RAQUEL LANÇA PLATAFORMA PARA CONSULTA ON-LINE À SEGUNDA PARCELA DO FUNDEF QUE SERÁ PAGA A PARTIR DO DIA 25

Governadora Raquel Lyra lança plataforma para consulta on-line à segunda parcela do Fundef, que será paga a partir do próximo dia 25

No portal eletrônico, beneficiários podem contestar os valores disponíveis e requisitar o pagamento.

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), lançou uma plataforma on-line para acesso às informações da segunda parcela do abono dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Através do link precatoriofundef.educacao.pe.gov.brprecatoriofundef.educacao.pe.gov.br, os beneficiários podem consultar e contestar os valores disponíveis e realizar o requerimento do pagamento. O prazo para essas ações vai até o fim da próxima terça-feira (15). O pagamento começará a ser feito no próximo dia 25. 

“O nosso compromisso com os professores ativos e aposentados, os herdeiros e aqueles que tiveram vínculo com o Estado é o pagamento do precatório. Estamos disponibilizando uma plataforma online para facilitar os trâmites e o pagamento vai acontecer numa folha extra, no dia 25 de agosto. São mais de R$ 840 milhões injetados na nossa economia, valorizando os profissionais da educação e garantindo a roda da economia girar em Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Devem fazer a solicitação professores ativos, aposentados e sem vínculo vigente com o Estado, além de herdeiros dos professores atuantes nas unidades escolares estaduais entre os anos de 1997 a 2006. Beneficiários que não conseguirem acesso à plataforma podem encaminhar a documentação solicitada para a liberação do pagamento pelo e-mail fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.brfundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br. Após o envio, é necessário entrar em contato pelos números (81) 3183-8773 / 3183-8808 ou pelo WhatsApp (81) 98877-1584 para confirmar o recebimento do e-mail e de todos os documentos. Os canais de comunicação também estão disponíveis para quem deseja sanar dúvidas em relação à plataforma e funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.  O grande número de acessos pode gerar alguma instabilidade. Nestes casos, a SEE recomenda que os usuários tentem mais tarde ou use outro aparelho para isso.

O Estado de Pernambuco recebeu os dividendos para o pagamento da segunda parcela do Fundef em 28 de junho e, desde então, esteve trabalhando para contabilizar os valores recebidos e parametrizar os índices para os cálculos de cada beneficiário.

DOCUMENTAÇÃO - Para o requerimento de pagamento serão solicitados, tanto aos professores sem vínculo vigente com o Estado como aos servidores ativos e aposentados: Certidão FUNDEF, RG, CPF e dados bancários (Foto do cartão bancário, ocultando o código CVV ou cabeçalho do extrato bancário). Para herdeiros, os documentos exigidos são: alvará judicial ou escritura de inventário constando autorização para levantamento dos valores FUNDEF, certidão FUNDEF, atestado de óbito, RG, CPF e dados bancários dos beneficiários citados no alvará judicial ou escritura de inventário (foto do cartão bancário, ocultando o código CVV ou cabeçalho do extrato bancário).

SERVIÇO - Dúvidas podem ser tiradas pelos telefones (81) 3183-8773, (81) 3183-8808 e (81) 98877-1584 (WhatsApp), ou pelo e-mail fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.brfundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br. O atendimento é feito de segunda a sexta, das 8h às 17h.

DANILLO GODOY LUTA PELO HOSPITAL MESTRE DOMINGUINHOS

Deputado Estadual Dannilo Godoy busca apoio para a construção do Hospital Mestre Dominguinhos no Agreste Meridional de Pernambuco

O Deputado Estadual Dannilo Godoy está empenhado em garantir o desenvolvimento da saúde na região do Agreste Meridional, em Pernambuco, por meio da construção do Hospital Mestre Dominguinhos. O projeto, que visa aliviar a demanda por serviços de saúde na área, já possui um terreno adquirido há anos, desde a gestão do ex-governador Eduardo Campos.

O deputado Godoy demonstra confiança na Governadora Raquel Lyra para dar continuidade ao projeto e tornar realidade a implantação do hospital. Com a promessa de melhorar a infraestrutura médica na região, o Hospital Mestre Dominguinhos tem o potencial de atender não apenas o Agreste Meridional, mas também outras áreas do estado que enfrentam desafios na área de saúde.

O terreno previamente adquirido demonstra o comprometimento de longa data com a ideia do hospital e a importância que ele possui para a população local. O empenho do deputado e o apoio da governadora podem ser fatores-chave para impulsionar a concretização desse projeto tão aguardado.

A construção do Hospital Mestre Dominguinhos não apenas expandiria a capacidade de atendimento, mas também fortaleceria a infraestrutura de saúde regional, proporcionando acesso a tratamentos e serviços médicos de qualidade para os residentes do Agreste Meridional e áreas circunvizinhas. Com a atenção voltada para as necessidades de saúde da população, essa iniciativa promete trazer benefícios duradouros e melhorias significativas para o sistema de saúde de Pernambuco.

CINEMA, MÚSICA E CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS SAO ATRAÇÕES DA SEMANA DO CENTRO CULTURAL SESC GARANHUNS

Cinema, música e contação de histórias são as atrações da semana do Centro Cultural Sesc, em Garanhuns

Tem exibição do filme “Marte Um”, no CineJardim, de quinta a domingo; apresentação do grupo Forronautas, no projeto NaComedoria, na sexta; e a contadora de história Marissônia, no Ciranda das Palavras, no sábado

 

 

Nesta quinta-feira (10/08), começa a programação semanal do Centro Cultural Sesc, em Garanhuns. A unidade promove sessões de cinema, na sala CineJardim, até domingo (13), e apresentações de música, na sexta (11), e de contação de histórias, no sábado (12), ambos no espaço da Comedoria.

 

No CineJardim, a atração é o longa brasileiro “Marte Um”, dirigido por Gabriel Martins, com classificação indicativa de 16 anos. O filme mostra uma família brasileira sonhadora que, após as eleições presidenciais de 2018, precisa se adaptar à realidade de viver sob um governo de extrema-direita. As sessões começam às 19h e os ingressos custam R$ 20. Trabalhadores do comércio e dependentes, com a Credencial Sesc em dia, pagam R$ 10, mesmo preço para os beneficiários da meia-entrada.

 

O projeto NaComedoria, que acontece na sexta (11), a partir das 18h, apresenta o Forronautas. O grupo tem a proposta de um forró com pitadas de world music, como rock e reggae, e muita influência da psicodelia. A banda é formada por Erick Henrique, na zabumba; Zé da Miracica, na guitarra e voz; Tarcísio, na guitarra; Efrain, no baixo; e Ivson no triângulo. Os músicos dão outras roupagens ao tão enraizado ritmo nordestino. A classificação indicativa é livre e a entrada é gratuita.

 

E no sábado (12), é a vez da criançada, que participa do Ciranda das Palavras, às 16h, com entrada gratuita. A convidada é a professora Marissônia. Com 25 anos de carreira, na docência, dedica-se a contar histórias há mais de 10 anos. É graduada em Matemática e, a partir dos contos de Malba Tahan, encontrou estratégias para levar as crianças às terras do faz de contas. Como mediadora de leitura, trabalha em encontros, festivais e bienais de livro. Seu trabalho valoriza a tradição oral.

 

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 23 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

 

Serviço: Programação do Centro Cultural Sesc Garanhuns

De 10 a 13 de agosto

Rua Cônego Benigno Lira, s/n, Centro

Informações: (87) 3762-3154 e (87) 99134-3639 (WhatsApp)

 

CineJardim, com o filme “Marte Um”, de Gilberto Martins

Data: de quinta (10) a domingo (13) de agosto

Horário: 19h

Local: Sala CineJardim

Ingressos: R$ 10 (trabalhadores do comércio e dependentes e beneficiários da meia-entrada) e R$ 20 (público geral)

 

Projeto NaComedoria, com Forronautas

Data: sexta, 11 de agosto

Horário: 18h

Local: Comedoria do CPC Sesc

Entrada gratuita

 

Projeto Ciranda das Palavras, com Marissônia

Data: sábado, 12 de agosto

Horário: 16h

Local: Comedoria do CPC Sesc

Entrada gratuita

O PACOTE FISCAL DE RAQUEL

Pacote fiscal de Raquel Lyra irá reduzir IPVA e garantir a Pernambuco uma das menores alíquotas do Nordeste

Foto: reprodução

Na noite desta terça-feira (8), o governo do Estado, por meio da Casa Civil, esteve reunido com deputados estaduais no Palácio do Campos das Princesas para tratar da proposta

JC Online

No pacote fiscal que irá encaminhar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a governadora Raquel Lyra (PSDB) irá apresentar uma proposta de redução do valor cobrado pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A intenção é que Pernambuco passe a ter a menor alíquota máxima cobrada no Nordeste já a partir do ano de 2024.

Na noite desta terça-feira (8), o governo do Estado, por meio da Casa Civil, esteve reunido com deputados estaduais no Palácio do Campos das Princesas, para discutir pontos do texto, que deverá ser apresentado dentro dos próximos 15 dias. O pacote fiscal prevê aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para evitar perde de receitas com a reforma tributária que tramita no Congresso, mas traz também uma série de benesses aos cidadãos.

“Nós estamos discutindo esse pacote fiscal, onde iremos baixar alguns impotos, como o IPVA e outros, mas vamos corrigir a alíquota do ICMS, em conjunto com os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte. São os três do Nordeste que faltam atualizar a legislação, porque toda a arrecadação, de 2024 a 2028, poderá sofrer uma perda com a reforma tributária. Estamos acompanhando o que já fizeram ou estão fazendo outros estados”, diz o líder do governo na Alepe, deputado Izaías Régis (PSDB), que participou da reunião com o governo.

REDUÇÃO DO IPVA EM PERNAMBUCO

No caso do IPVA, o deputado garante que o martelo já foi batido, e na parte de bondades do pacote fiscal, a alíquota que atualmente varia até 4%, a depender da potência do veículo, será cortada para quase a metade: 2,5%.

“Será o IPVA mais barato do Nordeste do Brasil. E os motoristas já serão beneficiados no ano que vem. Neste ponto, nós (deputados) e o governo já batemos o martelo”, garante o parlamentar. Ainda segundo Izaías, o governo prepara reduções específicas para mototaxistas e o transporte alternativo.  “Nos próximos 15 dias, estaremos com tudo definido. Fizemos uma primeira reunião. Hoje (terça-feira) foia a segunda. Teremos ainda um terceiro encontro a daqui uns oito dias para discutir novos pontos antes de finalizar o texto que será enviado”, disse.

Segundo o presidente da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ), deputado Antônio Moraes (PP), nenhum aumento de imposto é visto como positivo, mas o “Pacote de Justiça Fiscal” do governo Raquel Lyra vem com cerca de 20 itens que atendem a demandas antigas dos contribuintes.

Ele cita como exemplo, além da redução do valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o parcelamento e perdão das dívidas para motos com até 160 cilindradas; o fim da multa pecuniária, que era um antigo pleito da indústria e do comércio; e a regressão escalonada da antecipação do ICMS da indústria.

“O problema é que com a reforma tributária, o governo vai precisar fazer a média de arrecadação entre 2024 e 2028, para ser remunerado depois no imposto único que foi criado. Todos os estados fizeram, com exceção de Paraíba e Pernambuco, e essa média de arrecadação vai valer por 40 anos”, explicou Moraes, antes da realização do encontro.

AUMENTO DA ALÍQUOTA DO ICMS

O parlamentar também afirmou que há uma promessa do Governo Raquel Lyra de não renovar, em 2024, o Fundo de Equilíbrio Fiscal (Feef). As receitas do fundo são compostas, sobretudo, por depósitos de empreendimentos contemplados por benefícios fiscais. No início da gestão, o Executivo encaminhou a proposta de retomada do Feef para recompor perdas orçamentárias decorrentes da queda na arrecadação do ICMS.

No caso do ICMS, o aumento da alíquota que está sendo negociado com o governo é de algo em torno dos 20%. Atualmente, a alíquota é de 18%.

A proposta deverá chegar em regime de urgência na Alepe, onde o prazo para a tramitação de emendas parlamentares é de dez dias úteis. Segundo o presidente da CCLJ, dificilmente a oposição irá abrir mão de discutir essa matéria dentro do prazo. Também há um entendimento da base governista de que conseguir a maioria dos votos para aprovar esse PL não será uma tarefa fácil.

Líder do PSB na Assembleia, o deputado estadual Sileno Guedes mostrou-se cauteloso ao comentar sobre o assunto. Ele afirmou que a proposta não chegou na Casa, mas que seria importante que os secretários da Fazenda, Wilson José de Paula, e Planejamento, Fabrício Marques, pudessem apresentar detalhes da proposta antes dela ser encaminhada.

“Esperamos que o que venha seja coerente com o que o atual governo prometeu durante a campanha, que é reduzir a carga tributária dos pernambucanos. Acho que no momento, o que podemos adiantar é a necessidade de escuta da proposta por parte dos secretários”, disse Guedes.

A estimativa é de que o governo tenha um espaço fiscal de R$ 431 milhões em 2024 para garantir as reduções propostas.

ALÍQUOTAS DE IPVA NOS ESTADOS DO NORDESTE:

ALAGOAS: a alíquota do IPVA para veículos de passeio é de 2,75% para carros de até 80 cv; 3% para carros de 81 cv a 160 cv; a 3,25% para automóveis com potência superior a 160 cv.

BAHIA: 3% para automóveis e utilitários movidos a óleo diesel; 2,5% para automóveis e utilitários movidos a outros tipos de combustíveis; 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões com capacidade de carga inferior a 2 mil kg, máquinas de terraplenagem, tratores, motos e similares.

CEARÁ: 2,5% para carros de passeio com motor de até 100 cv, 3% para modelos com trem de força acima de 100 cv até 180 cv e 3,5% para veículos de passeio com propulsor acima de 180 cv. Carros elétricos, 1,5%.

PARAÍBA: 1% para carros, motos e micro-ônibus; 2,5% para ônibus e caminhões. Donos de motocicletas de até 170 cc são isentos.

PERNAMBUCO: alíquota varia de 1% a 4% sobre o valor venal do veículo.

PIAUÍ: IPVA 2023 zerado para motocicletas de até 170 cilindradas e ônibus novos de empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte coletivo. 2,50% sobre o valor dos veículos.

MARANHÃO: 2,5% automóveis particulares; 2,5% caminhonetes e utilitários; 1% motocicletas e quadriciclos

SERGIPE: 1,0% para ônibus micro-ônibus, caminhões e cavalo mecânico; 1,5% para aeronaves; 2,0% para motocicleta e similares; 2,5% para automóveis e veículos utilitários; 3% para automóveis e veículos utilitários com valor venal a partir de R$ 120 mil.

RIO GRANDE DO NORTE: a alíquota para automóveis no estado chega a 3% sobre o valor de mercado do veículo

LUIZ ROBERTO BARROSO ELEITO PRESIDENTE DO STF

Ministro Luís Roberto Barroso é eleito presidente do Supremo

Votação ocorreu de maneira simbólica no plenário da Corte. Rosa Weber se aposenta em setembro

O ministro Luís Roberto Barroso foi eleito, na tarde desta quarta-feira (9/8), como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele deve ocupar a vaga da atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que se aposenta no fim de setembro deste ano, em razão da idade limite de 75 anos para ocupar uma das cadeiras do tribunal.

A votação é simbólica, pois geralmente o ministro mais antigo na Suprema Corte, que ainda não ocupou a cadeira de presidente, é eleito para o posto. O ministro Edson Fachin foi eleito vice-presidente no mesmo pleito, cargo que atualmente já é ocupado por Barroso. 

"Eu recebo com imensa humildade e contente do peso desta responsabilidade. Eu pretendo ocupar essa cadeira para suceder vossa excelência, pois substitui-la não é possível. Mas pretendo honrar essa cadeira", disse Barroso ao ser eleito.

A ministra Rosa foi a responsável por conduzir o Supremo nas eleições de 2022 e também esteve à frente da Corte quando ocorreram os atentados de 8 de janeiro, quando a sede do tribunal foi vandalizada por extremistas. Rosa foi responsável pelo lançamento da campanha "Democracia Inabalada", para destacar que, mesmo diante da destruição física do Supremo, continuaria exercendo seus deveres previstos na Constituição Federal.

Logo após a votação, o STF retomou o julgamento do chamado juiz de garantias, que prevê o destacamento de um magistrado para acompanhar a instrução processual e outro para julgar o mérito da causa

ANDRÉ DE PAULA EMPLACANDO PRESIDENTE DA COMPESA

Raquel deve anunciar diretor da Anvisa para Compesa

A governadora Raquel Lyra (PSDB) decidiu fazer uma mudança radical na Compesa. Sai Romildo Porto, escolhido pelo secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, e deve ser indicado para a função o advogado Alex Campos, ligado politicamente ao ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

Só há um impasse em relação a situação administrativa de Alex, ele é diretor da Anvisa com mandato de três anos, e teria que renunciar para assumir a estatal em Pernambuco. Alex é pernambucano, mas mora há muito tempo em Brasília e, antes de ir para a Anvisa, foi assessor do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta

TJPE E PREFEITURA DE GARANHUNS PROMOVEM CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO

TJPE e Prefeitura de Garanhuns realizam mais um Casamento Civil Comunitário

As inscrições devem ser realizadas na Casa de Justiça e Cidadania até o dia 05 de outubro. Cerimônia será realizada no dia 09 de novembro de 2023 às 15h, com local ainda a ser definido

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), por meio da Casa de Justiça e Cidadania de Garanhuns (CJC), realizam mais um Casamento Civil Comunitário. Os interessados devem se inscrever até o dia 05 de outubro na sede da CJC. A cerimônia está prevista para acontecer no dia 09 de novembro de 2023, às 15h e o local ainda será informado. A iniciativa conta também com a participação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Para realizar a inscrição, é necessário levar os seguintes documentos: solteiros(as): Certidão de Nascimento original de ambos com emissão de até 90 dias, RG e CPF, além de comprovante de residência. Divorciados(as): Certidão de Casamento com averbação do divórcio original de ambos, também com emissão de até 90 dias, RG e CPF, além de comprovante de residência. Viúvos(as): Certidão de Casamento com anotação do óbito, original de ambos com emissão de até 90 dias. Certidão de óbito do esposo(a) falecido(a), RG e CPF, além de comprovante de residência.

O casal também deve preencher os requisitos legais, sendo considerados hipossuficientes na forma da lei. Ao realizar a inscrição, os profissionais do CJC farão o encaminhamento do casal para os cartórios competentes. A Casa de Justiça e Cidadania fica localizada na Rua Poeta Firmino de Santana, 126, Centro - Para aplicativo de mobilidade urbana colocar o endereço Travessa Pau Pombo, 118. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Outras informações podem ser obtidas pelo Whatsapp: (81) 99736-1045.

Arte: Anderson Carlos

PRDNE TEM 68 PROJETOS PARA PERNAMBUCO

Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste tem uma carteira de 68 projetos para Pernambuco

Para elaborar a carteira de projetos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), a Sudene ouviu representantes dos governos estaduais da sua área de atuação e ministérios setoriais, por intermédio do Ministério de Planejamento e Orçamento, elencando 631 projetos. Foram priorizadas as necessidades e sugestões de cada um, além da realização de uma consulta pública para registrar as contribuições da sociedade civil organizada.

Entre os projetos apresentados por Pernambuco, estão previstas ações para Ferrovia Transnordestina, projetos estruturadores em Suape, requalificação do Metrô do Recife, construção do Ramal Entremontes, implantação da Adutora do Agreste (2ª etapa) e de outras adutoras, instalação de linhas de transmissão, duplicação de BRs, implantação do Arco Sul (arco viário metropolitano/variante br-101), Refinaria Abreu e Lima, escolas rurais conectadas, instalação de sistema fotovoltaico em unidades de saúde pública, perfuração de poços artesianos, construção de açudes.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, explica que a ideia foi construir um Plano que atenda às necessidades da Região e contribua para a implementação de ações que reflitam os interesses das instituições e da população, promovendo o desenvolvimento de todos os estados da área de abrangência da Autarquia. “Consultamos todos os estados, que nos enviaram suas contribuições, e todas elas fazem parte do Plano, que é o principal instrumento do planejamento regional. Nós também, por orientação do ministro Waldez Goés, vamos percorrer todos os estados da região para ouvir a sociedade, discutindo o Plano detalhadamente”, frisa. Ele destaca que o presidente Lula anunciará o novo PAC nesta sexta-feira (11) e muitos desses projetos poderão ser atendidos pelo programa.

Além de Pernambuco, a carteira de projetos contempla os estados do Ceará (150), Espírito Santo (89), Piauí (74), Bahia (52), Minas Gerais (47), Maranhão (42), Paraíba (37), Alagoas (28), Sergipe (23) e Rio Grande do Norte (14). Algumas execuções previstas contemplam a Região Nordeste como um todo (7): Agronordeste; Agronordeste Digital; ampliação do Projeto Cidades Digitais, do Programa Nordeste Conectado e da cobertura 5G; implantação de usinas de energia eólica e solar no entorno dos canais do Rio São Francisco.

O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) 2024-2027 foi aprovado em julho pelo Conselho Deliberativo da Sudene e, posteriormente, enviado aos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), do Planejamento e da Casa Civil. Ele será submetido ao Congresso Nacional pelo presidente da República, em conjunto com o Plano Plurianual (PPA) Federal. Danilo Cabral enfatiza a importância do plano para o desenvolvimento da região, pois ele “norteará a implantação de políticas públicas e a realização de investimentos no Nordeste, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais”. Por meio do plano serão propostos e incentivados novos modelos de financiamento, focando na atração de investimentos privados e na qualificação das diretrizes e prioridades dos fundos de financiamento (FDNE e FNE), que só esse ano possuem, juntos, um orçamento de cerca de R$ 40 bilhões.