sexta-feira, 16 de junho de 2023
COMEÇOU O MELHOR SÃO JOÃO DO PLANETA, SÃO JOÃO DE ARCOVERDE
RAQUEL ENTREGA 752 ESCRITURAS E FAZ SÃO LOURENÇO DA MATA SER MAIS FELIZ
Governadora Raquel Lyra entrega 752 escrituras de habitação popular em São Lourenço da Mata
Em seis meses, o Programa Morar Bem PE já soma mais de 2.500 escrituras entregues à população do Estado
Há mais de 40 anos morando no Parque Residencial Capibaribe I, no município de São Lourenço da Mata, a aposentada Norma de Souza recebeu, das mãos da governadora Raquel Lyra, a sonhada escritura de regularização imobiliária. Em cerimônia realizada na tarde desta sexta-feira (16), o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), entregou o total de 752 títulos de propriedade aos moradores da localidade.
Com essa nova entrega, o Programa Morar Bem PE chega a mais de 2.500 escrituras disponibilizadas no período de apenas seis meses, motivo de comemoração para essas centenas de famílias, que agora passarão a ter a posse legal de suas propriedades. “Foi no residencial que eu me casei, criei meus filhos e me aposentei. Receber essa escritura é uma benção. Eu nunca tive condições de dar entrada nas documentações. E hoje eu tenho certeza que ninguém tira a casa que agora é minha”, comentou dona Norma, primeira moradora a receber a documentação.
“Estamos realizando a regularização fundiária e a entrega do título de propriedade para cada cidadão e cidadã que mora em uma terra do Governo do Estado, que tem habitação há muitos anos, mas nunca teve seu papel. Agora, com a escritura na mão, a casa fica mais valorizada, a pessoa tem o direito de buscar empréstimos, de abrir negócios, e pode ter a certeza de que seus filhos e sua família estão protegidos”, destacou a governadora Raquel Lyra.
O Parque Residencial Capibaribe I teve suas primeiras ocupações registradas no início dos anos 1970 e a área foi adquirida pela Companhia de Habitação do Estado de Pernambuco (Cohab) em 1977, empresa posteriormente incorporada pela Perpart.
“Nos últimos quatro anos, Pernambuco fez apenas 1.329 regularizações fundiárias. Antes de seis meses de governo, a gente tem mais de 2 mil propriedades regularizadas e entregues à população. Destas, mais de 70% foram entregues a mulheres pernambucanas. Isso significa garantia e tranquilidade da propriedade da casa própria”, comentou a titular da Seduh, Simone Nunes.
Localizado no bairro Parque Capibaribe, o residencial possui 2.429 lotes e uma área de 1.723.700 m². O processo de cadastramento social e coleta de documentos foi realizado pela Perpart entre setembro de 2002 e janeiro de 2023, resultando em 752 cadastros aptos para titulação.
O projeto do loteamento foi aprovado em 1992 e registrado em 2002. No entanto, a titulação dos ocupantes não foi realizada na época. Agora, por meio do Programa Morar Bem PE, com base na Lei Federal nº 13.465/2017, a Perpart passou a regularizar a posse dos ocupantes, proporcionando a emissão dos títulos de propriedade. “A prefeitura se juntou ao Governo do Estado para fazer essa entrega e garantir moradia digna aos moradores de São Lourenço. Minha gratidão à governadora Raquel Lyra”, disse o prefeito Vinicius Labanca. Além de São Lourenço da Mata, já foram contempladas com títulos de propriedade em 2023 famílias que vivem no Engenho Botafogo, em Itapissuma; na Roda de Fogo, no Recife; e no Habitacional Cedro, em Caruaru.
A regularização fundiária é um dos pilares do Programa Morar Bem PE, que busca garantir a posse legal de moradias ocupadas, principalmente pela população de baixa renda. Em um trabalho liderado pela Seduh, o Governo do Estado, através da Perpart e também da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), vem identificando imóveis e convênios antigos para dar segurança jurídica aos seus proprietários.
Acompanharam a cerimônia os secretários Hercílio Mamede (Casa Militar), Regina Célia (Mulher) e Aloísio Ferraz (Desenvolvimento Agrário). O deputado federal Túlio Gadêlha, os estaduais Eriberto Filho, Débora Almeida e Socorro Pimentel, além de lideranças políticas da região também estiveram presentes no evento.
Fotos: Janaína Pepeu/Secom
PARANATAMA TEM TALENTO PARA DESPONTAR NO CENÁRIO NACIONAL
Os talentos emergentes apadrinhados pelo grande ex prefeito Zé TEIXEIRA que tem uma legião de admiradores podem trazer uma abordagem fresca e inovadora à música regional e ao forró, ao mesmo tempo em que honram as raízes e tradições desse estilo musical. Eles têm a oportunidade de explorar novas combinações de sons, técnicas de execução e estilos de composição, o que pode resultar em um som único e cativante.
Além disso, um novo talento na sanfona também pode inspirar outros jovens a se envolverem com esse instrumento e a explorarem a riqueza musical do forró e da música regional. É importante que os talentos emergentes recebam apoio e oportunidades para se desenvolverem e compartilharem sua música com o público.
Portanto, é emocionante saber que há um novo talento na sanfona no forró e na música regional que é o caso dos meninos de PARANATAMA. Espero que eles tenham sucesso em sua carreira e continuem a enriquecer a cena musical com sua arte e paixão pela música. Esse aí assino embaixo tem futuro e será grande no circuito musical! A frente garotos,!
Vídeos abaixo
ASSESSOR ESPECIAL DE SIQUEIRINHA TENTA MONTAR CAMAROTE IRREGULAR NO SÃO JOÃO DE ARCOVERDE
Assessor Especial de Siqueirinha tenta montar camarote irregular no São João de Arcoverde
Um fato vem repercutindo em Arcoverde nas últimas horas. O empresário Marcelo de Oliveira Medeiro tentou na noite de ontem (16), montar um camarote irregular as margens do local onde está montado o palco do Polo Multicultural, utilizando a estrutura de um quiosque, que é concessão pública do município, que foi sublocado por ele, sem qualquer autorização da Prefeitura de Arcoverde e ferindo a legislação municipal vigente.
Por volta das 22h, a montagem foi paralisada pela Prefeitura, com a intervenção dos Secretários Aildo Bezerra (Desenvolvimento Urbano) e Aldenio Ferro (Controle Interno), com apoio da Polícia Militar. Durante a abordagem, Marcelo desacatou os Secretários e só cooperou após a chegada da guarnição da PM. Já na manhã desta sexta (16), nas primeiras horas, fiscais da Prefeitura desmontaram e recolheram a estrutura ilegal.
Chama atenção o fato de que Marcelo, é assessor do Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Siqueirinha (PODE), que é o mais ferrenho opositor a realização do São João. Siqueirinha, que nomeou Marcelo, no último dia 30/12/2022, no cargo de Assessor Especial de Articulação Política da Presidência, com um salário bruto de R$ 3.300,00, passível de gratificações, que podem aumentar o valor da remuneração final, e é uma pessoa da convívio pessoal do chefe do legislativo.
Siqueirinha, que também criticou a existência de camarotes no São João de Arcoverde, agora vê um dos seus assessores mais próximos, envolvido na montagem de um camarote completamente irregular, num episódio constrangedor.
EM PERNAMBUCO, 36 MUNICIPIOS PODEM SOLICITAR CREDENCIAMENTO NO FARMÁCIA POPULAR
Em Pernambuco, 36 novos municípios poderão solicitar credenciamento de unidades pelo Farmácia Popular
Beneficiários do Bolsa Família terão acesso gratuito a todos os medicamentos do programa
OGoverno Federal retoma o Farmácia Popular do Brasil com a expansão da oferta de medicamentos gratuitos e o credenciamento de novas unidades. Após oito anos sem novas farmácias credenciadas, o Ministério da Saúde retoma as novas habilitações priorizando os municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao programa Mais Médicos. Ao todo, 811 cidades poderão solicitar credenciamento de unidades em todas as regiões do país, sendo 94,4% delas no Norte e Nordeste.
Em Pernambuco, 36 novos municípios poderão ser atendidos com o programa, totalizando 183 cidades com credenciamento de farmácias. Dessa forma, o acesso à saúde passa a ser completo para essa população – do atendimento médico ao tratamento. Com as novas habilitações que serão abertas, a expectativa é que o Farmácia Popular, até o fim do ano, passe a ter unidades em 5.207 municípios brasileiros, equivalente a 93% do território nacional.
Confira a lista dos novos municípios
Em uma ação inédita, todos os beneficiários do Bolsa Família poderão retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A iniciativa amplia o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros. A retomada dessa estratégia é mais uma iniciativa para resgatar o direito à saúde e vida digna para todos.
A saúde da mulher terá prioridade. Essa população terá acesso gratuito aos medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos. São produtos que eram oferecidos pelo Farmácia Popular com preços mais baixos (50% de desconto) e que agora passam a integrar o rol de gratuidade, junto com tratamentos para hipertensão, diabetes e asma. Mais de 5 milhões de mulheres que antes pagavam a metade do valor devem ser beneficiadas com a retirada dos produtos de graça.
O Ministério da Saúde também irá facilitar o acesso ao programa para a população indígena atendida pelos Distritos Sanitários Indígenas (Dsei). Para evitar o deslocamento dessa população, será nomeado um representante de comunidade responsável por retirar os medicamentos indicados, sem necessidade de ter um CPF para ser atendido. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto piloto no território Yanomami, em Roraima.
Saiba mais sobre o novo Farmácia Popular
Municípios de Pernambuco que poderão solicitar credenciamento de unidades
Buenos Aires
Cachoeirinha
Calçado
Calumbi
Camutanga
Carnaubeira da Penha
Casinhas
Chã de Alegria
Cortês
Granito
Ibimirim
Iguaraci
Ingazeira
Ipubi
Itacuruba
Itapetim
Joaquim Nabuco
Jucati
Lagoa do Carro
Mirandiba
Moreilândia
Palmeirina
Parnamirim
Quixaba
Salgadinho
Santa Cruz
Santa Maria do Cambucá
São José da Coroa Grande
São Vicente Ferrer
Serrita
Solidão
Tacaratu
Tamandaré
Verdejante
Vertente do Lério
Xexéu
Ministério da Saúde
SERVIÇOS EM PERNAMBUCO SÃO OS SEGUNDO MELHORES DO BRASIL
Serviços em Pernambuco alcança o segundo melhor resultado do país
Serviços de informação e comunicação tiveram os melhores resultados
O volume de serviços em Pernambuco recuou 0,4% em abril, na comparação com março, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada pelo IBGE, nesta quinta-feira (15). O índice, no entanto, representa o segundo melhor resultado entre as 27 unidades da federação, empatado com o Rio Grande do Norte. O Ceará foi o único estado brasileiro com índice positivos (1%). No Brasil, a queda foi de 1,6%.
Na comparação entre abril de 2023 e o mesmo mês de 2022, por outro lado, a PMS registrou aumento de 2,4%, pouco abaixo da média nacional (2,7%). O acumulado de janeiro a abril, frente ao mesmo período do ano passado, a alta foi de 5%, ligeiramente acima da média brasileira (4,8%). Já no acumulado dos últimos 12 meses, de maio de 2022 a abril de 2023, a alta foi de 7,8%, superior ao resultado do Brasil (6,8%).
Serviços de informação e comunicação têm os melhores resultados
Entre as cinco atividades de serviços abrangidas pela PMS, os serviços de informação e comunicação estão em primeiro lugar, com avanço de 8,1% em abril de 2023 sobre abril de 2022. Os transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio ficaram na segunda posição (5%), seguidos pelos serviços prestados às famílias (2,4%) e pelos serviços profissionais, administrativos e complementares (0,4%). A única variável com indicador negativo foi observada no setor de Outros serviços (-16,6%). O setor inclui a compra, venda e aluguel de imóveis, atividades de apoio à agricultura, à pecuária e gestão de resíduos sólidos.
Os transportes, serviço auxiliares aos transportes e correio assumiram a dianteira no acumulado de janeiro e abril em relação ao mesmo período do ano anterior, com avanço de 11,2%. Os serviços de informação e comunicação ficaram em segundo lugar (6,6%) e na sequência estão os serviços prestados às famílias (2,2%), os serviços profissionais, administrativos e complementares (0,2%) e o segmento de Outros serviços, que também foi o único a atingir índices negativos (-8,9%).
A variação acumulada em 12 meses, entre maio de 2022 e abril de 2023, na comparação com o mesmo período anterior, tem os serviços profissionais, administrativos e complementares na primeira posição (13,3%). Em segundo lugar, estão os transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (11,5%). Completam a lista os serviços prestados às famílias (4,1%), os serviços de informação e comunicação (3,2%) e Outros serviços, que mais uma vez apresentaram queda, desta vez de 3,9%.
Pernambuco teve queda de 1,7% nas atividades turísticas
O índice de volume de atividades turísticas em Pernambuco caiu 1,7% em abril na comparação com março, enquanto a retração no Brasil foi de 0,1%, próximo à estabilidade. Entre as 12 localidades com esse indicador do turismo, Pernambuco teve o terceiro percentual mais baixo, à frente apenas do Paraná (-2,8%) e do Distrito Federal (-6,2%). Os dois outros estados nordestinos presentes no levantamento tiveram resultado superior ao pernambucano: o Ceará ficou em estabilidade e a Bahia apresentou recuo de 1,3%.
Quando se considera a variação entre abril deste ano e o mesmo período do ano passado, a queda em Pernambuco foi de 7,4%, a segunda mais acentuada do país, em contraste ao resultado do Brasil, cuja alta foi de 1,4%. No acumulado do ano, o estado computou um crescimento de 0,8%, mas ainda inferior ao nacional, que foi de 8,4%. Já no acumulado dos últimos 12 meses, Pernambuco teve alta de 4,4%, mas o resultado foi o menos expressivo entre os estados pesquisados e o Distrito Federal. No Brasil, a alta foi de 17%.
Na Lupa 🔍 16/06/23, Blog do Edney
BLOG DO EDNEY
NA LUPA🔎
Por Edney Souto.
DEPUTADOS APROVAM LEI PARA PUNIR QUEM AGIR COM DISCRIMINAÇÃO PARA COM OS POLÍTICOS NO BRASIL
A Câmara dos Deputados quarta-feira (14/06) um curioso projeto que está chamando a atenção da população. É uma nova legislação que propõe criminalizar a discriminação de pessoas “politicamente expostas”, como políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados. O projeto ainda tem que ir ao Senado.
O texto foi aprovado por 252 votos a favor e 163 contrários. Pode parecer um projeto estranho mas se estamos vivendo uma realidade que derivou da criminalização da política, após Sérgio Moro e a sua “lava jato”, nada mais justo que a política brigar pela sua reputação. Veja abaixo que na verdade não se trata de um “salvo conduto” para blindar os políticos, mas na verdade é sim caro leitor, de nossa coluna nessa sexta-feira, uma tentativa de voltar à normalidade do chamado “status quo” (Voltar ao status quo significa retornar ao estado anterior, ou seja, ao que era antes de ocorrerem mudanças. Quando algo volta ao status quo, significa que as circunstâncias retornaram ao estado original, restabelecendo-se a ordem anterior). Falamos do respeito em tese, pelo menos de que existem políticos sérios. Vamos lá:
LIRA APROVOU - Diante de ser um tema esquisito, digamos assim, estranho, os deputados aprovaram uma urgência do texto, o que permitiu que ele fosse analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou que o tema tenha sido tratado de forma “açodada”. “Essa matéria foi pauta em discussão na reunião de colégio de lideres extensiva na terça-feira”, disse durante a votação. Ainda de acordo com Lira, se o projeto não fosse votado, a Câmara iria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”.
FILHA DE EDUARDO CUNHA- A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e relatada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA) fixa penas para crimes resultantes da “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”, além de prever punições para discriminação de: pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa; pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial da qual ainda caiba recursos.
RESPEITO A PRESUNÇÃO DE SERIEDADE- O objetivo da nova legislação é evitar o preconceito, que se origina da prévia criação de conclusões negativas e intolerâncias injustificáveis quanto a certo conjunto de indivíduos, possui significativo potencial lesivo, na medida em que tem o condão de acarretar, em última análise, a violação de direitos humanos”, justificou o relator. Em uma linguagem mia popular explico a você caro leitor aqui NA LUPA. O objetivo é evitar que alguns detentores de mandatos e cargos públicos sejam julgados pela mídia e pela população sem que o mesmo possa se defender. Já que qualquer político que é acusado de algo nos dias atuais em nosso país, sofre logo um “assassinato de reputação”. Muitos caos e bem verdade que depois no inocentados, mas ficam marcados e não podem por a cara na rua.
PENAS DA LEI - A proposta estabelece, por exemplo, pena de 2 a 4 anos de prisão e multa para quem: Colocar obstáculo para a promoção funcional a pessoas politicamente expostas, investigados ou réus em processos que cabem recursos; Negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a alguém desses grupos. A lei busca tutelar o comportamento social do indivíduo baseado no respeito e na boa convivência. Esses últimos desapareceram depois da eleição de Jair Messias Bolsonaro para Presidente da República. Após a radicalização, vejo também a falta de respeito e de racionalidade entre os que pensam diferentes.
NORMALIDADE DE VIDA - O projeto exige, ainda, que bancos e instituições financeiras expliquem de forma técnica e objetiva eventual recusa de concessão de crédito para essas pessoas. Na versão original, o texto também criminalizava, com a mesma punição, o ato de injuriar alguém politicamente exposto, investigado ou réu com possibilidade de recurso.
O crime de injúria já é previsto no Código Penal, porém com pena de detenção de um a seis meses e multa. Ou seja, o dispositivo aumentaria o crime apenas quando cometido para esses grupos específicos. Após críticas em plenário, o relator retirou o trecho. Outro pronto retirado foi o que criminalizava o ato de impedir ou atrapalhar o acesso dessas pessoas a qualquer cargo da administração pública.
A LEI PROTEGE QUEM- O texto define um rol extenso de pessoas consideradas politicamente expostas em virtude do cargo e do trabalho que desempenham. Entre outros, estão listados no projeto: ministros de Estado; presidentes, vices e diretores de autarquias da administração pública indireta; indicados para cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), que são cargos comissionados, de nível 6 ou equivalente; ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores;o procurador-geral da República; integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU); presidentes e tesoureiros de partidos políticos; governadores e vice-governadores; prefeitos, vice-prefeitos e vereadores;
Para confirmar se uma pessoa se enquadra ou não nas hipóteses do projeto, o texto diz que deverá ser consultado o Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), disponibilizado pelo portal da transparência.
Segundo o texto, a condição de pessoa politicamente exposta perdurará por cinco anos, contados da data em que a pessoa deixou de figurar nos cargos. Ao deixar um dia cargos acima citados estará protegido pela nova lei aprovada na Câmara Federal por 05 anos, contados da data que deixou de exercer a função.
EMPRESAS E FAMÍLIAS - O projeto também alcança pessoas jurídicas das quais participam pessoas politicamente expostas, além de familiares e “estreitos colaboradores”.
Pelo texto, os familiares são “os parentes, na linha direta, até o segundo grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira, o enteado e a enteada”
São considerados colaboradores estreitos: pessoas conhecidas por terem sociedade ou propriedade conjunta ou possuam qualquer outro tipo de estreita relação com uma pessoa exposta politicamente; pessoas que têm o controle de empresas ou estejam em arranjos sem personalidade jurídica, conhecidos por terem sido criados para o benefício de uma pessoa exposta politicamente. É isso aí.
quinta-feira, 15 de junho de 2023
SENADOR MARCOS DO VAL É ALVO DE BUSCAS PELA PF
No Senado, foi proibido o acesso de jornalistas ao corredor que dá acesso ao gabinete do senador. A presença da PF alterou a rotina do Senado. Os mandados são cumpridos em Brasília e no Espírito Santo.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes também determinou que do Val deve prestar depoimento. Foram apreendidos material como computadores e pen drives. O celular do senador também foi apreendido, e será levado para perícia.
Marcos do Val é investigado por obstruir investigações sobre os atos golpistas do 8 de janeiro. Indícios que basearam a operação são postagens do senador em redes sociais. Ao todo, são três mandados de busca e apreensão.
Em fevereiro deste ano, do Val acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira de organizarem uma reunião, no fim do ano, para propor o envolvimento do senador em um plano de golpe de Estado. A assessoria de do Val afirmou que ele está em Vitória e não vai comentar a operação.
Entre os crimes em que ele pode ser enquadrado, segundo as investigações, está o de divulgar informações sigilosas que podem causar prejuízo a outras pessoas. As contas do senador em redes sociais foram bloqueadas por determinação da Justiça
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