LULA PRETENDE EXCLUIR CONDENADOS DE 8 DE JANEIRO DO INDULTO DE NATAL

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende baixar nos próximos dias uma espécie de indulto de Natal que vai excluir os condenados do ato de 8 de janeiro para não receberem o benefício natalino. Sendo assim, vão ficar de fora réus sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes cometidos contra a democracia brasileira.

Ao total, 30 executores já foram condenados pelo STF, ligados ao ataque na Praça dos Três Poderes, que aconteceu no início deste ano. As penas variam entre três e 17 anos de prisão.

Na última segunda-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes sacramentou a libertação de 46 pessoas que estavam sendo investigadas por suposto envolvimento no ato anti-democrático, por outro lado, Alexandre manteve a prisão de 66 envolvidos.

De acordo com uma coluna do UOL, este indulto de Natal também promete excluir integrantes de facções criminosas e quaisquer condenados por crimes hediondos, como:

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende baixar nos próximos dias uma espécie de indulto de Natal que vai excluir os condenados do ato de 8 de janeiro para não receberem o benefício natalino. Sendo assim, vão ficar de fora réus sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes cometidos contra a democracia brasileira.

Ao total, 30 executores já foram condenados pelo STF, ligados ao ataque na Praça dos Três Poderes, que aconteceu no início deste ano. As penas variam entre três e 17 anos de prisão.

Na última segunda-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes sacramentou a libertação de 46 pessoas que estavam sendo investigadas por suposto envolvimento no ato anti-democrático, por outro lado, Alexandre manteve a prisão de 66 envolvidos.

De acordo com uma coluna do UOL, este indulto de Natal também promete excluir integrantes de facções criminosas e quaisquer condenados por crimes hediondos, como:

Tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção, preconceito de raça ou cor, redução à condição análoga à de escravo, genocídio, crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes de licitação, violência contra a mulher, organização criminosa e crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O texto sobre o decreto já foi aprovado na noite da segunda-feira (18), pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), agora, o arquivo vai ser encaminhado para Flávio Dino, ministro da Justiça, que vai revisar e encaminhar para à Casa Civil.

O texto sobre o decreto já foi aprovado na noite da segunda-feira (18), pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), agora, o arquivo vai ser encaminhado para Flávio Dino, ministro da Justiça, que vai revisar e encaminhar para à Casa Civil.

APAC ALERTA, VEM MUITA CHUVA POR AÍ

 Apac faz novo alerta de chuvas em PE; confira

Chuva alagou ruas no Recife, na terça (19).

O aviso é valido até a quinta (21), para todas as regiões pernambucanas.

O alerta foi feito para as seguintes área:

Grande Recife

Zona da Mata Norte

Zona da Mata Sul

Agrste

Sertão de Pernambuco

Sertão do São Francisco

Segundo a agência, Pernambuco entrou em “estado de atenção”.

“A prvisão indica continuidade de chuvas em todo o estado durante o dia de hoje, com intensificação a partir da noite, no litoral,  segundo até amanhã”, disse o comunicado.

Ainda segundo a Apac, a população deve seguir orientações dos Departamentos de Defesa Civil dos municípios.

Chuva forte

Na terça (19),  Apac registrou índices de chuva considerados altos em algumas cidades.

No fim da manhã, Itapisuma, no Grande Recife, liderava a lista de dez cidades com maiores volumes de precipitações, nesse período.

Foram registrados na Estação de Botafogo 127,83 milímetros de chuva.

Entre os dez locais com mais volume de chuva, a maioria fica na Região Metropolitna.

Em segundo lugar, a parece Olinda, com 61,34 milímetros.

Na teceira colocação ficou a estação da agência no Torreão, na Zona Norte do Recife, com 53,5 milímetros, em 24 horas.

Alerta

Na terça, a Apac fez um alerta de chuvas moderadas a fortes para regiões de Pernambuco.

O aviso 53/2023 valeu até esta quarta (20). Serão atingidas pelas precipitações as seguintes áreas:

Grande Recife,

Mata Sul

Mata Norte Agreste

VÍDEO - MOURÃO E DEPUTADO GILVAN DA FEDERAL QUASE TROCAM SOPAPOS NO PLENÁRIO

O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) e o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) precisaram ser separados por seguranças no plenário da Câmara dos Deputados após um bate-boca na tarde desta terça-feira (19). A situação teria acontecido por causa de um suposto abraço entre Mourão e Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O encontro entre Mourão e Dino teria acontecido  em 13 de dezembro, durante a sabatina do ministro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em razão de sua indicação ao STF.

Gilvan usou as redes sociais para criticar o abraço. Nesta terça, no plenário, o ex-vice-presidente teria procurado o deputado para conversar sobre o assunto. “Eu falei que votava não. Aí você faz um vídeo que não tem nada a ver”, disse Mourão.

“Ele fala que assaltante de banco é pior que bolsonarista. Você foi vice-presidente do Bolsonaro, não era nem para olhar pra cara dele”, rebateu Gilvan da Federal.

Diante da conversa acalourada, o deputado levantou o dedo contra Mourão, que reagiu. “Você não me conhece, você podia ter vindo falar comigo. Abaixa esse dedo. Aqui é braço”.

“Você vai fazer o que? Você acha que tenho medo de você porque você é general? Tinha que ter honra”. Eles foram separados por seguranças que estavam no local", rebateu Gilvan.

Assista:

JABOATÃO DIVULGA PROGRAMAÇÃO DE RÉVEILLON

O prefeito Mano Medeiros anunciou, hoje, as atrações musicais e os polos para a aguardada festa do Réveillon 2024, no Jaboatão dos Guararapes. A Prefeitura programou festas para os dias 30 e 31 de dezembro, com queima de fogos e palcos montados na orla da praia de Candeias, nas imediações do Sesc; e no dia 31, no Jaboatão Centro, no estacionamento da Casa da Cultura, próximo à Praça do Rosário.

Entre as atrações, os destaques são Maiara e Maraísa, Felipe Amorim, Priscila Senna, Telmo Santiago, Rogério Som, André Rio e A Barca Maluka. A programação continua com Raphaela Santos, Jeane Cris, Allan Carlos e o Conde. Além disso, moradores e visitantes terão a oportunidade de assistir a uma grande apresentação de Walter e sua Orquestra e da Orquestra de Pau e Corda Evocações.

Eles se apresentam e convidam outros artistas para animar o público e levar alegria para os jaboatonenses. Entre os convidados estão Condinho, Grupo Samba que eu Gosto e Coco do Serrote. Na programação temos as apresentações de Alisson, o Príncipe; Rucca, Leo Holl, Antônio Alberto e Cicinho do Acordeon.

Em Candeias, a festa no dia 30 começa às 17h e termina a 01h. No dia 31, a programação segue das 19h às 03h30. No Jaboatão Centro, as atrações começam as apresentações no dia 31 de dezembro, das 19h às 02h.

Para abrilhantar ainda mais a festa e garantir a alegria da população, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes está organizando um inesquecível espetáculo de luzes, cores e imaginação com a queima de fogos de artifício na virada do Ano Novo.

Em Candeias, o show de fogos vai durar 12 minutos. No Jaboatão Centro o brilho dos fogos vai cobrir o céu por 10 minutos. A expectativa, de acordo com a Prefeitura, é reunir milhares de pessoas na orla e no Jaboatão Centro

Na Lupa Quinta 21/12/23, Blog do Edney

BLOG DO EDNEY
NA LUPA 🔎 

Por Edney Souto

RAQUEL LYRA E DANILO CABRAL DESMONTAM O PALANQUE E CRIAM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO

A reunião entre a governadora Raquel Lyra e o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, revela um momento de colaboração e foco no desenvolvimento de Pernambuco. O encontro, realizado semana passada no Palácio do Campo das Princesas, concentrou-se na atração de investimentos para o estado, com ênfase na geração de empregos e na melhoria das condições socioeconômicas para os pernambucanos.

FOCO - No centro das discussões, está a busca por oportunidades de investimento que não só promovam o crescimento econômico, mas também gerem empregos significativos para os pernambucanos. 

INCENTIVOS - Um dos principais tópicos discutidos foi a necessidade de renovar incentivos fiscais, especialmente para a indústria automobilística na Zona da Mata Norte. Raquel Lyra destacou a importância desse setor na transformação da região, impulsionando a economia local e proporcionando emprego e renda para a população.

SUDENE FORTE - Além disso, a Sudene se mostrou uma aliada importante nesse processo, trabalhando não apenas com Pernambuco, mas com todos os estados do Nordeste e Minas Gerais. Essa abordagem colaborativa busca equidade de oportunidades e desenvolvimento conjunto, transcendendo diferenças políticas em prol do bem-estar regional.

SEM PALANQUE - O desarmamento dos palanques eleitorais foi evidente nesse encontro, mostrando que, apesar das diferenças partidárias no passado, ambos os representantes estão comprometidos com o crescimento do estado. Isso reflete uma postura madura e centrada no interesse público, priorizando o progresso socioeconômico em vez de disputas políticas.

VISÃO - Além dos pontos centrais, a discussão abrangeu projetos estratégicos para Pernambuco, como a Transnordestina e investimentos no setor de turismo e polo de confecção. Essa visão de longo prazo ressalta o compromisso em fortalecer a economia local e criar oportunidades duradouras para os habitantes do estado.

LUTA -No âmbito da Reforma Tributária, a renovação dos incentivos para a indústria automotiva emergiu como uma preocupação, buscando garantir a continuidade dos investimentos nesse setor crucial para o desenvolvimento de Pernambuco.

SEM DIVERGÊNCIAS - Em resumo, a reunião entre Raquel Lyra e Danilo Cabral representa um esforço conjunto para impulsionar o desenvolvimento estadual, priorizando o bem-estar e o crescimento socioeconômico de Pernambuco, deixando de lado divergências políticas em prol de um objetivo comum.

COOPERAÇÃO - O encontro não foi apenas uma reunião burocrática; ele foi um símbolo de cooperação, compromisso e visão estratégica para fortalecer o estado em vários aspectos. A colaboração entre as partes envolvidas evidencia um esforço conjunto para transcender fronteiras políticas em prol do desenvolvimento socioeconômico duradouro de Pernambuco

EM TUPARETAMA RAQUEL INAUGURA SISTEMAS DE ABASTECIMENTO QUE LEVAM ÁGUA ENCANADA PARA FAMÍLIAS DA ZONA RURAL

Em Tuparetama, governadora Raquel Lyra inaugura sistemas de abastecimento que levam água encanada para famílias da Zona Rural

Encerrando os compromissos no Sertão do Pajeú, a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta quarta-feira (20), dois Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SAA) nas comunidades RURAIS de Carnaúba dos Nunes e Nova Cacimbinha, em Tuparetama. A gestora também assinou ordem de serviço para construção de um novo SAA, no município de Iguaracy. Juntas, as três obras somam investimentos de R$ 4,4 milhões e vão beneficiar cerca de 400 famílias que há décadas não recebiam água encanada. A vice-governadora, Priscila Krause, acompanhou a agenda. 

“Fazer a mudança de Pernambuco é também trazer água para as torneiras do nosso povo, sobretudo, de quem vive na zona rural. Esse é um compromisso do nosso Governo que hoje se torna realidade no Sertão do Pajeú. Aqui, nós entregamos sistemas simplificados de abastecimento que garantem autonomia e mais qualidade de vida tão sonhada por tantos anos e nunca foram entregues”, enfatizou a governadora. 

De acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, uma das premissas da gestão Raquel Lyra é fazer com que a população rural tenha acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário. “Com as entregas de hoje, estamos com sentimento de dever cumprido, mas com a expectativa de que ainda tem muito para ser feito”, acrescentou o titular da pasta. 

O primeiro sistema, em Carnaúba dos Nunes, possui adutora de água bruta por gravidade, com extensão de 3,1 mil metros, estação de tratamento com um reservatório apoiado, com capacidade de 10m³, um reservatório elevado, com capacidade de 24m³ e rede de distribuição com 8,8 metros de extensão. O investimento é de mais de R$ 1,3 milhão.

Já em Nova Cacimbinha, o sistema possui 499 metros de adutora, uma Estação de Tratamento de Água com uma câmara de carga, um filtro de fluxo ascendente, um reservatório apoiado de 10m³ e um reservatório elevado de 17m³. Para este sistema, foi projetada uma rede de distribuição com extensão de 6,9 metros, favorecendo a implantação de 78 ligações residenciais com hidrômetro. Este sistema recebeu aportes de R$ 889 mil.

Morador de Tuparetama, Jailson Alves da Cruz, de 48 anos, falou sobre a emoção em receber água na torneira de casa. “Aqui era complicado, porque dependíamos de carro-pipa ou no tempo em que Deus mandava chuva. Agora vai ser uma alegria para nós. É qualidade de vida e melhora para a família”, agradeceu. 

O prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio, também esteve presente. “Entregar água para a população é uma das coisas mais importantes para o Sertão do Pajeú. Estamos muito gratos com este grande feito na comunidade. Água é vida”, concluiu. 

A implantação do novo SAA em Iguaracy, vai contemplar comunidades de Juá, Aroeira de Cima, Aroeira de Baixo e Bom Nome. O projeto conta com a implantação de adutora, estação de tratamento de água, reservatórios e rede de distribuição que irá alimentar 207 ligações, atendendo 100% destas quatro comunidades. O projeto beneficiará 207 famílias, totalizando 828 pessoas. Este investimento será de R$ 2,2 milhões.

EDUCAÇÃO - Durante a ida ao município de Tuparetama, a governadora visitou as obras da Escola em Tempo Integral (ETI) Regina Celi Torres. Todo o mobiliário e os equipamentos dessa unidade de ensino municipal estão sendo adquiridos  pelo Governo do Estado.

Estiveram presentes nas agendas o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o executivo da Casa Civil, Rubens Júnior; o assessor da governadora, José Pereira; a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado; os prefeitos Zeinha Torres (Iguaracy), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira) e Anchieta Patriota (Carnaíba) e Evandro Valadares (São José do Egito), além de vereadores e lideranças da região.

Fotos: Miva Filho/Secom

GOVERNO DO ESTADO INVESTE NA DESCENTRALIZAÇÃO DA SAÚDE E ENTREGA NOVO CENTRO DE IMAGEM NO HOSPITAL REGIONAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA

Governo do Estado investe na descentralização da saúde e entrega novo centro de imagem no Hospital Regional de Afogados da Ingazeira

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), localizado em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, passa a contar com um novo centro de imagem. Entregues nesta quarta-feira (20) pela governadora Raquel Lyra e pela vice Priscila Krause, o tomógrafo e o equipamento ultrassonografia somam investimentos de R$ 1,7 milhão e têm capacidade de realizar 500 exames por mês, atendendo cerca de 180 mil pacientes da X Gerência Regional de Saúde. Durante a visita à unidade de saúde, a gestora também vistoriou as obras de 10 leitos de UTI, com previsão de entrega no primeiro semestre do próximo ano. 

“O novo centro vai atender toda população do Pajeú, diminuindo, de imediato, o sofrimento de quem precisa pagar para fazer um exame para ter um diagnóstico e, assim, ter o tratamento adequado. Nossa meta é fazer a saúde chegar mais perto dos pernambucanos, e nada melhor e mais simbólico do que trazer ao Sertão do Pajeú um centro como esse”, destacou a governadora.

O tomógrafo oferece recursos para ampliação e acompanhamento das imagens, garantindo a otimização dos protocolos para a realização dos procedimentos. O novo aparelho apresenta imagens com maior definição e qualidade, alta capacidade de visualização do corpo, maior rapidez na realização do exame, além de menor exposição do paciente à radiação. 

“Esse equipamento traz resultados que ajudam em diversos problemas de saúde. Ele auxilia os pacientes que têm problemas ortopédicos, ajuda a identificar doenças do pulmão de forma mais detalhada e também algumas abdominais e do sistema nervoso. Nosso maior objetivo é regionalizar o acesso à saúde aos pernambucanos”, frisou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti. 

Presente na inauguração, o deputado estadual José Patriota destacou  a importância da descentralização do acesso à Saúde no Estado. “A saúde precisa chegar em todos os lugares e ser fortalecida para reduzir o sofrimento e gerar mais tranquilidade aos pacientes da nossa região”, afirmou o parlamentar, acompanhado do prefeito Sandrinho Palmeira.

O Hospital Regional Emília Câmara conta com 131 leitos e realiza atendimentos de urgência e emergência em clínica médica, cirurgia geral, ortopedia, anestesiologia, pediatria, obstetrícia e ginecologia. Além disso, a unidade tem o suporte de UTI geral. O HREC é referência para os 12 municípios da X Geres. Com o novo centro, a capacidade de diagnóstico será ampliada. 

Também estiveram presentes na inauguração o deputado estadual Romero Sales Filho; o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o executivo da Casa Civil, Rubens Júnior; o assessor da governadora, José Pereira; o superintendente da Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário, Gil Brasileiro; a prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, além de vereadores e lideranças do Sertão do Pajeú.

Fotos: Miva Filho/Secom

ÁLVARO ENVIA OFÍCIO A RAQUEL SOLICITANDO REVOGAÇÃO DO AUMENTO DO ICMS

Álvaro Porto envia ofício à Raquel Lyra solicitando revogação do aumento do ICMS

Alepe argumenta que elevação perdeu sentido após supressão, na reforma tributária, da regra de divisão do futuro IBS, e pode comprometer empresas

O presidente da Assembleia Legislativa encaminhou, nesta quarta-feira (20.12), ofício à governadora Raquel Lyra solicitando ao Estado a revogação da Lei nº 18.305, de 30 de setembro de 2023, que estabeleceu o aumento de 18% para 20,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e partir do dia 1º de janeiro de 2024.

No ofício, o presidente argumenta que a reforma tributária aprovada no dia 15 deste mês pelo Congresso Nacional e 

promulgada nesta quarta-feira (20.12), suprimiu o artigo que tratava da regra de divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com os Estados, de acordo com a arrecadação média de ICMS de 2024 a 2028. O IBS é um novo imposto que será criado para substituir os atuais ICMS e ISS (Imposto Sobre Serviços).

O critério previsto favoreceria entes federativos com maior arrecadação. Com isso, muitos estados, com receio de prejuízos, elevaram a carga tributária - com vigência a partir do próximo ano. Porém, a retirada da regra da divisão do futuro IBS deixou sem sentido o aumento do ICMS em Pernambuco e pode comprometer ainda mais a competitividade das empresas pernambucanas, diante de alíquotas menores praticadas por estados vizinhos. 

Com a elevação do ICMS estadual, Pernambuco passará a ter a segunda maior alíquota do Brasil no ano que vem: 20,5%. Só fica atrás dos estados do Piauí e Rondônia, ambos com 21%, segundo ranking divulgado pelo jornal O Globo na última segunda-feira (16.12). Porto afirma que o aumento tornou-se inoportuno. “Por isso  solicitamos à Governadora que envie a esta Casa projeto de lei revogando a medida, assim como garantindo que a alíquota modal para o próximo exercício será fixada em 17%”, diz. 

O deputado informa que a Alepe está à disposição da Governadora para votar o novo texto. “Um novo projeto chegando, faremos uma convocação extraordinária. É importante que este aumento seja revisto como forma de assegurar fôlego ao setor produtivo estadual. Sem competitividade, os negócios se inviabilizam e o risco de desemprego cresce. Ou seja, se for mantido, o aumento do ICMS vai prejudicar diretamente, o trabalhador e a população pernambucana”, destaca.

PREJUÍZOS - O deputado salientou que ao longo desta semana tem recebido telefonemas de empresários de vários setores preocupados com as consequências do novo valor do tributo em Pernambuco. “Já vínhamos perdendo espaço para outros estados. Agora, existe a expectativa de que a competitividade diminua mais ainda, o que deixará as empresas sob risco de encerrar atividades e gerar desemprego”, avalia. 

Ele observa que toda a cadeia produtiva é penalizada, passando pela redução do consumo e aumento da inflação. E lembra que o ICMS tem natureza de imposto regressivo. Ou seja, penaliza principalmente a população carente, que suporta o ônus fiscal como consumidor, contribuinte “de fato”, sendo cobrado na mesma dimensão da população economicamente mais favorecida.

Com esta realidade posta, o ofício pede que seja reavaliado o contexto fiscal do Estado de Pernambuco a partir do que estabelece a reforma tributária. “Diante do cenário, restou prejudicado, no nosso sentir, o principal argumento de elevação da alíquota modal do imposto para 20,5%”. O documentário lembra ainda que a justificativa da lei estadual que assegurou o aumento perdeu a razão de ser: “a presente medida propõe ajustar a alíquota modal do ICMS, de formar a evitar perdas de receita pelo Estado e Municípios em face da aplicação das regras de transição da reforma tributária, que considerará, para efeito do cálculo do imposto a ser distribuído, a receita média de cada ente federativo”. 

ESTADOS RECUAM - Importante destacar que governos estaduais já iniciaram o processo de adequação à nova realidade. É o caso do Espírito Santo, que decidiu reverter a elevação já promovida da alíquota modal de 17% para 19,5%, mediante o envio de novo projeto de lei à sua Assembleia Legislativa, buscando evitar uma maior oneração da atividade econômica e da população capixaba. O Rio Grande do Sul, de forma semelhante, retirou de tramitação o projeto que promovia o aumento na mesma proporção.

Fotos: Lucas Patrício