quarta-feira, 22 de março de 2023

PRESIDENTE LULA E GOVERNADORA RAQUEL ASSINAM ACORDO QUE ENCERRA DISPUTA POR NORONHA


Governadora Raquel Lyra e presidente Lula assinam acordo que encerra disputa pelo Arquipélago de Fernando de Noronha
Homologação feita pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, sela entendimento entre Estado e União e promove melhorias na gestão e conservação da Ilha.
O acordo que encerra a disputa judicial em torno da gestão do Arquipélago de Fernando de Noronha foi homologado, nesta quarta-feira (21), em cerimônia com a presença do presidente Lula, da governadora Raquel Lyra, da vice-governadora Priscila Krause e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas. O acordo prevê uma melhoria na gestão das unidades de conservação do Arquipélago. Após a homologação, a matéria segue para votação no plenário do STF.
"O acordo firmado hoje garante que Fernando de Noronha é de Pernambuco. É um marco que irá permitir uma melhor gestão da Ilha, colocando um ponto final na disputa judicial com a União em torno da administração do Arquipélago. A gestão integrada vai garantir a proteção ambiental necessária para beneficiar ilhéus e turistas", afirmou Raquel Lyra.

"Foi uma coisa maravilhosa que aconteceu. Finalmente Pernambuco é dono de Fernando de Noronha, porque era isso o que interessava. Agora vamos tratar de, juntos, Brasil e Pernambuco, cuidar com carinho de Noronha", afirmou o presidente Lula.
A conciliação foi firmada através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), após relevante fase de diálogo junto aos demais signatários do acerto. A partir de agora será criado um Comitê de Acompanhamento e Gestão do Acordo, composto por quatro gestores titulares, sendo dois da União e outros dois do Estado de Pernambuco.

“Hoje é um momento histórico. Com a presença do Supremo nós homologamos, judicialmente, este acordo entre a União e o estado de Pernambuco, colocando fim a uma longa pendência sobre a propriedade do Arquipélago de Fernando de Noronha. Depois de mais de um ano de negociação, de mais de 50 reuniões, nós chegamos a um modelo que pode ser um paradigma para todo o País, de uma gestão compartilhada de áreas importantes para a preservação ambiental", afirmou o ministro do STF, Ricardo Lewandowski.
Um dos objetivos fundamentais da negociação é harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, evitando conflitos de atribuições, além de garantir uma atuação administrativa eficiente, dispondo de instrumentos de cooperação institucional. O documento prevê a cooperação entre a União e o Estado de Pernambuco para a gestão das unidades de conservação do Arquipélago, definindo criteriosamente questões como licenciamento ambiental e outras responsabilidades em áreas estratégicas do Arquipélago, incluindo a Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual e a APA Federal.

"Hoje é um dia simbólico, porque nós estamos devolvendo Fernando de Noronha a Pernambuco pelas mãos de um pernambucano. Ficamos felizes por termos, de fato, conseguido avançar em um acordo tão importante para o meio ambiente, para a agenda federativa e para a defesa do patrimônio da União. Isso vai estabelecer marcos claros de preservação ambiental para a Ilha", ressaltou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A administração estadual demonstra sua disposição para retomar o fortalecimento da gestão responsável e sustentável do Arquipélago, patrimônio da biodiversidade mundial e importante área de fomento à atividade turística local. Ao Executivo, incumbe a execução de política públicas de natureza social e econômica e a definição de planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento sustentável do Arquipélago, inclusive quanto à gestão urbanística do uso do solo, compatibilizadas com as normas constitucionais e infraconstitucionais de proteção do meio ambiente.

"Sempre que há uma sobreposição de uma APA Federal e uma APA Estadual, não só em Fernando de Noronha, mas como em outros lugares do país, existe uma confusão entre os atores de licenciamento. Com o acordo, os papéis de cada órgão ficam bem delimitados, o que vai facilitar e dar mais agilidade à gestão, promovendo maior segurança jurídica a todas as partes", afirmou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, Ana Luíza Ferreira.
Levando em conta o princípio da participação popular, pilar fundamental para a atuação da nova gestão, o Governo de Pernambuco retomou a elaboração do Plano de Gestão Sustentável Integrada da Ilha (PGSI). Essa será uma estratégia elaborada com ampla participação e escuta popular dos moradores da ilha com prazo para finalização em dezembro de 2023. Essa escuta, junto com a nova análise de capacidade de suporte da ilha, trará os novos cenários de desenvolvimento para Noronha.

A homologação dá fim à disputa judicial em torno da administração de Noronha. A ação que questionava o domínio territorial do Arquipélago foi impetrada pelo Governo Federal no ano passado contra o Estado de Pernambuco, com base em argumentos que tratavam do descuido da administração estadual, à época, perante o território de Noronha. Com o acordo, a União desiste da ação que visava tomar para si o território, contemplando a Constituição Federal, que estabelece com clareza que Pernambuco reincorporou a partir de sua promulgação (1988) a área da Ilha.

Participaram da solenidade os ministros Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Nísia Trindade (Saúde), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil), Cida Gonçalves (Mulher), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Jader Filho (Cidades), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), José Múcio Monteiro (Defesa) e Márcio Macedo (Secretaria-Geral); os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto; além de deputados federais, estaduais, prefeitos e secretários de Estado.
Fotos: Hesíodo Góes/ Secom


AO VIVO- LULA NO GERALDÃO




PETROBRAS ANUNCIA REDUÇÃO DO PREÇO DO DIESEL

Petrobras reduz preço do diesel em 4,48% a partir desta quinta (23)
A Petrobras anunciou, na manhã desta quarta-feira (22), a partir de amanhã (23), o preço médio de venda de diesel para as distribuidoras passará de R$ 4,02 para R$ 3,84 por litro, uma redução de R$ 0,18 por litro.

De acordo com a Petrobras, a redução tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino.

É a terceira redução do diesel neste ano e a sétima seguida desde junho de 2022.

AO VIVO - RAQUEL E LULA ASSINAM ACORDO DE FERNANDO DE NORONHA

Ao vivo presidente Lula e Governadora Raquel assinam no Palácio Campo das Princesas acordo de Gestão Integrada de Noronha.



SERVIDORES DO HOSPITAL DOM MOURA RECEBEM ORIENTAÇÕES SOBRE MANUSEIO E DESCARTE DE MATERIAIS


Manuseio e descarte de materiais é tema de orientação com servidores do HRDM
Comissão interna também realiza fiscalização posterior às ações
 
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) do Hospital Regional Dom Moura (HRDM) promoveu, nesta terça-feira (21), abordagem educativa da campanha sobre manuseio e descarte correto de materiais cortantes e biológicos. Ao todo, mais de 50 servidores da unidade hospitalar foram alcançados com a ação, que é realizada internamente.
De acordo com a presidente da CIPA, Esmeralda Aguiar, a comissão define uma temática para ser abordada com os colaboradores e promove abordagens para ressaltar a importância do tema. “Estamos sempre atuando internamente para disseminar informação e treinar nossos servidores para mais segurança no ambiente de trabalho. A cada mês um novo tema é escolhido e nós circulamos pelo hospital para palestrar sobre”, detalha.

Além do trabalho de abordagem educativa, a comissão realiza, periodicamente, a fiscalização e a aplicação das orientações nos setores do HRDM, com a missão de desenvolver um ambiente cada vez mais seguro para os servidores e a população atendida diariamente.

Fotos: (Divulgação/CIPA/HRDM)

EDUARDO DA FONTE CONVIDA E VICE- PREFEITO DE OLINDA SE FILIA AO PP

VICE-PREFEITO DE OLINDA, MÁRCIO BOTELHO, se filia ao PP e nega rompimento com prefeito Lupércio; confira nota completa
Convidado pelo deputado federal Eduardo da Fonte, o político vai assumir a presidência do diretório municipal com o objetivo de fortalecer a sigla na Marim dos Caetés.
O vice-prefeito de Olinda, Márcio Botelho agora faz parte do Partido Progressistas (PP). O anúncio foi feito na segunda-feira, 20 de março, pelo presidente estadual da sigla, o deputado federal Eduardo da Fonte e pelo presidente municipal, o deputado federal Lula da Fonte.

Com a sua chegada na sigla, o vice explicou ao Portal de Prefeitura que não rompeu com o grupo do prefeito Professor Lupércio (SD).

“Sinto-me no dever de esclarecer que, acreditando no poder e força do diálogo para que possamos assim consolidar o processo democrático, deixo claro que não houve nenhum tipo de rompimento político com o prefeito Lupércio, de quem sou vice e fui eleito de forma conjunta para governar o município de Olinda”, afirma Márcio.

O político também passa a assumir a presidência do diretório municipal do PP em Olinda e disse que tem o objetivo de fortalecer o partido na cidade. 

“Estou muito feliz com a confiança do PP em entregar o comando do diretório na cidade de Olinda. Agradeço aos deputados federais Eduardo e Lula da Fonte. Vamos continuar avançando em Olinda, continuar trabalhando para trazer mais qualidade de vida para o povo da cidade”, disse o vice-prefeito.

A última agenda oficial de Márcio ao lado do prefeito Lupércio foi no último dia 16 de março. Duas ordens de serviço foram assinadas no evento: a restauração do coreto da Praça do Carmo e a requalificação da quadra poliesportiva da quinta etapa de Rio Doce.

Confira nota

Sinto-me no dever de esclarecer que, acreditando no poder e força do diálogo para que possamos assim consolidar o processo democrático, deixo claro que não houve nenhum tipo de rompimento político com o prefeito Lupércio, de quem sou vice e fui eleito de forma conjunta para governar o município de Olinda.

Ao filiar-me ao Partido Progressista, PP, esclareço que faz parte da política aglutinar, somar forças e construir pontes. Assim, o presidente estadual do PP, Deputado Federal Eduardo da Fonte e demais membros me acolheram de braços abertos para que juntos possamos discutir Olinda na perspectiva de futuro”.

GEOVANI E NECO DOS CORREIOS ASSUMEM UNIÃO BRASIL DE ITAQUITINGA

O União Brasil Itaquitinga está organizado para 2024 e faltando um ano e meio para às Eleições Municipais já se articula, começando um trabalho na cidade da Zona da Mata Norte de Pernambuco. O União Brasil de Itaquitinga partiu na frente e tem como objetivo central a Prefeitura e ainda eleger um bom número de cadeiras na Câmara de Vereadores. 

Já a frente da sigla, o ex-prefeito Dr. Geovani (UB) que governou a cidade por dois mandatos, foi eleito, por aclamação, na última segunda-feira, dia 20, presidente do Diretório Municipal, tendo como vice-presidente, que assume ao lado de Geovani, o ex-vice prefeito Manoel de Souza Ramos, o Neco dos Correios. Além de Geovani e Neco o União Brasil conta com nomes expressivos. 

Haverá candidatura a prefeito e uma chapa de candidatos a vereadores equilibrada, que dará mais oportunidades e estrutura partidária aos postulantes. Trata-se de um partido grande e forte que possui 59 deputados federais. O União Brasil possui uma grande estrutura financeira e um enorme tempo de rádio e televisão.
Via Giro da Mata Norte

GESTÃO DE NORONHA SERÁ HOMOLOGADA HOJE POR MINISTRO DO STF

 Ministro do STF vai homologar acordo envolvendo Fernando de Noronha
Fernando de Noronha
 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski vai homologar o acordo entre o governo federal e o Estado de Pernambuco para gestão compartilhada do território de Fernando de Noronha. A informação foi confirmada na noite desta terça-feira (21) pela assessoria do ministro. 

O documento será assinado hoje (22), no Recife, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado.

Pelo novo acordo, ambas as partes se comprometeram a realizar o compartilhamento da gestão da ilha, preservando o meio ambiente e o uso ordenado do solo.

As regras preveem que não poderá ocorrer a ampliação do perímetro urbano e construções irregulares deverão ser coibidas e demolidas se estiverem em desconformidade com as normas ambientais do arquipélago.

A gestão de Fernando de Noronha passou a ser questionada no STF após o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro pedir que o território fosse declarado domínio da União pelo suposto descumprimento do acordo de compartilhamento firmado em 2002. As alegações sempre foram contestadas pelo governo de Pernambuco. Desde 1988, a ilha pertence ao governo estadual.