quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
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Desdobramentos Judiciais e Resposta de José Queiroz à Condenação por Improbidade Administrativa em Caruaru
Na mais recente reviravolta no cenário político de Caruaru, o ex-prefeito José Queiroz de Lima enfrenta uma condenação por improbidade administrativa relacionada à gestão do Caruaruprev. A sentença, embasada no artigo 490 do Código de Processo Civil, resultou em um ressarcimento significativo de R$ 737.411,77, destacando o não recolhimento das contribuições previdenciárias em outubro de 2012.Além do ressarcimento financeiro, as sanções aplicadas incluem a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos, multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e inclusão no Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa. Estas medidas levantam importantes questionamentos sobre a responsabilidade na administração pública e a necessidade do correto gerenciamento dos recursos municipais.
Diante desses desdobramentos, o ex-prefeito Queiroz emitiu uma nota de esclarecimento, salientando que o processo teve origem em uma auditoria do Ministério da Previdência, que considerou sua conduta regular, assim como o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Queiroz enfatizou que a decisão contrariou esses órgãos técnicos, afirmou que cabe recurso e que a sentença de primeira instância não ameaça seus direitos políticos.
A gestão temerária do Caruaruprev coloca em pauta a importância do Ministério Público na busca pela reparação dos danos e destaca a complexidade dos processos judiciais envolvendo figuras públicas. Este capítulo na trajetória política de José Queiroz promete desencadear debates sobre ética na gestão pública e a necessidade de transparência na administração dos recursos municipais..