Câmara dos Deputados regulamenta aplicativos como Uber e Cabify

Plenário mantém competência dos municípios para autorizar apps e rejeita necessidade de autorização prévia e placa vermelha

Agência Estado

Continua com os municípios a atribuição exclusiva de regulamentar e de fiscalizar o serviço - Foto: Câmara dos Deputados/DivulgaçãoA Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 28, o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. Como o texto já havia sido aprovado pelo Senado, segue para a sanção presidencial. A votação foi uma vitória para as empresas que administram os aplicativos e uma derrota para os taxistas. 

O texto original do projeto, aprovado em abril do ano passado na Câmara, era visto como favorável aos taxistas. Há quatro meses, no entanto, o Senado aprovou uma versão com mudanças que favorecem as empresas que exploram os aplicativos. A obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a imposição de que apenas o dono do veículo poderia dirigi-lo e a restrição de circulação apenas na cidade onde o carro é registrado haviam sido derrubadas pelos senadores e foram aprovadas em votação simbólica na Câmara nesta quarta.

Os deputados também concordaram que o motorista dos aplicativos não precisará solicitar autorização específica das prefeituras para trabalhar. Emenda nesse sentido aprovada pelo Senado foi aceita na Câmara por 227 votos a favor, 166 contra e 11 abstenções. Os deputados, no entanto, retomaram o texto que dá às prefeituras o poder de regulamentação e fiscalização do serviço de transporte individual de passageiros - os senadores haviam estabelecido que cabia às administrações municipais apenas a competência de fiscalização. Foram 283 votos pela rejeição da emenda, 29 a favor e quatro abstenções. “Ninguém é contra que o município crie sua regra. O que não podemos é ter regra federal única”, disse o relator do projeto no plenário, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE)

Garanhuns - Projeto de Vereadora Betânia, traz acesso e inclusão aos autistas

PROJETO DE BETÂNIA FAVORECE OS AUTISTAS

Betânia da Ação Social, vereadora de Garanhuns sempre apresentado propostas que favorecem os mais humildes, os deficientes, os que precisam de assistência na área da saúde.

Esta semana foi aprovado na Câmara, um projeto de lei da vereadora tornando obrigatória a inclusão do símbolo doTranstorno do Espectro Autista em placas ou avisos de atendimentos prioritários.

A lei estabelece o atendimento prioritário para autistas em locais como repartições públicas, supermercados, bancos e similares, assim como acontece com idosos, gestantes, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

“A pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada com deficiência, para todos os efeitos legais. Por isso, é necessário que seja feita a inclusão do símbolo mundial do autismo, representado por uma fita feita de peças de quebra-cabeça em todas as placas ou indicativos de prioridades. A lei vai servir também como um plano de conscientização da população sobre o problema”, explicou Betânia.

Roberto Almeida

Jungmann abrirá concurso para a PF e PRF

A promessa é que os certames sejam realizados ainda em 2018

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou, ao anunciar hoje (28) a equipe do novo ministério, que foi autorizado a abrir concurso para as polícias Federal e Rodoviária Federal, com 500 vagas para cada corporação. A promessa é que os certames sejam realizados ainda em 2018. O ministro informou ainda que o orçamento da pasta será de R$ 2,7 bilhões. Após reunião com o Ministério do Planejamento, ficou decidido que não haverá contingenciamento das verbas do órgão.

O ministro Jungmann anunciou que vai marcar um encontro dos ministros de Segurança de todos os países da América do Sul para discutir a situação das fronteiras, e defendeu que uma autoridade do continente coordene a discussão do tema.

Raul Jungmann anunciou os nomes que formarão a equipe da pasta. O general Carlos Alberto Santos Cruz acumulará a Secretaria-Executiva e a Secretaria Nacional de Segurança Pública; o diplomata Alessandro Candeas será o chefe de gabinete; o delegado Rogério Galloro será o diretor da Polícia Federal; Renato Borges Dias fica na direção da Polícia Rodoviária Federal, e Carlos Felipe de Alencastro, como diretor do Departamento Penitenciário Nacional

Suspeito de matar o irmão, homem tenta subornar Polícia

TV Jornal

Um homem foi preso, na tarde dessa terça-feira (27), suspeito de corrupção ativa, no município de Buíque, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito estava sendo investigado pelo assassinato do irmão.

Prisão

Ainda conforme a corporação, o homem estava sendo levado para ser interrogado na Delegacia quando ofereceu a quantia de R$ 5 mil para ser liberado pelos policiais, afirmando que viajaria pra Minas Gerais e "ninguém saberia mais da sua existência". Quando os policiais chegaram na unidade, o suspeito retirou do bolso a quantia em dinheiro, contou R$ 5 mil, pôs o restante no bolso e entregou a quantia oferecida.

Neste momento, foi dada voz de prisão ao homem pela prática de Corrupção Ativa. Em seguida, ele foi encaminhado a Audiência de Custódia

Na Alepe, ao menos dez deputados podem mudar de partido por reeleição

Com chapinha, PP ameaça ultrapassar PSB e se tornar maior partido na Alepe

Paulo Veras

Até o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa, hoje no PDT, deve trocar de partido com janela partidária
Foto: Kerol Correia/Alepe

Na Assembleia Legislativa, a troca de partidos começou nessa terça-feira (27) com o anúncio de Álvaro Porto de que deixará o governista PSD para retornar ao oposicionista PTB. A filiação deve ocorrer em um grande ato festivo em Garanhuns, no Agreste.

O JC apurou que ao menos outros nove parlamentares estudam mudar de legenda de olho em melhores condições para se reelegerem. A lista inclui o presidente da Casa, Guilherme Uchoa, que deve deixar o PDT junto com outros três parlamentares: Jadeval de Lima, João Eudes e Pedro Serafim Neto. Um aliado de Uchoa disse que no momento o presidente está inclinado a entrar no PR.

Pelo menos dois socialistas, Marcantônio Dourado e Vinícius Labanca, devem entrar em um turbinado PP. Roberta Arraes também estudou migrar para a sigla, embora na sua principal base, em Araripina, no Sertão, o PP esteja na oposição ao grupo dela. Hoje no PTC, Eriberto Medeiros também deve ir para o PP, mas para disputar um mandato de deputado federal.

PP pode fazer frente ao PSB

Mirando uma chapinha própria, o PP espera eleger entre 10 e 12 deputados estaduais, com perspectiva de fazer frente ao PSB como principal força na Alepe. Outra chapinha partirá do PSC, do pré-candidato ao Senado André Ferreira, que trabalha para eleger o ex-deputado Manoel Ferreira e outros dois nomes.

Já o chapão que contará com PSB, PR e PSD pode eleger entre 18 a 20 estaduais, com até 15 socialistas. Além de Álvaro Porto, Romário Dias também poderia deixar o PSD. Ao discursar ontem, ele elogiou o governador, mas se queixou da “escuridão” dos que deveriam ajudar Paulo Câmara. “Quem vive no escuro é vaga-lume. E eu não nasci para ser vaga-lume”, afirmou

Suspeito de homicídio é preso em Garanhuns portando arma e drogas

SUSPEITO DE PRATICAR HOMICÍDIO EM GARANHUNS É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL COM ARMA DE FOGO E DROGA EM GARANHUNS

Ontem (27.02.18), no início da manhã a equipe da 22ª Delegacia de Homicídios de Garanhuns, coordenada pelo delegado Dr João Lins e a equipe da 8ª DENARC-Garanhuns, coordenada pelo delegado Dr. Flávio Pessoa, deram cumprimento ao Mandado de Prisão expedido pela 1° Vara Criminal da Comarca de Garanhuns em desfavor do SÍLVIO JÚNIOR DA SILVA ALVES, (Branco),  28 anos, residente nas proximidades da Favela da Cohab II - Garanhuns, o qual foi localizado e preso na Rua João Domingos da Cunha,  Cohab III – Garanhuns. Durante o trabalho investigativo  os agentes tomaram conhecimento de que o mesmo desde que fugiu de onde morava passou a ser  esconder no local.

De acordo com a Polícia Civil, na casa foi realizada a apreensão de  uma porção prensada de maconha, um revólver calibre 38, dinheiro e embalagens plásticas  utilizadas para embalar drogas.

Branco,  foi indiciado pela morte do ex-presidiário JOSÉ FERREIRA DE MORAIS, homicídio ocorrido   na noite do dia 20 de julho de 2017, na Rua José Zacarias de Freitas, Cohab II, durante desentendimento numa possível cobrança de dívida de drogas.
Branco,  já responde pelos crimes de Posse Ilegal de Arma de Fogo e Posse de Drogas para Consumo Pessoal, ele ainda é apontado como sendo o autor de diversos crimes em Garanhuns e na região.

Um irmão do suspeito identificado como BARBA,  está preso acusado de ter assassinado um morador da Cohab 3. No ato da prisão de   Barba, por agentes da 22ª Delegacia de Homicídios de Garanhuns, Branco chegou a ser preso em flagrante portando uma arma de fogo.

O envolvido foi conduzido a Delegacia de Polícia e após os trâmites legais, recolhido ao sistema prisional do estado

Caminhão com carga de chocolate é recuperado pela polícia em São José do Egito

Um caminhão com uma carga de chocolate avaliada em R$ 500 mil foi recuperado pela Polícia Militar nessa terça-feira, 27, na rodovia PE-275, em São José do Egito. Dois homens que roubaram o caminhão foram presos pelos policiais.

Os policiais tomaram conhecimento do roubo através de uma denúncia anônima e fizeram diligências pela região. Segundo a polícia, o roubo aconteceu na manhã de segunda-feira, 26, mas o caminhão só foi encontrado ontem pela manhã.

Os acusados foram levados para a Delegacia de Polícia Civil de São José do Egito juntamente com o veículo e a carga roubada.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Polícia prende suspeito de assediar nove crianças pela internet e pede ajuda para identificar outras vítimas

Segundo delegado, ele entrava em contato com meninas de até 12 anos pelas redes sociais pedindo fotos e tentando marcar encontros.

Por Pedro Alves, G1 PE

Gestor do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), o delegado Darlison Freire deu detalhes das investigações sobre homem suspeito de assediar crianças pela internet (Foto: Pedro Alves/G1)

A Polícia Civil divulgou nesta quarta-feira (28) a prisão de um homem suspeito de assediar ao menos nove crianças e adolescentes pela internet, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, e pediu ajuda para identificar mais vítimas. A polícia acredita que mais jovens tenham sido alvos de investidas de Danilo Farias da Silva, de 22 anos, que abordava garotas pelas redes sociais pedindo fotos e tentando marcar encontros.

Segundo o gestor do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), o delegado Darlison Freire, o suspeito foi preso, pela primeira vez, em flagrante em maio de 2017, após marcar um encontro com uma garota de 11 anos, próximo à escola da vítima. A mãe da criança percebeu o abuso e acionou a polícia.

Em audiência de custódia, Danilo havia sido solto, mas teve prisão preventiva solicitada em fevereiro. Ainda segundo a polícia, o perfil abordado pelo acusado é de meninas entre nove e 12 anos de idade.

“Ele entrava em contato com crianças pelas redes sociais. Inicialmente ele se passava por crianças, criava perfis falsos e chegou a colocar foto de um garoto para não assustar as vítimas", detalha o delegado.

"Nesse diálogo [nas redes sociais], pedia fotos e fazia montagens, adulterando fotos das crianças com genitálias de outras pessoas, como chantagem para se encontrar com elas ou fazerem o que ele pedia”, aponta o delegado.

As investigações foram chefiadas pela titular da Delegacia da Criança e do Adolescente de Jaboatão, Vilaneida Aguiar. Segundo ela, o homem chegou na delegacia com uma bíblia, dizendo ser evangélico, mas confessou, em ouvida, que sentia atração por crianças, mas nunca havia chegado a praticar algo físico com as vítimas.

Segundo a polícia, Danilo abordava garotas pelas redes sociais pedindo fotos e tentando marcar encontros (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

“Ele tem boa aparência, isso facilita a abordagem. As crianças não ficavam com medo dele. Por ele ter sido solto, os pais e as crianças ficaram com medo e, por isso, acreditamos que mais gente possa ter sido vítima. Além disso, ele era entregador de água e chegou a prestar serviço na casa de algumas das vítimas. Sempre abordava meninas de Jaboatão, por causa da logística”, disse a delegada.

Além das chantagens, o acusado também costumava enviar fotos de dinheiro às crianças, oferecendo as cédulas para que as meninas fizessem o que ele pedia.

Danilo Farias foi encaminhado ao Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife. Ele vai responder por armazenamento de material pornográfico envolvendo crianças; simular participação de criança em sexo explícito e aliciar, assediar ou constranger crianças para praticar atos libidinosos. Somadas, as penas podem chegar a dez anos de reclusão.

Denúncias relacionadas a esse caso podem ser feitas na Delegacia da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes, localizada na Estrada da Batalha, no bairro de Prazeres. Outra opção é entrar em contato com o Conselho Tutelar da região ou ir ao Departamento da Criança e do Adolescente, na Rua Benfica, no Recife