O Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco (Seepe) solicitou à Justiça medida liminar (provisória) obrigar o Governo de Pernambuco a decretar lockdown por 15 dias, inicialmente, podendo o prazo ser reavaliado ao final. O pedido também se estende às cidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista.
A decisão será do juiz Jader Marinho dos Santos, 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Na alegação, o Sindicato dos Enfermeiros alega que a curva de contágio do novo coronavírus está em crescimento em Pernambuco e pede lockdown “enquanto não houver disponibilização relevante de leitos vagos” na rede pública de saúde.
“O adoecimento da categoria cresce. Já tivemos óbitos. Além disso, há uma questão psicológica para os enfermeiros, que vão trabalhar em um ambiente de risco agravadíssimo atualmente. O quadro tende a se agravar e expor cada vez mais os profissionais se continuarmos como está. E, se tivermos, uma baixa na curva, o Estado terá mais condições de abrir hospitais de campanha e os fornecedores de entregarem os equipamentos de proteção”, diz o advogado do Sindicato dos Enfermeiros, João Wanick.
“Pede-se lockdown enquanto continuar a curva ascendente de contágio e ausência de leitos e, para redução, quando a curva de contágio for descendente e/ou houver disponibilização relevantes de leitos vagos”, argumenta o advogado em trecho do pedido.
“Os enfermeiros estão passando para o lado dos pacientes e estão sob risco.
Solicitação
O Sindicato dos Enfermeiros quer a determinação de um lockdown durante 15 dias, podendo ser revisto o prazo inicial ao fim do período. A categoria pede a suspensão de todas as atividades não essenciais, limitação de reuniões de pessoas em espaços públicos, restrições à entrada e saída de veículos na Região Metropolitana do Recife e limitações ao tráfego de veículos nas ruas, exceto para ida a serviços de saúde e compra de alimentos e medicamentos.
O lockdown é o nível mais severo de isolamento social e pode ser instalado quando houver alto índice de disseminação do vírus e pouca estrutura de saúde disponível para atendimento.
No caso do lockdown, todas as entradas de um perímetro, como bairro ou região de uma cidade, são bloqueadas por profissionais da segurança. O objetivo dessa medida é interromper qualquer atividade por um curto período de tempo.
Veja o que pede o Sindicato dos Enfermeiros
O Sindicato pede que seja determinado ao estado de Pernambuco um lockdown de 15 dias, podendo ser prorrogado:
(a.1) a suspensão expressa de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde, trazendo rol exaustivo das atividades essenciais que ficariam excepcionadas dessa suspensão, tais como alimentação, medicamentos e serviços obrigatoriamente ininterruptos (portos e indústrias que trabalhem em turnos de 24h);
a.2) Diminuição da limitação adequada das reuniões de pessoas em espaços públicos ou abertos ao público;
(a.3) regulamentação do funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais, tais como bancos e lotéricas exclusivamente para pagamento de renda básica emergencial, salários e benefícios sociais, prescrevendo-se lotação máxima excepcional nesses ambientes e organização de filas;
(a.4) vedação de circulação de veículos particulares, salvo para compra de alimentos ou medicamentos, para transporte de pessoas para atendimento de saúde ou desempenho de atividades de segurança ou no itinerário de serviços considerados como essenciais por Decreto Estadual;
(a.5) vedação de entrada/saída de veículos da região metropolitana, por 15 dias, salvo caminhões, ambulâncias, veículos transportando pessoas para atendimento de saúde, veículos no desempenho de atividades de segurança ou no itinerário de serviços considerados essenciais por Decreto Estadual;
(a.6) A adoção de medidas de sanção administrativa quando houver infração às medidas de restrição social, como o não uso de máscaras em locais de acesso ao público, conduta análoga aos crimes de infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do CP);
Em relação aos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista, o Sindicato dos Enfermeiros pede à Justiça que:
b.1) abstenham-se de disciplinar regras de distanciamento social de modo contrário ao estado de Pernambuco, no que toca à adoção do bloqueio total (lockdown) como medida de distanciamento social;
b.2) fiscalizem o estrito cumprimento dos Decretos Estaduais referentes ao mencionado , por suas equipes de vigilância em saúde, guarda lockdown municipal, agentes municipais de trânsito e outros agentes de fiscalização municipais. (Via: Blog do Jamildo)
