Maia pede à oposição que aprove estados e municípios na reforma

Pedido foi dirigido a parlamentares do Senado

Por: Agência Brasil 

Rodrigo MaiaFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um apelo nesta terça-feira (16) para que partidos da oposição apoiem a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chegar ao Senado. A expectativa do parlamentar é de que a votação na Câmara seja concluída na primeira semana de agosto, seguindo para apreciação dos senadores.

Para acelerar a tramitação da PEC, mudanças como a reinclusão de estados e municípios devem ser enviadas à Câmara por meio de uma PEC paralela. Isso porque cada alteração feita pelos senadores ao texto já aprovado na Câmara precisa ser reanalisada pelos deputados, o que poderia atrasar a conclusão da análise da matéria. Dessa forma, apenas as modificações seguem a tramitação paralela, enquanto o aprovado já poderá ser promulgado - se referendado em dois turnos pelos senadores. 

“A única coisa que vai precisar, quando voltar para Câmara, é que os partidos de todos os governadores colaborem, se não a gente vai ter dificuldade de aprovar. A gente vai precisar que o PT, PSB e PDT ajudem a aprovar a PEC paralela, se não vai ter obstrução”, disse Maia. “A perspectiva é que a PEC seja enviada ao Senado no dia 8 de agosto, após aprovação em segundo turno”, acrescentou.

Segundo Rodrigo Maia, o déficit previdenciário tem crescido nos últimos quatro anos e já alcança R$ 100 bilhões em todo país, além de crescer em uma projeção de mais de R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos.

“Isso significa menos R$ 40 bilhões de capacidade de investimento de estados, no momento que poucos estados têm capacidade hoje de investimento. Então, se não controlar esse gasto como a gente está terminando de controlar na Câmara, com a PEC da Previdência e os gastos do governo federal, nós vamos ter mais dificuldades que os estados paguem os salários, paguem as próprias aposentadorias e pensões, e façam também investimentos”, argumentou.

O congressista avaliou que a PEC não deve ser enxugada na votação em segundo turno pela Câmara. A nova análise em plenário está marcada para o dia 6 de agosto e também precisará de 308 votos para ser aprovada, o mesmo necessário para aprovação em primeiro turno. 

“Desde 1991, quando temos os dados de todas as votações, essa foi a votação legislativa com maior quórum da história. A gente só perde para o impeachment, a posse dos deputados e para eleição do presidente da Câmara. Mas, votação de uma Emenda Constitucional, um Projeto de Lei, essa da semana passada foi o maior quórum da história. É um bom resultado”, comemorou.

Primeiro turno
A reforma da Previdência foi aprovada na noite de sexta-feira (12) pelo Plenário da Câmara dos Deputados com uma votação expressiva. O texto-base da PEC foi referendado por 379 votos a 131 depois de quase cinco meses sendo discutida na Casa. A proposta também já teve seu texto aprovado pela Comissão Especial após o término da votação em primeiro turno e está pronta para ser reapreciada em plenário antes de ser enviada ao Senado.

Confira os principais pontos aprovados da reforma da Previdência em primeiro turno da Câmara dos Deputados.

Aberta a porteira do segundo escalão

Aberta porteira do 2º escalão

Com seis meses de gestão, Bolsonaro só vai começar a ratear os cargos do segundo escalão nos próximos dias. Estava aguardando a aprovação da reforma da Previdência para testar a lealdade da sua base de sustentação. No Nordeste, os postos mais cobiçados passarão pelo crivo do Centrão, movimento que agrega os partidos conservadores.

O critério que se especula ainda não é compreensível: os apadrinhados passarão pelo crivo das bancadas e não apenas por uma mão protetora. Os deputados de olhos arregalados vão se entender depois de tanto tempo indicando aliados com o aval apenas do presidente?

Estatais como Chesf, Banco do Nordeste e Hemobrás ainda estão sendo tocadas por executivos da era Temer, alguns com diretores nomeados por Dilma. O presidente costuma recorrer ao chavão de que não pratica o toma lá dá cá para governar. Com essas nomeações, seu discurso, mais uma vez, tende a virar letra morta.

Ruas de Garanhuns começam a ser fechadas para o FIG

Durante a 29ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), a Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT), por meio da Guarda Municipal, executa interdições de trânsito nas avenidas e ruas da cidade que receberão os polos de animação para montagem das estruturas do evento. As medidas visam o melhor fluxo de veículos e passagem e segurança dos pedestres. Os bloqueios iniciaram nesta hoje (16.07.19) e seguem até o encerramento do festival, dia 27. 

Os isolamentos acontecem nas ruas Coronel Antônio Victor, a partir do Colégio Estadual; além das ruas Manoel Ouro Preto, Prosperidade e Coronel Antônio Souto — todas essas áreas são próximas ao maior polo do FIG, a Praça Cultural Mestre Dominguinhos.

A rua Manoel Clemente, área central da cidade, em seus dois sentidos, na área do Parque Ruber Van der Linden (Pau Pombo), onde acontecem os shows do Palco Instrumental, também estará interditada. 

Bairro Heliópolis — O trecho da avenida Júlio Brasileiro, que compreende a parte frontal do Parque Euclides Dourado, a esquina com a avenida Idelfonso Lopes, avenida Rui Barbosa com a rua Marina Branco, além do trecho da avenida Júlio Brasileiro com a rua Pedro Rocha também estarão fechados.

A AMSTT está realizando o cadastramento dos moradores que residem nas áreas onde serão executados bloqueios para que os mesmos possam ter um acesso diferenciado. Aqueles que ainda não foram contatados, devem procurar a sede da autarquia, localizada na avenida Irga, nº 100; ou ligar para o (87) 3762-3967

Agreste em Alerta

Bom dia!

Bom dia!

Quarta-feira, 17 de julho de 2019. Hoje é Dia de Santo Inácio de Azevedo e da Proteção às Florestas. Vivemos o Inverno brasileiro.

Na história:

Em 1934, Getúlio Vargas era eleito presidente da República pela Assembleia Nacional Constituinte.

Em 1955, era inaugurada a Disneylândia, o maior parque de diversões do mundo.

Em 1975, enchente do Rio Capibaribe atingida 80% da cidade do Recife matando 107 pessoas.

Em 1994, o Brasil conquistava o Tetra-Campeonato Mundial de Futebol nos Estados Unidos.

Em 1996, um Boeing 747 da TWA explodia no ar quando seguia de Nova Iorque para Paris, matando 230 pessoas.

Em 2007, Boeing A320 da TAM bate e pega fogo no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, matando 199 pessoas.

MPF e Bolsonaro não recorrem, e processo contra o agressor Adélio Bispo é encerrado

Réu não poderá ser punido criminalmente após facada em ato de campanha presidencial em 2018. Após laudos, ele foi considerado inimputável e a Justiça impôs medida de segurança de internação por prazo indeterminado.

Por Palmira Ribeiro, G1 Zona da Mata

Agressor de Bolsonaro, Adélio Bispo, tem doença mental, dizem peritos da Justiça — Foto: Reprodução/JN

A 3ª Vara Federal em Juiz de Fora divulgou nesta terça-feira (16), que não cabe mais qualquer recurso da decisão que considerou Adélio Bispo de Oliveira inimputável e impôs medida de segurança de internação por prazo indeterminado. A sentença transitou em julgado no dia 12 de julho, ou seja, o processo foi encerrado. Adélio é acusado de atentado contra o então candidato à presidência em 2018, Jair Bolsonaro.

A sentença indicando que Adélio tem Transtorno Delirante Persistente e não pode ser punido criminalmente foi dada no dia 14 de junho de 2019. No dia 17, o Ministério Público Federal (MPF) foi intimado, mas não apresentou recurso.

Posteriormente, foi a vez do presidente, no dia 28 do mesmo mês. Contudo, Bolsonaro também não recorreu no prazo legal. Por último, a defesa do réu, intimada da sentença, renunciou ao prazo dado.

Inimputável

Com a decisão de inimputabilidade, ficou indicado que no caso de condenação de Adélio na ação penal, ele ficaria em um manicômio judiciário e não em um presídio.

Laudos anteriores

Em março deste ano, a TV Globo havia apurado com pessoas que tiveram acesso à investigação que os exames realizados já apontavam que Adélio Bispo sofria de uma doença mental e seria considerado inimputável.

A Justiça Federal já aceitou a denúncia por prática de atentado pessoal por inconformismo político e o tornou réu.

Processo avalia sanidade mental do réu

Foram realizados três laudos no procedimento que avalia a insanidade mental em Adélio Bispo de Oliveira.

1º Laudo (particular): uma consulta que atestou indício de transtorno delirante grave

2º Laudo (judicial psiquiátrico): transtorno delirante permanente paranoide

3º Laudo 3 (judicial psicológico): não revelado - sigiloso

GIF: Bolsonaro leva facada em Juiz de Fora, MG — Foto: Reprodução Twitter

Depoimento de Bolsonaro

No dia 7 de junho, a Justiça Federal recebeu o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no processo sobre a facada que sofreu durante ato de campanha em setembro do ano passado, quando ainda era candidato.

Na época, o conteúdo das respostas permaneceu em sigilo e seria apresentado às partes na audiência de instrução, agendada para ocorrer no dia 10 daquele mês. Segundo a Justiça, após a realização desse procedimento, o documento ficaria disponível para conhecimento público.

Bolsonaro foi intimado a depor porque a defesa dele atuava no processo como assistente da acusação. Na prática, isso quer dizer que os advogados auxiliam o Ministério Público na acusação, podendo propor meios de prova e formular perguntas a testemunhas.

Adélio 'isento de pena'

Adélio Bispo de Oliveira, quando ainda era supeito de esfaquear Bolsonaro — Foto: Assessoria de Comunicação Organizacional do 2° BPM/Divulgação

O juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), expediu no dia 14 de junho a sentença de Adélio Bispo. Ele converteu a prisão preventiva em internação por tempo indeterminado. Pela decisão, o agressor deverá permanecer no presídio de Campo Grande (MS).

Na sentença, o juiz aplicou a figura jurídica da "absolvição imprópria", na qual uma pessoa não pode ser condenada. Como no caso de Adélio ficou constatado que ele é inimputável, não poderia ser punido por ter doença mental.

"A internação deverá perdurar por prazo indeterminado e enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade", determinou Savino.

De acordo com as regras, quando o processo terminasse e não coubesse mais recursos, a internação provisória passaria a ser definitiva se a punição fosse mantida nas instâncias superiores da Justiça.

Ainda conforme o magistrado, Adélio Bispo não poderia ir para o sistema prisional comum porque isso "lhe acarretaria concreto risco de morte".

Atentado

Vídeos mostram momento em que Bolsonaro levada facada em MG — Foto: Reprodução

O atentado ocorreu em 6 de setembro de 2018, quando Bolsonaro, ainda como candidato a presidente da República, participava de um ato de campanha em Juiz de Fora.

Adélio Bispo foi preso no mesmo dia e, segundo a Polícia Militar de Minas Gerais, confessou ter sido o autor da facada.

Em depoimento enviado à Justiça, Bolsonaro foi indagado se, antes da facada, percebeu a aproximação de Adélio Bispo. Respondeu que não. Questionado, então, se teve tempo de se defender, também respondeu que não.

"Segundo os médicos, minha sobrevivência foi um milagre. Muito sofrimento em três cirurgias e, até hoje, sofro as consequências dessa tentativa de execução", acrescentou.

Inquéritos

Após o atentado em Juiz de Fora, dois inquéritos foram abertos pela Polícia Federal. O primeiro, finalizado em 28 de setembro de 2018, que concluiu que Bispo agiu sozinho no momento do ataque. Neste, ele foi indiciado por prática de atentado pessoal por inconformismo político, crime previsto na Lei de Segurança Nacional. A denúncia do Ministério Público Federal foi aceita pela Justiça.

O segundo inquérito foi aberto para apurar possíveis conexões de Adélio, pessoas que podem ter ajudado o agressor a planejar o crime. A Polícia Federal segue com as investigações.

Traficantes vendem rifas para sortear drogas no Litoral Norte alagoano

“A rifa da maconha” foi descoberta após uma abordagem da polícia. Criminosos deixaram bilhetes para trás durante fuga

Por: Redação OP9

A Polícia Militar de Paripueira descobriu um esquema inusitado de traficantes para comercializar drogas na Barra de Santo Antônio, Litoral Norte de Alagoas: a Rifa da Maconha. Bilhetes e drogas apreendidas na noite de segunda-feira (15) durante abordagem levaram a polícia perceber a prática criminosa.

O tipo de comércio acontece da mesma maneira que as práticas de rifas comuns. Segundo a PM, o traficante vende os bilhetes, escritos geralmente à mão, e vende as “cartelas” para sortear o produto. Neste caso, a droga.

Polícia Militar descobriu a prática após uma abordagem. Foto: TV Ponta Verde

De acordo com a Polícia Militar, a prática já é comum em Maceió, mas tem surgido também pelo interior do estado. Na Barra de Santo Antônio, uma abordagem levou a polícia a descobrir o modus operandi da venda. Os suspeitos conseguiram fugir, mas deixaram para trás os bilhetes da rifa como indício do delito.

Foram apreendidos 95 gramas de maconha prensada, balança de precisão, uma espingarda e os bilhetes. Neles estavam escritos os números do sorteio e o nome “Rifa do Primeiro Comando da Capital”.  A polícia trabalha agora para identificar os traficantes.

Bolsonaro: Se Deus quiser, Eduardo será embaixador nos EUA

Caso a indicação seja formalizada, a nomeação terá que receber o aval da Comissão de Relações Exteriores do Senado

Por: Agência Estado

Bolsonaro disse que Eduardo já tem vontade de morar nos Estados Unidos “há muito tempo”. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer nesta terça-feira (16) que quer que um de seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), assuma a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Durante a posse do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, Bolsonaro afirmou que, “se Deus quiser”, Eduardo vai ser embaixador “na maior potência do mundo”. Caso Bolsonaro formalize a indicação, a nomeação terá que ser validada pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado.

Bolsonaro falou sobre os filhos ao citar a relação de amizade que possuem com Gustavo Montezano desde a juventude, pois moraram no mesmo condomínio no Rio de Janeiro. O presidente disse todos “daquela garotada” “lutaram muito”, citando que “muitos fritaram hambúrguer”.

“Vejo que, daquela garotada do condomínio, temos um presidente do BNDES. Temos um senador da República (Flávio Bolsonaro), que, por ser meu filho, tem seus problemas potencializados. E teremos, se Deus quiser, um embaixador na maior potência do mundo”, disse o presidente. “Até porque um pai, mesmo sendo deputado na época, não tinha como bancar o aperfeiçoamento dele nos Estados Unidos e ele (Eduardo) tinha que trabalhar”, continuou Bolsonaro.

Após a sinalização de que poderia virar embaixador, Eduardo citou que, além de ser presidente da Comissão de Relações Exteriores na Câmara, possui “vivência pelo mundo”. “Já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos, no frio do Maine”, declarou Eduardo.

Após o evento desta terça-feira, Bolsonaro disse que Eduardo já tem vontade de morar nos Estados Unidos “há muito tempo”, mas que pediu para que ele ficasse no Brasil. Também comentou que o deputado “está tendo a chance de voltar” para os EUA, embora a indicação para assumir a embaixada não tenha sido formalizada.

“Meu filho só ficou no Brasil… Já era para estar nos Estados Unidos há muito tempo, por um apelo meu lá atrás, passou no concurso da Polícia Federal e decidiu ficar aqui. Agora está tendo uma chance de voltar, não por ele, mas dado o que temos com o presidente americano e dada a sua bagagem cultural que tem lá de trás”, defendeu Bolsonaro.

Eduardo mentiu até na fritada de Hambúrguer

Lanchonete onde Eduardo Bolsonaro trabalhou não tem hambúrguer

Deputado falou que tinha fritado hambúrguer nos Estados Unidos

O deputado federal Eduardo Bolsonaro REPRODUÇÃO

POR GUILHERME AMADO

Embora Eduardo Bolsonaro tenha dito que fritou hambúrguer nos Estados Unidos, a lanchonete onde ele afirma ter trabalhado só serve frango frito.

A Popeyes não tem hambúrguer no cardápio.