Flavia LimaDaniel CamargosJoão Pedro Pitombo
SÃO PAULO e SALVADOR
Em delicada situação fiscal provocada pela forte recessão e pelo alto endividamento turbinado por grandes eventos públicos, os estados seguiram os tristes passos do governo federal e cortaram quase R$ 23 bilhões em investimentos em 2017 na comparação com o teto de 2014.
Os dados constam de relatório da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado.
É quase como se tudo o que é gasto com o programa Bolsa Família em um ano fosse retirado da economia, com estragos igualmente relevantes, porém ainda mais espalhados.
A recessão econômica a partir de meados de 2014 atingiu fortemente a arrecadação de tributos de União, estados e municípios, interrompendo uma trajetória de elevação dos gastos que começou logo depois da crise de 2008.
Sem autonomia legal para mexer em despesas fixas e onerosas, como a folha de pagamento, puniu-se o investimento. Mas, como esse item é considerado crucial para a recuperação da economia, a sua queda acaba colocando em xeque o já lento processo de retomada.
No caso específico dos estados, reduzir investimentos significa postergar projetos de construção de escolas e hospitais e provisão de equipamentos, além de paralisar obras como pontes e rodovias.
Das áreas sociais, a segurança pública é a mais atingida, agravando o quadro atual de vulnerabilidade. Em Minas Gerais há quase 1.200 obras paradas, e o Rio de Janeiro sofre com o menor nível de investimento da década.
“Cortar investimentos é uma espécie de suicídio dos estados, que ficarão ainda menores nos próximos anos”, afirma José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre-FGV e professor do IDP (Instituto de Direito Público). “O investimento de hoje dita o tamanho do estado no futuro.”
Em maior ou menor intensidade, o estrago foi generalizado e atingiu 25 das 27 unidades da Federação. A tesoura pesou especialmente em cinco estados, três deles da região Sudeste. As exceções foram Paraná e Rondônia.
Sem surpresas, o Rio de Janeiro puxou a fila. Após um período de fortes gastos alimentados por receitas com o petróleo e empréstimos autorizados pelo governo federal, o estado praticamente parou em 2017.
Ao longo de todo o ano passado, os investimentos somaram apenas R$ 987 milhões, ou R$ 6,6 bilhões abaixo do registrado em 2014.
Desde então, os investimentos no Rio caíram em média 52,7% ao ano, descontada a inflação. O estado em situação mais frágil foi seguido pelo Acre (-40,4%), Espírito Santo (-39,1%), Amazonas (-36,8%) e Minas Gerais (-34,5%).
Na outra ponta, aparecem o Paraná, com uma taxa de crescimento robusta para o momento, de 16,1% entre 2014 e 2017, e Rondônia, com alta de 0,8% dos investimentos no período. Além disso, dois estados do Nordeste e outro do Sul conseguiram barrar quedas muito fortes da rubrica.
No caso do Rio Grande do Norte, o investimento encerrou o período de ajuste praticamente estável, segundo dados da IFI.
A falta de dinheiro para investimento afeta a vida dos mineiros. Relatório inédito do TCE (Tribunal de Contas do Estado) identificou 1.188 obras paralisadas atualmente em Minas Gerais.
Desse total, 438 (37%) esperam recursos estaduais —em parceria com as prefeituras— para a conclusão. Outras 24 são de responsabilidade exclusiva do governo mineiro.
UNIDADE DE SAÚDE VIRA PONTO DE DROGA
Em Mateus Leme, distante 65 quilômetros de Belo Horizonte, a construção da UBS (Unidade Básica de Saúde) no bairro Nossa Senhora do Rosário foi iniciada em 2012 e está paralisada, com 36% da obra realizada.
“Está tudo abandonado. O local virou ponto para usuários de drogas”, diz o comerciante Ronaldo Nunes de Morais, morador do bairro.
A outra unidade de saúde do bairro, segundo Morais, é insuficiente para atender os moradores da região.
Ele recorda de quando acompanhou o primo até o local, durante uma crise alérgica. Procuraram o equipamento de saúde, mas não conseguiram atendimento. “Tivemos de ir para a UPA [Unidade de Pronto-Atendimento], distante daqui”, recorda.
O valor total da obra é de R$ 1,2 milhão. A Secretaria da Saúde do governo mineiro informa que já fez dois repasses, que somados totalizam R$ 790 mil.
“O restante ainda não foi transferido ao município, em razão da indisponibilidade financeira do estado”, afirma a pasta, em nota.
A Secretaria de Saúde destaca ainda o déficit e a situação de calamidade financeira, decretada em dezembro de 2016 pelo governador Fernando Pimentel (PT).
“Diante disso, estamos nos esforçando para honrar os compromissos pactuados, manter nossas ações e dar os melhores encaminhamentos possíveis, ante o contexto mencionado”, informa.
Entre as obras paralisadas estão estradas, pontes, calçamento, quadras esportivas, campos de futebol, escolas e creches.
Outro estado com uma das maiores quedas no volume de investimentos, o Espírito Santo tenta deixar para trás um quadro de crise hídrica, desarranjos no setor de óleo e gás e os efeitos do desastre causado pela empresa de mineração Samarco sobre a economia local.
Segundo o atual secretário estadual da Fazenda, Bruno Funchal, a economia encolheu 12% apenas em 2016. De lá para cá, os gastos com custeio caíram cerca de 10% ao ano, em meio a bloqueios de cargos comissionados, suspensão de concursos públicos e congelamento de salários dos servidores desde 2015.
“Passamos três anos comendo um saco de sal grosso”, afirma Funchal.
Em Pernambuco, grandes obras como a dragagem do canal de acesso ao porto de Suape, orçada em R$ 297 milhões, a implementação da hidrovia do rio Capibaribe, com valor de R$ 101 milhões, e a urbanização do canal do Fragoso, em Olinda, ficaram paradas por falta de recursos dos cofres estaduais.
Levantamento do TCE, divulgado em dezembro do ano passado, apontou que o governo pernambucano tinha cerca de 1.500 obras com orçamento acima de R$ 20 milhões paradas.
Com valor total estimado em R$ 3,9 bilhões, essas obras só tiveram cerca de um terço de seu valor pago pelo estado até o fim de 2017.
Com recursos limitados, a gestão do governador Paulo Câmara (PSB) optou por centrar os investimentos em áreas sensíveis, como a segurança pública.
Em 2017, o governador anunciou um pacote de investimento de R$ 150 milhões na renovação da frota da polícia e do Corpo de Bombeiros.
Mas ainda há gargalos a superar. Levantamento do sindicato dos policiais civis de Pernambuco apontou que 85% das delegacias do estado estão sucateadas.
Na Bahia, o governo conseguiu manter o nível de investimento, mas ainda faltam recursos para obras de menor porte, sobretudo no interior do estado.
Os investimentos foram concentrados em duas áreas: mobilidade, com prioridade para conclusão das obras do metrô de Salvador, e saúde, com a construção de novos hospitais e policlínicas no interior do estado.
O Paraná —ao lado de Rondônia— conseguiu elevar o gasto com investimentos nos últimos anos, mas, para chegar lá, o caminho foi doloroso.
Em abril de 2015, a tropa de choque da Polícia Militar reprimiu com violência professores e alunos paranaenses que se manifestavam contra proposta do governador Beto Richa (PSDB) de aumentar a contribuição previdenciária dos funcionários.
Richa deixou o governo do Paraná para concorrer a uma vaga no Senado.
O então secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, diz que o Paraná conseguiu reorganizar suas contas porque iniciou o ajuste antes dos outros estados, ainda em 2014. Mas que isso aconteceu à custa de uma “briga grande”.
O governo viu aprovada a alíquota de contribuição à Previdência dos inativos de 11%. Houve ainda a elevação das alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
O estado acumula também uma longa lista de medidas impopulares, como suspensão de contratações, congelamento de salários de funcionários públicos e revisão de benefícios fiscais.
Foram retirados incentivos sobre a produção de etanol, do setor têxtil e da mandioca.
Após uma leve recuperação em 2017, os investimentos dos estados devem subir um pouco mais em 2018, confirmando a dinâmica de anos eleitorais, diz Rodrigo Orair, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado.
O movimento, no entanto, estaria longe de equacionar os problemas.
Sem o ajuste das contas, os investimentos vão continuar patinando ou terão até que sofrer novos cortes.
A estratégia, no entanto, é insustentável em um prazo mais longo, diz Felipe Salto, também da IFI. Para ele, os estados vão precisar elevar a arrecadação ou recorrer ao corte de despesas obrigatórias.
“Provavelmente vai ser o caminho do meio, com uma combinação das duas coisas. Não tem mágica nem bala de prata para recuperar a sustentabilidade fiscal”, diz.
Para Orair, a combinação entre queda dos investimentos e aumento do risco fiscal —em que estados não encontram recursos para cumprir seus compromissos— pode deixar uma conta amarga para a União.
Em última instância, o governo federal pode ser obrigado a estender prazos para pagamento de dívidas ou estabelecer novos regimes de recuperação fiscal —exatamente a situação em que se encontra hoje o Rio de Janeiro.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Rio informou que a prioridade foi o pagamento de salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
Para contornar a atual crise, alimentada pela desaceleração da indústria do petróleo, o estado não teve alternativa senão aderir ao plano de recuperação fiscal, em setembro de 2017.
Procuradas, as secretarias de Fazenda dos estados do Acre, Amazonas e Minas Gerais não retornaram.
Folha de São Paulo
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