PEC ESTABELECE BENEFÍCIOS, PROTEÇÃO JURIDICA E NIVAS POLITICAS PÚBLICAS PARA GUARDAS MUNICIPAIS

PEC estabelece benefícios, proteção jurídica e novas políticas públicas para Guardas Municipais

O deputado federal, Coronel Meira (PL/PE) apresentou nesta terça-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição que busca proteção jurídica, atualização de normas e a inclusão dos Guardas Municipais no rol da segurança pública nacional, o que vai dar garantias a esses servidores.

Em sua proposta, as cidades poderão constituir polícias municipais para a segurança preventiva e comunitária, visando a  preservação da ordem pública, proteção de seus bens, serviços, instalações, logradouros públicos e de suas populações, observadas as seguintes disposições da PEC.

"Uma vez aprovada, as guardas municipais legalmente instituídas passarão a utilizar o nome de Polícia Municipal; quanto aos guardas municipais que ingressaram no cargo, independentemente do regime de previdência, até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, e, enquanto não for promovidas as alterações nas legislações relacionadas ao respectivo regime de previdência social, aplica-se o direito à paridade, conforme disposto no art. 5º da Emenda Constitucional nº 103 de 2019. Também poderão ser estabelecidos por lei complementar (do respectivo ente federativo), idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria", informou Meira.

As Guardas Municipais ganharam força a partir de 2014, após Lei Federal nº 13.022 que possibilitou grande avanço e controle dos índices das violências e da criminalidade, garantindo maior efetividade e eficiência ao serviço público de segurança prestado aos munícipes brasileiros. "O protagonismo das Guardas Municipais precisa ser resgatado no âmbito da Segurança Pública Nacional. Estamos em pleno Século XXI, e, absurdamente assistimos esses verdadeiros guerreiros combatendo o crime e a violência sem arma de fogo (para se protegerem e defenderem a vida de terceiros), fato inconcebível e incompreensível. A segurança pública, além de obrigação do Estado é um assunto que deve ser levado a sério: estamos falando em preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio.", afirmou o parlamentar.

A pouca capacidade e capilaridade financeira de milhares de municípios é o que justamente impede uma participação mais efetiva destes agentes na Segurança Pública, o que, no indicativo da referida PEC, será resolvido com a inserção das Guardas Municipais no caput do art. 144 da CF/88, transformando-as em Polícias Municipais. "Acrescentando esses agentes no rol da segurança pública nacional é necessário dar garantias aos servidores. Uma vez aprovada, eles terão acesso geral e irrestrito ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), onde os Municípios poderão modernizar todo esse sistema, treinando e capacitando continuamente esses agentes, deixando tanto as instalações quanto os serviços prestados à população mais modernos, humanos, eficientes e eficazes", Concluiu Meira.

CERTIFICADO EMPRESA PROMOTORA DA SAÚDE MENTAL: RECONHECENDO COMPROMISSO E BEM-ESTAR NO AMBIENTE DE TRABALHO

No Dia Internacional da Saúde Mental, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 4.358, de autoria da deputada federal Maria Arraes (SD-PE), marcando um passo crucial na promoção do bem-estar dos trabalhadores. Esta iniciativa inovadora busca distinguir empresas que implementam medidas concretas para fomentar a saúde mental de seus colaboradores, criando ambientes de trabalho mais saudáveis e inclusivos. Maria Arraes enfatiza que o contexto contemporâneo, agravado pela pandemia de covid-19, torna urgente a adoção de políticas públicas que destigmatizem o sofrimento psíquico.

Dados alarmantes do Ministério da Previdência Social ressaltam que os afastamentos por esgotamento profissional causado pela Síndrome de Burnout cresceram aproximadamente 73% em 2022 em comparação com 2019, pré-pandemia. Investir em saúde mental não apenas protege os trabalhadores, mas também reduz licenças médicas, impulsiona a produtividade e gera retorno financeiro, benefícios que se estendem a todas as partes envolvidas.

Os critérios para a obtenção do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental abrangem desde a implementação de programas de promoção da saúde mental, capacitação de lideranças até a oferta de recursos de apoio psicológico e psiquiátrico. Além disso, a empresa deve incentivar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional e promover uma alimentação saudável.

A concessão do Certificado será realizada por uma comissão designada pelo Ministério da Saúde, incumbida de verificar a conformidade das práticas desenvolvidas com as exigências da lei. O Certificado terá validade de dois anos, sendo necessária uma nova avaliação para renovação.

Empresas que atendam aos critérios poderão ostentar o certificado em suas comunicações, demonstrando ao mercado e à sociedade seu compromisso com a saúde mental. Essa transparência proporciona ao consumidor um critério adicional para suas decisões de consumo, criando um ciclo virtuoso que incentiva mais empresas a investirem no bem-estar de seus colaboradores.

O projeto agora segue para o Senado, e se for aprovado sem modificações, será encaminhado para sanção presidencial, sinalizando um marco significativo na proteção da saúde mental dos trabalhadores e no estímulo a ambientes de trabalho mais saudáveis e inclusivos.

O Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental representa um passo importante na promoção do bem-estar dos trabalhadores e na quebra de estigmas em torno do sofrimento psíquico. Ao reconhecer e incentivar práticas que priorizam a saúde mental, a iniciativa não só beneficia os colaboradores, mas também fortalece as empresas e impulsiona a economia como um todo. Agora, aguardamos os próximos passos no processo legislativo, confiantes de que esta medida contribuirá para um ambiente de trabalho mais saudável e inclusivo no Brasil.

LULA DA FONTE GANHA DESTAQUE COMO UM DOS MAIS JOVENS A PRESIDIR A CÂMARA

Deputado Mais Jovem da Bancada Pernambucana Assume a Presidência na Câmara Federal e Conquista Reconhecimento dos Colegas

Na tarde de ontem, o plenário da Câmara Federal foi palco de um momento marcante para a política pernambucana. O deputado Lula da Fonte (PP), o mais jovem representante do estado na casa legislativa, presidiu uma parte significativa da sessão, sendo calorosamente celebrado por seus colegas parlamentares.

Com apenas 23 anos, Lula da Fonte já demonstra uma desenvoltura impressionante no cenário político. Sua ascensão meteórica desde sua eleição tem sido motivo de admiração e expectativa por parte da população pernambucana.

Desde o início de seu mandato, o deputado tem se destacado por sua atuação incisiva em temas cruciais para a região. Sua habilidade em articular propostas e dialogar com diferentes correntes políticas tem chamado a atenção de veteranos no Congresso Nacional.

Na sessão de ontem, Lula da Fonte demonstrou mais uma vez sua aptidão para liderança ao assumir a presidência de parte dos trabalhos. Seu discurso eloquente e sua postura firme foram elogiados pelos presentes, que enxergam nele um líder em ascensão.

A presença de Lula da Fonte na presidência da sessão é um marco na política pernambucana, sinalizando uma nova geração de líderes engajados e comprometidos com os interesses da população. Sua desenvoltura e habilidade em lidar com os desafios do cargo mostram que estamos diante de um político promissor, capaz de deixar uma marca duradoura na história política do estado.

À medida que Lula da Fonte continua a trilhar seu caminho na política, fica evidente que sua presença é uma lufada de ar fresco em um ambiente muitas vezes marcado pela polarização e desgaste da imagem pública dos políticos. A juventude e a energia que ele traz consigo prometem contribuir de maneira significativa para o desenvolvimento de Pernambuco e do Brasil como um todo.

EXTRA- DEPUTADO GUSTAVO GOUVEIA NÃO VAI DISPUTAR A PREFEITURA DE CARPINA

 

O Grupo Gouveia de Paudalho, representado pelo prefeito Marcelo Gouveia e pelo deputado estadual Gustavo Gouveia, chegou a um entendimento de que não irão mais disputar a prefeitura de Carpina. Essa decisão teria sido tomada após o rompimento do vice-prefeito e cantor popstar André Viana, que decidiu concorrer à prefeitura de Paudalho em uma chapa própria.

Segundo fontes em absoluta reserva, a decisão de não disputar a prefeitura de Carpina se deu por uma série de motivos. Primeiramente, Marcelo Gouveia, que é candidato a deputado federal em 2026, precisa fazer o sucessor em Paudalho antes de seguir em frente com seus planos políticos. Dessa forma, ele acionou a ré para garantir que seu sucessor seja eleito em Paudalho e possa dar continuidade ao trabalho realizado pelo grupo.

Além disso, o grupo também analisou a fatura financeira dessa empreitada e percebeu que a divisão de recursos e esforços entre as duas campanhas poderia colocar em risco as chances de vitória em ambas as cidades. Portanto, a ideia agora é deixar a disputa em Carpina de lado e focar em fortalecer o próprio quintal, ou seja, concentrar esforços na campanha em Paudalho.

Essa decisão também pode ser interpretada como uma estratégia para evitar conflitos internos e manter a unidade do grupo. Ao deixar a disputa em Carpina de lado, o Grupo Gouveia evita possíveis divisões e desgastes entre seus membros, o que poderia prejudicar a imagem e a força política do grupo como um todo.

Além disso, é importante ressaltar que a decisão de não disputar a prefeitura de Carpina não significa que o Grupo Gouveia está desinteressado ou descomprometido com a cidade. Pelo contrário, a ideia é focar em fortalecer a atuação política em Paudalho, garantindo que o grupo continue exercendo influência e trabalhando em prol do desenvolvimento da região.

Por fim, é válido destacar que a política é um jogo de estratégias e alianças, e o Grupo Gouveia parece ter optado por uma estratégia que considera mais vantajosa no momento. Ao deixar Botafogo em paz e cuidar do próprio quintal, o grupo busca garantir a continuidade de seu projeto político e fortalecer sua atuação em Paudalho. Resta agora aguardar os desdobramentos dessa decisão e acompanhar de perto os próximos passos do Grupo Gouveia.

R$ 160 MILHÕES PARA SEGURANÇA DE PERNAMBUCO E CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA, SÃO AS BOAS NOVAS DE DINO PARA O ESTADO

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, esteve em Pernambuco nesta quarta-feira (11) para implementar localmente dois programas do governo federal com foco no combate à violência. Ele anunciou a liberação de R$ 160 milhões para o setor no estado e, também, a construção de uma Casa da Mulher Brasileira no Recife.

A cerimônia de implementação foi realizada na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife, com a presença da governadora Raquel Lyra (PSDB) e do prefeito da capital, João Campos (PSB).

As políticas públicas lançadas localmente são o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) e o Programa de Ação na Segurança (PAS), ambos de abrangência nacional (saiba mais sobre eles abaixo).

"Nós temos 120 milhões em execução aqui em Pernambuco. Nós estamos anunciando mais 160 milhões em investimentos na segurança de Pernambuco. Pernambuco tem demonstrado muito interesse em pactuar com a gente e implementar políticas públicas que dão resultado. Eu tenho certeza que esses investimentos vão continuar em 2024", afirmou o ministro Flávio Dino.

No montante de R$ 160 milhões, estão inclusos R$ 41 milhões em verbas federais provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e da Operação Escola Segura, para dar suporte às políticas estaduais de segurança.

Outros R$ 16 milhões serão disponibilizados para a construção de uma Casa da Mulher Brasileira, no Recife. Nesta quarta, foi realizada a autorização para a construção. Haverá 40 locais como esse em todo o país, segundo o governo federal.

O espaço tem como objetivo reunir, em um único espaço, serviços especializados para o acolhimento de mulheres vítimas de violência, como apoio psicossocial, delegacia, defensoria pública, alojamento de passagem, entre outros.

Por fim, o ministro Flávio Dino realizou a entrega simbólica de 22 viaturas para o reforço da Patrulha Maria da Penha e do policiamento ostensivo, além de equipamentos e veículos para o sistema penitenciário de Pernambuco.

"Nós temos trabalhado em conjunto com o Ministério da Justiça, um trabalho de cooperação no sistema penitenciário, financiamento de ações. Os equipamentos aqui fora [viaturas] são parte do que o ministro e o presidente Lula (PT) estão fazendo. O desafio da segurança pública não será superado sozinho. Há muitos desafios pela frente. A gente acredita que, quando a gente tem estratégia, a gente consegue fazer a mudança que o estado precisa", afirmou a governadora Raquel Lyra.

Programas

O Pronasci 2 tem como objetivo a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, além de redução de taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e lesão corporal seguida de morte. A atuação deve focar nos seguintes pontos:

Políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência;

Combate ao racismo estrutural e à violência de gênero;

Bolsa-formação para agentes de segurança, apoio às vítimas da criminalidade;

Fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.

Já o Programa de Ação na Segurança busca fortalecer as seguintes ações:

Operações integradas entre as forças coordenadas pelo MJSP e polícias estaduais;

Combate ao tráfico de drogas;

Apreensão de armas e munições ilegais;

Combate à violência em escolas;

Combate à violência contra a mulher;

Segurança nas fronteiras;

Proteção da região amazônica e combate a crimes ambientais;

Valorização dos profissionais de segurança;

Fortalecimento das guardas municipais. (Via: G1 PE)

DÉBORA ALMEIDA SERÁ RELATORA FINAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E PLANO PLURIANUAL EM TRAMITAÇÃO NA ALEPE

Débora Almeida será relatora final da Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual em tramitação na Alepe

Fotos: Matheus Augusto 

A presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Débora Almeida (PSDB), deu início nesta terça (10) à relatoria dos projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA). Estas duas matérias, de autoria da governadora Raquel Lyra haviam sido enviadas à Alepe no dia 5 de outubro. Com a matéria na casa legislativa, existe uma previsão de que o colegiado possa votar os relatórios parciais em 22 de novembro, com apresentação do relatório final em 29 de novembro. Segundo as normas, este cronograma vale para as duas leis.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa para o ano seguinte. O valor previsto para 2024 é de R$ 48,8 bilhões. Já o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos: de 2024 a 2027.

A discussão sobre o PPA e a LOA que deve ocupar a pauta da Comissão de Finanças nos próximos meses, tem importância relevante, segundo Débora que preside aquele colegiado: “O PPA é uma lei que serve para os próximos quatro anos. São projetos a longo prazo, então, tem uma importância muito grande. E a LOA também, porque, para que a política pública aconteça na vida das pessoas, é necessário a previsão no orçamento”, explicou a parlamentar. 

A tucana será responsável pelo relatório final das duas matérias. Serão sub-relatores os deputados Coronel Alberto Feitosa (PL), Diogo Moraes (PSB), Izaías Régis (PSDB), João de Nadegi (PV), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Socorro Pimentel (União). O cronograma completo da tramitação da LOA e do PPA foi publicado na edição do Diário Oficial do Poder Legislativo desta quarta (11).

APELO DO PRESIDENTE LULA EM DEFESA DAS CRIANÇAS PALESTINAS E ISRAELENSES

Quero fazer um apelo ao secretário-geral da ONU, António Guterres, e à comunidade internacional para que, juntos e com urgência, lancemos mão de todos os recursos para pôr fim à mais grave violação aos direitos humanos no conflito no Oriente Médio.

 

Crianças jamais poderiam ser feitas de reféns, não importa em que lugar do mundo.

 

É preciso que o Hamas liberte as crianças israelenses que foram sequestradas de suas famílias. É preciso que Israel cesse o bombardeio para que as crianças palestinas e suas mães deixem a Faixa de Gaza através da fronteira com o Egito. É preciso que haja um mínimo de humanidade na insanidade da guerra.

 

É urgente uma intervenção humanitária internacional. É urgente um cessar fogo em defesa das crianças israelenses e palestinas.

 

O Brasil, na presidência provisória do Conselho de Segurança da ONU, se juntará aos esforços para que cesse de imediato e em definitivo o conflito. E continuará trabalhando pela promoção da paz e em defesa dos direitos humanos no mundo.

 

Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente do Brasil

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

PRF INTENSIFICA AÇÕES NO FERIADO DE 12 DE OUTUBRO

A previsão de tempo ensolarado para o feriado deve atrair muitas famílias ao litoral do estado e aumentar o fluxo de veículos na BR 101 Norte e Sul. As BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e Sertão, também devem apresentar um trânsito mais intenso nesse período.

Nas abordagens, a PRF irá observar se os condutores respeitam cuidados básicos de segurança que preservam vidas, como o uso do cinto de segurança por todos os ocupantes do veículo, a adoção dos dispositivos de retenção para crianças (bebê-conforto, cadeirinha e assento de elevação), além da utilização do capacete na condução de motocicletas. Condutas arriscadas como o excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas e a embriaguez ao volante também estarão no foco da fiscalização.

Regras para viajar com crianças

Para viajar sozinha ou com um adulto sem grau de parentesco para fora da comarca onde mora, a criança ou adolescente menor de 16 anos precisa de uma autorização emitida por um juiz da Vara da Infância e da Juventude. O documento também pode ser escrito pelos pais ou responsáveis e deve ser reconhecido em cartório.

Se o menor de idade estiver acompanhado de um parente até terceiro grau, deve ser apresentado um documento que comprove o parentesco. No caso dos maiores de 16 anos, não é necessária a autorização para cidades do mesmo estado, desde que apresentem um documento de identificação pessoal.

Dicas de segurança

Revise os principais itens do veículo;

Verifique a validade da sua documentação. Em outubro, começou a ser cobrado o licenciamento 2023 dos veículos com placas terminadas em 1 e 2;

Planeje a melhor rota e horário para sua viagem, evitando horários de pico;

Entregue o celular ao passageiro e dirija com atenção;

Respeite os limites de velocidade de cada trecho, principalmente ao passar por cidades para evitar atropelamentos;

Em caso de emergência em rodovia federal, ligue 191.