GASTOS COM ACADEMIA PODERÃO SER ABATIDOS DO IMPOSTO DE RENDA

Senado Federal avança em proposta para abatimento de despesas com atividades físicas no Imposto de Renda

A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal aprovou, recentemente, um projeto de lei que pode impactar diretamente na vida dos contribuintes brasileiros. A proposta, apresentada pelo senador Veneziano Vital (MDB), visa permitir a dedução no Imposto de Renda de gastos relacionados a academias, centros de saúde física e atividades afins.

O Projeto de Lei número 3.276/2021 propõe a inclusão, na base de cálculo do IRPF, de despesas destinadas a locais que promovam atividades físicas, abrangendo também profissionais da área, como educadores físicos. O limite anual para esse abatimento seria estabelecido em R$ 3.561,50.

Apesar da aprovação pela Comissão de Esporte, o projeto ainda precisa passar pelo crivo do Plenário para se tornar oficial. A medida busca incentivar práticas saudáveis, reconhecendo a importância da atividade física para a saúde e qualidade de vida.

No entanto, é importante ressaltar que a dedução se restringe aos pagamentos efetuados pelo contribuinte para sua própria atividade física e a de seus dependentes, exigindo comprovação por meio das devidas notas fiscais.

Senadores que endossam a proposta enfatizam a vital importância de incorporar a prática regular de atividades físicas, destacando os inúmeros benefícios que ela proporciona ao ser humano. Agora, a proposta segue para avaliação no plenário, onde será discutida e votada, podendo potencialmente modificar a forma como os brasileiros encaram os custos associados à busca por uma vida mais saudável.

DEPUTADO CELEBRA RETOMADA DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NA MATA SUL

Investimentos Hidráulicos na Mata Sul: Deputado France Hacker Celebra Retomada de Obras em Barragens

Na última semana, o deputado France Hacker, representante do PSB na Assembleia Legislativa, expressou sua satisfação com a decisão da governadora em atender seu pedido e retomar as obras da barragem Panelas II, localizada em Cupira. O político, desde o início de seu mandato, tem sido um defensor fervoroso da revitalização das infraestruturas hídricas na região.

O deputado destacou a importância de seu pleito ao mencionar que, desde o início de sua gestão, solicitou não apenas a retomada das obras em Panelas II, mas também em outras barragens cruciais para a região, incluindo Gatos em Lagoa dos Gatos, Igarapeba em São Benedito do Sul, e Barra de Guabiraba. A governadora, em resposta a esses pedidos, anunciou o início iminente das obras em Panelas II, com previsão para conclusão. Além disso, revelou que, já em fevereiro, está programado o início das obras na Barragem de Gatos.

Essa iniciativa representa um passo significativo na garantia da segurança hídrica na Mata Sul, além de impulsionar o desenvolvimento econômico local. A atuação proativa do deputado France Hacker demonstra seu comprometimento com as necessidades da comunidade, ressaltando a importância de investimentos em infraestrutura para enfrentar desafios ambientais e promover um futuro mais sustentável.

Os planos para a revitalização das barragens não apenas fortalecem a infraestrutura hídrica, mas também geram perspectivas positivas para a criação de empregos e o estímulo à economia local. A comunidade aguarda com expectativa esses avanços, que não apenas asseguram a segurança hídrica, mas também abrem portas para um crescimento sustentável na região da Mata Sul.

VICE-PREFEITA DE CUSTÓDIA SE FILIA AO PSB MIRANDO A PREFEITURA

Luciara de Neemias Assume Liderança Feminina e Alinha Projeto Político-eleitoral do PSB em Custódia (PE)

Em um evento marcado pela filiação à legenda socialista nesta segunda-feira (15), Luciara de Neemias, vice-prefeita de Custódia, Sertão do Moxotó, assumiu a missão de conduzir o projeto político-eleitoral do PSB no município. O presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, prestigiou a ocasião ao lado de José Patriota e do deputado federal Pedro Campos.

A decoração vermelha do local e as referências a líderes políticos como o presidente Lula, o ex-governador Eduardo Campos e o ex-prefeito Nemias Gonçalves demonstram a conexão histórica e ideológica do PSB com as causas populares abraçadas por Luciara. O evento também contou com a presença de lideranças locais.

Luciara, pré-candidata à prefeita em 2024, conduziu uma caminhada na feira livre da cidade para testar sua popularidade, prometendo liderar a "nação vermelha" e enfrentar desafios junto à comunidade. Sileno Guedes destacou a importância da liderança feminina na política, prevendo que Luciara fará diferença nas eleições e contribuirá para o resgate de Custódia para o povo soberano.

José Patriota elogiou a coragem e destemor de Luciara diante da empreitada, ressaltando a liberdade do povo para manifestar seu apoio. Pedro Campos enfatizou as causas históricas, como a Transnordestina e a transposição do São Francisco, que unem as lutas do PSB e do município, destacando a filiação de Luciara como a união a um partido comprometido com as necessidades populares.

O discurso coletivo apontou para a construção de movimentos progressistas em Custódia, destacando a capacidade de Luciara de unir e se colocar à disposição do povo, promovendo uma política voltada para as demandas da comunidade e os valores do PSB.

TRIBUNAIS DE CONTAS PODERÃO RESPONSABILIZAR PREFEITOS E GOVERNADORES

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que os Tribunais de Contas estaduais poderão impor condenação administrativa a governadores e prefeitos responsabilizados pessoalmente por irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Poder Legislativo estadual ou municipal.

A decisão é referente ao caso do ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO), Charles Luis Pinheiro Gomes, que pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual.

O relator do processo (Recurso Extraordinário com Agravo 1436197), ministro Luiz Fux, observou que no julgamento do Recurso Extraordinário 848826, o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos, e do consequente reconhecimento de inelegibilidade. No entanto, pontuou que essa decisão não impede o exercício da atividade de fiscalização e das competências dos Tribunais de Contas, que possuem autonomia garantida pela Constituição.

O ministro destacou ainda decisões anteriores em que o STF fez essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo ele, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo. O ministro ressaltou ainda que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais. As informações são da Gerência de Jornalismo do TCE-PE.  

RAQUEL ENTREGARÁ VIATURAS DE RESGATE AOS BOMBEIROS NESTA TARDE

Governadora Raquel Lyra Reforçará a Segurança com Entrega de Viaturas Auto Resgate aos Bombeiros

Na tarde desta terça-feira (16), a governadora Raquel Lyra, comprometida com a segurança da população, realizará a entrega de viaturas auto resgate ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Em uma iniciativa do programa "Juntos pela Segurança", a governadora reforçará a frota de veículos, proporcionando maior eficiência no atendimento de socorro de urgência em todas as regiões de Pernambuco, incluindo o Arquipélago de Fernando de Noronha.

A cerimônia de entrega está agendada para as 16h, no Palácio do Campo das Princesas, localizado na Praça da República, s/n, Santo Antônio. Este evento destacará o comprometimento da gestão em fortalecer as estruturas de resposta a emergências, visando a segurança e o bem-estar da comunidade.

As futuras viaturas representarão um significativo incremento na capacidade operacional do Corpo de Bombeiros, ampliando a cobertura e a agilidade no atendimento a situações de urgência. Este investimento será fundamental para garantir uma resposta rápida e eficaz em casos de acidentes, incêndios e outros eventos que demandam intervenção imediata.

A iniciativa evidenciará a importância da parceria entre o governo e as instituições de segurança, promovendo a modernização e aprimoramento contínuo dos serviços prestados à sociedade. A governadora Raquel Lyra reafirmará seu compromisso com a segurança pública, colocando em prática ações que impactarão diretamente na qualidade de vida dos cidadãos pernambucanos.

A entrega das viaturas auto resgate marcará mais um passo sólido no fortalecimento das estruturas de segurança do estado, contribuindo para um ambiente mais protegido e preparado para enfrentar desafios emergenciais. O Corpo de Bombeiros, equipado com veículos modernos e eficientes, estará apto a responder de maneira ágil e eficaz às demandas da população, consolidando Pernambuco como um lugar mais seguro para todos.

VALDEMAR VOLTA A ELOGIAR LULA

Valdemar volta a elogiar Lula e conversa com Bolsonaro: “É verdade. Foi bom presidente”

A recente crítica do ex-presidente Jair Bolsonaro ao dirigente Valdemar Costa Neto, do Partido Liberal (PL), por suas declarações elogiosas ao presidente Lula (PT), evidenciou divisões internas na legenda. Essa disputa interna destaca a racha entre o grupo bolsonarista e a ala “raiz”, composta por políticos alinhados ao Centrão.

Sem citar diretamente Valdemar, Bolsonaro mencionou a possibilidade de “implosão do partido” devido a uma “declaração absurda” vinda de uma “pessoa do partido”. O ex-capitão expressou preocupação com o rumo do PL e sugeriu que tais posicionamentos poderiam prejudicar a coesão partidária.

“Essa semana tive um problema sério, não vou falar com quem, mas disse: ‘Se continuar assim, você vai implodir o partido’. Pessoa do partido dando declarações absurdas. Dizendo que o Lula é extremamente popular. Tá… manda ele vir tomar uma 51 aqui na esquina. Ele não vem”, retrucou Bolsonaro, que teria falado sobre o assunto com o presidente do PL no fim de semana.

A polêmica surgiu após um vídeo em que Valdemar elogia o presidente petista, descrevendo-o como “um camarada do povo” e um “fenômeno”, o que enfureceu Bolsonaro. A avaliação de integrantes da sigla é a de que o presidente do PL não mudará de opinião, mas deve submergir.

“O Lula é um camarada do povo, é completamente diferente do Bolsonaro. E é um fenômeno ele chegar onde chegou. O José Alencar era vice-presidente, nós fizemos parte do governo. E Lula foi bem no governo também, elegeu a Dilma depois”, disse Costa Neto na ocasião.

“Não tem comparação com Bolsonaro. Primeiro que o Lula tem muito prestígio, ele não tem o carisma que Bolsonaro tem, mas tem popularidade, é conhecido por todos os brasileiros. O Bolsonaro não, tem um mandato só”.

No entanto, na última sexta-feira (12), Costa Neto reafirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que sua avaliação sobre Lula é verdadeira.

“O que eu falei do Lula, eu falei porque é verdade. Se eu não falar a verdade, perco a credibilidade, que é o que me resta na política. Ninguém pode negar que ele foi bom presidente. Ele elegeu a Dilma [Rousseff]. Só que eu tava fazendo comparação: o Lula tem prestígio, Bolsonaro tem uma coisa que ninguém tem no planeta, carisma”, disse.

“Eles [extrema direita] descem o cacete em mim quando eu falo isso. [Mas] Tivemos o vice do Lula, José Alencar, que era de direita. Participamos do governo. Como é que vou falar mal do Lula? Se eu falar, não sou um cara sério”.

MORO REAGE E RESPONDE SOBRE ABERTURA DE INQUÉRITO NO STF A PEDIDO DA PGR

Sérgio Moro Responde a Abertura de Inquérito pelo STF: Alega Correção e Critica Base da Investigação

O senador Sérgio Moro, do União Brasil/PR, reagiu à decisão do ministro Dias Toffoli de abrir um inquérito contra ele, em resposta ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moro, conhecido por seu papel na Lava Jato, afirmou no Twitter: "Não temo qualquer investigação, pois sempre agi com correção e com base na lei para combater o crime."

A investigação em questão remonta a eventos ocorridos há quase 20 anos, relacionados a uma delação premiada considerada como o "embrião" da Lava Jato. Moro expressou lamento pela abertura do inquérito, baseando-se em declarações do empresário e ex-deputado estadual Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia.

Garcia, em acordo de colaboração premiada de 2004, alegou ter sido ameaçado por Moro após sua prisão pela PF por gestão fraudulenta. Moro teria induzido Garcia a gravar investigados e obter provas contra políticos, principalmente ligados ao PT. As acusações foram relatadas à juíza Gabriela Hardt em 2021 e encaminhadas ao Supremo em 2023.

A defesa de Moro critica a falta de acesso às informações e alega que o inquérito se baseia em "fantasias confusas de um criminoso condenado e sem elementos que as suportem." O caso agora está nas mãos da Justiça, enquanto Moro continua a afirmar sua atuação com integridade na luta contra o crime.

TADEU DIZ QUE TRABALHO SEGUE NORMAL NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Tadeu Alencar, afirmou hoje – em entrevista à Globonews - que vem mantendo o ritmo normal de trabalho durante o atual processo de transição da pasta, com a saída de Flávio Dino e a entrada de Ricardo Lewandowski, e que assim continuará até o próximo dia 30 de janeiro.

“As orientações dadas por Dino foi de que a gente continue trabalhando e aguardando as orientações do novo ministro”. Ele aproveitou ainda e fez um balanço das ações realizadas no último ano e o investimento de R$ 100 milhões da operação PAZ para a redução de mortes violentas.

O pernambucano falou da liberdade que o substituto tem de escolher quem quiser e naturalizou uma possível troca de pessoal. "É uma atividade corriqueira. Eu sou servidor público há mais de 40 anos, já participei de muitas alterações de equipe, isso é absolutamente natural", declarou Alencar.

Ele aproveitou para elogiar a escolha do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal para a pasta: “tem uma vida pública coroada, com bastante qualificação técnica, com iniciativas importantes à frente do STF e do Conselho Nacional de Justiça”.

Ainda durante a entrevista, Tadeu Alencar buscou afastar a preocupação de que a troca de ministros cause a descontinuidade de trabalhos que vêm sendo realizados na segurança pública. O secretário nacional acredita que o substituto de Flávio Dino demonstra alinhamento com o que já foi feito, inclusive dando prioridade à questão da segurança.

“A julgar pelas palavras iniciais do ministro Lewandowski, ele está absolutamente em linha pelo que vem sendo praticado", avaliou.

Lewandowski tomará posse como ministro da Justiça no dia 1° de fevereiro, enquanto Dino que vai para a Suprema Corte.

AÇÕES

Sobre a atuação à frente da Secretaria Nacional, Tadeu contou como tem sido o trabalho desde que tomou posse, em janeiro do ano passado.

“Nós estamos desafiados a enfrentar organizações criminosas robustas que ganharam um poderio bélico acentuado por uma política irresponsável de flexibilização de armas e também por uma musculatura financeira que dá a essas organizações hoje, a condição de organizações transnacionais. A instituição de um programa nacional de enfrentamento às organizações criminosas foi uma diretriz do presidente Lula, materializada pelo ministro Dino”, contou.

Ele também ressaltou a parceria da pasta com os estados. "Apostamos na aplicação de R$ 100 milhões de reais em 12 estados da Federação que respondiam, com base nas estatísticas de 2022, por 60% dessa criminalidade violenta", afirmou o secretário.

O intuito da operação é reduzir as mortes violentas intencionais no Rio de Janeiro, Goiás, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão, Tocantins, Pará, Amazonas, Amapá e Roraima