A deputada Joice Halssemann (PSL-SP) está depondo na Comissão Mista de Inquérito Parlamentar (CPI mista) das Fake News. A parlamentar afirmou que os bolsonaristas utilizam ao menos R$ 491 mil do dinheiro público por ano para espalhar fake news. Essa verba seria destinada ao “gabinete do ódio”, criado para cuidar da comunicação do presidente.
Segundo denúncia da deputada à CPI mista, esses funcionários recebem a ordem através do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Uma vez que o alvo é identificado e as montagens e notícias falsas são criadas, estes assessores enviam para os multiplicadores via Whatsapp, “a partir deste momento não tem mais volta”, ressaltou a deputada. O próximo passo é a ativação dos robôs que espalham a notícia pela internet.
Segundo levantamento da deputada, somente as contas oficiais do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, contam com 1,87 milhão de robôs.
A parlamentar prometeu, no último dia 19, quando adiou sua ida à CPI, apresentar um “tsunami de novas e gravíssimas informações“. Deputados bolsonaristas temem que o conteúdo que será apresentado por Joice venha a atingir em cheio o governo de Jair Bolsonaro.
O depoimento da Joice é o segundo de um ex-aliado do presidente Jair Bolsonaro a falar à comissão. O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) denunciou a participação de assessores do Palácio do Planalto em um esquema de ataques a aliados e adversários do governo.
A reportagem encaminhou um pedido de resposta para a presidência da República, mas até o momento ainda não obteve resposta.
O Prefeito de Itaquitinga participou na manhã de ontem da entrega dos kits
de enxoval de bebê que são
entregues a cada período pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. O evento é uma tradição, pois desde o seu primeiro mandato que o o Prefeito Geovani Oliveira (PMN) mantém esse programa na cidade. "a gente incentiva o pré-natal para que as nossas gestantes tenham uma gravidez saudável e ao mesmo tempo procuramos levar um apoio para o nascimento das crianças de nossa cidade. " frisou o Prefeito.
Quinta-feira, 28 de novembro de 2019. Hoje é Dia de São Tiago de Marca, do Soldado Desconhecido e Mundial de Ação de Graças. Vivemos a Primavera brasileira.
Na história:
Em 1887, era inaugurada em Nova York a Estátua da Liberdade.
Em 1994, Cacique Paiakan era absolvido da acusação de estupro.
Em 1996, a Justiça condenava os policiais que assassinaram oito meninos na Igreja da Candelária, no Rio de Janeiro, em junho de 1993.
Trecho que liberava o trabalho aos domingos e feriados, com folga determinada pelo patrão em outro dia da semana, foi suprimido da MP da Liberdade Econômica após pressão da oposição no Senado
A oposição conseguiu articular nesta quarta-feira (21), no Senado, a retirada de novas regras sobre trabalho aos domingos da Medida Provisória 881/2019, a MP da Liberdade Econômica.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados com chancela do Planalto autorizava todas as categorias profissionais a trabalharem aos domingos e feriados quando fosse solicitado pelo patrão.
Por pressão da oposição e de senadores que não queriam se comprometer com o trecho que liberava o trabalho aos domingos, com folga determinada pelo patrão em outro dia da semana, sem pagamento de adicional de 100% da hora trabalhada, foi acordada a supressão dessas novas regras no texto aprovado no Senado Federal.
O senador Humberto Costa (PT-PE) comemorou a mudança, mas destacou que “muita coisa ruim” foi aprovada. “Acabamos de retirar, aqui no plenário do Senado, o dispositivo tacanho inserido na chamada MP da Liberdade Econômica que previa trabalho aos domingos e feriados, com uma folga sobre quatro domingos. Muita coisa ruim, no entanto, passou pela vontade de Jair Bolsonaro e sua turma”, tuitou.
Acabamos de retirar, aqui no plenário do Senado, o dispositivo tacanho inserido na chamada MP da Liberdade Econômica que previa trabalho aos domingos e feriados, com uma folga sobre quatro domingos. Muita coisa ruim, no entanto, passou pela vontade de @jairbolsonaro e sua turma.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também comentou a supressão e disse que o assunto ainda será discutido com mais profundidade em um projeto de lei. “Foi retirado da MP da Liberdade Econômica as regras referentes ao trabalho aos domingos. O assunto vai ser discutido futuramente em um projeto de lei”, publicou.
O @SenadoFederal aprovou a MP da Liberdade Econômica, que tem a missão de reduzir a burocracia no País e resultar na geração de mais empregos e crescimento da economia. O texto vai à sanção presidencial.
Com a Medida Provisória 905/2019, o governo empurrou de volta ao Congresso mudança importante de Direito do Trabalho que já havia sido rejeitada pelos parlamentares. Conforme explicação de ofício circular do dia 18 de novembro da Secretaria da Previdência, os acidentes de trânsito ocorridos no trajeto até o trabalho não são mais considerados acidentes de trabalho — e não são mais cobertos pelo INSS, portanto.
MP empurra tema de volta ao Congresso shutterstock.com
O ofício não foi publicado no Diário Oficial da União. Ele se baseia na alínea “b” do inciso XIX do artigo 51 da MP 905. O dispositivo revoga a alínea “d” do inciso IV do artigo 21 da Lei 8.213/1991. E esse dispositivo equipara a acidentes de trabalho os acidentes sofridos na prestação de serviços a empresas “para lhes evitar prejuízo ou proporcionar proveito”.
Portanto, se um trabalhador sofresse um acidente do tipo e precisasse ficar afastado das atividades, tornava-se segurado do INSS. Com a MP, situações do tipo passam a ser resolvidas entre empregado e empresa, sem a Previdência Pública.
O governo já havia tentado isso antes, durante a tramitação da MP que chamou de “pente fino no INSS”. A intenção da MP 871/2019 era impedir pagamentos ilegais e irregulares, mas, quando ela chegou ao Congresso, a base aliada do governo tentou acabar com a classificação de acidentes sofridos no trajeto até o trabalho como acidente de trabalho.
A ideia foi formalizada no relatório do projeto de conversão da MP em lei, do deputado Paulo Martins (PSC-PR). A interpretação do governo é que, como a reforma trabalhista de 2017 acabou com as chamadas “horas in itinere”, os acidentes sofridos deixaram de ser responsabilidade do INSS.
“Horas in itinere” é como ficaram conhecidas as horas gastas no trajeto de casa ao trabalho e nos deslocamentos feitos por causa do emprego. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho considera esse período como à disposição do empregador.
Para o advogado trabalhista Gáudio de Paula, a nova regra é uma reação à jurisprudência. Segundo ele, o TST havia dado um "entendimento muito elástico" ao conceito de acidente de trabalho, o que acabou deixando as empresas muito vulneráveis às decisões judiciais.
Ele cita o exemplo de quando o TST considerou acidente de trabalho o caso do trabalhador foi ferido por um cilindro de gás durante uma festa da empresa. Ou do empregado que se contundiu durante um campeonato de futebol organizado pela empregadora. "Por causa dessa ampliação do conceito do acidente em deslocamento, considero positiva a mudança", conclui o advogado.
O especialista em Direito do Trabalho Ricardo Calcini, no entanto, afirma que a nova regra não isenta as empresas de responsabilidade civil nos casos de acidente sofrido no caminho para o trabalho. "Afinal, já há consenso na jurisprudência que existe independência entre a responsabilidade previdenciária prevista na Lei nº 8.213/1991, e a responsabilidade do empregador prevista no Código Civil", analisa.
Leia o ofício da Subsecretaria de Perícia Médica Federal, da Secretaria Especial da Previdência:
Aos Coordenadores Regionais e aos Chefes de Divisão Regionais da Subsecretaria da Perícia Médica Federal, aos Supervisores da Perícia Médica Federal e aos Peritos Médicos Federais.
Assunto: Alterações da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, realizadas pela Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Referência: Ao responder este Ofício, favor indicar expressamente o Processo nº 10128.109973/2019-49.
1. Considerando o art. 50 e a alínea ?b? do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019 que alteraram a Lei nº 8.213, de 1991.
2. O acidente de trajeto ocorrido a partir de 11 de novembro de 2019, não deve ser enquadrado como Acidente de Trabalho.
3. Revoga-se a alínea ?f? do item 4 do Memorando-Circular Conjunto nº 24/DIRBEN/DIRSAT/DIRAT/INSS, de 30 de maio de 20161, haja vista competência sobre a matéria, conforme preconiza o inciso I do art. 77 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019.
*Texto editado às 17h49 para correção e acréscimo de informações
Bolsonaro e Michelle em culto evangélico em Manaus (Foto: Marcos Corrêa/PR)
Bolsonaro quer aval de evangélicos para liberar cassinos e jogos de azar no Brasil
Durante a campanha, Bolsonaro disse que não legalizaria os cassinos no Brasil. “Nós sabemos que o cassino aqui no Brasil, se tivesse, seria uma grande lavanderia, serviria para lavar dinheiro", disse em vídeo nas redes sociais
Consultado por deputados do centrão sobre a liberação de cassinos e jogos de azar no Brasil, Jair Bolsonaro busca agora aval da bancada evangélica para dar seguimento ao assunto.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo nesta quarta-feira (27), os evangélicos já estariam estudando uma brecha para apoiar o projeto, embora já tenham declarado ser contra a liberação dos jogos.
Prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, defende a autorização do jogo de azar, mas apenas para estrangeiros.
Durante a campanha, Bolsonaro disse que não legalizaria os cassinos no Brasil. “Nós sabemos que o cassino aqui no Brasil, se tivesse, seria uma grande lavanderia, serviria para lavar dinheiro. E também para destruir famílias. Muita gente iria se entregar ao jogo”.
Agora, no entanto, Bolsonaro teria alertado, no entanto, que não concorda com a liberação de caça-níqueis porque “pais de família” podem usar o dinheiro do salário para jogar.
Entre os defensores da liberação, que se reuniram recentemente com Bolsonaro, estão o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP), e o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
Coordenador da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara, Silas Câmara (Republicanos-AM) disse que conversa sobre o assunto dependendo do interlocutor.
“A bancada ouviria, dependendo de quem vier com a explicação. Sendo ele (Crivella) um evangélico, não seria difícil ouvi-lo. A gente dialoga. Agora, dialogar e trazer uma proposta que não seja correta é complicado”, disse.
Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que o brasileiro trabalha cerca de cinco meses no ano para arcar com a carga tributária
Por: Marcos André | Fonte: OP9
Todo mês, o brasileiro sente no bolso como os impostos cobrados no país são altos. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que a carga tributária do país consome o equivalente a cinco meses de salário dos trabalhadores. Mas você já parou para pensar quanto custaria um produto como o pão francês sem o imposto aplicado? É essa reflexão que a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) propõe no Dia Sem Imposto, realizado nesta quarta-feira (27).
O evento, atualmente na 4ª edição, acontece na Casa da Indústria, no bairro de Santo Amaro. Na programação estão previstas exposição de produtos sem impostos em um minimercadinho, comercialização de comidas e bebidas com desconto equivalente aos respectivos impostos e palestra do economista Samy Dana.
Exibido em um guindaste, um Onix Joy 2019/2020 poderia custaria R$ 11.211 a menos caso o valor fosse cobrado sem imposto. Além do evento na Casa da Indústria, sete padarias da Região Metropolitana do Recife estarão vendendo produtos sem impostos.
No pão de forma, por exemplo, o preço terá uma redução de 25,45%. Outros alimentos com desconto são o bolo inglês (25,45% de queda no preço) e a bolacha soda (32,45%). O valor pode cair R$ 5 sem a carga tributária.
De acordo com o coordenador do Comitê de Jovens Empresários da Fiepe, Rodrigo Veloso, o intuito é conscientizar o pernambucano sobre a alta carga tributária. “A nossa carga tributária é considerada de média a alta e, além disso, a nossa taxa de retorno é muito baixa. Buscamos, com esse evento, impactar a população com a estrutura que criamos, de modo que as pessoas sintam na pele o peso dos tributos”, analisou Veloso.
Quase 31 mil pessoas foram assassinadas, em todo o País, entre janeiro e setembro. Praticamente cinco a cada hora. O levantamento foi feito pelo portal G1, em parceria com a USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Apesar de considerado alto, o número representa queda de 22%, na comparação com as quase 40 mil mortes registradas no mesmo período do ano passado.
A pesquisa leva em conta homicídio doloso, ou seja, com intenção de matar; latrocínio, o popular roubo seguido de morte; e o óbito que acontece por conta de algum tipo de agressão. Destaque para três estados que apresentaram redução acima de 30%, de 2018 pra 2019: Ceará, Rio Grande do Norte e Roraima. Os responsáveis pelo estudo ouviram autoridades e especialistas para explicar a queda no número de mortes violentas.
Foram apontados fatores como: um regime mais rígido dentro das cadeias, a integração entre as polícias, o crescimento da apreensão de drogas e a transferência de líderes de facções para presídios federais. Porém, há quem diga, ainda, que o índice de violência nas ruas também sofre impacto das guerras que acontecem dentro das penitenciárias e das ordens passadas pra quem está fora. E que a quando a rivalidade entre as facções aumenta ou diminui, isso também faz com que haja mais ou menos assassinatos.
