RAQUEL ASSINA CONTRATO COM BNDS PARA VIABILIZAR AVANÇOS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

Governadora Raquel Lyra assina contrato com BNDES para viabilizar avanços no abastecimento de água e saneamento

A governadora Raquel Lyra assinou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (3), um contrato para a realização de estudos de modelos de participação de investimentos privados em prol de serviços de água e saneamento no Estado. O secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento, José Almir Cirilo, também assinou o contrato. Já o secretário de Projetos Estratégicos, Diogo Bezerra, acompanhou a agenda que aconteceu na sede do Banco.

A governadora ressaltou a importância do estudo para que o Estado alcance os critérios estabelecidos pelo Marco Legal do Saneamento Básico. "O BNDES é um parceiro estratégico de desenvolvimento do Brasil e de Pernambuco, para que a gente possa trabalhar a universalização de acesso à água e de tratamento de esgoto no nosso Estado. Isso é para o enfrentamento aos graves indicadores que dispomos em Pernambuco. Somos o segundo estado do Brasil em racionamento d'água, com 2 milhões de pessoas sem acesso à água e 70% do esgoto não recebe tratamento. Vamos enfrentar essa questão com muito trabalho, transparência, diálogo. Agradecemos ao BNDES por estar nos apoiando em algo tão estratégico para o Estado", afirmou.

O produto que resultará dessa contratação será um instrumento essencial para acelerar o investimento necessário que garanta o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a todos os pernambucanos. O valor do contrato do estudo será de R$ 8.351.175,77. A previsão é de que até o fim do próximo ano sejam desenvolvidos os estudos que apresentem as propostas do modelo de negócio.

“Hoje, tivemos aqui mais um momento importante e estratégico da ação do BNDES junto com o Governo do Estado de Pernambuco, organizando toda uma ação que vai viabilizar estudos para garantir a universalização do acesso a água e esgoto para a população pernambucana até 2033. A ideia é que 7,8 milhões de pessoas passem a ter acesso a água e esgoto”, destacou a diretora do BNDES, Tereza Campello, que completou: “E nós estamos aqui mais uma vez, realizando nossa função, retomando a função estratégica do banco, não só com o fomento, mas organizando uma agenda para viabilizar os nossos investimentos”.

A contratação foi autorizada pelo Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco em sua 15ª Reunião Ordinária, ocorrida em 4 de abril de 2023. O documento prevê a prestação de serviços técnicos especializados de estruturação de projetos de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em todos os municípios do estado de Pernambuco, além de Fernando de Noronha.

A proposta de atualização e estruturação de parceria para os serviços de água e esgoto no Estado de Pernambuco atende ao arcabouço legal vigente e leva em consideração a notória especialização da instituição, atestada pelos recentes processos realizados nos estados de Alagoas, Rio de Janeiro e Ceará, por exemplo. Recentemente, foram celebrados os contratos de estruturação de projetos em Pernambuco com o mesmo objetivo de desenvolvimento de estudos para concessão, a exemplo de rodovias e parques.

MORAES DETERMINA APREENSÃO DE ARMAS E PASSAPORTE DE BOLSONARO

Moraes determina apreensão de armas e passaporte de Bolsonaro

Com a decisão do ministro, o ex-presidente está proibido de deixar o país, assim como outros investigados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro. A autorização para que a Polícia Federal recolhesse o documento foi concedida na mesma decisão que permitiu a ação de buscas contra o político.

Com a decisão, o ex-presidente fica impedido de deixar o país. Ainda não se sabe se os agentes policiais encontraram o documento durante a ação desta quarta-feira (3). Além do passaporte, o magistrado autorizou que equipamentos de informática e celulares sejam recolhidos. O ministro determinou a busca e apreensão de "armas, munições, computadores, passaporte, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos aqui descritos".

As ações tiveram como alvos, além de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da presidência, que foi preso, o ex-vereador do Rio de Janeiro Marcelo Siciliano, Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal pelo MDB-RJ, o médico Farley Vinicius Alcântara, acusado de envolvimento no esquema,

Marcelo Costa Câmara, assessor especial de Bolsonaro, Eduardo Crespo Alves, militar, entre outros. A PF também pediu busca e apreensão contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, mas teve a solicitação negada pelo magistrado.

De acordo com as investigações, foi criado um esquema criminoso para alterar dados vacinais de Bolsonaro, da filha dele, menor de 18 anos, Laura Bolsonaro, do próprio Mauro Cid e pessoas próximas dele.

Após as inserções de vacinas nas quais Bolsonaro não tomou, o certificado de imunização do ex-presidente foi acessado de dentro do Palácio do Planalto.

ALEPE APROVA POR UNANIMIDADE PROJETO DE EMPRESTIMOS AO GOVERNO

Foi aprovado a pouco no plenário da Casa Joaquim Nabuco por unanimidade o projeto encaminhado pelo governo do estado pelo aquisição de empréstimo pela ordem de R$3,4 bilhões de reais.

Com esse placar, os deputados dão sinal verde a  governadora Raquel Lyra para ampliar as ações do seu governo.

BOLSONARO SE NEGA A FALAR A POLÍCIA FEDERAL

O ex-presidente Jair Bolsonaro se recusou a depor, hoje, à Polícia Federal sobre a investigação de uma suposta fraude no cartão de vacinação do político, de familiares e assessores. A informação foi dada à PF por advogados do presidente, segundo apurou a TV Globo.

Bolsonaro seria ouvido às 10h desta quarta por uma equipe da Polícia Federal em Brasília. Horas antes, Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle foram alvos de mandados de busca e apreensão na casa onde moram desde o fim do mandato, em um condomínio de alto padrão no DF.

Ao todo, seis pessoas foram presas nesta quarta – incluindo o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid Barbosa, e outros militares que trabalhavam na ajudância e na segurança pessoal do então presidente até 2022. A PF investiga um grupo suspeito de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

“Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid”, diz a Polícia Federal

PF APREENDE MAIS DE US$ 30 MIL EM ESPÉCIE NA CASA DE AJUDANTE DE ORDENS DE BOLSONARO

A Polícia Federal (PF) apreendeu US$ 35 mil (R$ 175 mil) e R$ 16 mil em espécie na casa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o coronel Mauro Cid, nesta quarta-feira (3). As informações da coluna de Bela Megale, do O GLOBO.

De acordo com relato de investigadores, o dinheiro estava em um cofre na residência do militar, que foi preso em sua residência na Vila Militar, em Brasília. O advogado de Cid, Rodrigo Roca, afirmou que vai se manifestar quando tiver acesso aos autos.

A PF investiga a atuação de um grupo ligado a Bolsonaro que teria inserido dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Segundo a PF, a suposta falsificação do certificado de vacinação tinha o objetivo viabilizar a entrada do ex-presidente nos Estados Unidos.

ANDRÉ DE PAULA ANUNCIA O SUPERINTENDENTE DO SEU MINISTÉRIO EM PE

Fábio Barros é o novo superintendente Federal da Pesca e Aquicultura em Pernambuco 

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, nomeou o professor, biólogo e ambientalista com especialização em Oceanografia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Fábio Barros, para o cargo de superintendente Federal da Pesca e Aquicultura no Estado de Pernambuco. 

Fábio foi secretário de Meio Ambiente da cidade do Paulista, onde implantou toda legislação ambiental do município, que se tornou na época, referência em licenciamento, monitoramento e fiscalização. Ainda em Paulista, foi secretário de Desenvolvimento Urbano. Em nível estadual, foi secretário Executivo do Trabalho, Qualificação e Emprego de Pernambuco.

“Agradeço a confiança do Ministro André de Paula. Sei da importância da recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura para o Brasil e em especial para Pernambuco. Por orientação do ministro, vamos trabalhar em conjunto com os municípios e o estada, além da área acadêmica, priorizando a sustentabilidade da pesca artesanal e a expansão da aquicultura”, disse Fábio Barros, acrescentando que “a pescado representa um importante ativo na geração de renda e no combate à fome”. 

O novo superintende afirmou, ainda, que “a pesca artesanal, pela sua significância, precisa de uma atenção especial devido aos impactos ambientais, incluindo as mudanças climáticas. Já aquicultura pode levar oportunidade de negócios para o interior, em especial, para a agricultura familiar, garantindo o abastecimento de alimentos baratos e saudáveis”. 

Ele garantiu que não vai deixar de focar na indústria da pesca. “Além de empregar muita gente, o setor representa um importante pauta de exportações do nosso estado. O retorno da pesca como prioridade de política pública vai trazer enormes ganhos e oportunidades para Pernambuco”, concluiu Fábio Barros.

Na política, Fábio Barros foi deputado federal, vereador por três vezes na cidade do Paulista, presidente da Câmara Municipal e, nas eleições de 2020, foi candidato a prefeito.

PERNAMBUCO CONTRATA BNDS PARA VIABILIZAR AVANÇOS NO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO NO ESTADO

Governo de Pernambuco contrata BNDES para viabilizar avanços no Marco Legal do Saneamento no Estado

Com o objetivo de alcançar os critérios estabelecidos pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20), o Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3), a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para realização de uma análise de modelos de participação de investimentos privados em prol de serviços de água e saneamento no Estado. O produto final, que apontará a modelagem ideal, é um importante instrumento para acelerar o investimento necessário para garantir o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a todos os pernambucanos. 

Na tarde de hoje, a governadora Raquel Lyra assinará o contrato na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. O secretário de Projetos Estratégicos, Diogo Bezerra,  participa do ato. O contrato terá ainda a assinatura do secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento, José Almir Cirilo.

A partir da formalização do contrato, o BNDES ficará responsável por contratar uma empresa ou um consórcio especializado para formatar o modelo de negócio a ser aplicado. O valor do contrato do estudo será de R$ 8.351.175,77. A previsão é de que até o fim do próximo ano sejam desenvolvidos os estudos que apresentem as propostas do modelo de negócio.

“O nosso governo está focado e trabalhando para permitir mais acesso à água e ao saneamento para todos os pernambucanos. Nosso estado ainda tem um dos piores racionamentos do Brasil e o acesso à água é uma das principais prioridades do nosso governo, gerando qualidade de vida e desenvolvimento econômico”, registrou a governadora Raquel Lyra.

A contratação foi autorizada pelo Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco em sua 15ª Reunião Ordinária, ocorrida em 4 de abril de 2023. O documento prevê a prestação de serviços técnicos especializados de estruturação de projetos de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em todos os municípios do estado de Pernambuco e de Fernando de Noronha.

"O objetivo principal é um estudo de análise de viabilidade da concessão dos serviços de água e saneamento do Estado que englobe todos os municípios. O BNDES vai contratar um consórcio ou empresa que realizará esse levantamento, dando credibilidade e confiança às análises para que Pernambuco possa apresentar o que de fato é necessário para cumprir o Marco de Saneamento e a população possa ter acesso à água e ao saneamento básico", comentou o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Diogo Bezerra.

A proposta de atualização e estruturação de parceria para os serviços de água e esgoto no estado de Pernambuco atende ao arcabouço legal vigente e leva em consideração a notória especialização da instituição, atestada pelos recentes processos realizados nos estados de Alagoas, Rio de Janeiro e Ceará, por exemplo. Recentemente, foram celebrados os contratos de estruturação de projetos em Pernambuco com o mesmo objetivo de desenvolvimento de estudos para concessão, a exemplo de rodovias parques estaduais.

A lei que estabelece o Marco Legal do Saneamento Básico foi aprovada em 2020 para estabelecer a universalização do saneamento no País. A norma determina que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% seja atendida com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

Foto: Janaína Pepeu/ Secom

BOLSONARO CHAMA DE "CABOCLO" DEPUTADO NEGRO RELATOR DA PL DAS FAKE NEWS

Bolsonaro chama de 'caboclo' deputado negro relator da PL das Fake News - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou o termo "caboclo" para se referir ao relator da PL das Fake News, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP). Sem citar o nome do parlamentar, ele o criticou em entrevista ao programa Oeste Sem Filtro, no YouTube, na segunda-feira (1º) "Quem é o relator? É um caboclo do Partido Comunista do Brasil. Esse cara tá preocupado com liberdade? Não tá preocupado", afirmou. Segundo o dicionário Michaelis, o termo "caboclo" diz respeito a indivíduos mestiços, filhos de brancos ou negros com indígenas. De forma pejorativa, a denominação é associada a pessoas com pouca instrução, antigamente considerados "caipiras" e "selvagens". Para Lucineia Rosa Dos Santos, advogada e professora de direitos humanos da PUC-SP, a declaração pode se enquadrar no crime de injúria racial pelo sentido histórico atribuído a esse termo, além de como foi usado.