Entre os partidos que assinam a peça estão PT, PC do B, PSOL e PSTU, de um total de sete da oposição
Por: Folhapress
Entre os partidos que assinam a peça estão PT, PC do B, PSOL e PSTU, de um total de sete da oposição. Pelas entidades, há MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), associações de professores universitários e grupos ligados a direitos da população LGBT, por exemplo.
Segundo técnicos da Câmara, o processo ainda não foi protocolado por falta certificação digital. Caso o problema seja resolvido, se tornará o 36º pedido de impeachment que deverá ser analisado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Nessa quinta-feira (21), Pernambuco se aproximou das 2 mil mortes em decorrência do novo coronavírus no Estado. De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), foram confirmadas 91 mortes em decorrência da covid-19 nas últimas 24 horas, o que eleva o total de pessoas que não resistiram à doença para 1.925.
Ao longo do dia, a SES-PE irá repassar os detalhes epidemiológicos, como idade, sexo e data de óbito dos pacientes e esta matéria será atualizada
Para isso, seria necessária a aprovação de um Protocolo Clínico de Diretriz Terapêutica (PCDT), medida que passa por um rito próprio e, muitas vezes lento no governo. Um dos pilares para elaborar o protocolo é a comprovação científica da eficácia da droga - o que não existe. O órgão responsável por avaliar se um produto será usado na rede pública é a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), colegiado formado por representantes da indústria e diversos setores.
"O protocolo precisa ser algo cartorial, com obrigação de cumpra-se. O que estamos fazendo é orientação, a partir da liberação do Conselho Federal de Medicina (CFM) de que médicos brasileiros possam ter livre arbítrio. Queremos garantir que o tratamento de tantos brasileiros não seja retardado", afirmou a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação, Mayra Pinheiro.
Para gestores do SUS, ao divulgar apenas uma orientação de uso do produto, o ministério contornou a dificuldade de criar um protocolo do SUS sobre um medicamento sem benefício comprovado contra a covid-19 - e ainda agradou ao presidente e à sua militância.
O uso em larga escala da cloroquina para combater o coronavírus se tornou uma das principais bandeiras de Bolsonaro durante a pandemia, mesmo sem qualquer respaldo da comunidade científica sobre a eficácia da droga. Nas redes sociais, aliados do governo destacaram a "coragem" de Bolsonaro em "liberar" a droga.
O @minsaude divulga orientações para tratamento da Covid-19, onde a Cloroquina pode ser ministrada em casos leves, com recomendação médica e autorização do próprio paciente/família.
Médicos já vinham receitando a cloroquina nas redes privada e pública de forma "off label", ou seja, fora das recomendações da bula. Para dar respaldo a esta situação, mas sem seguir recomendações científicas, o CFM decidiu, no fim de abril, livrar de infração ética o profissional que prescrever a cloroquina contra a covid-19.
Para o advogado sanitarista Tiago Farina Matos, a orientação do ministério é "frágil", pois não passou pelo rito correto. "Não seguindo este caminho, você tem uma deliberação com vício de origem e falta de credibilidade. O fluxo de análise na Conitec poderia ser acelerado, mas não há justificativa para não usar este processo", disse.
Especialistas e gestores do SUS ouvidos pela reportagem temem que pacientes passem a exigir a prescrição após a orientação da pasta. Secretários estaduais alertam para a possibilidade de o presidente usar a droga como justificativa para reduzir o distanciamento social.
O secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, disse que o documento divulgado nesta quarta-feira pela pasta não muda a rotina no Estado. "O PCDT seria mais forte. A gente passa a ter consequência, inclusive, civil. Pode haver obrigação de se adequar", disse.
