MORAES INDEFERE AÇÃO CONTRA AS URNAS E MULTA PL.22 MILHÕES POR MÁ FÉ

Moraes indefere ação do PL contra as urnas e multa o partido em R$ 22 milhões por má-fé

Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes indeferiu na noite desta quarta-feira (23) o pedido do PL para que se procedesse a anulação do segundo turno das eleições deste ano.

O presidente do TSE também condenou o partido do atual mandatário da nação em uma multa de R$ 22 milhões por litigância de má-fé.

Na ação ajuizada no último dia 22, a agremiação apresentou um relatório contendo supostas inconsistências em seis modelos de urnas utilizadas no pleito, defendendo que essa parte dos votos fosse anulada. Moraes determinou que o partido acrescentasse os dados sobre o primeiro turno, uma vez que as urnas foram as mesmas. O partido não atendeu a esse pedido.

“Ora, as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, foram empregadas por igual tanto no Primeiro Turno como no Segundo Turno das Eleições 2022, sendo impossível dissociar ambos dos períodos de um mesmo pleito eleitoral”, disse Moraes ao decidir pela inépcia da petição inicial.

O ministro  condicionou a normalização dos repasses do Fundo Partidário de todas as siglas que formaram a coligação que deu sustenção à campanha de Jair Bolsonaro à quitação da mencionada penalização financeira.

A sentença ainda determinou que fosse aberta uma investigação contra o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e de Carlos César Moretzsohn Rocha, dono do Instituto Voto Legal, que elaborou o relatório que deu base à ação, para apuração de suas responsabilidades “em eventual desvio de finalidade da utilização da estrutura partidária.”

Além disso, o nome de ambos será incluído no Inquérito 4874/DF que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas.

Veja o trecho final da decisão

OPINIÃO - COMISSÃO DE TRANSIÇÃO NACIONAL ESTÁ BEIRANDO O RIDÍCULO

 

No senso comum é impossível acreditar numa Comissão de Transição com inacreditáveis 300 integrantes, 31 grupos temáticos e, dentro destes, equipes formando quase 80 subgrupos no total fora os anúncios de norte a sul do país a cada instante nos estados um deputado federal ou alguém que não se elegeu é anunciado como se fosse dar tempo colaborar com alguma coisa importante para o futuro governo. Nós aqui do Blog do Edney não conseguimos entender o desenho dessa coisa e até mesmo o petista radical e ator José de Abreu questionou na sua conta no Twitter o que está acontecendo e concordamos com ele. Pessoas sem o mínimo de conhecimento de determinada área é anunciado como integrante de tema que sequer entende. Vamos ver o que vai dar isso. Mas como sempre dizemos, o Brasil não é para amadores não caros leitores. Vamos que vamos!

Por Edney Souto

IZAÍAS RÉGIS SE PRONUNCIA SOBRE CURSO DE MEDICINA NA AESGA

 

Fiquei muito feliz com a notícia da autorização do Curso de Medicina da nossa AESGA - Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns. Essa luta foi iniciada ainda na nossa gestão, com o projeto inicial sendo desenvolvido pela então presidente da AESGA, Suianne Melo, e dado continuidade pela sua sucessora, Neide Brandão. 

Durante a presidência de Neide foi realizada a primeira reunião com o Conselho Estadual de Educação. Dessa reunião, ficou agendada a visita à AESGA que ocorreu em fevereiro de 2021. 

Meus parabéns a todos que compõem a Autarquia pela realização desse sonho. E parabenizo aqui, principalmente, as quatro mulheres que estiveram diretamente nessa luta junto comigo, lá atrás: Giane Lira, Suianne Melo, Neide Brandão e a atual presidente, Adriana Carvalho, que foi Diretora Geral Acadêmica, durante a presidência de Neide Brandão.

IZAÍAS RÉGIS 

Ex-prefeito e deputado estadual eleito.

GARANHUNS TERÁ MEDICINA NA AESGA/FAGA

A cidade recebeu com euforia a notícia dada pelo prefeito Sivaldo Albino da aprovação do Conselho Estadual de Educação e dos órgãos autorizadores para o funcionamento da referida Faculdade de Medicina da AESGA. À luta começou em 2015 e avançou em 2019 e agora em 2022 recebe o passo mais significativo par que finalmente tenhamos mais uma opção para os estudantes universitários de Garanhuns e do Agreste Meridional. Vem em boa hora e trata-se de excelente notícia. E praticamente um presente de Natal antecipado para todos nós. Parabenizamos a todos os que de uma maneira ou de outra contribuíram para o sucesso dessa grande realização.

Em tempo temos a informação de que a AESGA já havia tentado aprovar o projeto por duas vezes em mandatos anteriores e só agora no mandato do prefeito Sivaldo Albino, cuja equipe fez do zero um novo projeto que foi aprovado por unanimidade,  tendo como ponto de partida o compromisso de Sivaldo Albino de construir um novo hospital municipal na cidade de Garanhuns. O prefeito promete iniciar o mais rápido essa obra.

TRANSIÇÃO DE RAQUEL ACIONA TCE-PE SOBRE OBRA EMERGENCIAL EM PRESIDIO

Equipe de transição de Raquel Lyra aciona TCE-PE sobre obra emergencial de presídio no Curado contratada sem garantia de orçamento para 2023

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, representada pela coordenadora e vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), encaminhou, nesta quarta-feira (23), ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), pedido de medida cautelar a respeito da contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife. A equipe alega que as informações disponibilizadas apontam para a infração do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal por não haver, para o primeiro ano da administração Raquel Lyra, garantia de saldo orçamentário para a execução do serviço. Contratada via inexigibilidade de licitação em tempo recorde, a obra já teve a sua ordem de serviço assinada no último dia 11.

“O governo atual está contratando uma obra de grande porte que será realizada pela próxima gestão. Estamos preocupados em garantir que todas as contratações dessa reta final estejam de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que não exista o perigo de uma obra começar e parar por falta de planejamento. Pernambuco não admite mais ser um canteiro de obras inacabadas, com alto custo para a população”, registrou Priscila.

O valor total do contrato firmado por inexigibilidade de licitação é de R$ 84,1 milhões, dos quais R$ 7 milhões estão programados para a execução ainda este ano, e R$ 77,1 milhões precisarão ser executados e pagos no primeiro ano da administração Raquel Lyra, quando a obra tem previsão para ser concluída. O questionamento principal da equipe de transição se relaciona com a ausência de dotação no projeto de lei orçamentária para Pernambuco em 2023: a rubrica “ampliação da oferta de vagas no sistema prisional”, na qual o contrato assinado está inscrito, prevê apenas R$ 20,3 milhões para todo o exercício de 2023. 

OFÍCIOS - Nesta quarta, a equipe de transição de governo de Raquel Lyra ainda protocolou, além do documento pedindo informações acerca da contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado, mais um ofício ao Governo do Estado. Desta vez, solicitando o detalhamento das ações e medidas adotadas para atenuar os graves problemas enfrentados pelo sistema penitenciário de Pernambuco. Até o momento, já foram encaminhados 23 ofícios para o Governo do Estado e três para o TCE.

Fotos: Yêdo Leonel

NINGUÉM VAI MUDAR A CABEÇA DAS PESSOAS NO BRASIL

Infelizmente não há o lindo sinal do horizonte de que haverá pacificação no Brasil. Os grupos radicais não estão pra brincadeiras e pelo diagnóstico dos especialistas que se dispuseram a analisar o contexto histórico dessa nova forma agressiva de se fazer política, não são bons os prognósticos para o futuro. Tudo leva a crer que nas eleições municipais esses grupos novamente irão manter suas ideologias e posicionamentos

na intenção de elegerem prefeitos e vereadores. Isso vai se dar em Garanhuns, Caruaru, Recife, Olinda e em quase todos os municípios brasileiros.

Mesmo que o presidente Lula consiga dominar o Congresso não conseguirá reverter o radicalismo da cabeça do eleitor. Podem apostar caros leitores do nosso Blog do Edney que ainda haverá uma revanche nas eleições municipais. Uma coisa é certa, nada mudará o posicionamento ideológico do eleitor e cidadão brasileiro. 2022 fez despir a olho nu a ideologia e o que cada um pensa politicamente. A nós cabe respeitar e exigir que tudo ocorra dentro da legislação em vigor. É isso aí. (Foto meramente ilustrativa do livro a Cabeça do Eleitor Brasileiro do Cientista Carlos Antônio Almeida)

APÓS DERROTA, BOLSONARO CORTA CARRO PIPA E AGUA POTAVEL PARA 1,6 MILHÕES DE NORDESTINOS

Governo Bolsonaro corta verba e água potável de 1,6 milhão de pessoas no Nordeste após eleições

Soldados do Exército fiscalizando caminhões da operação Carro-Pipa – Foto: Reprodução

Uol - Após as eleições, a operação Carro-Pipa, que leva água potável às famílias nordestinas há mais de 20 anos, teve os recursos cortados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a planilha do Exército, 1,6 milhão de pessoas em oito estados do Nordeste, teriam direito ao abastecimento neste último mês estão prejudicadas.

Segundo informações do colunista Carlos Madeiro, do UOL, o primeiro estado a ter o abastecimento suspenso foi Alagoas. No caso de Pernambuco, Paraíba e Bahia, a paralisação foi informada apenas na quinzena final de novembro, assim como como vem ocorrendo nos demais estados.

A operação Carro-Pipa é financiada com recursos do Exército Brasileiro em parceria com o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional). Além disso, ambos confirmaram que a suspensão ocorreu por falta de verbas para continuidade.

Em um documento do 72º Batalhão de Infantaria Motorizado, com sede em Petrolina (PE), endereçado a Defesas Civis de municípios de Pernambuco e Bahia, o Exército informa que “o recebimento parcial de recursos financeiros para atender a execução do serviço será somente para até o dia 15 de novembro corrente”. O documento foi assinado pelo coronel Paulo Francisco Matheus de Oliveira no último dia 14.

Documento entregue às defesas civis dos municípios de PE e BA – Foto: Reprodução/Arte UOL

O Exército informou ontem que a corporação “é responsável apenas pelas ações que envolvem a execução da operação, a partir do repasse de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional ao Ministério da Defesa”.

“Os recursos disponibilizados pelo MDR até o momento permitiram a execução da operação na sua plenitude até o dia 16 de novembro. O Exército Brasileiro aguarda nova descentralização de recursos para que seja retomada a distribuição rotineira de água”, disse.

O MDR, por sua vez, disse que a renumeração dos pipeiros é feita pelo Exército e que a pasta “apenas faz o repasse dos recursos”. Além disso, apontou que “as necessidades de recursos adicionais foram formalmente encaminhadas ao Ministério da Economia, para que seja possível retomar, o quanto antes, a operação”

JOVEM RUAN BRAGA DE LAJEDO VAI A BRASILIA BUSCAR CONHECIMENTOS NO LEGISLATIVO

Ruan Braga vai à Brasília se Aperfeiçoar no Processo Legislativo.

Ruan Braga (PSD) que é um nome que está se consolidando para as eleições de 2024 na cidade de Lajedo-PE, está passando pelo Estágio Visita da Câmara dos Deputados. O programa possibilita a universitários o acesso a conhecimentos relacionados ao funcionamento da Câmara dos Deputados e à forma de atuação de seus representantes, incentivando a participação democrática e o exercício da cidadania. Vale salientar que antes de sua viagem Ruan reforçou sua liderança e aprovação de gestão quando emplacou o sucessor do Diretório Acadêmico de Direito com mais de 80% dos votos válidos.