GOVERNO DA PARAÍBA PROÍBE CONDENADOS POR RACISMO ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS

O governo da Paraíba publicou, na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (2), um projeto de lei que proíbe pessoas condenadas por racismo ou injúria racial de serem nomeadas a cargos públicos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no estado da Paraíba.

O projeto de lei é de autoria do deputado estadual George Morais, que propõe o veto a nomeação para cargos públicos — de forma direta ou indireta — dos condenados.

A lei prevê ainda que as autoridades competentes deverão observar se os candidatos a cargos públicos foram condenados pelo crime de racismo. Em caso de condenação, o candidato não poderá assumir o cargo pretendido.

Ainda segundo a lei, em caso de descumprimento, estão previstas as aplicações de advertências, multas e até mesmo a exoneração do cargo público ocupado indevidamente.

De acordo com a lei federal nº7.716, o crime de racismo se aplica quando há ofensa discriminatória contra um grupo ou coletividade. O racismo é inafiançável e imprescritível.

Já o crime de injúria racial é imprescritível e pode ser equiparada ao racismo. Segundo a lei, a prática ocorre e quando alguém faz o ato de "injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional”. 

CÂMARA DOS DEPUTADOS FARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER DIA NACIONAL DO BREGA

A Câmara dos Deputados irá realizar, no próximo dia 21 de novembro, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4725/2023, que pretende instituir o Dia Nacional do Brega. Pedro Campos, autor do PL, convocou a audiência, que irá reunir artistas, produtores musicais e profissionais da área com objetivo de debater a importância da cadeia cultural e econômica do brega, impulsionadas em Pernambuco e no Brasil.

“O brega não é simplesmente um ritmo, é um estilo de vida, de economia criativa, de dança e de música. A audiência pretende debater políticas públicas que fortaleçam este segmento na cena da cultura nacional”, afirmou.

A data quatorze de fevereiro, aniversário de Reginaldo Rossi, foi sugerida pelo parlamentar para celebrar anualmente o estilo musical. “O brega se nacionalizou, quer seja pelo legado do nosso rei Reginaldo Rossi ou pelos novos movimentos como o Tecnobrega e o Brega Funk. Temos eco do movimento em vários estados, como por exemplo no Pará e na Paraíba. É um ritmo que entrou muito nas periferias e, principalmente, nas grandes cidades do nordeste. Nosso objetivo maior é dar vez e voz a essas periferias, aqui em Brasília, para que elas nos aponte o caminho para a concepção de política pública para o segmento”, afirmou.

O gênero musical brega não se limita a um único estilo musical, mas abraça uma ampla gama de expressões artísticas que transcende rótulos estritos, incorporando elementos do samba-canção, bolero, jovem guarda, Kizomba, zouk, Funaná e até mesmo a moderna vertente do TecnoBrega e do Brega Funk. É um fenômeno cultural que ultrapassa as fronteiras da música, influenciando a moda e o estilo de vida das pessoas

Na Lupa Sábado 04/11/23, Blog do Edney

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Por Edney Souto

A EXPERIÊNCIA DE ARMANDO MONTEIRO NO PODEMOS 

Armando Monteiro Neto, uma figura de destaque na política pernambucana e nacional, está prestes a dar mais um passo significativo em sua carreira política. A partir do dia 13 de novembro, ele oficialmente se tornará membro do Podemos, partido que tem se destacado por sua independência em meio à polarização política que caracteriza o cenário brasileiro.

Essa mudança de filiação não passa despercebida e merece uma análise detalhada, considerando a trajetória e o impacto que Armando Monteiro tem tido na política do estado de Pernambuco e do Brasil. Vamos analisar.

TRAJETÓRIA - Armando Monteiro Neto, nascido no Recife em 1952, escolheu a vida pública como seu ofício, e a sua trajetória é marcada por realizações notáveis. Representou Pernambuco em três mandatos consecutivos na Câmara Federal, de 1999 a 2011, chegando a ser o Deputado Federal mais votado do estado em 2006.

INFLUÊNCIA - Sua influência na política não parou por aí. Entre 2011 e 2019, exerceu o mandato de Senador da República, onde desempenhou um papel fundamental como negociador em questões econômicas e sociais. Recebeu o reconhecimento do DIAP, sendo incluído na lista dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional em diversas ocasiões.

MINISTRO - Armando Monteiro também ocupou o cargo de Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo de Dilma Rousseff de 2015 a 2016. Além disso, presidiu a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entre 2002 e 2010, demonstrando sua atuação no setor privado e sua expertise em questões econômicas.

Hoje, ele é conselheiro emérito da CNI e integra o Fórum Nacional da Indústria, onde coordena esforços para a reforma tributária junto ao Congresso Nacional.

MUDANÇA - A mudança de filiação de Armando Monteiro para o Podemos não é apenas uma decisão partidária. Ela reflete o atual cenário político do Brasil, marcado pela polarização e extremismos. O Podemos se destaca por seu ideário moderno e perfil independente, e Armando o escolheu como um caminho para trabalhar ao lado de companheiros em busca de um ambiente político mais equilibrado.

DESFILIAÇÃO - Essa transição também ocorre após sua desfiliação do PSDB, onde estava até setembro de 2023. Armando Monteiro entregou uma carta de desfiliação à presidente estadual do partido, Governadora Raquel Lyra, expressando a expectativa de que seus compromissos políticos transcenderiam os limites partidários.

FUTURO - A mudança para o Podemos é vista como um momento de reorganização do partido e uma oportunidade para que Armando contribua com sua vasta experiência para o fortalecimento da sigla. Se ele planeja ou não uma volta ao Congresso Nacional nas eleições de 2026 permanece como uma incógnita.

REPERCUSSÕES - A mudança de partido de Armando Monteiro não passou despercebida no cenário político pernambucano. A governadora Raquel Lyra expressou gratidão pela contribuição do ex-senador ao PSDB e ressaltou a continuidade de seus compromissos em prol de Pernambuco.

Líderes políticos de diferentes partidos reconhecem a importância de Armando Monteiro e acreditam que ele continuará contribuindo, independente do partido ao qual esteja filiado. Sua trajetória política é marcada por serviços prestados e respeito em todas as esferas da sociedade.

CONSEQUÊNCIAS - A mudança de Armando para o Podemos abre caminho para uma nova etapa em sua carreira política, e apenas o tempo revelará quais serão seus próximos passos.

Em resumo, a mudança de filiação de Armando Monteiro Neto para o Podemos representa não apenas uma decisão partidária, mas uma resposta ao atual cenário político brasileiro. Sua vasta trajetória na vida pública e sua atuação destacada em diferentes cargos o tornam uma figura relevante para o futuro da política em Pernambuco e no Brasil. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa mudança e seus possíveis impactos no cenário político do estado. É isso ai!

POR PROPOSIÇÃO DE IZAÍAS RÉGIS, DIÁRIO DE PERNAMBUCO RECEBERÁ HOMENAGEM PELOS SEUS 198 ANOS NA ALEPE

Diário de Pernambuco: 198 Anos de Compromisso com a História

No próximo dia 7 de novembro, o Diário de Pernambuco celebrará seu 198º aniversário. Fundado em 1825, este periódico se tornou um pilar essencial na narrativa da história contemporânea de Pernambuco. A iniciativa do deputado Izaias Regis (PSDB) em homenagear essa instituição é um testemunho do seu valor duradouro e impacto na sociedade.

HISTÓRIA VIVA - Ao longo de quase dois séculos, o Diário de Pernambuco tem sido uma testemunha ocular de eventos cruciais na história do estado. Desde as lutas pela independência até os desafios políticos e sociais mais recentes, suas páginas foram o palco onde as narrativas se desdobraram e foram documentadas.

COMPROMISSO COM A VERDADE - A integridade jornalística é a pedra angular do Diário de Pernambuco. Em um momento em que a informação precisa e confiável é mais vital do que nunca, este jornal permanece firme em seu compromisso com a verdade, garantindo que seus leitores estejam bem informados e capacitados.

INFLUÊNCIA NA SOCIEDADE - O impacto do Diário de Pernambuco vai além das páginas impressas. Suas reportagens e análises influenciam debates públicos, moldam opiniões e desempenham um papel crucial na formação da consciência coletiva. O jornal não é apenas um observador, mas um participante ativo na vida da comunidade.

INOVAÇÃO CONTÍNUA - Apesar de sua longa história, o Diário de Pernambuco não hesita em abraçar a inovação. Adapta-se às demandas da era digital, mantendo sua relevância em um mundo em constante evolução tecnológica. Sua presença online e investimento em plataformas digitais demonstram um compromisso constante com o futuro.

Ao comemorar seus 198 anos de existência, o Diário de Pernambuco não apenas celebra o passado, mas olha para o futuro com determinação e otimismo. Sua contribuição para a sociedade pernambucana é inegável, e sua importância transcende o tempo. Esta homenagem da Assembleia Legislativa é um lembrete da riqueza de sua história e da promessa do que está por vir.

SECRETÁRIA ESTADUAL DA MULHER É CONVOCADA PELA ALEPE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE VULNERABILIDADE NAS CASAS DE ABRIGO

Vulnerabilidade em Casas-Abrigos: Convocação da Secretária Estadual da Mulher Gera Expectativas de Esclarecimentos

A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta semana, a convocação da secretária estadual da Mulher, Mariana Melo, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de violações de direitos em casas-abrigos destinadas a acolher vítimas de violência sob grave risco de vida. A decisão foi motivada por informações consideradas "muito sérias" pela deputada Dani Portela, que integra a comissão e acredita na importância de investigar e sanar eventuais irregularidades.

Casas-abrigo desempenham um papel crucial na proteção de mulheres em situações de extrema vulnerabilidade, oferecendo abrigo temporário e suporte emocional e jurídico. Contudo, as recentes denúncias apontam para possíveis falhas nesse sistema, ressaltando a necessidade urgente de uma avaliação criteriosa.

As informações recebidas pela comissão são alarmantes, indicando possíveis violações de direitos fundamentais das mulheres abrigadas. Entre as alegações estão condições precárias de infraestrutura, falta de segurança e apoio adequado, bem como possíveis casos de negligência por parte da gestão das casas-abrigo.

A convocação da secretária Mariana Melo representa um passo importante na busca por respostas e soluções efetivas para os problemas identificados. A deputada Dani Portela enfatiza a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão desses espaços, reforçando o compromisso da comissão com a defesa dos direitos das mulheres em situações de vulnerabilidade.

A secretaria estadual da Mulher é uma peça fundamental no sistema de proteção e promoção dos direitos das mulheres em Pernambuco. Cabe a ela a supervisão e coordenação das políticas voltadas para esse público, incluindo a gestão das casas-abrigo.

A audiência na Alepe, aguardada para breve, promete ser um marco na investigação das denúncias e na busca por soluções para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres abrigadas. A expectativa é que o encontro resulte em medidas concretas e eficazes para corrigir eventuais falhas no sistema.

A convocação da secretária Mariana Melo representa um passo significativo na defesa dos direitos das mulheres em situações de vulnerabilidade extrema. A comissão da Alepe está determinada a esclarecer as denúncias e a garantir que as casas-abrigo cumpram sua função de oferecer um ambiente seguro e acolhedor para aquelas que mais precisam. A sociedade aguarda com expectativas a prestação de contas e as ações que serão tomadas para corrigir eventuais falhas.

ARCOVERDE UM ANO DE CASOS NEGATIVOS DE REPERCUSSÃO NACIONAL

Arcoverde, conhecida como o Portal do Sertão, é uma cidade que recentemente ganhou destaque nacional de forma negativa. Dois eventos marcantes abalaram a comunidade local e geraram repercussão em todo o país. Este artigo busca analisar esses acontecimentos e explorar os desdobramentos que eles trouxeram para a cidade.

O CASO PADRE AIRTON - Em um evento que chocou a comunidade religiosa e a população em geral, o padre Airton, figura respeitada na cidade, foi preso sob a acusação de crimes sexuais. Este episódio abalou as estruturas da igreja local e gerou um debate sobre a proteção de vítimas e a necessidade de transparência nas instituições religiosas.

DESDOBRAMENTOS - A prisão do padre Airton levou a uma onda de mobilização por parte dos fiéis e da sociedade civil, demandando uma investigação rigorosa e uma postura mais ativa por parte das autoridades eclesiásticas. Esse evento também desencadeou discussões sobre a necessidade de promover um ambiente seguro para crianças, mulheres e adolescentes em instituições religiosas.

ZIRLEIDE E SUA TOPADA - Outro evento que gerou grande polêmica foi o discurso capacitista proferido pela vereadora Zirleide Monteiro durante uma sessão na Câmara Municipal. Suas palavras desencadearam indignação e debates acalorados sobre inclusão, respeito e conscientização sobre as necessidades das pessoas com deficiência na sociedade.

DESDOBRAMENTOS - A fala da vereadora trouxe à tona a necessidade de educação e sensibilização sobre questões relacionadas à inclusão e ao respeito à diversidade. Organizações e ativistas locais se mobilizaram para promover a conscientização sobre as necessidades das pessoas com deficiência e para exigir um pedido de desculpas público por parte da vereadora.

Apesar dos eventos negativos, a cidade de Arcoverde também demonstrou resiliência e capacidade de transformação. Organizações locais, líderes comunitários e cidadãos engajados se uniram para promover ações e projetos que visam a construção de uma comunidade mais inclusiva, justa e consciente.

Arcoverde, embora tenha enfrentado momentos difíceis neste ano, demonstrou que é capaz de superar adversidades e promover mudanças significativas. Os eventos envolvendo o padre Airton e a vereadora Zirleide Monteiro serviram como catalisadores para importantes discussões e ações que visam a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. É fundamental que a comunidade continue a trabalhar em conjunto para transformar desafios em oportunidades de crescimento e aprendizado.

PRISCILA KRAUSE CELEBRA O PARQUE DA TAMARINEIRA

Na última semana, a vice-governadora Priscila Krause, do partido Cidadania, celebrou um marco importante para a cidade do Recife: a confirmação da construção do Parque da Tamarineira. Essa conquista é o resultado direto do incansável trabalho de Priscila, que, durante seu mandato como vereadora da capital, uniu esforços com a sociedade civil e foi a mente por trás da Lei Municipal 17.802/2012. Esta legislação foi o que transformou o antigo Sítio da Tamarineira em um valioso patrimônio público.

O Sítio da Tamarineira, um lugar impregnado de história e memórias, estava à beira do esquecimento antes da intervenção visionária de Priscila Krause. Seu trabalho dedicado como vereadora foi fundamental para a preservação e renovação desse espaço, que agora promete se tornar um pulmão verde na metrópole.

O projeto do Parque da Tamarineira promete um novo capítulo na história da região. Com áreas de recreação, trilhas e espaços para atividades culturais e esportivas, o parque se estabelece como um ambiente multifacetado para a comunidade local.

Mais do que um simples espaço físico, o Parque da Tamarineira representa uma vitória para os cidadãos do Recife. Ele oferece oportunidades de integração e uma melhor qualidade de vida para todos os que o frequentarem.

Além disso, o parque será um modelo de compromisso com a sustentabilidade, com práticas de conservação e preservação da fauna e flora local.

O legado de Priscila Krause é inegável. Sua dedicação à cidade de Recife resultou em uma transformação duradoura que beneficiará gerações futuras.

A construção do Parque da Tamarineira não é apenas a criação de um espaço verde, mas um símbolo de renovação e progresso. Seu impacto será sentido não apenas nas gerações atuais, mas também nas vindouras, solidificando-se como um tesouro para a cidade e um exemplo inspirador para outras regiões urbanas.

FEITOSA PARTE EM DEFESA DE GILSON NETO

Deputado Estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) Reafirma Apoio a Gilson Neto para Prefeito do Recife

PL destaca compromisso com valores fundamentais e abre portas para alianças republicanas

Em uma declaração enfática, o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa, representante do Partido Liberal (PL), reiterou seu apoio ao ex-ministro do Governo Jair Bolsonaro, Gilson Neto, como candidato a prefeito do Recife nas próximas eleições municipais.

Feitosa destacou o compromisso do PL em se distanciar de práticas nefastas e obscuras, que caracterizaram a chamada "velha política". Segundo ele, o partido está comprometido em promover uma nova era de transparência e integridade no cenário político.

"Estamos fora de negociatas e políticas escusas. Isso é um hábito do passado que deixamos para trás", afirmou o parlamentar. "Nossa bandeira é clara: 'Deus, pátria, família, liberdade e verdade'. É com base nesses valores que queremos conduzir nosso partido e nossas alianças".

O deputado Feitosa enfatizou ainda a abertura do PL para diálogos republicanos, convidando outros partidos que compartilhem dos mesmos princípios e valores. No entanto, ressaltou a importância de que essas alianças se pautem na defesa dos pilares fundamentais que o partido preconiza.

"No primeiro turno, queremos fazer alianças com partidos que tenham identidade e defendam nossa bandeira. Estamos de portas abertas a todos aqueles que partilham desses princípios", afirmou.

A candidatura de Gilson Neto ganha assim um forte respaldo por parte do PL, que se mostra determinado em promover uma política comprometida com os valores essenciais para o desenvolvimento e bem-estar da sociedade recifense. Com um olhar voltado para o futuro, o partido se posiciona como agente de mudança e renovação na cena política local.

O desfecho das próximas eleições municipais em Recife permanece em suspense, mas o posicionamento claro e firme do PL e de seu deputado estadual Coronel Alberto Feitosa certamente marcará o cenário político da cidade nos meses vindouros. A população aguarda ansiosa para ver como esses compromissos se refletirão no processo eleitoral e, eventualmente, na administração da capital pernambucana.