Nos últimos dias, muitos prefeitos têm levado ao conhecimento da sociedade e da imprensa, a delicada situação que muitos municípios do Brasil têm enfrentado: a queda no repasse do recurso referente ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O que poucas pessoas sabem e muitos questionam, diz respeito ao que seria esse Fundo de Participação dos Municípios. E para respondermos a esses questionamentos, precisamos compreender primeiramente, como funciona toda a dinâmica constitutiva de tal recurso.
Considerando o contexto histórico, datado em 1965, o Fundo foi criado, passando a ser pago em 1967, passando por várias alterações legislativas, que foram aos poucos aumentando os percentuais de repasse.
A República Federativa do Brasil, por sua vez, constitui-se na “união indissolúvel de Estados, Municípios e do Distrito Federal”. Isso significa dizer que todos estes devem participar e cooperar para o desenvolvimento da nação, da região e da localidade.
Desta forma, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi instituído com o objetivo de contribuir com a União, através do Governo Federal, aos Municípios brasileiros, considerando que são estes que encontram-se na base das relações diretas com a população.
Através de recursos financeiros e levando em consideração a população de determinado município, o Fundo de Participação tem se tornado um único meio de sobrevivência de muitas cidades brasileiras, apesar de não ser viável tê-lo como uma única fonte de renda.
O objetivo principal seria (ou pelo menos, deveria ser), o de buscar o bem social, realizado por meio dos Direitos Sociais, amplamente almejados, mas que, na realidade, pouquíssimas pessoas possuem.
Refletir sobre os serviços primordiais ao ser humano, tais como: O acesso à Educação; Saúde; Alimentação; Trabalho; Moradia; Transporte; Lazer; Segurança; Previdência Social; Proteção à Maternidade e à Infância; E Assistência aos Desamparados; é entender como a dinâmica de uma gestão pública funciona, ou pelo menos, deveria funcionar.
Assim, quando o Governo Federal repassa dinheiro aos Municípios, está colaborando para o exercício da cidadania e dignidade às pessoas; e nesse construção de objetivos, o Governo Federal torna-se o mantenedor, a fim de atender a todos por meio desse recurso.
O problema é que o FPM (Fundo de Participação do Municípios) tem como base a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Por isso, a grande importância de declaração e pagamento dos impostos e o fortalecimento da indústria brasileira.
Por outro lado, um dos desafios enfrentados pelos prefeitos diz respeito ao número da população local de cada cidade, contabilizadas por meio de estatísticas do IBGE, as quais passam por diversas alterações, na medida em que ocorrem fenômenos populacionais, como população pendular, sazonal ou temporária. E como dar suporte a essa população sem recursos financeiros suficientes?
Diante do quadro caótico que se instaura na nossa nação, e com a falta desse repasse, chegamos a um ponto crítico, mas que serve de análise para a própria população e para os “gestores públicos”; pois, esperar a regularização dos valores do FPM pode significar deficiência e má prestação nos serviços públicos.
Destarte, faz-se necessário observarmos as possíveis saídas para tal situação, voltando o pensamento para as receitas próprias de cada município, para o dinheiro que pode ser arrecadado e racionalizado, através de uma gestão fiscal, na qual utilizem-se como parâmetros os impostos de competência dos municípios; a saber: O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano); e o ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), que poderão ser utilizados como instrumento para o enfrentamento dessa crise.
Pensar sobre economias na gestão pública é pensar num processo de contribuição para o bem-estar social, bem como pensar na continuidade dos serviços públicos. É oferecer, embora momentaneamente, uma solução emergente, que se constitui em um suporte referencial para todos os gestores.
Tomando por exemplo um lar, de uma família comum, ao ocorrer uma perda de emprego ou de renda que sustêm a família, tem-se como estratégia cortar as despesas, especialmente as supérfluas.
Do mesmo modo, em uma gestão, busca-se, no momento de crise, enxugar os gastos, reduzir as despesas secundárias. Dessa forma, analisam-se os mecanismos essenciais de conscientização sobre o pagamento de IPTU e ISSQN, com clareza de entendimento, a fim de que todos possam perceber a importância de uma contribuição solidária e concisa, buscando o bem-estar de toda a coletividade, especialmente da cidade nativa.
*Alisson Eduardo Maul de Farias.
Procurador do Município de Santa Cruz do Capibaribe (PE). Graduado em Geografia, Direito e Psicologia. Mestre em Desenvolvimento Regional e Políticas Públicas sobre Meio Ambiente.
