FPM 2024: Mudanças na Distribuição e Redução de Impactos Financeiros para Municípios
No início deste ano, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou um aumento significativo em seu primeiro repasse de 2024. Com um montante de R$ 5.89 bilhões, houve um crescimento de 9.69% em relação ao mesmo período do ano anterior, já considerando os descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Entretanto, uma importante mudança trazida pela Lei Complementar 198/2023 impactará diretamente a distribuição desses recursos. A partir deste ano, a aplicação do redutor financeiro será iniciada para os Municípios do interior, visando evitar perdas financeiras. Cerca de 744 Municípios serão beneficiados ao manterem seus coeficientes inalterados, enquanto a quantia retirada será redistribuída de maneira proporcional entre 4.795 Municípios.
Essa medida busca não apenas garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos, mas também assegurar que os Municípios de menor porte ou menos desenvolvidos tenham acesso a uma parcela mais justa dos recursos do FPM.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou que disponibilizará tabelas detalhadas por coeficientes a partir do próximo decêndio, oferecendo uma visão clara e transparente sobre como essa redistribuição afetará os diferentes Municípios em todo o país.
Essas mudanças sinalizam uma tentativa de equalizar o acesso aos recursos do FPM, visando promover um desenvolvimento mais uniforme entre os Municípios brasileiros, uma medida que será acompanhada de perto pelos gestores municipais e pela população em geral.