PRF INICIA OPERAÇÃO ANO NOVO EM PERNAMBUCO

Para conscientizar e fiscalizar infrações nas estradas, a Polícia Rodoviária Federal iniciará a Operação Ano Novo em Pernambuco a partir da meia-noite desta sexta-feira.

A expectativa é que o trânsito deva ficar intenso na BR-232 e BR-101, no sentido litoral. Devido às situações festivas que potencialmente levam ao consumo de bebidas alcoólicas e outros produtos com capacidade de provocar alterações da capacidade psicomotora, a fiscalização de trânsito e as medidas no sentido de preservar a segurança dos usuários nas rodovias, devem, também, ser potencializadas.

Além do foco em embriaguez ao volante, as principais ações de prevenção de sinistros englobam  controle da velocidade, fiscalização de ultrapassagens proibidas, uso do cinto de segurança, dispositivos de retenção para crianças, uso de telefone celular, entre outros. Para alcançar estatísticas mais animadoras do que as da Operação Natal, a PRF ressalta ainda a imensa importância da adoção de medidas preventivas por parte dos motoristas.

Confira os principais itens a serem observados para uma viagem segura, segundo a PRF:

O transporte de crianças deve ser realizado em dispositivos adequados e deve respeitar a idade e o peso de cada uma. Até 1 ano ou até 13 kg, deve ser utilizado o bebê-conforto, posicionado de costas para o motorista; de 1 a 4 anos ou peso entre 9 kg e 18 kg, deve-se utilizar a cadeirinha; de 4 a sete anos e meio, e peso entre 15 kg e 36 kg, o assento de elevação. Crianças com menos de 10 anos de idade ou que tenham menos de 1,45m, devem ser transportadas no banco traseiro com o cinto de segurança.

Descanse antes de viajar

Faça revisão no veículo

Verifique as condições meteorológicas no trajeto

Respeite as normas de trânsito e limites de velocidade

Não consuma bebida alcoólica antes de dirigir

Evite falar ao celular na direção do veículo

Em situações de emergência, as pessoas devem ligar para o número 191.

Restrições de circulação de veículos de carga no estado

A restrição se aplica a trechos de pista simples, do Km 149 ao Km 500 da BR-232, entre São Caetano e Verdejante, e abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE), com peso ou dimensões excedentes.

Dias e horários da restrição:

Sexta-feira (29) – 16h às 22h

Sábado (30) – 6h às 12h

Segunda-feira (1º) – 16h às 22h

MIGUEL COELHO ADOTA POSTURA CRÍTICA A POLÍTICA TRIBUTÁRIA DE RAQUEL

Na cena política pernambucana, as tensões e contradições surgem à medida que ex-candidatos e aliados se confrontam em relação às políticas tributárias implementadas pelo governo. Recentemente, Miguel Coelho, ex-candidato ao Governo de Pernambuco e membro do grupo político do prefeito do Recife, João Campos, expressou críticas contundentes em relação às ações do governo de Raquel Lyra, especialmente no que tange à redução do IPVA e ao aumento do ICMS.

Miguel Coelho, ex-prefeito de Petrolina, ressaltou, por meio de suas redes sociais, a contradição inerente à medida de baixar o IPVA enquanto simultaneamente aumenta-se o ICMS. Sua analogia, comparando tal ação a dar com uma mão e tirar com a outra, enfatiza a inconsistência das políticas tributárias adotadas pelo governo em vigor.

As críticas de Coelho ecoam não apenas como um descontentamento político, mas também como um questionamento legítimo sobre a eficácia e coerência das políticas tributárias. O aumento do ICMS, enquanto se reduz o IPVA, pode gerar um efeito líquido negativo para os contribuintes, anulando os supostos benefícios de uma diminuição do imposto sobre veículos com um aumento geral no imposto sobre mercadorias e serviços.

Essa divergência entre membros de grupos políticos evidencia fissuras ideológicas ou estratégicas, destacando a complexidade do panorama político em Pernambuco. As críticas públicas de Coelho podem não só afetar a imagem do governo de Raquel Lyra, mas também gerar reflexos na coesão do grupo político liderado por João Campos.

À medida que o debate em torno das políticas tributárias ganha destaque, é plausível esperar um aprofundamento dessa discussão nos âmbitos legislativo e público. As opiniões divergentes expressas por figuras proeminentes podem catalisar um debate mais amplo sobre a eficiência e equidade das políticas fiscais em Pernambuco.

As críticas de Miguel Coelho à gestão tributária em Pernambuco trazem à tona não apenas divergências políticas, mas também questionamentos pertinentes sobre a consistência e os impactos das políticas adotadas. O embate entre ex-candidatos revela um cenário de tensão e reflexão sobre o direcionamento econômico e fiscal do estado, trazendo à luz a necessidade de um debate mais aprofundado e transparente sobre tais medidas.

GOIANA ADESIVA FROTA COM EMPRESA QUE GANHARÁ LICITAÇÃO SOMENTE PRÓXIMO ANO

Do Blog. Ricardo Antunes

Com todos os seus veículos já adesivados, há cerca de dois meses, incluindo ônibus, a Prefeitura de Goiana, na região metropolitana do Recife, comandada por Eduardo Honório (União Brasil), acaba de lançar edital, no elevado valor de R$ 2,8 milhões, para justamente o mesmo fim.

Datado da última quarta-feira, o edital de pregão eletrônico 130/2023 fixa para hoje (sexta, 29) a data de recebimento das propostas de empresas especializadas “para aplicação do material gráfico de plotagem nos veículos automotores pertencentes à prefeitura”.

A abertura das propostas e o “início da disputa”, conforme o texto do edital, ocorrerão em 11 de janeiro próximo, mas a empresa, ligada à um integrante que foi preso, em 2016, já fez 95% do trabalho.

Como é ampla e visível a adesivagem dos veículos da prefeitura, ela precisa explicar porque gastar R$ 2,8 milhões para colocar adesivos em veículos que circulam perfeitamente identificados, nas cores azul e amarelo, como pertencentes à prefeitura.

Na Lupa Sábado 30/12/23, Blog do Edney

BLOG DO EDNEY
NA LUPA 🔎 

Por Edney Souto

RUEDA ESTARIA DISPOSTO A TRAIR LUCIANO BIVAR E SE UNIR A ACM NETO DA BAHIA 

Antônio de Rueda, advogado pernambucano e atual vice-presidente nacional do União Brasil, tem ganhado destaque nos últimos tempos devido à sua ascensão política e sua possível aliança com ACM Neto. Rumores indicam que Rueda e Neto estariam trabalhando juntos para derrubar Luciano Bivar da presidência nacional do partido. Rueda se fez na política pelas mãos de Luciano Bivar que confiou nele e lhe deu todo poder e espaço. Rueda, dizem os que o conhecem mais de perto, era apenas um advogado mediano da cena jurídica pernambucana, quando ascendeu pelas mãos do então presidente nacional do antigo PSL 17 ao núcleo político. Vamos girar esse assunto aqui NA LUPA.

ATROPELAR BIVAR - Chegou ao blog a informação de que o vice presidente nacional do União Brasil, Antônio de Rueda tem se empenhado em unir os diretórios do União Brasil em torno de sua causa, buscando apoio para sua candidatura à presidência do partido. Ele se coloca como uma alternativa viável e de consenso para assumir a liderança da legenda. Só tem um problema na equação de Rueda. O seu criador, Luciano Bivar pretende renovar o seu mandato como presidente nacional da legenda e soube que criatura está conspirando pelos bastidores para derruba-lo. E o que está correndo nos corredores da política em Pernambuco e em Brasília.

EXPERIÊNCIA- Como advogado, Rueda possui uma vasta experiência na área jurídica, o que lhe confere conhecimento e habilidades necessárias para lidar com os desafios políticos que enfrenta. Sua trajetória profissional o torna apto a compreender e solucionar questões legais e administrativas relacionadas ao partido. Mas essa especialização se deu pela parceria com o deputado federal pernambucano Luciano Bivar que está se sentindo traído. 

INCOERÊNCIA- Ninguém discute que Antônio de Rueda é reconhecido por sua capacidade de articulação e diálogo, características essenciais para a construção de alianças políticas. Sua habilidade em unir os diretórios do União Brasil em torno de um objetivo fora de uma aliança com Bivar mostra uma incoerência gritante para uma pessoa que sempre se portou como amigo e pessoa leal ao mandatário do União Brasil. 

ACM NETO/RUEDA - Caso consiga obter o apoio necessário para sua candidatura à presidência do partido, Rueda poderá representar o grupo do ex-DEM liderado por ACM Neto, ex-prefeito de Salvador, o que significa caminhar na direção contrário do União Brasil, liderado por Bivar. Sua proposta de liderança baseada no consenso e na união dos membros do partido com o pretexto de pode trazer estabilidade e fortalecimento à legenda, seria na verdade uma traição pessoal a Bivar. 

A CONFIRMAR - No entanto, é importante ressaltar que a possível aliança com ACM Neto e a intenção de derrubar Luciano Bivar da presidência do partido ainda são especulações e não foram confirmadas oficialmente. É necessário aguardar os desdobramentos políticos para verificar se Rueda conseguirá alcançar seus objetivos e se tornar o presidente do União Brasil. E o blog sempre está aberto a considerações de todas as partes se assim desejarem fazer. 

Em resumo, Antônio de Rueda, advogado pernambucano e vice-presidente nacional do União Brasil, tem se destacado por sua ascensão política e possível aliança com ACM Neto. Ele busca unir os diretórios do partido contra Luciano Bivar e se coloca como uma alternativa de consenso para assumir a presidência. Sua experiência como advogado e suas habilidades de articulação o tornam um candidato promissor, devido a briga entre ACM e os atuais mandatários, mas é necessário aguardar os desdobramentos políticos para saber se ele alcançará seus objetivos e também se de fato procedem as informações passadas ao blog. É isso aí !

EX-PREFEITO DE AGUAS BELAS GENIVALDO, OBTÉM IMPORTANTE VITÓRIA

O ex-prefeito de Águas Belas, Genivaldo Menezes, conseguiu uma importante vitória na Justiça nesta sexta-feira (29).

O desembargador substituto, Evanildo Coelho de Araújo Filho, da Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, deu provimento a um recurso de apelação impetrado pela defesa do ex-prefeito contra ação por improbidade administrativa movida pela Ministério Público de Pernambuco.

Na decisão, o desembargador apontou a inexistência da prática de ato de improbidade administrativa, julgando improcedente a pretensão do Ministério Público e extinguindo com resolução do mérito o processo.

O Ministério Público alegou que os réus Genilvado Menezes Delgado e Maria Gorete Marques Jordão Brandão cometeram atos de improbidade administrativa ao adotarem alíquotas diferentes das recomendadas em avaliações atuariais e ao não efetuarem a cobrança de juros, multas e parcelamentos devidos. Os réus contestaram alegando que o réu Genivaldo Menezes enviou um projeto de lei para alterar a alíquota do cálculo da contribuição patronal, que foi aprovado e se tornou lei. Quanto à omissão na cobrança dos juros e multas, os réus afirmam que houve dificuldade financeira do município em realizar os repasses da previdência social ao regime próprio.

“Por essa razão, e não mais existindo a conduta do caput do art. 11 da LIA, a absolvição dos apelantes pela prática de ato de improbidade administrativa que vulnera os princípios administrativos é medida que se impõe como necessária. Ante o exposto, e com esteio nas teses do Tema 1199 do STF c/c o art. 932 do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso, para afastar a prescrição intercorrente e, no mérito, reconhecer a inexistência da prática de ato de improbidade administrativa, julgando-se improcedente a pretensão do Ministério Público e extinguindo com resolução do mérito o processo”, diz a decisão.

FalaPe

OPOSIÇÃO DO RECIFE VAI SE DESENHANDO

Cenário Eleitoral Toma Forma com Nomes da Centro-Direita e Diversidade Política

No panorama político do Recife, movimentos já delineiam a corrida eleitoral, revelando nomes que prometem agitar a disputa pela prefeitura. Num contraponto à gestão atual, figuras da centro-direita emergem como protagonistas, enquanto novas vozes representam variados espectros ideológicos.

Entre os postulantes, destacam-se nomes como Gilson Machado, ex-ministro, cuja presença traz o respaldo do Bolsonarismo e uma visão alinhada à centro-direita. Daniel Coelho, secretário de Turismo, emerge como uma aposta respaldada pela governadora Raquel Lyra, visando modernização e desenvolvimento.

Por outro lado, Dani Portela, representante da federação PSOL/Rede Sustentabilidade, entra na disputa com uma plataforma voltada para pautas sociais e sustentáveis, refletindo uma alternativa progressista na corrida eleitoral.

A presença de candidatos com visões políticas distintas sinaliza uma eleição que promete debates multifacetados. Enquanto nomes da centro-direita consolidam suas propostas, Dani Portela surge como uma voz progressista, trazendo questões sociais e ambientais para o centro do debate político na cidade.

Com a corrida se desenhando, os desafios enfrentados pelos candidatos se tornam evidentes. A busca por equilibrar propostas que ressoem com a população e a construção de estratégias sólidas para angariar apoio serão cruciais para o sucesso de cada candidato.

À medida que os nomes se confirmam e as estratégias se consolidam, a eleição no Recife se prenuncia como um palco crucial para discussões sobre o futuro da cidade. Com diferentes vozes políticas em jogo, os meses vindouros prometem ser marcados por uma dinâmica eleitoral intensa e decisiva para os destinos da capital pernambucana.

VÍDEO - DESCONTROLE FINANCEIRO EM PESQUEIRA FAZ MOTORISTAS PASSAREM NECESSIDADES

Crise na Educação: Motoristas de transporte escolar em Pesqueira enfrentam atrasos e incertezas

A crise administrativa e financeira na prefeitura de Pesqueira atinge diretamente os motoristas que prestam um serviço vital: o transporte de alunos da zona rural para as escolas públicas da cidade. Esses profissionais enfrentam atrasos de até três meses no pagamento, gerando dificuldades financeiras que afetam suas famílias.

Os motoristas, responsáveis pelos próprios veículos, lidam com despesas de combustível e manutenção, enquanto aguardam o pagamento pelo serviço prestado. Surpreendentemente, uma parte essencial desses recursos deveria vir do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), verba federal destinada ao custeio da educação, repassada através do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE).

Os atrasos nos pagamentos estão gerando dificuldades significativas para esses profissionais, levando suas famílias a enfrentarem necessidades financeiras. "Não sabemos mais o que fazer", relata um dos motoristas afetados, que preferiu não se identificar. Essa situação coloca em risco não apenas o sustento dessas famílias, mas também compromete a continuidade desse serviço essencial para a comunidade.

Diante desse cenário preocupante, o vereador Matheus Leite gravou um vídeo, instando as autoridades responsáveis a agirem prontamente, assegurando os repasses devidos a esses profissionais que são pilares fundamentais na cadeia educacional do município.

É evidente que a situação enfrentada pelos motoristas de transporte escolar de Pesqueira não apenas evidencia o descontrole financeiro na prefeitura, mas também ressalta a importância de garantir a regularidade dos repasses dos recursos destinados à educação. O atraso no pagamento desses profissionais compromete não apenas suas vidas, mas também a qualidade do serviço educacional oferecido às crianças da comunidade

GOVERNO RAQUEL LIBERA MAIS R$ 100 MILHÕES DO "INVESTE ESCOLA" PARA PREPARAÇÃO DO ANO LETIVO DE 2024

Governo Raquel Lyra libera mais de R$ 100 milhões do Investe Escola para preparação do ano letivo 2024

O Governo de Pernambuco autorizou a liberação da primeira parcela do pagamento do Programa Investe Escola Pernambuco (PIEPE), referente ao ano de 2023.  Neste primeiro momento, já foram liberados desde quinta-feira (28) pela Secretaria da Fazenda R$ 101 milhões que serão destinados integralmente para despesas de custeio. O valor total somará R$ 230 milhões, sendo 80% para custeio e 20% para despesas de capital, e será pago até o mês de junho de 2024. O último valor aportado, no Investe Escola 2021, foi de R$ 42 milhões. 

 “Vamos concluindo o ano com essa excelente notícia para a educação pública em Pernambuco. São recursos que irão permitir que nossas escolas façam em janeiro serviços de manutenção da estrutura para o início do ano letivo em fevereiro. Ajustamos o programa para que chegue na ponta, reforçando a estrutura das escolas dentro de parâmetros qualificados de acompanhamento e prestação de contas", destacou a governadora Raquel Lyra.  

Ivaneide Dantas, secretária de Educação e Esportes, reforça a importância de investir em infraestrutura. "Iniciar o ano letivo de 2024 com esse grande investimento nas escolas é mais um incentivo aos nossos estudantes e profissionais da educação. Seguimos trabalhando para manter as nossas unidades de ensino atrativas, que acolhe as crianças, jovens e adultos do Estado. O nosso objetivo é ofertar não só uma educação de qualidade, mas unidades de ensino equipadas, reformadas e que comportem os sonhos de todos os estudantes".

De acordo o secretário executivo de Administração e Finanças da SEE, Gilson Monteiro, “um importante elemento é o controle de gastos. A exigência agora é muito maior na correição dos atos. O repasse do Investe Escola 2023 acontece após a devida checagem da prestação de contas e da análise das reais necessidades de todas as unidades da rede estadual de ensino”.

Outra novidade na aplicação deste ano é o enfoque na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os estudantes da EJA passam a ter, financeiramente, um valor igual ao do estudante de escola técnica e de escola integral, impulsionando mais pessoas que não concluíram a educação básica a retornar à escola para concluir os seus estudos. Também houve um incremento na Educação Inclusiva. Foi aplicado um referencial de acréscimo de 10% dos valores iniciais às escolas que possuem Salas de Recursos Multifuncionais, bem como os Centro de Atendimento Educacional Especializado.

Investe Escola - O Programa Investe Escola Pernambuco é uma política de descentralização de recursos financeiros voltado às escolas da rede pública estadual. Para serem contempladas com os recursos, as escolas deverão, necessariamente, ter Unidades Executoras Próprias (UEx) constituídas. O objetivo do PIEPE é contribuir para a manutenção e a melhoria das infraestruturas física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, tendo como foco a elevação do desempenho escolar, além do fortalecimento da participação da comunidade e da autogestão escolar. 

Os procedimentos administrativos que orientam quanto à gestão dos recursos do programa estão dispostos no decreto N° 55.901, de 04 de dezembro de 2023 e foram recomendados pela Portaria SEE Nº 5575, de 11 dezembro de 2023, que ainda justifica e discrimina como os recursos devem ser utilizados. Em linhas gerais, os recursos do PIEPE devem ser empregados em ações que visem: projetos pedagógicos; atividades educacionais; avaliação de aprendizagem; aquisição de material de consumo e permanente; despesas cartorárias; e outras despesas previstas no regulamento do Programa.

Fotos 1 e 2: Josimar Oliveira

Fotos 3 e 4: Janaína Pepeu / SECOM