CCLJ APROVA PISO PARA TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NA ALEPE

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (06), o parecer do deputado Antônio Moraes – presidente da comissão – em favor da constitucionalidade do projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que institui o piso nacional do magistério para os servidores estaduais da educação.

O projeto gerou polêmica ao chegar ao Legislativo e foi questionada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe). Segundo a entidade, da forma como foi redigida, a proposta não contemplaria toda a categoria, inclusive parte dos aposentados, beneficiando apenas um parcela dos servidores.

Antônio Moraes esclareceu que a aprovação – pela unanimidade dos nove parlamentares integrantes da CCLJ – limita-se à constitucionalidade do projeto. O mérito da proposta, teor questionado pelo sindicato, ainda será analisado pela Comissão de Educação da Assembleia. As comissões de Finanças e de Administração Pública também deverão oferecer parecer técnico a respeito do texto do Governo.

“Cabe à Comissão de Justiça dar parecer apenas sobre a constitucionalidade dos projetos. Ou seja, se está ou não de acordo com a Constituição e as demais leis”, reforçou Antônio Moraes. A matéria segue agora para a análise e votação nas demais comissões para, em seguida, ser votado no plenário da Casa.

FERNANDO RODOLFO APROVA PROIBIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA PRESOS

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe presos em cumprimento de pena a se inscreverem em programas de benefício social. Relatada pelo presidente do colegiado, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), a matéria recebeu 10 votos favoráveis e nenhum contrário. Ela ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa antes de seguir para o Plenário.

“Já virou rotina vermos nos noticiários condenados que estão cumprindo pena em regime fechado indo aos bancos escoltados pela polícia para sacar esses ‘bolsa família’, por exemplo. É um contrassenso e a comissão entendeu ser inadmissível que indivíduos que tenham cometido crimes recebam recursos do Estado que deveriam ser destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade”, destacou Fernando Rodolfo.

PACS BOA VISTA EM GARANHUNS FOI MAIS UM ENTREGUE REQUALIFICADO

Prefeitura de Garanhuns entrega obras de requalificação do Pacs Boa Vista

Unidade agora conta com consultório odontológico no espaço onde foram investidos quase 200 mil reais em recursos próprios

O Pacs Boa Vista é mais uma unidade requalificada e entregue pela Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. O equipamento passou por reparos em toda a parte hidráulica, elétrica e estrutural que vão proporcionar um melhor atendimento aos moradores do bairro. Além disso, a Secretaria também implantou um consultório odontológico no local, ampliando o número de unidades com equipe de saúde bucal no município.

A entrega oficial da unidade foi realizada nesta terça (06), pelo prefeito Sivaldo Albino, ao lado da secretária de Saúde, Catarina Tenório, e do presidente da Câmara de Vereadores, Luizinho Roldão; em solenidade que também foi acompanhada por vereadores, secretários municipais, equipe de saúde e pessoas beneficiadas pelo serviço. “Estamos promovendo diversos investimentos na saúde, e em um único mês serão entregues três equipamentos requalificados. São obras que levam dignidade, em um espaço adequado para que os profissionais possam trabalhar, e a população seja atendida em um espaço adequado”, destacou,

Ao todo, já são 19 equipamentos de saúde requalificados e entregues à população. No local, o investimento foi de quase 200 mil reais em recursos próprios. A unidade também contou com uma emenda impositiva do vereador Alcindo Correia, visando a aquisição de equipamentos. Após o término das obras de requalificação, o Pacs Boa Vista volta a funcionar no imóvel localizado na rua Professora Júlia Brasileiro Vila Nova (próximo à Escola João da Mata).

*Assessoria de Comunicação – Secretaria de Saúde de Garanhuns*

*Fotos: Hilton Marques e Thomas Ravelly (PMG)*

DNOCS FICA PARA LUCAS RAMOS

A deputada federal Maria Arraes (Solidariedade) não conseguiu emplacar o diretor do Dnocs em Pernambuco. O nome indicado pela parlamentar seria o da irmã, a ex-deputada federal Marília Arraes, mas não se concretizou. A indicação ficou nas mãos do deputado federal Lucas Ramos (PSB). Pesou contra Marília a insatisfação do PT de Pernambuco, que atuou diretamente junto ao Planalto para inviabilizar sua indicação. Via Edmar Lyra

Na Lupa 🔎 Quarta 07/06/23, Blog do Edney

BLOG DO EDNEY 
NA LUPA 🔎 

Por Edney Souto.

GOVERNO FEDERAL NÃO ACHOU FÓRMULA PARA BAIXAR DE VERDADE PREÇO DOS CARROS

Governo Lula publicou a Medida Provisória ( MP ) do Programa Carro Popular, esperado e aguardado pelo povo brasileiro mas você precisa entender como funciona um sistema de pontos para descontos de carros, ônibus e caminhões. Também saiba que começa hoje dia 07/06 a valer e o prazo final para compra de carros por preço menor será extinta daqui há 4 meses. Saiba também que a fórmula não chegou a abrir caminhos de volta para carros populares de verdade a preços acessíveis, uma vez que os descontos beiram a ficção para quem conhece o meio de vendas dos veículos, e está acostumado com o mercado automotivo. Lamentável que não haja meios, embora tenham pensado em tudo a fórmula mágica é impossível de devolver preços populares ao setor. 

DESCONTOS ÍNFIMOS -  A definição do governo Lula indica que os descontos e iniciativas do Programa Carro Popular terá validade de quatro meses, sendo iniciado a partir desta quarta-feira (07). Porém é até desaconselhável que. O nome do programa faça a alusão a popular, quando os preços de populares não tem é absolutamente nada. Os descontos dos “carros populares” podem ir de R$ 2 mil até R$ 8 mil do valor inicial, enquanto que caminhões e ônibus terão descontos dependendo do tipo de carga ou da capacidade de pessoas que podem ser transportadas. Em tempo caro leitor saiba que o programa “Carro Popular” tem um direcionamento mais focado em ônibus e caminhões do que em carros e veículos comerciais leves. Uma decepção geral para quem esperava a chance de levar pra casa um carro nesse momento. 

PONTOS- uma matemática complexa com ideia de pontos que mais confunde do que explica faz parte do programa, que me perdoem os eleitores de Lula, mas é a coisa mais inusitada já vista no setor até os dias atuais. Os pontos que oferecem os descontos advém de uma tabela complexa que analisa consumo de combustível, fonte de energia e etc. meus caros leitores o nosso Brasil não é para amadores nunca foi e nunca será. Essa é a volta das ilusões que nunca foram e que jamais poderiam ter sido.  Embora seja. 

VEÍCULOS PESADOS- O desconto do programa Carro Popular para veículos de transporte de passageiros, funciona da seguinte maneira: Desconto de R$ 38 mil para veículos com capacidade de transportar até 20 passageiros montados em um monobloco, Desconto de R$ 60 mil para veículos com capacidade de transportar até 20 passageiros montados em chassis, Desconto de R$ 70 mil para veículos de utilização urbana com capacidade de transportar até 20 passageiros e Desconto de R$ 99,4 mil para veículos de uso rodoviário com capacidade de transportar até 20 passageiros.  A prática a medida favorece esse tipo de veículos citados acima e o cidadão que precisa de um veículo para se deslocar para as suas atividades normais vai continuar como “dantes no quartel de abrantes” , tudo como era antes. Sem poder de compra com os salários atuais, nada pode fazer o cidadão comum. Uma coisa tenham certeza: não existe mais carro popular no Brasil. É isso aí. 

SEM CHANCE- A economia do nosso país não permite que se tenha hoje e a indústria não pode mais criar um veículo por exemplo por exemplo de 30 ou 40 mil reais. Dessa maneira o carro mais barato pelo visto vai ficar na faixa de 60 mil ou mais um pouco. Lamentável são as expectativas criadas na mente da população. E o governo não tem culpa, infelizmente o mercado não comporta essa mudança devido aos custos de produção. O veículo Renault Kwid pelo visto vai ser o carro mais “barato” do Brasil a disposição do mercado nacional. É a volta dos que não foram. Apertem os cintos pois a turbulência está no ar. É isso aí.

LULA CRIA O PARQUE NACIONAL SERRA DO TEIXEIRA NA PARAÍBA

O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que cria o Parque Nacional na Serra do Teixeira, na Região Metropolitana de Patos, no Sertão do Estado.

Segundo o governador João Azevêdo (PSB), que participou do evento, o Parque será administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e dará a oportunidade para ampliar a preservação da fauna e flora presente na região.

“A Paraíba vai, através de um decreto presidencial, ser contemplada com o primeiro parque nacional da sua história, que é o Parque Nacional da Serra do Teixeira”, disse.

E acrescentou: “a Serra do Teixeira é uma região que tem uma fauna e uma flora muito rica. E ali protege espécies que têm risco de extinção. Essa proteção é fundamental. Então, ter um parque nacional que vai ser gerenciado pelo ICMBIO, dá um orgulho para Paraíba”.

RAQUEL VISITA POLO AUTOMOTIVO DE GOIANA AO LADO DE LULA

Em Goiana, governadora Raquel Lyra participa de visita ao Polo Automotivo Stellantis ao lado do presidente Lula

A governadora e o presidente conheceram o quinto modelo que passa a ser fabricado em Pernambuco

Um dia após o governo federal anunciar os incentivos para o setor automotivo, a governadora Raquel Lyra acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na visita ao Polo Automotivo Stellantis, em Goiana, nesta terça-feira (6). Os gestores percorreram áreas da indústria e conheceram o quinto modelo a ser fabricado pela companhia em Pernambuco, a Ram Rampage. O momento representou o início da produção comercial do novo veículo, que será lançado ainda este mês.

"Em uma demonstração de união e força, estamos todos juntos para o desenvolvimento da Mata Norte e de todo o Estado. Por isso, iremos ultrapassar todos os desafios para permitir que nosso estado volte a crescer. Agradeço ao presidente Lula pelo compromisso com o Nordeste brasileiro e, sobretudo, com o estado de Pernambuco. O nosso governo está trabalhando incansavelmente para garantir o desenvolvimento de todo o Estado", destacou a governadora Raquel Lyra.

O presidente Lula ressaltou que o Brasil vai crescer. “Esse país vai voltar a crescer, a ter crédito barato, e esse país vai trabalhar para que o Nordeste seja tratado da mesma forma equânime, como os estados do Sul. Eu fiquei boquiaberto com o que vocês conseguiram fazer em uma cidade do interior deste país. Se depender do nosso governo, essa fábrica vai continuar crescendo”, afirmou o presidente, que entregou simbolicamente uniformes da Stellantis a duas colaboradoras. 

Durante a solenidade, o presidente da Stellantis para a América do Sul, Antonio Filosa, entregou uma placa de homenagem a Lula e relembrou a chegada da fábrica a Pernambuco. “Junto com o saudoso governador Eduardo Campos, com o vice-governador João Lyra, e com toda a equipe de Pernambuco, Lula protagonizou uma transformação verdadeira deste estado, logística e industrial”, disse Filosa.

A fábrica foi inaugurada há oito anos e já produziu mais de 1,3 milhão de automóveis. Atualmente, Pernambuco conta com 38 fornecedores para o Polo Automotivo Stellantis, gerando cerca de 60 mil empregos, entre diretos e indiretos.

Estiveram presentes os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; da Pesca e Aquicultura, André de Paula; o chefe da Casa Civil, Rui Costa; os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa; os prefeitos do Recife, João Campos, e o de Goiana, Eduardo Honório Carneiro; os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, e da Assessoria Especial, Fernando Holanda, além de deputados federais e estaduais.

Fotos: Janaína Pepeu/Secom

DELEGADO ROSSINE ENCORAJA PESQUEIRENSES A FAZER DENÚNCIAS

Em pronunciamento em suas redes sociais o Suplente de Deputado Estadual, e Majoritário em Pesqueira Delegado Rossine elogiou a conduta das pessoas que a cada dia se encorajam mais em denunciar os desmandos, pois "o povo não deve ter medo de denunciar casos de irregularidades, corrupção ou qualquer outra situação que comprometa o bem-estar e o desenvolvimento da sociedade." "A denúncia é uma forma importante de exercer a cidadania e contribuir para a construção de um ambiente mais justo e ético." Colocou o Delegado.

Para que as denúncias sejam efetivas, é essencial que haja mecanismos adequados e seguros para receber e investigar as informações fornecidas. 

O Delegado vem numa forte campanha de conscientização para encorajar a população a denunciar casos de irregularidades. Que as pessoas informem, e criando os canais para que as denúncias aconteçam. Mostrando a todos os benefícios de denunciar, como a promoção da transparência e o combate à corrupção.

Numa busca constante que as denúncias sejam investigadas de forma adequada e que os responsáveis por práticas ilegais sejam devidamente responsabilizados. Solicitando ações disciplinares, processos judiciais e a devolução de recursos desviados

 "A participação ativa da sociedade no combate à corrupção e na promoção da ética. Precisamos do engajamento cidadão para fiscalizar as ações dos gestores públicos." Frisou Rossine

Ele lembrou que denunciar é um ato corajoso e necessário para promover mudanças positivas. Por isso, é importante que as denúncias sejam tratadas com seriedade e que haja um compromisso real por parte das autoridades em investigar e tomar medidas efetivas para corrigir as irregularidades identificadas, só assim teremos dias melhores e mais justos para Pesqueira.