Municípios pernambucanos têm 90 dias para por fim aos lixões

              O Tribunal de Contas de Pernambuco decidiu determinar às prefeituras, que ainda não substituíram os “lixões” por aterros sanitários, que no prazo de 90 dias apresentem ao órgão de controle um plano de ação explicando como pretendem enfrentar o problema após esse período.

        Levantamento divulgado pelo TCE em março deste ano mostra que houve uma evolução no número de municípios que depositam seus resíduos sólidos em locais adequados, seguindo o que preceitua a Lei 12.305/2010. Mas, de acordo com o estudo do Núcleo de Engenharia do TCE, 105 dos 184 municípios pernambucanos ainda fazem uso de “lixões” ou de aterros que não atendem às exigências legais e ambientais.

Em razão disto, estabeleceu-se no TCE uma discussão sobre se os gestores públicos de primeiro mandato (que tomaram posse em 2017) deveriam ou não ser penalizados pela questão dos “lixões”.

Como os votos nem sempre eram uniformes, o Tribunal decidiu unificar o entendimento. Ou seja, essas auditorias especiais não mais serão julgadas regular ou irregular. Elas foram transformadas em “determinações” para que no prazo de 90 dias as prefeituras informem ao TCE em que situação se encontram e como pretendem regularizar a situação da destinação dos resíduos sólidos.  

  

Pernambuco conta atualmente com apenas 17 aterros sanitários licenciados (cinco privados e 12 públicos). Segundo indicação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, realizado em 2012 pelo Governo do Estado, seriam necessários 54 para atender toda a demanda da população. Em 2018, foram instaurados 112 processos de Auditoria Especial para apurar o descumprimento pelos municípios da Lei de Resíduos Sólidos.

Pernambuco atrai 20 projetos de R$ 135 milhões

             Pernambuco terá R$ 135,6 milhões em novos empreendimentos nos próximos anos com a geração de 617 empregos diretos. Os investimentos foram divulgados ontem durante a 106ª reunião do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic), na Agência Pernambucana de Desenvolvimento Econômico (AD Diper), no Recife. Durante o encontro foram aprovados 20 projetos, sendo 14 na área industrial, três centrais de distribuição e três centrais de importação.

O presidente da AD Diper, Roberto Abreu, comemora o resultado da reunião, que teve desempenho bem superior a 105ª, explicando que a discreta retomada da economia ajudou, além de mudanças no processo de recebimento dos projetos. As alterações evitaram pendências e constantes correções nos projetos, além de acelerar as publicações dos decretos concedendo o benefício fiscal. Na reunião de maio, os investimentos projetados foram de R$ 15,8 milhões, com geração estimada de 269 postos de trabalho. 

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach (foto), reforça que a retomada dos investimentos reflete o aquecimento do PIB pernambucano: no primeiro trimestre, o setor industrial apresentou expansão de 3,5% ante o mesmo período do ano passado, sobretudo por conta da indústria de transformação (5,8%), conforme a Agência Condepe/Fadem divulgou no início deste mês.

O maior projeto aprovado foi o da Cooperativa Central Brasileira de Arroz – Brazilrice, que vai se implantar no município de Escada, com investimento de R$ 63,8 milhões.

Com relação à geração de empregos, o destaque do 106º encontro do Condic foi a Indústria de Alimentos JMG, de Goiás, que inicialmente atenderá Pernambuco e outros quatro estados nordestinos: Sergipe, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. A empresa, que nasce como Moinhos Goiás Nordeste, comercializará farinhas de trigo domésticas, industrial, panificação, massas secas longas, curtas, farelo e mistura para bolo. A perspectiva é a de abrir 201 vagas de trabalho.

Bolsonaro chama de balela documentos oficiais sobre mortos na ditadura militar

"A questão de 64, não existem documentos de matou, não matou, isso aí é balela", disse o presidente em entrevista concedida na manhã desta terça-feira (30)

Por: Folhapress 

Presidente Jair Bolsonaro deu declarações polêmicas sobre o desaparecimento do pai do presidente da OABFoto: Isac Nóbrega/PR

Um dia depois de ironizar o desaparecimento do pai do presidente da OAB, Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta terça-feira (30) não ter documentos que descrevam como Fernando Santa Cruz desapareceu em 1974, após ser preso pelo DOI-Codi, órgão da ditadura militar (1964-1985). "O que eu sei é o que falei para vocês. Não tem nada escrito que foi isso, foi aquilo. Meu sentimento era esse", disse o presidente, em entrevista pela manhã.

Contestado por jornalistas com o fato de haver documentos públicos que mostram que o desaparecimento se deu após prisão pelo Estado, o presidente questionou a Comissão da Verdade. "Você acredita em Comissão da Verdade? Qual foi a composição da Comissão da Verdade? Foram sete pessoas indicadas por quem? Pela Dilma", afirmou. "Nós queremos desvendar crimes. A questão de 64, não existem documentos de matou, não matou, isso aí é balela."

Um dia antes, ao reclamar sobre a atuação da OAB na investigação do caso de Adélio Bispo, autor do atentado à faca do qual foi alvo, Bolsonaro disse que poderia explicar a Felipe Santa Cruz como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar.
"Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele."

"Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro", disse o presidente. 

Felipe é filho de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido em fevereiro de 1974, depois de ter sido preso junto de um amigo chamado Eduardo Collier por agentes do DOI-CODI, no Rio de Janeiro.

Fernando era estudante de direito, funcionário do Departamento de Águas e Energia Elétrica em São Paulo e integrante da Ação Popular Marxista-Leninista. Felipe tinha dois anos quando o pai desapareceu.

Em live pelas redes sociais, também na segunda-feira (29), Bolsonaro insinuou que Fernando teria sido alvo de ataques da esquerda e não da ditadura. No relatório da Comissão da Verdade, responsável por investigar casos de mortos e desaparecidos na ditadura, não há registro de que Fernando tenha participado de luta armada.
O documento, inclusive, ressalta que Fernando, à época do seu desaparecimento, "tinha emprego e endereço fixos e, portanto, não estava clandestino ou foragido dos órgãos de segurança". 

A família de Fernando Santa Cruz afirmou que deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à PGR (Procuradoria-Geral da República) após Bolsonaro dizer que conhecia o paradeiro dele. Questionado se está disposto a explicar o caso para as autoridades, Bolsonaro não respondeu e passou a relembrar do assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), em 2002.

O presidente costuma recorrer ao assassinato do petista sempre que é indagado sobre questões ligadas à ditadura militar

Nove empresários e PM presos em esquema que sonegou R$ 122 mi

Grupo fazia parceria com empresas laranja para lavar dinheiro em transações com notas fiscais falsas

Del. Paulo Furtado, del. Polyanne Farias, del. Priscilla Von Sohsten. Foto: Divulgação/PCPE

Nove empresários e um policial militar reformado foram presos nesta terça-feira (30) sob a acusação de envolvimento em um esquema que sonegou R$ 122 milhões aos cofres de Pernambuco. De acordo com a Polícia Civil, a atuação da organização criminosa ocorria graças à participação de empresas fantasmas do ramo de bebidas e alimentos. Segundo indícios colhidos nas investigações, o grupo cometeu crimes em pelo menos cinco cidades — quatro em Pernambuco e uma em Sergipe.

As investigações começaram em janeiro deste ano e os mandados de prisão, expedidos pela  Juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão, foram cumpridos na manhã desta terça-feira (30) durante a deflagração da operação, batizada de Endosso. Entre os envolvidos está uma das maiores fábricas de cachaça do Brasil, com sede na cidade.

A atuação da organização, de acordo com a delegada da Diretoria Integrada Especializada (Diresp) Polyanne Farias, se dava principalmente por meio do uso de notas fiscais falsas. “São empresas que não existem, mas figuravam formalmente transações, buscando dar legalidade a atos que na verdade são ilícitos, como a emissão de notas fiscais fictícias”.

Além dos mandados de prisão, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão no Recife, em Vitória, Cupira, Ipojuca e Sergipe, cidades onde as empresas atuavam. As diligências da polícia devem continuar, já que a operação ainda não foi concluída.

Jarbas diz que fala de Bolsonaro é inaceitável

Por Jarbas Vasconcelos

Como então deputado estadual, cobrei ativamente nas ruas e na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco explicações do regime militar sobre o desaparecimento de Fernando Santa Cruz. Acompanhei de perto o sofrimento da família e de muitas outras em busca de informações sobre seus parentes.

Por isso, para mim, é mais do que lamentável, é inaceitável sob todos os aspectos, a fala do Presidente da República sobre esse assunto. O cargo máximo do País exige ao menos responsabilidade e compostura e o nosso povo merece respeito.

Enteado tenta matar padrasto a facadas no bairro da Projetada, em Palmares

Crime aconteceu na noite de segunda-feira. Vítima foi socorrido para a emergência do Hospital Regional de Palmares (HRP).

Por: Redação PortalPE10

Foto: Reprodução/PortalPE10

Um homem foi preso em flagrante acusado de tentar matar o próprio padrasto ao esfaqueá-lo, na noite de segunda-feira (29), no bairro da Projetada, em Palmares, na região da Mata Sul do Estado. 

Segundo informações a polícia foi chamada pelos vizinhos da família, que presenciaram a discussão entre os dois. O acusado foi detido minutos após a tentativa de homicídio, segundo a polícia ele estava se preparando para fugir.

A vítima Cicero José da Silva, 30 anos foi socorrido as pressas até a emergência do Hospital Regional de Palmares (HRP) seu estado de saúde não foi informado.

O acusado Marcos José da Silva foi levado para a Delegacia de Plantão em Palmares onde foi autuado por tentativa de homicídio. Ele vai passar por audiência de custódia nesta terça-feira (30).

Morador de rua é queimado vivo em Maceió

A vítima teve queimaduras no pescoço, braço direito, tórax e nos órgãos genitais e está em estado grave

Um morador de rua foi queimado vivo na madrugada desta segunda (29) em Maceió (AL). A vítima sofreu ferimentos em várias partes do corpo e foi levado para uma unidade de saúde, onde permance em estado grave.

Segundo a Secretaria de Saúde de Alagoas, o homem - que aparenta ter 35 anos - foi levado ao Hospital Geral do Estado por volta das 5h30 após ser encontrado queimado próximo ao Centro de Convenções, no bairro do Jaraguá.

Ainda com risco de morte, o morador de rua teve queimaduras no pescoço, braço direito, tórax e nos órgãos genitais.

Polícia Rodoviária Federal apreende mais de 100 quilos de maconha em Caruaru

Foto: Reprodução/Blog do Adielson Galvão

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, no final da noite desta segunda-feira (29), na BR-232, em Caruaru, 103 quilos de maconha. A droga estava com Victor Rafael da Silva Santos, 24 anos, residente em Floresta, no Sertão. Ele conduzia uma picape roubada com placa clonada e estava embriagado.

Os policiais rodoviários faziam patrulhamento no trecho entre Caruaru e São Caetano quando visualizaram o veículo em baixa velocidade. O suspeito afirmou que receberia 2 mil reais para transportar a droga até o Recife.

Na Delegacia de Plantão da Polícia Civil, Victor Rafael foi autuado em flagrante por alcoolemia, receptação e tráfico de drogas. Ele será apresentado na audiência de custódia nesta terça-feira (30).