Inquérito policial não cita ligação entre o acusado e o presidente da República
Por Fernando Molica
O professor de artes marciais Josinaldo Lucas Freitas, o Djaca, gostava de postar fotos ao lado de políticos em redes sociais (Reprodução/Instagram/Instagram)
Preso na manhã desta quinta-feira, acusado de ter jogado no mar armas que teriam sido usadas no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o professor de artes marciais Josinaldo Lucas Freitas, o Djaca, gostava de postar fotos ao lado de políticos em redes sociais. Em duas delas, ele aparece ao lado do hoje presidente Jair Bolsonaro.
VEJA teve acesso a essas fotos no fim de julho. Na época, a reportagem chegou a questionar Djaca e seu advogado, Flávio Beiolchini, sobre as condições em que as imagens foram feitas. Eles prefeririam não se manifestar. Como as investigações envolvendo o professor de artes marciais ainda estavam em curso, optou-se por não publicar as imagens.
Nesta quinta 3, a reportagem tentou, e não conseguiu, ouvir o advogado. A apuração indica que o inquérito da Delegacia de Homicídios não cita uma eventual ligação entre Djaca e Bolsonaro.
Em uma das fotos, o lutador e o político fazem o sinal de positivo. Num outro corte da imagem aparece uma data – 28 de outubro de 2018, dia do segundo turno da eleição presidencial. Não existe uma indicação de que a foto tenha sido feita naquele dia. Ela pode ter sido postada apenas para comemorar a vitória de Bolsonaro.
Também sob a imagem aparece uma curtida feita por Marcio Mantovano, também preso na operação de hoje. Na outra foto, feita em 2017 durante um torneio de luta, Djaca e Bolsonaro estão – de acordo com a legenda – ao lado de um veterinário que é amigo do lutador.
Djaca também publicara fotos ao lado do vereador Marcello Siciliano, que também já foi investigado no caso Marielle. O lutador comentou, na imagem, que o parlamentar era o melhor vereador que já apoiara. Em outra foto, feita na Câmara Municipal do Rio, Djaca está entre algumas pessoas, entre elas, o vereador Carlos Bolsonaro.
Djaca e o vereador Marcello Siciliano
Djaca e o vereador Marcello Siciliano (./Reprodução)
O professor de artes marciais vive e dá aulas na região de Rio das Pedras e Muzema, zona oeste do Rio, onde ficam favelas dominadas por milicianos. Em suas redes sociais ele já postou panfletos que fazem propaganda de um serviço de transporte de passageiros apelidado de “Uber da milícia”.
Josinaldo Lucas Freitas, o Djaca, em foto com Carlos Bolsonaro
Josinaldo Lucas Freitas, o Djaca, em foto com Carlos Bolsonaro (./Reprodução)
Em março, viralizou nas redes uma foto de Bolsonaro com Élcio Vieira de Queiroz, suspeito de ter participado do assassinato de Marielle. O registro havia sido feito em 2011. “Eu tenho fotos com milhares de policiais, do Brasil todo”, disse o presidente a jornalistas.
Por Roberto Almeida
CÂMARA MUNICIPAL ENVERGONHA GARANHUNS
A Câmara Municipal de Garanhuns, que devia ser a Casa do Povo, continua a causar vexame e envergonhar a população.
Depois da tumultuada reunião em que vereadores proibiram as pessoas de usar da palavra, numa audiência pública, populares se exaltaram e destrataram os parlamentares, até que um deles quis partir para a agressão física, ontem, às portas do Legislativo Municipal, aconteceram cenas dignas das ditaduras ou do regime dos coronéis.
Gênio Ventura, que se auto intitula “fiscal do povo” , um dos envolvidos no bate-boca quando da referida audiência pública, foi alvo de um ato de perseguição política lastimável.
Não está aqui em discussão aqui a conduta profissional de Gênio, se age com ética, se trabalha a favor do povo, se comete erros ou está certo em suas atitudes.
O que não pode é se submeter um cidadão, um pai de família, ao constrangimento que lhe foi imposto.
Alguém – provavelmente um vereador – fez uma denúncia contra o rapaz, que estava assistindo a reunião da Câmara, no plenário, e foi convidado pela polícia a acompanhá-lo.
Policiais do Gati então levaram Ventura até seu carro, que estava estacionado na frente do prédio da Câmara, solicitaram que o veículo fosse aberto e fizeram uma revista completa.
Perguntaram se ele portava arma e a resposta foi negativa.
E não encontraram arma nenhuma, nem droga, nem coisa nenhuma que incriminasse o “fiscal do povo”.
Policiais que deviam estar atrás de bandidos, protegendo a população, criaram constrangimento a um cidadão, que, ficou provado, não tinha cometido nenhuma ilegalidade ou crime.
Apesar de não ser policiais do trânsito, os agentes do estado, por não encontrar o que procuravam (possivelmente apontado pelo denunciante) verificaram que Gênio não estava com o documento do veículo referente ao ano de 2019.
Mas o rapaz mostrou os papeis de que o IPVA e demais taxas estavam pagos, não tendo o documento do ano em curso sido lhe entregue pelo Detran porque existem multas que estão sendo contestadas.
O Detran só pode entregar o documento quando as multas forem julgadas.
Os policiais ainda ensaiaram uma multa por falta do documento do veículo de 2019, embora as taxas estejam pagas e o carro não estivesse em circulação e sim estacionado legalmente nas proximidades da Câmara.
Depois de contato com funcionários do Detran, os agentes do estado desistiram da multa, acredito que orientados que não poderiam anotar autuar um carro que estava parado, portanto não havia infração.
Em pleno século XXI, bem perto do ano de 2020, se repetem cenas em Garanhuns que nos remetem à barbárie de 1917.
Policiais pagos com o dinheiro do povo, usados como instrumento de perseguição política.
Professor Rafael Brasil, historiador e analista político, costuma dizer que “vereador não serve pra nada”.
Agora já se sabe que ele está errado: vereador serve para viajar à custa do dinheiro público, participar de cavalgadas, dar carteiradas e perseguir desafetos.
O bolsonarismo contaminou a Câmara. Uma Casa Legislativa que já teve Uzae Canutto, Humberto de Morais, José Inácio, Otoniel Gueiros, Silvino Duarte, Ivo Amaral, Marlos Duarte, Paulo Gomes, Ivan Rodrigues e tantos outros nomes de bem não merece a representação atual.
Sei que ainda existem nomes no Legislativo que merecem respeito, como Audálio Ramos, Tonho de Belo, Betânia da Ação Social e Luzia da Saúde.
Mas a maioria, me desculpe, anda devendo desculpas à população de Garanhuns.
Esta semana foi com Gênio, amanhã o perseguido pode ser o Cisneiros, quem sabe o Roberto Almeida, embora todo meu trabalho seja na base do respeito.
Qualquer cidadão pode ser alvo de uma armação como essa de ontem, que , sinceramente, não engrandece em nada nem a polícia nem a Câmara, pelo contrário, cobre duas instituições sérias, que têm homens de bem, de vergonha.
Mesmo funcionários do Legislativo Municipal, subordinados à Mesa Diretora e aos vereadores, entraram em contato com o blog pedindo uma matéria sobre esse assunto e eles me confessaram: ficaram constrangidos e envergonhados!
No país em que um procurador geral da República entrou armado no Supremo Tribunal Federal para matar um ministro do STF tudo é possível, até uma Câmara como a que temos em Garanhuns.
BRASIL
O senador, de 48 anos, está internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Vitória Apart Hospital e deve realizar novos exames nesta quarta-feira (2)
Por: Agência Brasil
Senador Marcos do ValFoto: Agência Senado
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi internado no Espírito Santo após problemas no coração na terça-feira (1°). Segundo a assessoria do parlamentar, Val teve uma isquemia no coração e também está com uma alteração no tamanho do coração.
O senador, de 48 anos, está internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Vitória Apart Hospital e deve realizar novos exames nesta quarta-feira (2). Ainda segundo nota divulgada pela assessoria, os problemas cardíacos teriam sido motivados por estresse.
O coordenador da Unidade Coronariana, o cardiologista Jorge Gadioli, informou que o senador encontra-se clinicamente estável, mas só deve receber alta nos próximos dias.
O novo procurador-geral da República, Augusto Aras, 60, trocou elogios nesta quarta-feira (2) com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que o nomeou. Os afagos ocorreram durante solenidade de posse de Aras na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
Uma das atribuições do PGR é investigar e denunciar políticos com foro especial, incluindo o presidente da República.
Nesta quarta-feira, Aras prometeu um combate intransigente à criminalidade, falou de desenvolvimento econômico (uma de suas bandeiras durante a campanha para a PGR) e mencionou a defesa das minorias, tema caro aos colegas de Ministério Público.
"A sensibilidade e a experiência política de vossa excelência [Bolsonaro] sugerem, na ordem de prioridade das ações do Ministério Público, um enfrentamento intransigente à corrupção", disse Aras.
"Cabe-me, por isso, aproveitando o acervo de nossos princípios e regras, aliado ao excelente quadro de procuradores desta instituição, fazer cumprir, senhor presidente, sua expectativa de que esta PGR seja transformada num organismo capaz de ser um dos melhores instrumentos de desenvolvimento, apto a contribuir para a economia e o combate à criminalidade."
No discurso de Aras também não faltaram referências a valores cristãos. Ele se declara católico e conservador e, durante a disputa pelo cargo, comprometeu-se com uma carta de intenções elaborada por juristas evangélicos. "Não concebemos um Ministério Público contrário à nossa cultura judaico-cristã, omisso na defesa das nossas riquezas e da nossa gente", afirmou.
O governo Bolsonaro compareceu em peso à cerimônia. Pelo menos 12 ministros participaram, entre eles Sergio Moro (Justiça), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo), suspeito de ter patrocinado um esquema de candidaturas laranjas do PSL, em caso revelado pela Folha.
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também marcaram presença, assim como os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, presidente da corte, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.
Moro foi citado no discurso de Aras como alguém que será sempre lembrado por sua coragem na condução da Lava Jato, operação que, segundo o procurador-geral, expôs as mazelas de um sistema de governança que vigora há séculos.
"O juiz Sergio Moro, ministro da Justiça aqui presente, outros magistrados do Rio, de São Paulo e de Brasília e procuradores de vários estados sempre serão lembrados pela coragem com que enfrentaram suas missões", disse o procurador-geral.
"Expresso minha total confiança na boa condução dos destinos da nossa pátria", finalizou Aras, dirigindo-se a Bolsonaro e aos ministros do governo.
O presidente, por sua vez, empregou mais uma vez uma de suas metáforas sobre namoro para dizer que teve "um amor à primeira vista" por Aras e voltou a comparar o procurador-geral à peça da rainha em um jogo de xadrez. "Eu confesso, Aras, que foi, respeitosamente, um amor à primeira vista. Depois dessa gravata verde e amarela dele, só faltou ressaltar 'Selva'", disse o presidente, em referência a uma saudação militar.
Ainda em tom de brincadeira, Bolsonaro disse que, na comparação com o jogo de xadrez, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, seria a torre, o presidente do STF, Dias Toffoli, seria o cavalo -"no bom sentido"- e os ministros do governo seriam os peões. "A independência que as peças têm de ter para poder trabalhar é a garantia do sucesso no cumprimento da missão", afirmou o presidente.
Ele aproveitou o discurso para fazer um pedido ao Ministério Público. Solicitou que, antes de acionarem a Justiça contra o Executivo, promotores e procuradores conversem com integrantes do governo para apontar eventuais erros administrativos, evitando ações judiciais.
"É importante investigar, mas, muitas vezes que nós estivermos em um caminho não muito certo, e muitas vezes estamos fazendo bem-intencionados, nos procure para que possamos corrigir. Corrigir é melhor do que uma possível sanção lá na frente. Todos nós erramos", disse.
Natural de Salvador (BA), Aras é doutor em direito constitucional pela PUC-SP (2005) e mestre em direito econômico pela UFBA (Universidade Federal da Bahia, 2000), onde foi professor. Hoje leciona na UnB (Universidade de Brasília).
Subprocurador-geral, último estágio da carreira, Aras ingressou no Ministério Público Federal em 1987. Atuou nas câmaras de matéria constitucional e de matéria penal e até recentemente coordenou a 3ª câmara (matéria econômica e do consumidor).
Também foi membro do Conselho Superior do MPF, procurador regional eleitoral na Bahia, de 1991 a 1993, e representante da Procuradoria no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), de 2008 a 2010.
Aras se lançou oficialmente à corrida pela PGR em abril deste ano, quando, em entrevista à Folha, foi o primeiro candidato a admitir publicamente que disputava o cargo por fora da lista tríplice -o que lhe rendeu críticas de colegas, que veem na eleição interna uma forma de garantir a independência da instituição em relação do Poder Executivo.
Bolsonaro desprezou a lista tríplice e escolheu Aras rompendo uma tradição que durava 16 anos, apesar de não ser uma imposição legal.
Pela primeira vez em anos a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que realizou a eleição interna que foi ignorada, não vai organizar a festa de posse do novo procurador-geral.
A associação contribuiu financeiramente para a festa, que será realizada na noite desta quarta-feira em um clube de Brasília, mas a organização ficou sob responsabilidade da associação dos servidores do Ministério Público Federal.
O que faz o PGR É o chefe do Ministério Público da União (que inclui Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). Representa o MPF junto ao STF e ao STJ e tem atribuições administrativas ligadas às outras esferas do MPU.
Principais temas da gestão Aras
Inquérito das fake news
A antecessora de Aras, Raquel Dodge, já pediu o arquivamento da investigação instaurada em março pelo presidente do STF, Dias Toffoli, por discordar da condução do caso pelo Supremo. O objeto da apuração não é totalmente conhecido, pois o caso está em sigilo e nem a PGR teve acesso. Há a possibilidade de que venha a atingir membros do MPF
Mensagens da Lava Jato
Os diálogos entre procuradores da operação divulgados pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa, como a Folha de S.Paulo, também devem elevar a pressão sobre o novo PGR. Ministros do STF já cobram providências da chefia da instituição sobre a força-tarefa de Curitiba, especialmente o coordenador, Deltan Dallagnol
Projetos e decretos do governo
Decretos e projetos de lei de interesse do governo Bolsonaro vão com frequência para o STF, o que deve acontecer, por exemplo, com normas que flexibilizem porte e posse de armas. Direitos fundamentais e as questões ambiental e indígena estão na pauta de julgamentos da corte na segunda metade deste semestre, quando o novo procurador-geral já tiver assumido
Caso Flávio Bolsonaro
A investigação sobre o senador do PSL-RJ, filho mais velho do presidente da República, será outro teste. O STF deve discutir em novembro a decisão de Toffoli que suspendeu, temporariamente, o inquérito sobre Flávio no Ministério Público do Rio de Janeiro. A decisão terá impacto em inúmeras investigações, pois definirá como poderão ser usadas as informações produzidas sem autorização judicial por órgãos como a Receita e o Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira). (Via: Folhapress)
Uma manobra da bancada federal, com o aval de deputados da base do governador Paulo Câmara, pode deixar o Estado sem as chamadas emendas de bancada no Orçamento da União para o próximo ano. Reunida, ontem, na Câmara, tendo o secretário de Planejamento, Alexandre Rebelo, representando os interesses do Estado, a bancada acabou com as emendas coletivas para projetos estruturadores apontados pelo Governo e as transformou em emendas individuais para cada um dos 25 deputados, que terão agora autonomia na destinação dos recursos aos municípios das suas bases.
Prevaleceu o entendimento, também, de que cada um dos três senadores terá direito a uma emenda para investimento onde julgar mais necessário. É a primeira vez que um governador em Pernambuco poderá ficar sem os recursos orçamentários da União historicamente aplicados em obras de infraestrutura viária, hídrica e programas de envergadura.
