sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

Sem articulação política, Bolsonaro pode perder o controle da CCJ da Câmara


Da coluna do Estadão

A cisma no grupo parlamentar responsável pela eleição de Jair Bolsonaro ameaça tirar do governo federal o controle da poderosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Partidos de centro (não alinhados automaticamente ao Planalto) e de oposição querem impedir que o sucessor de Felipe Francischini (PR) seja do PSL, até agora a maior bancada da Casa, mas em litígio com o grupo prontinho para migrar para o Aliança pelo Brasil. Pelo colegiado, passam os projetos vitais para o Executivo, como, por exemplo, todas as reformas.

No governo Michel Temer, por exemplo, a CCJ foi comandada por dois emedebistas.

Três partidos pleiteiam o comando da comissão em 2020. Mesmo rachado, o PSL quer o controle da CCJ. Diz ter sido parte de um acordo com Rodrigo Maia no início do ano.

Bom dia...

Bom dia!

Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019. Hoje é Dia de Santa Luzia, protetora dos olhos, do Cego, do Engenheiro Avaliador, do Marinheiro, do Perito de Engenharia e NACIONAL DO FORRÓ. Vivemos a Primavera brasileira.


Na história:

Em 1823, ex-constituintes de Pernambuco, Paraíba e Ceará assinavam protesto contra a dissolução da Assembleia.

Em 1912, nascia em Exu, Sertão de Pernambuco, Luiz Gonzaga do Nascimento, cantor e compositor, conhecido como Rei do Baião (Faleceu no Recife em 2 de agosto de 1989).

Em 1968, era editado o AI-5 num golpe dentro do golpe, o Congresso era fechado e tinha início nova onda de cassações.

Em 1970, incêndio na fábrica da Volkswagen, em São Bernardo do Campo, São Paulo, deixava 20 operários mortos.

Em 1994, o empresário Paulo César Farias era condenado por falsidade ideológica. O ex-tesoureiro da campanha do presidente Fernando Collor abriu e movimentou contas fantasmas.

Em 2005, era sancionada a Lei que instituiu o 13 de dezembro como Dia Nacional do Forró, em homenagem ao nascimento de Luiz Gonzaga, o “Rei do Baião”.

quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

Governo recua e não vai mais distribuir 100% do lucro do FGTS com trabalhadores


Com o veto, permanece a regra do FGTS criada pelo governo Michel Temer

Estadão Conteúdo


O próprio presidente havia assinado, em julho, uma Medida Provisória (MP) que previu a distribuição de todo o lucro do FGTS
O próprio presidente havia assinado, em julho, uma Medida Provisória (MP) que previu a distribuição de todo o lucro do FGTS
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O governo federal recuou e desistiu de distribuir 100% do lucro do FGTS com os trabalhadores. O presidente Jair Bolsonaro atendeu a um pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e vetou o dispositivo que ampliaria a distribuição do lucro e a rentabilidade das contas, previsto na lei que trata dos saques do fundo de garantia, sancionada nesta quinta-feira, 12.

Com o veto, permanece em vigor a regra antiga, criada no governo Michel Temer, que prevê distribuição de "parte" do lucro com os cotistas. Nos últimos anos, a divisão foi de 50% do resultado.

Medida Provisória

O próprio presidente havia assinado em julho deste ano uma Medida Provisória (MP) que ampliou as possibilidades de saque do fundo de garantia e previu também a distribuição de todo o lucro do FGTS para os trabalhadores. Como a MP tem vigência imediata, neste ano os cotistas já receberam em suas contas o correspondente à divisão de 100% do resultado, que totalizou R$ 12,2 bilhões. O crédito é feito até 31 de agosto de cada ano.

À época do anúncio do resultado, o presidente do Conselho Curador do FGTS, Igor Vilas Boas, disse em nota divulgada pelo Ministério da Economia, que a distribuição de 100% do resultado do FGTS ao trabalhador "amplia os ganhos do cotista, tornando a rentabilidade do FGTS melhor que a maioria dos investimentos".

Na justificativa do pedido de veto, o MDR informou que a lei estava limitando os subsídios concedidos a famílias beneficiárias do Minha Casa, Minha Vida, e ampliando o lucro do FGTS "de forma a favorecer as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS." A limitação aos subsídios do MCMV também foi vetada por Bolsonaro.

Na área econômica do governo, apesar da decisão do presidente de acatar o pedido do MDR, lembra-se nos bastidores que não há qualquer trava na lei para impedir o Conselho Curador de distribuir fatia maior ou menor do que os 50% adotados nos anos anteriores. Como a lei fala em "parte" do lucro, a avaliação é de que pode-se repartir de 1% a 99% do resultado, a depender da orientação da equipe econômica. O Ministério da Economia tem maioria no colegiado, ocupando três dos seis assentos do governo MDR, Ministério da Infraestrutura e Casa Civil têm um assento cada.

Doadores de sangue terão meia-entrada garantida em eventos culturais e esportivos


 (Hemope/Divulgação )
Hemope/Divulgação

Nesta terça-feira (10), uma lei foi sancionada pela Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe)  com o objetivo de incentivar a população no processo de doação de sangue. A partir desta quarta-feira (11), os doadores frequentes receberão uma carteira que garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

De acordo com a deputada estadual Gleide Ângelo (PSB), criadora do regulamento, o incentivo é para conscientizar da importância do projeto. "A nossa sociedade ainda não tem a cultura de doar sangue. Queremos mostrar para as pessoas que esse é um ato que pode salvar vidas". 

Na lei, a permissão para a retirada da carteira será concedida apenas para doadores regulares, ou seja, para aqueles que doarem sangue durante todo o ano. A carteira será renovada anualmente. A deputada informou que os locais que não aceitarem o benefício através do documento de doador frequente receberá uma multa. O valor ainda não foi estipulado.

Gerciane Paulino, presidente do Hemope, informou que durante o mês de dezembro há um aumento no número de pessoas que precisam de sangue.

Doação  

Para se tornar doador é necessário ter idade entre 16 e 69 anos, pesar mais que 50 quilos e estar em boas condições de saúde.

menores de 18 anos precisam da presença do responsável legal (pai ou mãe), bem como levar xerox da identidade. 

Não poderá ser doador: 

Pessoas que tiveram evidências clínicas ou laboratoriais das seguintes doenças infecciosas transmissíveis pelo sangue: Hepatites B e C, AIDS (vírus HIV), doenças associadas aos vírus HTLV I e II e Doença de Chagas.

 

Os requisitos completos podem ser acessados através do site http://www.hemope.pe.gov.br/queroserdoador-criterios.php.  

Pernambuco sediará primeiro CD da Amazon no Nordeste e avança no e-commerce regional


A Amazon, empresa norte-americana de inovação com mais de 25 anos de atuação em e-commerce, deu a largada no seu plano de expansão no Brasil, e Pernambuco foi o Estado escolhido para a instalação do Centro de Distribuição (CD) na região Nordeste. Desde que chegou ao País, esta será a primeira operação física da Amazon fora de São Paulo, validando a vocação de Pernambuco como hub logístico regional. A base será instalada no centro logístico Armazenna Suape, no município do Cabo de Santo Agostinho, com capacidade de reduzir o prazo mínimo de entrega no Recife para até dois dias úteis. O CD estará em operação já no primeiro trimestre de 2020, gerando centenas de empregos diretos e indiretos.

O governador Paulo Câmara selou a instalação do empreendimento no Estado em reunião com o presidente da Amazon no Brasil, Alex Szapiro, na manhã desta quinta-feira (12), em São Paulo. Também participaram do encontro o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, o presidente da AD Diper, Roberto Abreu e Lima, e o presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Leonardo Cerquinho. Por parte da Amazon, estiveram presentes o diretor de Operações, Ricardo Pagani, e o gerente de Políticas Públicas, João Barroso. O valor do investimento e a previsão de faturamento do CD não serão divulgados, respeitando as regras de sigilo que envolvem companhias com capital aberto.

“Estamos satisfeitos que a Amazon tenha escolhido Pernambuco para sediar seu mais novo centro de distribuição no Brasil. Esse investimento, tendo em vista a qualidade das instalações, ajudará a impulsionar a nossa economia, gerando emprego e renda, além de reforçar a nossa condição de hub natural do Nordeste”, afirmou Paulo Câmara, acrescentando que o CD traz novas oportunidades de avanço em inovação e produtividade, dialogando com os planos para o futuro do Estado e da região. “Seremos grandes parceiros da Amazon, que vai encontrar, aqui, uma mão de obra qualificada e as condições necessárias para o crescimento dos seus projetos”, reforçou.

“Nós estamos felizes em levar mais conveniência aos consumidores brasileiros e em contribuir para a economia da região. O anúncio de hoje representa o compromisso de longo prazo da Amazon com o Brasil e, principalmente, com nossos clientes em todas as regiões”, afirmou Alex Szapiro, presidente da Amazon no Brasil. “Além de oferecermos entrega mais rápida para a região Nordeste, clientes do Amazon Prime, programa de benefícios que lançamos em setembro, poderão usufruir dessa rapidez no envio com frete grátis em qualquer pedido”, acrescentou.

Com o anúncio oficial da Amazon, o Estado atinge a marca de 114 empresas que anunciaram novos negócios ou a expansão de suas operações em Pernambuco somente neste ano. São empreendimentos que, juntos, somam R$ 14,4 bilhões em investimentos e têm potencial para abertura de 22 mil postos de trabalho formais, no médio e longo prazos.

INTELIGÊNCIA – A localização geográfica e o suporte de infraestrutura apresentados pelo Governo de Pernambuco foram determinantes para a estratégia de crescimento da Amazon no Nordeste. O secretário Bruno Schwambach explicou que o Estado tem feito um trabalho forte de inteligência de mercado para identificar grandes players nacionais e internacionais, em segmentos diversos. Além disso, a centralidade de Pernambuco dentro da região – que concentra PIB superior a R$ 1 trilhão – é uma vantagem natural. Não foi à toa que o local escolhido para sediar o CD fica em um centro logístico adjacente a Suape, importante ativo da economia pernambucana, que agrega mais de cem empresas e investimentos superiores a R$ 50 bilhões.

“Temos acesso a 90% do PIB da região localizados num raio de 800 quilômetros, conectando o Recife a outras sete capitais nordestinas. Essa facilidade, de o estado ser um hub logístico, foi determinante no trabalho de atração da Amazon. Mas além de localização privilegiada, a gente constrói todo o apoio complementar no diálogo com o setor privado, oferecendo apoio em infraestrutura ou incentivos fiscais e de inteligência de mercado”, detalhou Schwambach. “Ter uma gigante de tecnologia e logística no Armazenna Suape, condomínio logístico contíguo ao porto e próximo ao Aeroporto Internacional do Recife, mostra a confiança de empresas como a Amazon na eficiência do nosso polo logístico”, ressaltou Leonardo Cerquinho, presidente do Complexo de Suape.

INCENTIVOS FISCAIS – Pelo fato de a Amazon ser uma empresa que atua exclusivamente no e-commerce, o Governo de Pernambuco possui um incentivo fiscal específico para esse modelo de negócio, que amplia a competitividade estadual na atração de investimentos. Trata-se do Decreto 44.650/17, que garante um desconto (crédito presumido) no resultado das operações, de acordo com a alíquota do produto, destinado a vendas para fora do Estado.

“Essa é uma conquista histórica para Pernambuco. Desde o primeiro contato, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Sefaz e a AD Diper montaram uma ampla estratégia, estudando as solicitações feitas pela empresa para propormos soluções, como alterações na legislação tributária, para torná-la mais competitiva”, informou Roberto Abreu e Lima, presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper).

Além do mecanismo assegurado a empresas como a Amazon, que atua no e-commerce, o governo estadual oferece à iniciativa privada benefícios por meio de diferentes programas, a exemplo do Prodepe – Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco, instituído em 1999 e considerado um dos mais robustos do gênero. A AD Diper capitaneou, em 2019, cinco reuniões do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic), colegiado que avalia os projetos para instalação de novos empreendimentos no Estado, via concessão de incentivos fiscais. Até o momento, foram aprovados 98 projetos, sendo 49 para indústrias, 30 de importadoras e 19 de centrais de distribuição.

SOBRE A EMPRESA – A Amazon é, atualmente, a empresa mais valiosa do mundo, com valor de mercado acima de US$ 1 trilhão. O site amazon.com.br possui um catálogo superior a 20 milhões de artigos, distribuídos em mais de 30 categorias e comercializados pela própria companhia ou por vendedores parceiros, no modelo de marketplace. Apesar de presente no e-commerce brasileiro desde 2012, o primeiro centro de distribuição no Brasil foi implantado em janeiro deste ano, na cidade de Cajamar, em São Paulo. Nos últimos meses, outros dois foram implementados em território paulista. O de Pernambuco será o quarto do Brasil. Atualmente, há 122 vagas de emprego abertas pela empresa no País. Oportunidades que se somam aos mais de 3,2 mil empregos criados desde 2012, em solo brasileiro.

Weintraub tira férias – de novo – e não deve voltar em 2020

2' Abraham Weintraub. (Foto: Reprodução/Twitter)


Ministro da Educação entra em férias nesta sexta-feira (13) pela segunda vez em menos de um ano e deve deixar o comando da pasta. Eduardo Bolsonaro já estaria levantando nomes para o cargo

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, está limpando as gavetas para começar o segundo período de férias nesta sexta-feira (13) em menos de um ano no cargo e, tudo indica, não deve retornar ao posto em 2020.

Segundo reportagem de Renata Cafardo, no site do Estadão, nomes ligados ao ministro foram exonerados nos últimos dias e, segundo fontes ouvidas pela jornalista, Weintraub está se despedindo do cargo.

Nesta quinta-feira, a jornalista Priscila Costa e Silva, uma de suas principais assessoras, foi exonerada. Alexandre Lopes, presidente do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais do MEC, também já teria deixado o posto.

Na semana passada, dois coordenadores da área de Alfabetização do MEC, Renan Sargiani e Josiane Toledo Silva, também deixaram o MEC.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também já teria pedido a cabeça de Weintraub e estaria pedindo indicações a colegas para assumir a pasta.

Prefeito de Petrolina pede ajuda estadual e federal para elucidar crime e diz que também recebeu ameaças de morte


O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, concedeu entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, 11, com objetivo de falar sobre a tentativa de homicídio sofrida pelo secretário-executivo da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla), José Carlos Alves, no início da manhã de hoje.

Miguel disse que já solicitou ajuda das polícias Civil, Militar e Federal para que haja uma investigação rápida e eficaz sobre o atentado, visando prender o autor dos tiros e descobrir um possível mandante. “Esse atentado não é contra José Carlos, é contra a cidade, contra a gestão de Petrolina”, expressou.

Na ocasião, o prefeito citou que ele e outros membros da prefeitura também vinham recebendo ameaças de morte, mas não acreditava que chegaria a esse ponto. “Nós vínhamos recebendo isso desde que iniciamos esse o novo processo de concessão aqui em Petrolina. Nós sabíamos que existia as ameaças, mas não imaginávamos que fosse chegar num ponto tão extremo”, falou.

Cauteloso, Miguel não vinculou diretamente esse crime ao processo de modernização do transporte público na cidade, mas afirmou que “é muita coincidência isso acontecer logo nos primeiros 15 dias” do processo de implantação do novo sistema de transporte.

José Carlos foi atingido por quatro tiros, passou por cirurgia e se encontra internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Unimed de Petrolina.

Senado aprova fim da prisão administrativa para PMs e bombeiros



O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, que extingue a prisão administrativa de policiais militares e bombeiros como punição por transgressões disciplinares. O projeto segue para sanção presidencial.

O dispositivo propõe que essas corporações sejam regidas por um código de ética e disciplina, aprovado por lei estadual específica. Além disso, esse código de ética deve regulamentar o devido processo administrativo-disciplinar, definir as sanções disciplinares e vedar a restrição de liberdade.

Um dos autores do projeto é o senador Jorginho Mello (PL-SC), ainda quando era deputado federal. Ele agradeceu o apoio dos colegas na aprovação do texto e afirmou que a prisão administrativa é “coisa de tempos passados”. “[Essa lei] não vai enfraquecer a disciplina, o respeito. Hoje é um absurdo. [Se o militar] fez uma continência que o superior dele entendeu que não foi com a força necessária, cadeia nele. Isso é coisa dos tempos passados”.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) foi outro a apoiar a aprovação do texto. Para ele, a prisão administrativa também é uma medida exagerada. “Se um soldado, tenente ou um capitão chegar atrasado cinco minutos, ou se chegar com o cabelo que considerem grande demais [vai preso]. Se o cabelo está crescido ou não é interpretação do administrador. E o policial tem que ligar em casa e falar para o filho 'o papai vai ficar preso por cinco dias'”. (Via: Agência brasil)