O prefeito de Palmares, Altair Junior, teve uma expressiva vitória política na Câmara Municipal nesta terça-feira (06). Os vereadores decidiram por dez votos a favor e apenas quatro contrários pelo arquivamento do processo de impeachment do prefeito.
Com a vitória folgada, Altair Junior segue firme e forte para atuar na sua reeleição em 2020, uma vez que mostrou ter força política na cidade e junto à Câmara Municipal.
Veja como cada deputado pernambucano votou no 2º turno turno da Reforma da Previdência
Foi aprovado em segundo turno o texto-base da Reforma da Previdência com 370 votos a favor e apenas 124 contrários e 1 abstenção. Veja como votaram os deputados pernambucanos. Dois deputados não tiveram presentes na sessão, o deputado Danilo Cabral (PSB) e a deputada Marília Arraes (PT).
VEJA COMO FORAM OS VOTOS:
A favor
André de Paula
André Ferreira
Augusto Coutinho
Daniel Coelho
Felipe Carreras
Fernando Filho
Fernando Rodolfo
Luciano Bivar
Ossesio Silva
Pastor Eurico
Raul Henry
Ricardo Teobaldo
Sebastião Oliveira
Silvio Costa Filho
Contra
Carlos Veras
Eduardo da Fonte
Fernando Monteiro
Gonzaga Patriota
João Camposca
Renildo Calheiros
Tadeu Alencar
Tulio Gadelha
Wolney Queiroz
A decisão foi da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba
© Reuters
NOTÍCIAS AO MINUTO
Na manhã desta quarta-feira (7), a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, decidiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ser transferido de Curitiba para São Paulo.
Na justificativa da decisão, a juíza informou que a manutenção da prisão de Lula em Curitiba gera prejuízo ao interesse público, com o emprego de recursos humanos e financeiros destinados à atividade policial na custódia do ex-presidente.
Além disso, Carolina Lebbos levou em consideração o pedido da defesa que alega que, em São Paulo, Lula ficaria mais próximo de seus familiares e amigos.
Até o momento não há informações onde o ex-presidente Lula ficará preso em São Paulo.
Registrados 8 homicídios em Pernambuco em 24 horas; Em Caruaru, jovem é assassinado e mulher sofre tentativa de homicídio
Por Helenivaldo Pereira
Oito pessoas foram assassinadas nas últimas 24 horas em Pernambuco, sendo cinco crimes na Região Metropolitana do Recife e três no interior. No ano são 2.012 homicídios no Estado. Em agosto, já foram registrados 44 assassinatos.
Em Caruaru, um jovem foi assassinado a tiros no final da tarde desta terça-feira (06). O crime aconteceu em um depósito de bebidas, na rua Antônio Martins, bairro Santa Rosa. José Wêdson de Araújo Silva, 23 anos, foi baleado e tentou se refugiar no banheiro do estabelecimento, onde trabalhava. O Samu foi acionado e constatou o óbito. O assassino chegou no local se passando por cliente e efetuou os disparos contra a vítima, que morava na 2ª Travessa Antônio Martins.
Este foi o segundo homicídio do mês de agosto, elevando para 101 assassinatos neste ano de 2019 em Caruaru.
No bairro São João da Escócia, uma mulher sofreu tentativa de homicídio. Ela foi baleada nas proximidades da Academia das Cidades e foi socorrida em uma viatura da Polícia Militar para o Hospital Regional do Agreste (HRA). A vítima foi atingida com um tiro no pé.
Em Brejo da Madre de Deus, um homem foi morto a tiros no centro da cidade. A vítima, identificada por “Edinho Cabeção”, havia sofrido tentativa de homicídio no mês de julho em um bar.
Em Belo Jardim, a Polícia Civil está investigando um duplo homicídio ocorrido no bairro Santo Antônio. Dois homens identificados por Jackson e Robson foram mortos a tiros dentro de uma casa noturna. Uma das vítimas saiu do presídio no início deste ano. A motivação do crime pode ter sido acerto de contas.
Após passar na Câmara, texto-base da reforma será enviado para o Senado
Juliana Sampaio e Rute Arruda
Votação entrou pela madrugada
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Já era madrugada, com o relógio marcando 0h38 desta quarta-feira (7), quando o texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em 2° turno na Câmara dos Deputados. Foram 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção. Embora possa ter parecido uma vitória "folgada", foi preciso um longo dia de articulação para garantir o quórum necessário para a votação do segundo turno da reforma da Previdência. Eram necessários 308 votos favoráveis dos deputados federais. A votação dos destaques acontecerá nesta quarta-feira (7), em sessão marcada para iniciar às 9h.
Às 19h50, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, um requerimento de quebra de interstício – ferramenta regimental que permite “pular” o prazo de cinco sessões entre um turno e outro para a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Votação dos destaques
Nesta fase, só são admitidos destaques supressivos, que podem retirar trechos da proposta aprovada no início de julho. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, na tarde desta terça, que está organizando a votação dos destaques supressivos que serão apresentados pela oposição com os líderes partidários. Para que um destaque seja derrubado, serão necessários 308 votos.
Enviar o texto para o Senado
A perspectiva de Maia é encerrar todo o processo de segundo turno nesta quarta-feira (7) e, assim, enviar o texto ao Senado já nesta quinta-feira (8). Na Casa Alta, a proposta passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois segue para duas votações em plenário, assim como ocorreu na Câmara.
Ele espera ainda que o texto aprovado no primeiro turno seja mantido. “Eu estou confiante. Vi aqui na comissão um ambiente muito positivo daqueles que votaram”, disse. O presidente da Câmara afirmou, também, que os relatos que ele obteve dos deputados após o recesso, que na prática acabou esta semana, é de que eles tiveram respostas “muito positivas” de suas bases eleitorais. Logo após a aprovação da proposta em primeiro turno, havia a preocupação de que os deputados poderiam mudar de posição por pressão dos eleitores.
Os bastidores da votação
Durante a manhã, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, se reuniu com a bancada evangélica e procurou apaziguar os ânimos em relação a um dos aspectos que poderiam sofrer tentativa de alteração no segundo turno, o valor da pensão.
A reforma acaba com a pensão integral e propõe o pagamento de 60% do valor do benefício, mais 10% por dependente. Marinho costurou um acordo com a bancada evangélica para que a pensão não possa ser menor do que um salário mínimo, quando se tratar da única fonte de renda formal do dependente.
Uma portaria apresentada por Marinho define o que é renda formal para fins de concessão do benefício. O aluguel, por exemplo, está fora do critério.
Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência, no primeiro turno, reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em dez anos. Ao encaminhar a proposta ao Legislativo, o governo federal pretendia gerar uma economia de R$ 1,236 trilhão, também no período de dez anos.
Votação no 1º turno
A PEC 6/19 foi aprovada em 1° turno no dia 10 de julho com 379 votos a favor e 131 contrários. Eram necessários 308 favoráveis (3/5 dos deputados).
Confira os pontos aprovados no texto-base
Idade mínima para trabalhador urbano
Idades mínimas mantidas, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.
Regra de transição
O texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para terem direito ao benefício. No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.
Aposentadoria rural
Mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.
Professores
Professoras terão integralidade (aposentadoria com último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes que trabalhadores da ativa) aos 57 anos. Professores só terão esses direitos a partir dos 60 anos (homens) e 57 (mulheres), com 25 anos de contribuição. O PL, porém, quer retirar os professores do texto e deve apresentar destaque.
Capitalização
Proposta retirada.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Inclusão de medida para combater fraudes no BPC, com especificação na Constituição de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo a partir dos 65 anos para ter direito ao benefício.
Pensão por morte
Pensões de 100% para policiais e agentes penitenciários da União serão pagas por morte em qualquer circunstância relacionada ao trabalho, como acidentes de trânsito e doenças ocupacionais, demais pontos da primeira versão mantidos.
Pagamento da pensões por morte de 60% do benefício mais 10% por conjunto de dependentes.
Abono salarial
Pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).
Salário-família e auxílio-reclusão
Pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).
Cálculo de benefícios
Redação mais clara para retirar brecha e retomar a fórmula original proposta pelo governo.
Reajuste de benefícios
Manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.
Contagem de tempo
Parágrafo que impede a contagem de tempo sem o pagamento das contribuições. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os juízes podem considerar, no tempo de contribuição, os anos em que exerciam a advocacia e não contribuíam para a Previdência.
Estados e municípios
Todos os pontos da reforma da Previdência precisarão ser aprovados pelos Legislativos locais para valerem nos estados e nos municípios. O Congresso, contudo, ainda pode incluir os dois no texto. Isso pode ocorrer principalmente no Senado.
Incorporação de adicionais
Extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.
Acúmulo de benefícios
Altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.
Aposentadoria de policiais que servem à União
A categoria, que abrange policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e agentes penitenciários federais, entre outros, se aposentará aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.
Aposentadoria de juízes
Retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes e parágrafo que impede contagem de tempo de contribuição para juízes que não contribuíram com a previdência enquanto exerceram a advocacia.
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
Relator desistiu de remanejar recursos do BNDES após críticas de congressistas e da equipe econômica de que mudança de destinação não melhoraria contas públicas.
Tributo para bancos
Relator restringe aumento a bancos médios e grandes. As demais instituições financeiras continuarão a pagar 15% de CSLL. Mudança deve render em torno de R$ 50 bilhões em dez anos.
Votação foi realizada logo após a meia-noite | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Da Redação*
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 369 votos a 124, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19) no início da madrugada desta quarta-feira (7). A votação foi concluída às 0h38. Os deputados retornaram do recesso nesta segunda-feira (5).
A celeridade da votação superou até o prazo estabelecido pelo governo. Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), disse que a expectativa era aprovar a PEC até o início da noite de quarta. Por outro lado, não foram registrados protestos relevantes em Brasília durante o dia.
Os deputados voltam a deliberar a partir das 9h da manha, quando serão apreciados os destaques apresentados pelos partidos. Nessa fase, podem ser apresentados apenas destaques supressivos, ou seja, que pretendem retirar trechos do texto.
Entre outras coisas, a reforma da Previdência, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131.
Após a votação dos destaques, a PEC seguirá para o Senado, onde também deverá ser votada em dois turnos. Caso haja alguma mudança no texto-base, a proposta deve voltar para a Câmara. A ideia do governo é que não sejam feitas alterações pelos senadores.
*Com informações da Agência Câmara
Convênio assinado nesta terça prevê transmissão pela TV Alepe do conteúdo produzido pelo Canal Futura
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) firmou nesta terça-feira (6) um contrato de licenciamento da transmissão pela TV Alepe (28.2) da programação diária do Canal Futura, pertencente à Fundação Roberto Marinho, formada por telejornais e programas de conteúdo essencialmente educacionais e culturais. O convênio, que vigorará por 36 meses, não trará qualquer ônus financeiro para o Legislativo.
“Pernambuco tem história de lutas libertárias, tem um povo ordeiro que sabe acolher as pessoas e não se curva aos obstáculos da vida. Mas sabe se curvar para agradecer esse gesto de parceria não onerosa com a Fundação Roberto Marinho que só trará lucros para os pernambucanos. Que muitas outras parcerias sejam feitas daqui pra frente”, disse o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP).
O convênio foi assinado no plenário da Alepe, entre o primeiro e segundo expedientes, e contou com as presenças da representante da Fundação Roberto Marinho, Cinthia Sarinho, e do coordenador de programação do Canal Futura, Acácio Jacinto.
Em discurso na tribuna, Cinthia destacou alguns projetos que a Fundação Roberto Marinho já desenvolve em Pernambuco, como o Travessia (formação escolar), e destacou a parceria com a Alepe.
“Esse convênio vai garantir na programação da TV Futura os diferentes sotaques, conteúdos variados e uma diversidade cultural. Teremos uma linda caminhada em Pernambuco que hoje se consolida com mais uma importante parceria, agora com a Assembleia Legislativa. Tenho certeza de que temos muito a fazer e que muitas causas nos unem nesse espaço do Canal Futura e agora TV Alepe”, destacou Cinthia.
Para o superintendente de Comunicação Social da Assembleia, Ricardo Costa, a parceria com a Fundação Roberto Marinho proporcionará uma ampla divulgação da cultura pernambucana e do papel da TV Alepe.
“Com essa parceria, vamos ampliar ainda mais a divulgação da função da TV Alepe que é o de levar educação e informação com um conteúdo competente. O canal Futura vem justamente de encontro a isso porque tem programas dirigidos a todas as categorias da sociedade brasileira. Iremos fazer um bom uso do conteúdo que o Canal Futura nos disponibilizará através desse convênio”, destacou Costa.
