AUDITORIA VAI AVALIAR CRECHES E ENSINO INFANTIL EM PERNAMBUCO

Na semana da criança, o Tribunal de Contas de Pernambuco vai dar início a um trabalho para avaliar a estrutura e a oferta do número de vagas em creches e pré-escolas públicas no Estado.

A ‘Operação Ordenada Educação Infantil 2023’ dá continuidade às ações do TCE de fiscalização das políticas públicas voltadas para a Primeira Infância, uma das prioridades da gestão do atual presidente Ranilson Ramos. O trabalho complementa outras atividades já realizadas pelo Tribunal nas áreas de educação e saúde, a exemplo da auditoria sobre o Programa Nacional de Imunização, que ocorreu em agosto passado. 

De acordo com o Censo Escolar de 2022, Pernambuco tem apenas 21,23% das crianças de até três anos em creches. São 115.487 alunos matriculados, sendo 59,36% na rede pública municipal, 0,73% na estadual e 39,91% na rede privada.

A Meta 1 do Plano Estadual de Educação de Pernambuco é ampliar a oferta de vagas na educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 48% das crianças de até três anos, até o final de 2025. Já no Plano Nacional de Educação (PNE) (2014-2024) essa meta foi definida em pelo menos 50%.

Em relação à pré-escola, a meta prevista no PNE era universalizar a educação infantil para todas as crianças entre quatro e cinco anos até o final de 2016. Contudo, ao final de 2022, a taxa de cobertura de Pernambuco foi de 79,54%. 

FISCALIZAÇÃO – Durante a fiscalização, as equipes de auditoria do TCE vão visitar cerca de 2.500 unidades de ensino infantil em todos os 184 municípios pernambucanos, aproximadamente 60% do total de creches existentes no Estado.  

Os auditores vão verificar, entre outros quesitos, a quantidade e a qualificação dos profissionais, as condições de higiene das escolas e de saneamento (água, esgoto e destinação do lixo).

A divulgação dos resultados está prevista para acontecer na segunda semana de novembro, ocasião em que será apresentado um painel da educação infantil em Pernambuco. Os municípios serão classificados, por meio de indicadores, retratando a situação local como ‘desejável’, ‘boa’, ‘razoável’, ‘grave’ ou ‘crítica’.

“A ideia desse levantamento é fornecer um diagnóstico sobre a estrutura da Educação Infantil em Pernambuco”, afirmou Nazli Nejaim, uma das coordenadoras da operação. “Vamos verificar as condições internas das creches e pré-escolas, observar o percentual de cumprimento das metas quanto à cobertura de vagas em cada município, e ainda a necessidade de construção de novas unidades de creche e pré-escola”, disse ela.

Uma novidade nesta auditoria será a utilização de tablets por todas as equipes de fiscalização, o que representa ganhos em celeridade no trabalho e consistência e segurança na coleta e análise dos dados.

Gerência de Jornalismo (GEJO)

MIGUEL COELHO PARTE PRA CIMA DA COMPESA

"Desafios Hídricos em Pernambuco: A Ineficácia da Compesa em Petrolina e Além"

"Ex-prefeito Miguel Coelho denuncia falta de gestão e pede intervenção do governo estadual"

A recente decisão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) de implementar um rodízio de água em Petrolina, cidade que repousa às margens do majestoso Rio São Francisco, provocou indignação no ex-prefeito Miguel Coelho. Para ele, este movimento é um "atestado de incompetência" que levanta sérias questões sobre a eficácia da gestão hídrica na região.

Contrariando a alegação de escassez de recursos, Coelho revela que a Compesa arrecada entre 12 e 15 milhões de reais mensalmente em Petrolina. Este dado, segundo ele, desafia a noção de que a crise é resultado da falta de financiamento e ressalta a necessidade de uma gestão mais eficiente.

Miguel Coelho enfatiza que o problema não é financeiro, mas sim uma questão de prioridade e gestão. Em uma cidade que sempre foi pioneira em água e saneamento, a Compesa se vê agora questionada por sua ineficácia em fornecer um recurso vital, mesmo à beira do imponente Rio São Francisco.

O ex-prefeito não limita sua crítica à sua cidade natal. Ele levanta a preocupação sobre como essa situação deve ser ainda mais grave em regiões como o Agreste, a Zona da Mata e até mesmo na capital, Recife. Para Coelho, é imperativo que os órgãos de controle e, principalmente, o governo do estado intervenham para reverter a situação.

A falta de água em Petrolina, uma cidade abençoada pela proximidade do Rio São Francisco, é um lembrete contundente de que o problema não reside na disponibilidade financeira, mas sim na eficácia da gestão. O apelo do ex-prefeito Miguel Coelho ressoa não apenas em Petrolina, mas em todas as regiões afetadas pela ineficiência da Compesa. Resta agora aguardar se a ação efetiva virá para aliviar o fardo que a população enfrenta diariamente.

CONHEÇA AS PRINCIPAIS AÇÕES DO GOVERNO JO COMBATE A ESTIAGEM E INCÊNDIOS NO AMAZONAS

Reforço nas equipes de combate a incêndio, ações para recuperar navegabilidade de rios, medidas de assistência social e antecipação de benefícios estão entre medidas em curso para reduzir efeitos da seca e dos incêndios na região. Ministros fizeram uma atualização das ações nesta sexta 

Com 58 dos 62 municípios do Amazonas em estado de calamidade e/ou de emergência em função da intensa estiagem na região, o Governo Federal mobilizou técnicos, secretários, ministros e instituições para articular parcerias com o estado e municípios para ajudar a mitigar os efeitos das queimadas e da seca nos rios. Nas últimas semanas, já foram anunciadas ações de defesa civil, de dragagem de rios, de antecipação de benefícios, de parcerias para elaborar planos de trabalho para a defesa civil, de repasses de cestas básicas e de aumento do efetivo de combate a incêndios.

 

Nesta sexta-feira, 13/10, a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudanças Climáticas) e o ministro Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional) concederam uma entrevista coletiva ao lado de integrantes do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, do Inpe, da Defesa Civil para atualizar as ações.

 

Confira as principais atualizações por tema e outras ações já anunciadas:

 

Meio Ambiente

Coordenação de ações para conter impactos ambientais da estiagem.

Mobilização de recursos e equipes para combater incêndios florestais, que são agravados durante a estiagem;

Mais de 3.530 brigadistas encaminhados para locais com mais focos de incêndio

Atuação de especialistas para ajudar nas ações de planejamento.

Controle de profundidade de lâminas de água e ações para evitar a mortandade de mamíferos, como botos, na região do município de Tefé.

O ICMBio tem um Comando de Incidentes na região desde 25 de setembro, em parceria com o Instituto Mamirauá. Há 48 pessoas atuando, entre veterinários, biólogos e outros técnicos. O Ibama se somará ao grupo nos próximos dias.

Atividades concentradas no resgate e reabilitação de animais vivos, recolhimento e necropsia de carcaças e coleta de amostras para investigar causas do incidente que causou a morte de mais de 100 botos.

Ibama

1.179 eventos de prevenção realizados até setembro de 2023

995 ações de combate ao incêndio

Emprego de 289 brigadistas

Doação de 200 kits de equipamento para brigadistas

Uso de dois helicópteros

Campanha de utilidade pública para prevenção de incêndios florestais

Intensificação da fiscalização e responsabilidade dos infratores

Estimativa de investimentos da ordem de R＄ 30 milhões do programa união com municípios prioritários no amazonas

Ações para monitoramento da qualidade do ar

Atuação contra incêndios

Em setembro, houve queda de 19,3% dos focos em relação ao mesmo mês de 2022, o pior da série histórica.

A área sob alertas de desmatamento na Amazônia Legal caiu 48% de janeiro a agosto deste ano, em comparação com o mesmo período de 2022 — no estado do Amazonas, a queda foi de 64% no período.

Para combater os focos de fogo, o Ibama atua com três brigadas no Amazonas: em Apuí, Humaitá e na Terra Indígena Tenharim Marmelos. Juntas, somam 83 brigadistas.

Envio de 119 brigadistas e especialistas como reforço para os arredores de Manaus, totalizando 202 na região. O ICMBio, por sua vez, tem ainda quatro brigadas no Estado, com 57 pessoas, mas encaminhou reforço de 30 brigadistas para as regiões críticas. Ao todo, os dois institutos atuam com 289 brigadistas no Amazonas.

Plano de contingência

Destinação de recursos para garantir o abastecimento de comida, água e combustível, a serem distribuídos para as prefeituras mediante apresentação de planos de trabalho.

R＄ 850 serão repassados a pequenos agricultores, extrativistas e pescadores com renda de até 1,5 salário mínimo que tiveram perda da produção.

R＄ 800 serão repassados por pessoa na forma de auxílio abrigamento para os 200 moradores que tiveram casas destruídas em Beruri/AM após deslizamento de terra.

Cestas básicas e kits de saúde serão distribuídos para a população, que também terá acesso à antecipação de diversos benefícios sociais.

Veterinários voluntários resgatam animais afetados pela estiagem.

Desenvolvimento e Assistência Social

Repasse de R＄ 8,12 milhões pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para a compra de produtos da agricultura familiar em municípios em situação de calamidade pública ou emergência.

○ O recurso permite a compra de mais de 1,72 mil toneladas de produtos da agricultura familiar, pela modalidade doação simultânea do PAA. São 1.103 produtores do Amazonas cadastrados no PAA.

Unificação do calendário de pagamento do Bolsa Família em situação de calamidade reconhecida

Antecipação de parcelas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em municípios em situação de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal.

Repasse de recursos para a rede de assistência social, envolvendo alojamentos provisórios e provisões materiais.

Envio de cestas de alimentos.

Destinação de recursos pelo Fomento Rural, no valor de R＄ 4,6 mil, a pequenos agricultores com perda na produção.

Portos e Aeroportos

Articulação para dragagem dos rios Madeira e Solimões, com a intenção de recuperar a capacidade de navegação, com custo estimados em R＄ 38 milhões para o Solimões e R＄ 100 milhões para o Madeira.

A dragagem no Solimões, em área com 8km de extensão, tem duração prevista de 30 dias. Já os trabalhos no Madeira, em área de 12 km de extensão, devem durar 45 dias.

Dragagem nas regiões do Tabocal e da foz do Rio Madeira. O Governo Federal vai investir R＄100 milhões na dragagem ao longo de 12 quilômetros de extensão.

Minas e Energia (MME):

Monitoramento da escassez de recursos hídricos no Rio Madeira, que afeta usinas hidrelétricas.

Medidas para garantir o suprimento de energia elétrica nas localidades afetadas, incluindo o desligamento da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.

 

Assegura o funcionamento de usinas termoelétricas e abastecimento de combustíveis.

Os reservatórios de combustível para geração térmica na região, incluindo nas áreas isoladas, estão no nível adequado, aumentando a segurança energética no Norte do país.

A ação preventiva permitiu a estocagem de diesel na região, para fornecer, pelos próximos 30 dias, o suprimento necessário.

 

Ações são essenciais para sustentar o fornecimento de gás natural, GLP e outros combustíveis derivados do petróleo.

 

No sábado (7/10), foi contratado um navio-tanque adicional para o transporte de combustível e já houve a emissão de autorização para que seja realizada a descarga de navios com combustíveis no Porto de Vila do Conde (PA).

Aumento das operações de transporte atuação junto à Petrobras, Transpetro, Refinaria Amazonas (Ream) e Atem Distribuidora para garantir a segurança energética das regiões afetadas pela queda dos níveis dos rios.

O QUE DISSERAM NA COLETIVA DE 13/10

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas

“Não é apenas o estado do Amazonas, são várias frentes que estão sendo afetadas pelo El Niño, seja por chuvas extremas ou estiagem extrema. Nesse momento estamos vivendo uma situação de emergência climática no Brasil”.

 

"A atitude correta é atacar as causas, por isso que desde o começo nossa abordagem é enfrentar o desmatamento, mudar o modelo de desenvolvimento, porque as pessoas precisam continuar trabalhando, se alimentando, vivendo. Por isso o plano de transformação ecológica, por isso os investimentos em bioeconomia, por isso investimentos em agricultura regenerativa, por isso o plano safra já com base de transição para agricultura de baixo carbono".

 

“Nós temos duas frentes de incêndios: uma é o incêndio por desmatamento, que é mais no Sul do Amazonas. A outra é no entorno de Manaus, onde há incêndios urbanos, como queima e limpeza de quintais. Isso cria uma situação insustentável para a população, com prejuízos grandes, principalmente para crianças e idosos”.

Waldez Góes, ministro da Integração e Desenvolvimento Regional

 

"Desde o primeiro momento, estamos garantindo total apoio ao governo estadual e às prefeituras. Nossa missão é auxiliar na elaboração de planos de trabalho e fornecer, com a maior brevidade, ajuda humanitária ao povo da Amazônia neste momento desafiador"

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

VEREADOR PARTE PRA CIMA DA GESTÃO DE BONITO

Vereador Paulinho de Deva Exige Medidas Emergenciais para Preservar o Turismo em Bonito

No período de 2017 a 2020, Paulinho de Deva, ex-Secretário de Turismo do município de Bonito, (PDT) tem se destacado como um incansável defensor do patrimônio turístico da região. Recentemente, o vereador e presidente da câmara chamou a atenção da gestão municipal para a necessidade de medidas urgentes em relação à limpeza pública e ao estado da rodoviária, peças fundamentais para o fortalecimento do turismo no Estado.

Diante do crescente problema do lixo espalhado pela cidade, Paulinho de Deva não hesitou em enviar ofícios às secretarias de Infraestrutura, de Governo, de Turismo e à Secretaria de Saúde, exigindo providências imediatas. O município, que desfruta de uma rica oferta turística, não pode se dar ao luxo de permitir que essa situação prejudique a experiência dos visitantes e afaste potenciais turistas.

A preocupação do vereador não se restringe apenas à questão do lixo. Paulinho de Deva também lançou luz sobre a condição alarmante da rodoviária local. Fechada e em condições insalubres, ela representa um sério obstáculo para a recepção de viajantes e o crescimento do turismo na região. O vereador ressalta que é fundamental garantir um espaço seguro e acolhedor para os visitantes, além de promover a imagem positiva do município.

A atuação incisiva de Paulinho de Deva demonstra seu compromisso inabalável com o desenvolvimento sustentável do turismo em Bonito. Sua incansável luta por melhorias no setor é um exemplo para todos os gestores públicos e um lembrete da importância vital do turismo para a economia local. É imperativo que a gestão municipal responda a esses apelos com a urgência e a seriedade que o assunto requer.

Com a colaboração de líderes como o vereador Paulinho de Deva, Bonito está no caminho certo para fortalecer seu papel como um dos destinos turísticos mais atrativos do Estado. Resta agora aguardar e cobrar ações concretas por parte das autoridades locais, a fim de garantir um futuro promissor para a indústria do turismo nesta encantadora cidade do Agreste.

Na Lupa Terça 17/10/23, Blog do Edney

BLOG DO EDNEY
NA LUPA 🔎 

Por Edney Souto

HOMENAGEM A EDUARDO NA ASSEMBLEIA ALAGOANA MOSTRA O PERFIL DE QUE TRANSCENDEU FONTEIRAS

A Assembleia Legislativa de Alagoas prestou uma emocionante homenagem a Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, concedendo-lhe homenagem póstuma o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas. Esta distinção é um tributo à notável contribuição de Campos para o povo alagoano.

VIDA - Eduardo Henrique Accioly Campos, nascido em Recife, Pernambuco, em 1965, foi um líder político de destaque. Filho de Ana Arraes de Alencar e Maximiano Accioly Campos, trilhou os passos de seu avô, Miguel Arraes, na política.

TRAJETÓRIA POLÍTICA - Desde seus primeiros passos na campanha de Miguel Arraes, Eduardo Campos demonstrou sua dedicação à causa pública. Com uma carreira sólida, destacou-se como deputado estadual e federal, além de ter sido Ministro da Ciência e Tecnologia.

GOVERNADOR - Campos governou Pernambuco por dois mandatos consecutivos, de 2007 a 2014, período de notável crescimento estadual. Sua gestão foi marcada pela transparência, investimentos em saúde, segurança e desenvolvimento econômico.

Ao disponibilizar as contas públicas no Portal da Transparência, Eduardo Campos demonstrou um compromisso inabalável com a honestidade e a responsabilidade fiscal.

PACTO PELA VIDA - O programa de segurança "Pacto pela Vida" implementado por Campos foi um marco na redução da criminalidade em Pernambuco, demonstrando sua habilidade em enfrentar desafios complexos.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - O crescimento econômico impulsionado pela ampliação do porto de SUAPE e a construção do Estaleiro Atlântico Sul elevaram Pernambuco a patamares notáveis, rendendo à gestão de Campos o reconhecimento do Movimento Brasil Competitivo.

FAMILIA - Eduardo Campos não foi apenas um político, mas também um esposo dedicado e pai amoroso. Sua esposa Renata e seus cinco filhos são testemunhas do carinho e comprometimento que ele tinha pela família.

TRAGÉDIA E PERCA - A trajetória promissora de Eduardo Campos foi abruptamente interrompida em um trágico acidente aéreo em 2014, deixando o Brasil e o Nordeste de luto pela perda de um líder visionário.

LEGADO - Eduardo Campos deixou um legado indelével na política brasileira, marcado por seu compromisso com a transparência, desenvolvimento e segurança. Sua partida prematura foi uma perda imensurável para o país, mas seu exemplo de liderança continua a inspirar as gerações futuras. É isso aí!

MARCIA ROMPE SILÊNCIO E ATACA DUQUE

Ruptura Política em Serra Talhada: Prefeita Márcia Conrado Rompe o Silêncio em Entrevista Reveladora"

Do Silêncio à Confrontação: A Disputa Entre Márcia Conrado e Luciano Duque Escala Novos Patamares

No epicentro do Sertão do Pajeú, o quadro político de Serra Talhada foi sacudido por uma inesperada reviravolta, quando a prefeita Márcia Conrado, do Partido dos Trabalhadores (PT), rompeu seu silêncio resiliente para desafiar publicamente seu padrinho político, o deputado estadual Luciano Duque, filiado ao Solidariedade (SD). 

Em uma entrevista franca concedida a uma rádio local, Conrado lançou críticas contundentes, afirmando que Duque será lembrado como "o prefeito das obras inacabadas, que começam e nunca terminam". De forma surpreendente, ela se autoproclamou como "a destravadora de obras", indicando uma clara distinção em sua abordagem de governança.

Este pronunciamento marca um momento crucial na relação política que os unia, e evidencia um crescente distanciamento entre ambos os líderes, que até então compartilhavam uma aliança aparentemente sólida.

Enquanto as palavras ressoavam na cidade, as redes sociais se tornaram um campo de batalha virtual, com os apoiadores de Conrado e os seguidores de Duque trocando "carinhos" em forma de declarações e opiniões acaloradas. O que antes era uma aliança coesa, agora parece ter se fragmentado em facções polarizadas.

Esta cisão não apenas lança uma sombra sobre a estabilidade política da cidade, mas também destaca questões cruciais sobre a eficácia das políticas de infraestrutura implementadas até o momento. As obras inacabadas, mencionadas por Conrado, são um ponto de pressão significativo, e a reação dos cidadãos será determinante no desfecho dessa contenda política.

À medida que a poeira assenta sobre esta reviravolta política, a cidade de Serra Talhada se encontra em um momento de reflexão e avaliação, enquanto seus líderes se preparam para um futuro incerto e repleto de desafios. O desfecho desta disputa promete moldar o curso político da região e impactar diretamente na vida dos cidadãos que a chamam de lar.

EDUARDO DA FONTE APRESENTA PL PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE SALA SENSORIAL NOS ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Eduardo da Fonte apresenta Projeto de Lei para instituir a obrigatoriedade de sala sensorial nos órgãos de atendimento ao público

O Projeto de Lei de nº 4951/2023, do deputado federal Eduardo da Fonte, foi apresentado no dia 11 de outubro e torna obrigatória a instalação e a manutenção de sala sensorial nós órgãos oficiais de atendimento ao público. Essa obrigatoriedade se dará no âmbito dos três poderes, em esfera federal, estadual e municipal, nas concessionárias de serviços públicos e nos bancos, destinados ao acolhimento de pessoas com neurodivergentes, durante o período de atendimento do responsável.

O objetivo principal desse PL é preservar o bem-estar das pessoas com deficiência e garantir a dignidade às mães e responsáveis que, muitas vezes, apesar do direito ao atendimento prioritário, enfrentam longos períodos para serem atendidas em repartições públicas, nas concessionárias de serviços públicos ou nos bancos.

“Nossa proposta visa dar suporte às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Paralisia Cerebral, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), etc, e suas famílias enquanto esperam serem atendidas. Esses ambientes deverão contar com a presença de profissionais especializados e espaços de estímulo sensorial e integração visual, tátil e auditiva, de acordo com o padrão estabelecido pelo SUS”, afirma o deputado Eduardo da Fonte.

As salas sensoriais também poderão exercer um papel importante pra o acolhimento e a reorganização de servidores e empregados com TEA, facilitando a inclusão desses trabalhadores no mercado de trabalho.

GESTÃO FISCAL DE ITAMBÉ É JULGADA IRREGULAR PELA PRIMEIRA CÂMARA

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular, em sessão realizada na última terça-feira (26), a gestão fiscal da prefeitura de Itambé referente ao exercício financeiro de 2018. Com relatoria do conselheiro Eduardo Porto, foi apontada a extrapolação da Despesa Total com Pessoal por parte da prefeita Maria das Graças Gallindo.

Em seu voto, (processo nº 21100107-7), o relator destacou que a Despesa Total com Pessoal permaneceu acima do limite legal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) desde, pelo menos, o 1º quadrimestre de 2014, e assim se manteve até o 3º quadrimestre de 2018, ultrapassando o limite legal de 54% estabelecido pela lei.

O conselheiro ainda destacou que, mesmo tendo herdado a gestão municipal com excesso de despesa com pessoal, a gestora teve todo seu primeiro ano de mandato, em 2017, para organizar a gestão e enquadrar-se às normas previstas na LRF, porém, manteve a prefeitura na situação de irregularidade durante todo o exercício de 2017 até o 3º quadrimestre de 2018.

Por estes motivos, o relator julgou ilegal a gestão fiscal do município, aplicando uma multa de R$ 14.400,00 à gestora, cabendo ainda recurso por parte da interessada ao Pleno do TCE.

ll DECISÃO EMBLEMÁTICA ll

Cabe destacar que a multa aplicada foi no valor mínimo possível. Em relação à decisão, considerada “emblemática” pelos demais conselheiros presentes à sessão, o relator apontou inicialmente que a gestão veio reduzindo gradativamente o percentual excedido, chegando a extrapolar apenas a 2.02% do limite no terceiro quadrimestre daquele exercício, quando registrou 56%. 

“O processo vem no sentido de uma dosimetria das multas, com relação a vários Tribunais de Contas que já aplicam este modelo”, disse o conselheiro durante a sessão.

O relator ainda ressaltou que a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) estabelece que na interpretação das normas é necessário analisar os reais obstáculos e dificuldades do gestor, aplicando-se sanções de acordo com a natureza e a gravidade da infração, os danos decorrentes da irregularidade, as circunstâncias agravantes e atenuantes.

“Nós passamos durante muitos anos aplicando de alguma forma uma interpretação mais ortodoxa. Com o tempo surge a LINDB para aguçar e reforçar essa noção de proporcionalidade. Na verdade, ela apenas reforça o princípio maior da Constituição Federal, que está no Devido Processo Legal, que é o aspecto da proporcionalidade”, comentou o conselheiro Valdecir Pascoal, que seguiu o voto do relator.

“Esse caso concreto é emblemático porque revela, em princípio pelos dados que eu pude perceber, um esforço da gestão de realmente restaurar o enquadramento no limite que estava em excesso”, disse Pascoal, ressaltando que o voto é um momento adequado para que o Conselho comece essa inflexão, com eventualmente a discussão sendo aprofundada no Pleno.

Representando o Ministério Público de Contas, o procurador Ricardo Alexandre ressaltou que a decisão não é uma mensagem de que a multa será sempre pequena. “Nós vamos analisar caso a caso, para darmos ao sujeito a consequência precisa do ato ilícito que ele tenha praticado, e não, simplesmente, ficar a punir de maneira pesada, a pena capital, praticamente, para qualquer tipo de fuga ao limite máximo de despesa com pessoal”, comentou o procurador.

O conselheiro Marcos Loreto, que também acompanhou o voto do relator, destacou que a decisão busca trazer uma maior justiça. “O voto se enquadra em toda essa nossa nova interpretação, e que, dessa forma, se torne um paradigma e um voto emblemático”, comentou.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 16/10/2023.