Polícia investiga sonegação de R$ 122 milhões em impostos e fábrica da Pitú é alvo de mandado

 

Oito dos dez mandados de prisão foram cumpridos, até 12h30, segundo a Civil. Investigação aponta que valor foi sonegado em 2017 por esquema com empresas fantasmas.

Por G1 PE e TV Globo

Operação investiga esquema de sonegação de impostos e cumpre mandado na fábrica da Pitú

Um esquema que sonegou ao menos R$ 122 milhões em impostos é alvo da Operação Endosso, desencadeada nesta terça-feira (30) pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco). Segundo a delegada Polyanne Farias, o esquema contava com utilização de notas fiscais fictícias e empresas de fachada.

Até as 12h30, oito dos dez mandados de prisão haviam sido cumpridos. A ação apura crimes contra a ordem tributária e de falsidade ideológica. Um dos locais onde foram cumpridos mandados de busca, pela manhã, foi a fábrica da Pitú, em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco. A empresa nega ter cometido crimes.

"Em 2017, já se totalizou R$ 122 milhões movimentados em desvios, em sonegação, por essas empresas laranjas. Nós temos empresas que não existem, mas que figuram formalmente em transações buscando dar legalidade a atos que, na verdade, são ilegais, como, por exemplo, as negociações envolvendo notas fiscais fictícias", disse a delegada.

Delegada Polyanne Farias [centro] deu detalhes da Operação Endosso, que apura crimes tributários — Foto: Clarissa Góes/TV Globo

Cinco empresas são investigadas, além de outras sete que seriam de fachada. O motivo da busca na fábrica da Pitú não foi esclarecido, nem se a empresa tem participação no esquema. Um policial militar reformado foi preso suspeito de ter envolvimento com uma empresa fantasma que prestaria serviços à Pitú, mas outros detalhes não foram divulgados pela polícia.

Em nota, a Pitú apontou que "está, como sempre esteve, à disposição para colaborar com o poder público, prestando informações e documentos que são solicitados, não tendo sido alvo de nenhum mandado de prisão". A engarrafadora afirmou, ainda, que "tem em sua cultura empresarial a retidão de comportamento, o respeito às leis e o compromisso de cumprir todas".

Ao todo, foram emitidos quatro mandados de prisão preventiva, seis de prisão temporária e nove de busca e apreensão pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão. Os mandados foram para Recife, Vitória, Cupira e Ipojuca, em Pernambuco, e Propriá, em Sergipe.

Cerca de 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, além de equipes da Sefaz e da Polícia Civil de Sergipe, foram escalados para o cumprimento dos mandados. A assessoria da Secretaria da Fazenda de Pernambuco informou que deve se pronunciar na quarta-feira (31), após a conclusão dos trabalhos, com os resultados da ação.

Operação Endosso cumpre mandado na fábrica da Pitú, em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco, nesta terça-feira (30) — Foto: Wagner Sarmento/TV Globo

Corpo de soldado do Biesp morto em acidente é enterrado em Garanhuns

Ele trabalhava no batalhão há dois anos, desde o início da criação

NE10 INTERIOR

Por Ana Maria Miranda

Velório foi realizado na tarde da segunda-feira em Garanhuns (Reprodução/TV Jornal Interior)

O corpo do soldado do 1º Batalhão Integrado Especializado (Biesp) Michael Mendes Cavalcanti, 26 anos, que morreu após um acidente na manhã da segunda-feira (29), foi sepultado na noite da segunda no Cemitério das Rosas, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. O acidente aconteceu na PE-177, entre Garanhuns e São João, quando o carro em que o soldado estava colidiu frontalmente com um caminhão de botijões de gás.

Michael era natural de Garanhuns e estava no batalhão há dois anos. Durante o velório, os pais estavam em estado de choque e preferiram não gravar entrevista, mas disseram à TV Jornal Interior que o jovem estava feliz por ter passado em um concurso público.

"Era um ótimo profissional, trabalhava com a gente desde o início da criação do Biesp, no mês de novembro de 2017, e de lá para cá, todas as missões que o batalhão desenvolvia em Caruaru e na região do Agreste ele estava envolvido", contou o comandante do 1º Biesp, tenente-coronel Flávio Bantim.

Soldado deixa filha bebê

O comandante contou que o soldado estava de folga, pois havia trabalhado durante todo o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), dando suporte ao 9º BPM junto com outros 19 policiais lotados no Biesp. "Viemos prestar nossa solidariedade, uma última homenagem. Para a morte, não tem jeito, não há o que fazer", lamentou. O soldado deixa uma filha de seis meses.

 morreu após um acidente na manhã da segunda-feira (29), foi sepultado na noite da segunda no Cemitério das Rosas, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco

Justiça determina que prefeito de Agrestina encerre contratos temporários

                 O juiz Francisco Jorge Alves, da Vara Única de Agrestina, deferiu liminar atendendo à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), determinando que a Prefeitura suspenda até o dia 30 de outubro de 2019 todos os contratos temporários celebrados a partir de 1º de janeiro de 2019, estando ainda proibida de renovar contratações temporárias de serviços ou realizar novas contratações nos mesmos moldes.

No texto da ação civil pública, o promotor de Justiça Leôncio Tavares Dias defendeu que os candidatos aprovados no último concurso público municipal, realizado em 2004, devem ser nomeados em detrimento de novas contratações temporárias.

O promotor de Justiça citou que, no período dos exercícios financeiros de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e de 2018, o prefeito de Agrestina, Thiago Lucena Nunes (eleito em 2012 e reeleito em 2016), efetuou a contratação ilícita de mais de mil servidores públicos por meio de contratos temporários por excepcional interesse público manifestamente ilícitos, “visando a fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência, a saber, a violação ao princípio da legalidade dos atos administrativos e a frustração da licitude do concurso público”, alegou Leôncio Tavares Dias.

O último concurso público promovido pela Prefeitura de Agrestina, antes do exercício financeiro de 2017, ocorreu no ano de 2004. Mesmo assim, de 2009 a 2012 e de 2013 até 2018, o município vem efetuando contratações temporárias de pessoal por excepcional interesse público.

Segundo o juiz na peça de decisão, “a exposição dos fatos e a verificação das circunstâncias presentes e comprovadas na ação vislumbram que o requerido vem se utilizando da contratação temporária e em caráter excepcional para suprir os cargos vagos na administração municipal, burlando o princípio constitucional do concurso público. Sim, pois sequer fundamentou qual situação fática fez nascer a excepcionalidade que justificaria a utilização da contratação temporária, aceita apenas em casos singulares e em caráter excepcional”, analisou ele.

Recentemente a Justiça Federal congelou os bens do prefeito da cidade de Agrestina, Thiago Nunes. A decisão aconteceu em razão das investigações da operação da Polícia Federal Cosa Nostra. A operação é para desarticular uma organização criminosa que se instalou em diversas prefeituras dos municípios do Agreste pernambucano para fraudar licitações.

Municípios pernambucanos têm 90 dias para por fim aos lixões

              O Tribunal de Contas de Pernambuco decidiu determinar às prefeituras, que ainda não substituíram os “lixões” por aterros sanitários, que no prazo de 90 dias apresentem ao órgão de controle um plano de ação explicando como pretendem enfrentar o problema após esse período.

        Levantamento divulgado pelo TCE em março deste ano mostra que houve uma evolução no número de municípios que depositam seus resíduos sólidos em locais adequados, seguindo o que preceitua a Lei 12.305/2010. Mas, de acordo com o estudo do Núcleo de Engenharia do TCE, 105 dos 184 municípios pernambucanos ainda fazem uso de “lixões” ou de aterros que não atendem às exigências legais e ambientais.

Em razão disto, estabeleceu-se no TCE uma discussão sobre se os gestores públicos de primeiro mandato (que tomaram posse em 2017) deveriam ou não ser penalizados pela questão dos “lixões”.

Como os votos nem sempre eram uniformes, o Tribunal decidiu unificar o entendimento. Ou seja, essas auditorias especiais não mais serão julgadas regular ou irregular. Elas foram transformadas em “determinações” para que no prazo de 90 dias as prefeituras informem ao TCE em que situação se encontram e como pretendem regularizar a situação da destinação dos resíduos sólidos.  

  

Pernambuco conta atualmente com apenas 17 aterros sanitários licenciados (cinco privados e 12 públicos). Segundo indicação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, realizado em 2012 pelo Governo do Estado, seriam necessários 54 para atender toda a demanda da população. Em 2018, foram instaurados 112 processos de Auditoria Especial para apurar o descumprimento pelos municípios da Lei de Resíduos Sólidos.

Pernambuco atrai 20 projetos de R$ 135 milhões

             Pernambuco terá R$ 135,6 milhões em novos empreendimentos nos próximos anos com a geração de 617 empregos diretos. Os investimentos foram divulgados ontem durante a 106ª reunião do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic), na Agência Pernambucana de Desenvolvimento Econômico (AD Diper), no Recife. Durante o encontro foram aprovados 20 projetos, sendo 14 na área industrial, três centrais de distribuição e três centrais de importação.

O presidente da AD Diper, Roberto Abreu, comemora o resultado da reunião, que teve desempenho bem superior a 105ª, explicando que a discreta retomada da economia ajudou, além de mudanças no processo de recebimento dos projetos. As alterações evitaram pendências e constantes correções nos projetos, além de acelerar as publicações dos decretos concedendo o benefício fiscal. Na reunião de maio, os investimentos projetados foram de R$ 15,8 milhões, com geração estimada de 269 postos de trabalho. 

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach (foto), reforça que a retomada dos investimentos reflete o aquecimento do PIB pernambucano: no primeiro trimestre, o setor industrial apresentou expansão de 3,5% ante o mesmo período do ano passado, sobretudo por conta da indústria de transformação (5,8%), conforme a Agência Condepe/Fadem divulgou no início deste mês.

O maior projeto aprovado foi o da Cooperativa Central Brasileira de Arroz – Brazilrice, que vai se implantar no município de Escada, com investimento de R$ 63,8 milhões.

Com relação à geração de empregos, o destaque do 106º encontro do Condic foi a Indústria de Alimentos JMG, de Goiás, que inicialmente atenderá Pernambuco e outros quatro estados nordestinos: Sergipe, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. A empresa, que nasce como Moinhos Goiás Nordeste, comercializará farinhas de trigo domésticas, industrial, panificação, massas secas longas, curtas, farelo e mistura para bolo. A perspectiva é a de abrir 201 vagas de trabalho.

Bolsonaro chama de balela documentos oficiais sobre mortos na ditadura militar

"A questão de 64, não existem documentos de matou, não matou, isso aí é balela", disse o presidente em entrevista concedida na manhã desta terça-feira (30)

Por: Folhapress 

Presidente Jair Bolsonaro deu declarações polêmicas sobre o desaparecimento do pai do presidente da OABFoto: Isac Nóbrega/PR

Um dia depois de ironizar o desaparecimento do pai do presidente da OAB, Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta terça-feira (30) não ter documentos que descrevam como Fernando Santa Cruz desapareceu em 1974, após ser preso pelo DOI-Codi, órgão da ditadura militar (1964-1985). "O que eu sei é o que falei para vocês. Não tem nada escrito que foi isso, foi aquilo. Meu sentimento era esse", disse o presidente, em entrevista pela manhã.

Contestado por jornalistas com o fato de haver documentos públicos que mostram que o desaparecimento se deu após prisão pelo Estado, o presidente questionou a Comissão da Verdade. "Você acredita em Comissão da Verdade? Qual foi a composição da Comissão da Verdade? Foram sete pessoas indicadas por quem? Pela Dilma", afirmou. "Nós queremos desvendar crimes. A questão de 64, não existem documentos de matou, não matou, isso aí é balela."

Um dia antes, ao reclamar sobre a atuação da OAB na investigação do caso de Adélio Bispo, autor do atentado à faca do qual foi alvo, Bolsonaro disse que poderia explicar a Felipe Santa Cruz como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar.
"Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele."

"Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro", disse o presidente. 

Felipe é filho de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido em fevereiro de 1974, depois de ter sido preso junto de um amigo chamado Eduardo Collier por agentes do DOI-CODI, no Rio de Janeiro.

Fernando era estudante de direito, funcionário do Departamento de Águas e Energia Elétrica em São Paulo e integrante da Ação Popular Marxista-Leninista. Felipe tinha dois anos quando o pai desapareceu.

Em live pelas redes sociais, também na segunda-feira (29), Bolsonaro insinuou que Fernando teria sido alvo de ataques da esquerda e não da ditadura. No relatório da Comissão da Verdade, responsável por investigar casos de mortos e desaparecidos na ditadura, não há registro de que Fernando tenha participado de luta armada.
O documento, inclusive, ressalta que Fernando, à época do seu desaparecimento, "tinha emprego e endereço fixos e, portanto, não estava clandestino ou foragido dos órgãos de segurança". 

A família de Fernando Santa Cruz afirmou que deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à PGR (Procuradoria-Geral da República) após Bolsonaro dizer que conhecia o paradeiro dele. Questionado se está disposto a explicar o caso para as autoridades, Bolsonaro não respondeu e passou a relembrar do assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), em 2002.

O presidente costuma recorrer ao assassinato do petista sempre que é indagado sobre questões ligadas à ditadura militar

Nove empresários e PM presos em esquema que sonegou R$ 122 mi

Grupo fazia parceria com empresas laranja para lavar dinheiro em transações com notas fiscais falsas

Del. Paulo Furtado, del. Polyanne Farias, del. Priscilla Von Sohsten. Foto: Divulgação/PCPE

Nove empresários e um policial militar reformado foram presos nesta terça-feira (30) sob a acusação de envolvimento em um esquema que sonegou R$ 122 milhões aos cofres de Pernambuco. De acordo com a Polícia Civil, a atuação da organização criminosa ocorria graças à participação de empresas fantasmas do ramo de bebidas e alimentos. Segundo indícios colhidos nas investigações, o grupo cometeu crimes em pelo menos cinco cidades — quatro em Pernambuco e uma em Sergipe.

As investigações começaram em janeiro deste ano e os mandados de prisão, expedidos pela  Juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão, foram cumpridos na manhã desta terça-feira (30) durante a deflagração da operação, batizada de Endosso. Entre os envolvidos está uma das maiores fábricas de cachaça do Brasil, com sede na cidade.

A atuação da organização, de acordo com a delegada da Diretoria Integrada Especializada (Diresp) Polyanne Farias, se dava principalmente por meio do uso de notas fiscais falsas. “São empresas que não existem, mas figuravam formalmente transações, buscando dar legalidade a atos que na verdade são ilícitos, como a emissão de notas fiscais fictícias”.

Além dos mandados de prisão, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão no Recife, em Vitória, Cupira, Ipojuca e Sergipe, cidades onde as empresas atuavam. As diligências da polícia devem continuar, já que a operação ainda não foi concluída.

Jarbas diz que fala de Bolsonaro é inaceitável

Por Jarbas Vasconcelos

Como então deputado estadual, cobrei ativamente nas ruas e na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco explicações do regime militar sobre o desaparecimento de Fernando Santa Cruz. Acompanhei de perto o sofrimento da família e de muitas outras em busca de informações sobre seus parentes.

Por isso, para mim, é mais do que lamentável, é inaceitável sob todos os aspectos, a fala do Presidente da República sobre esse assunto. O cargo máximo do País exige ao menos responsabilidade e compostura e o nosso povo merece respeito.