Todos os cinco ministros votaram pelo recebimento da denúncia contra o senador
POR CAROLINA BRÍGIDO E ANDRÉ DE SOUZA
Primeira Turma do STF julga denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) AILTON DE FREITAS / AGÊNCIA O GLOBO
BRASÍLIA — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira, denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução da Justiça. O parlamentar agora é réuem ação penal. Ele é acusado de receber propina de R$ 2 milhões da JBS e também de tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato. A decisão foi unânime.
— Há transcrições de conversas telefônicas das quais se extrai que estaria tentando influenciar na escolha de delegados da Polícia Federal para conduzir inquéritos alusivos à Operação Lava-Jato, buscando assegurar a impunidade de autoridades políticas investigadas. Surgem sinais da prática criminosa — disse o relator, Marco Aurélio.
O ministro Luís Roberto Barroso, primeiro a votar depois do relator, também foi favorável ao recebimento da denúncia. Ele destacou que a ação controlada da Polícia Federal filmou os repasses de dinheiro.
ENTENDA: Tudo o que pesa contra o senador Aécio Neves
— Os indícios de corrupção são mais sólidos do que em relação à obstrução. Mas também há indícios suficientes — disse Barroso.
Ele voltou a defender a suspensão de Aécio do mandato de senador, como chegou a ser feito no ano passado, mas não votou nesse sentido.
— Não vou encaminhar nesse sentido, porque tendo feito feito isso anteriormente, o plenário entendeu que a matéria deveria ser remetida ao Senado. E o Senado "cassou" a decisão da Turma. Como não há nenhum fato novo, em respeito à separação de poderes, não estou encaminhando nesse sentido — afirmou Barroso.
Também votaram na sessão desta terça-feira os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes.
Apenas Moraes votou contra o recebimento da denúncia quanto ao crime de obstrução da justiça. Para ele, essa prática só é configurada quando um investigado tenta atrapalhar investigações sobre crime organizado. E Aécio não foi denunciado por participação em organização criminosa.
PROVAS DA JBS SÃO VÁLIDAS
No início do julgamento, os ministros rejeitaram pedidos preliminares da defesa. Os advogados queriam, por exemplo, invalidar as provas obtidas com a delação da JBS, o que foi rejeitado. Também ficou decidido que o processo continuará na Primeira Turma, composta por cinco ministros e tida como dura em matéria penal, não sendo remetido para o plenário da corte, integrada por todos os 11 ministros do STF.
Além disso, o processo não será dividido para remeter para a primeira instância a parte da investigação que diz respeito a quem não tem foro privilegiado. Assim, todo o processo permanece na corte.
Em sua fala, o advogado de Aécio, Alberto Toron, disse que o simples fato de seu cliente ser senador não o impede de pedir dinheiro emprestadoao empresário Joesley Batista.
— O fato de ser senador da República, por si só, não impede que ele peça emprestado o dinheiro — declarou Toron.
Em nome do Ministério Público Federal (MPF), o subprocurador-geral da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho usou a maior parte do tempo a que tem direito para defender a validade das provas no inquérito. Segundo ele, como há "farto material comprobatório" em razão de uma ação controlada da PF que filmou parte dos repasses, a defesa preferiu pedir a nulidade das provas, em vez de rebater as acusações em si.
— É importante frisar que a partir da segunda entrega de valores, ou seja, os pagamentos de R$ 500 mil realizados nos dias 12 e 19 de abril e 3 de maio de 2017, foram acompanhados e registrados em áudio e vídeo pela Polícia Federal no âmbito das ações controladas 4315 e 4316, autorizadas por esta corte, havendo portanto nos autos farto material comprobatório. Talvez por isso os fatos não tenham sido tão explorados pela defesa dos acusados. Preferiram eles apontar supostos vícios quanto às provas que dão sustentação à presente denúncia — argumentou o subprocurador-geral da República
Faltam seis meses para as eleições e pelo menos 15 nomes já se lançaram publicamente na disputa. A legislação determina que os partidos políticos promovam convenções nacionais com seus filiados entre 20 de julho e 5 de agosto, prazo para oficializarem as candidaturas. A data final para registro pelos partidos políticos na Justiça Eleitoral é 15 de agosto.
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O ganhador do prêmio Nobel da Paz Adolfo Perez Esquivel pretende visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, na Polícia Federal, em Curitiba, nesta sexta-feira. O argentino, de 86 anos, que recebeu o prêmio em 1980 por sua luta contra as ditaduras militares na América Latina, está propondo a candidatura de Lula ao Nobel da paz – proposta que será oficializada em setembro, quando a academia sueca recebe as propostas.