CHAPARRAL, CANDIDATO EM SURUBIM, ASSINA TERMO DE COMPROMISSO COM OS PROGRESSISTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA AZUL PARA AUTISTAS NA CIDADE

Cléber Chaparral, candidato a prefeito de Surubim, assina Termo de Compromisso com os Progressistas para implantação de uma Casa Azul para autistas na cidade

Na última terça-feira (20/08), durante reunião no Partido Progressistas, o candidato a prefeito de Surubim Cléber Chaparral firmou seu compromisso com as famílias atípicas e as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao assinar a Carta de Compromisso com o PP. Essa carta faz parte de uma iniciativa do partido que abrange todos os candidatos progressistas de Pernambuco, vinculando-os ao compromisso de abrir uma Casa Azul em suas cidades, caso eleitos.

A Casa Azul é um projeto idealizado pelo deputado federal e presidente estadual do PP, Eduardo da Fonte. O centro especializado oferece diagnósticos, terapias comportamentais, apoio psicológico e diversas atividades voltadas para o desenvolvimento e inclusão de pessoas com autismo.

"Estamos empenhados em transformar nosso compromisso com as famílias atípicas em ações concretas. A Casa Azul é mais do que um projeto; é uma resposta às necessidades urgentes das crianças com autismo, garantindo o atendimento especializado que elas merecem", destacou o deputado Eduardo da Fonte.

O evento também contou com a presença do deputado federal e vice-presidente do PP, Lula da Fonte, e dos deputados estaduais Henrique Queiroz Filho, Jeferson Timóteo e Pastor Cleiton Collins.

Assessoria de comunicação do deputado Eduardo da Fonte

EDUARDA GOUVEIA PROMETE HOSPITAL DE REFERÊNCIA EM CARPINA

A candidata à Prefeitura de Carpina pelo Podemos, Eduarda Gouveia, utilizou suas redes sociais nesta terça-feira (20) para fazer uma análise contundente sobre o estado da saúde pública na cidade, localizada na Mata Norte de Pernambuco. Em suas declarações, Gouveia classificou a situação atual como "crítica", enfatizando a urgência de uma transformação estrutural para reverter o quadro.

De acordo com a candidata, a saúde de Carpina encontra-se "na UTI", e uma das soluções propostas em seu plano de governo é a construção de um hospital municipal que possa ser uma referência na região. Gouveia destacou que o projeto do Hospital Municipal de Carpina visa não apenas melhorar o atendimento à população, mas também reduzir significativamente o tempo de espera para consultas e procedimentos médicos. Segundo ela, a proposta é criar uma estrutura moderna, com instalações amplas, climatizadas e totalmente equipadas, garantindo conforto e eficiência no atendimento aos carpinenses.

O plano de governo apresentado por Eduarda Gouveia inclui detalhes sobre as áreas de atendimento que o hospital oferecerá, com especial destaque para a ala dedicada às mulheres. Esta área contará com salas de ginecologia, obstetrícia, ultrassom e consultórios para diversas especialidades, garantindo um atendimento especializado e de alta qualidade. Além disso, o projeto prevê um setor de imagem equipado com tecnologia de ponta, incluindo um aparelho de raio-x de última geração, e enfermarias confortáveis, desenhadas para oferecer uma experiência de recuperação moderna e acolhedora.

Eduarda Gouveia enfatizou que o hospital será um marco não apenas para Carpina, mas para toda a Mata Norte de Pernambuco. Ela defende que, com essa nova estrutura, a cidade poderá oferecer um serviço de saúde de qualidade, tornando-se um centro de referência para a região. Para a candidata, a construção desse hospital é um passo essencial para garantir que os carpinenses tenham acesso a um atendimento médico digno e eficiente, compatível com as necessidades da população. Em suas palavras, a transformação da saúde em Carpina é urgente e indispensável para o futuro da cidade.

JUSTIÇA DETERMINA QUE FAKENEWS CONTRA HENRIQUE QUEIROZ SEJA RETIRADA EM BUENOS AIRES

A Justiça Eleitoral de Buenos Aires deu um passo decisivo na luta contra a desinformação ao determinar a remoção imediata de conteúdos falsos sobre o candidato a prefeito Henrique Queiroz, publicados na página “Buenos na Real”. A decisão do juiz responsável pela propaganda eleitoral na cidade destacou a necessidade urgente de proteger a integridade das informações circuladas durante o período eleitoral.

A página do Instagram, acusada de difamar o candidato, foi notificada para retirar todas as postagens prejudiciais dentro de um prazo de 24 horas, com a imposição de uma multa diária de R$ 1.000,00 por descumprimento, limitando-se a R$ 30.000,00. Além disso, o Facebook foi instado a fornecer informações que possam identificar o autor das postagens, incluindo o endereço IP e outros dados armazenados em seus servidores.

Essa medida foi resultado da atuação enérgica da equipe jurídica de Henrique Queiroz, liderada pelos advogados Neemias Queiroga e Cleyson Pereira. Eles apresentaram ao tribunal provas convincentes de que as publicações tinham a intenção clara de manchar a reputação do candidato, contendo, segundo a defesa, alegações falsas e caluniosas.

Henrique Queiroz se manifestou após a decisão, destacando a importância da justiça na preservação da verdade e do processo democrático. A campanha do candidato, marcada por um compromisso firme com a verdade e a transparência, segue determinada em garantir que os eleitores de Buenos Aires possam exercer seu direito ao voto com base em informações verdadeiras e confiáveis.

A decisão judicial não só fortalece a candidatura de Henrique Queiroz, mas também envia uma mensagem poderosa sobre a responsabilidade que plataformas digitais e usuários têm em evitar a propagação de notícias falsas, especialmente em um período tão crucial como o das eleições. Em tempos onde a desinformação se torna uma ameaça constante à democracia, decisões como essa reafirmam o papel fundamental da Justiça na proteção do processo eleitoral e na garantia de eleições justas e transparentes.

DANIEL REFORÇA COMPROMISSO COM A CULTURA PERNAMBUCANA EM VISITA À SINAGOGA KAHAL ZUR ISRAEL

Daniel reforça compromisso com a cultura pernambucana em visita à Sinagoga Kahal Zur Israel

”A comunidade judaica faz parte da história e da cultura de Pernambuco. Há muitos anos, tivemos um processo de migração que modelou o Recife de hoje. Não dá para discutir o futuro da cidade sem olhar para o passado e reconhecer a contribuição de todas as comunidades que ajudaram a moldá-la. Nossa gestão será comprometida com a preservação desses locais históricos e com o fortalecimento das expressões culturais que fazem do Recife um lugar único",** afirmou Daniel Coelho (PSD), candidato à Prefeitura do Recife, durante visita à Sinagoga Kahal Zur Israel, localizada na emblemática Rua Bom Jesus.

Acompanhado do candidato a vereador Jacques Ribemboim (PSD), Daniel destacou a importância de preservar e valorizar espaços como a Sinagoga Kahal Zur Israel, que ele descreveu como um "exemplo vivo" da rica e diversa história de Recife. Fundada no século XVII durante a ocupação holandesa, a Sinagoga Kahal Zur Israel é a primeira das Américas e funcionou entre os anos de 1630 e 1657, tornando-se um refúgio para judeus de origem portuguesa que buscavam maior liberdade religiosa.

A visita aconteceu na tarde desta terça-feira (20/08) e faz parte da agenda de Daniel Coelho voltada para a valorização dos patrimônios históricos e culturais de Pernambuco.

SECRETÁRIO DE OBRAS E FILHO DO PREFEITO TONHO DE LULA É MULTADO PELO TCE POR IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DO LIXÃO DO MUNICÍPIO

A 26ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada no dia 14 de agosto de 2024, trouxe à tona uma decisão significativa para o município de Iatí. O processo, registrado sob o número TCE-PE Nº 2324014-3, diz respeito a um recurso ordinário interposto contra o Acórdão T.C. Nº 799/2023. O caso envolve a Prefeitura Municipal de Iatí, representada pelo então Secretário de Obras, Antônio José Bernardo de Santana Souza, e Felipe Tenório de Lima, com defesa conduzida pelo advogado Dr. Jamerson Luiggi Vila Nova Mendes. A questão central do processo reside nas irregularidades detectadas na operação do aterro sanitário do município, resultando na manutenção das sanções já aplicadas pelo Tribunal.

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, enfatizou a gravidade das falhas na execução dos serviços de operação do aterro sanitário. Segundo a análise técnica, a operação do aterro apresentou diversas irregularidades, agravadas pela ineficiência da fiscalização dos serviços executados. A investigação demonstrou que os serviços foram realizados em desacordo com os termos originalmente contratados, comprometendo o objetivo e a funcionalidade do aterro. Essa situação, conforme exposto nos autos, refletiu uma gestão inadequada dos resíduos sólidos, colocando em risco a saúde pública e o meio ambiente, fatores que pesaram na decisão do Tribunal.

Os argumentos apresentados no recurso ordinário, que buscavam reverter as penalidades impostas pelo Acórdão T.C. Nº 799/2023, foram minuciosamente analisados, mas não se mostraram suficientes para alterar a decisão original. O Pleno do Tribunal de Contas, composto pelos Conselheiros Valdecir Pascoal, Carlos Neves, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Ranilson Ramos e Eduardo Lyra Porto, decidiu por unanimidade manter as sanções aplicadas. A deliberação foi pautada na constatação de que os problemas apontados na operação do aterro, bem como a deficiência na fiscalização, justificavam plenamente a decisão anterior. A Procuradora-Geral em exercício, Dra. Maria Nilda da Silva, também esteve presente na sessão.

A decisão do Tribunal de Contas reforça a importância da eficiência na gestão pública, especialmente em setores críticos como a gestão de resíduos sólidos. A manutenção das penalidades, incluindo as multas impostas ao Secretário de Obras Antônio José Bernardo de Santana Souza, é um indicativo claro de que falhas na execução de contratos públicos e na fiscalização de serviços essenciais não serão toleradas. A deliberação, que negou provimento ao recurso ordinário, reafirma a necessidade de cumprimento rigoroso dos termos contratuais e a importância de uma fiscalização eficaz para garantir que os serviços públicos sejam executados de maneira adequada, protegendo assim os interesses da população e o meio ambiente.

Este caso específico, envolvendo a operação do aterro sanitário de Iatí, ilustra como a falta de cumprimento das obrigações contratuais e a insuficiência de fiscalização podem resultar em sanções severas por parte do Tribunal de Contas. As decisões do TCE-PE não apenas buscam corrigir irregularidades, mas também servem como um alerta para gestores públicos sobre as consequências da má administração e da negligência na execução de serviços essenciais. A manutenção das sanções neste caso evidencia a firmeza com que o Tribunal de Contas atua para assegurar a boa governança e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

TRE DEIXA EDBERTO QUENTAL INELEGÍVEL EM CONDADO

O cenário político em Condado tomou um rumo inesperado com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) no dia 8 de agosto. A sessão, que resultou na unanimidade dos votos, trouxe à tona a inelegibilidade do pré-candidato a prefeito, Edberto Quental, pelo partido RP, abalando profundamente sua militância às vésperas das eleições municipais.

A trajetória de Edberto Quental até esse momento estava envolta em controvérsias, especialmente após sua tentativa de processar apoiadores de seu adversário, Albino, por alegações de inelegibilidade. As acusações, inicialmente tratadas como difamação por Quental, acabaram por se voltar contra ele. Em primeira instância, o processo foi julgado improcedente, mas o desfecho na segunda instância trouxe uma virada inesperada, revelando uma verdade que Quental e seus apoiadores não esperavam.

Durante a análise do tribunal, ficou claro que o caso não se tratava de uma mera disseminação de Fake News. O desembargador relator, Rogério Fialho, aprofundou-se nas questões levantadas, e seu voto foi decisivo para o desenlace do processo. Ao examinar os fatos, o desembargador não apenas confirmou a inelegibilidade de Quental, como também decretou a suspensão de seus direitos políticos, colocando fim a qualquer possibilidade de sua candidatura.

A defesa dos simpatizantes de Albino, liderada pelo advogado eleitoralista Tito Moraes, celebrou a decisão. Para Moraes, a sentença foi certeira e incontestável, uma vez que eliminou qualquer dúvida sobre a situação de Quental. No processo identificado sob o número 0600037-71.2024.6.17.0125, o desembargador Fialho destacou dois aspectos cruciais: a ausência de direitos políticos de Quental e a falta de filiação partidária, conforme comprovado por uma certidão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.

Essa reviravolta no cenário eleitoral de Condado deixou claro que, mesmo antes da apreciação dos pedidos de registro de candidatura em primeira instância, já havia um precedente jurídico determinante que inviabilizava a participação de Quental na corrida eleitoral. Com a decisão do TRE-PE, restam apenas dois nomes na disputa pela prefeitura do município: Albino, do Partido Progressista (PP), e Antonio Carlos, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O futuro da eleição em Condado, portanto, será decidido entre esses dois candidatos, enquanto a militância de Edberto Quental lida com o impacto da decisão que mudou os rumos da campanha local.

CARLOS VERAS CUMPRIU AGENDA COM CANDIDATO ÚNICO DE SOLIDÃO

Em uma movimentação política significativa, o deputado federal Carlos Veras (PT/PE) esteve nesta terça-feira em Solidão, um município onde a disputa eleitoral assume um contorno peculiar. Acompanhado do candidato a prefeito, Mayco da Farmácia, Veras reforçou a campanha do único nome na corrida pelo comando da cidade, que enfrenta agora o desafio de mobilizar os eleitores para garantir a maioria dos votos válidos nas urnas em outubro.

A presença de Carlos Veras, uma das figuras mais atuantes do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, acrescenta peso à candidatura de Mayco. Durante sua visita, Veras não apenas reafirmou o compromisso do partido com o desenvolvimento de Solidão, mas também sublinhou a importância da união em torno de Mayco, que, apesar de ser candidato único, precisa angariar o apoio decisivo da população para legitimar seu mandato. A reunião do deputado com candidatos e candidatas à Câmara Municipal marcou um momento estratégico para alinhar as diretrizes políticas locais com os objetivos mais amplos do partido, enfatizando a necessidade de engajamento e coesão.

O cenário eleitoral em Solidão é, de fato, incomum. Com Mayco da Farmácia como o único nome na disputa, a campanha assume uma dinâmica diferente, onde a mobilização popular se torna crucial. Carlos Veras destacou, durante sua passagem pela cidade, que uma vitória expressiva não só consolidaria o projeto político de Mayco, mas também simbolizaria a confiança da população em um modelo de gestão voltado para a inclusão e o desenvolvimento social. O parlamentar frisou que, mesmo sem concorrentes diretos, o engajamento dos eleitores é fundamental para garantir que o projeto apresentado por Mayco tenha a força necessária para ser implementado com eficácia e respaldo popular.

A agenda de Carlos Veras em Solidão também foi marcada por encontros com lideranças locais e discussões sobre as demandas do município, reforçando a visão de que o diálogo constante entre os representantes eleitos e a comunidade é essencial para o sucesso de qualquer gestão. Veras, que já demonstrou em outros momentos seu compromisso com as causas sociais e com a luta por mais direitos para os pernambucanos, aproveitou a visita para estreitar laços e fortalecer o apoio à candidatura de Mayco, apontando para a importância de uma governança que esteja em sintonia com as necessidades reais da população.

Assim, a visita de Carlos Veras a Solidão, ao lado de Mayco da Farmácia, representa mais do que um ato de campanha; é um passo estratégico na construção de um projeto político que visa transformar o município através de um governo inclusivo e participativo. A presença do deputado federal no município sinaliza o empenho do PT em garantir que, mesmo em um cenário eleitoral sem adversários, a candidatura de Mayco seja marcada pela legitimidade e pelo apoio expressivo da população solidanense.

CCJ APROVA PROPOSTA DE DINO SOBRE PRISÕES PREVENTIVAS NO SENADO

CCJ do Senado aprova proposta de Dino sobre prisões preventivas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (14/8), o Projeto de Lei (PL) nº 226/2024, que cria regras objetivas para o juiz decidir sobre prisões preventivas, aquelas sem prazo para serem encerradas. O texto estabelece novas diretrizes adotadas em audiências de custódia.

De autoria do ex-senador e agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, o projeto tem como objetivo dificultar a liberação de presos perigosos. A proposta foi relatada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Aprovada por unanimidade na CCJ, a proposta estava em caráter terminativo na comissão e poderia seguir direto para a Câmara dos Deputados, mas o governo, que votou favorável ao texto, sinalizou que vai entrar com recurso para que o tema seja analisado pelo plenário do Senado.

Critérios para juízes em audiências

O projeto lista uma série de critérios que devem ser levados em consideração pelo juiz para ele converter uma prisão em flagrante em preventiva (sem prazo para acabar) nas audiências de custódia:

- haver provas que indiquem a prática reiterada de infrações penais;

- prisão fruto de infração praticada com violência ou grave ameaça contra a pessoa;

- o acusado ter sido liberado em audiência de custódia anterior;

- o acusado ter cometido crimes ou delitos no andamento das investigações.

- fuga ou perigo de fuga;

- risco de o acusado atrapalhar as investigações.

As audiências de custódia foram instituídas no Brasil em 2015 por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O principal objetivo é prevenir torturas ou abusos na prisão em flagrante, dando a chance de um contato direto do preso com a autoridade judicial.

É estabelecido pelo projeto que o juiz deve levar em consideração as circunstâncias levantadas para pedir a conversão à prisão em flagrante e se o criminoso é reincidente ou parte de uma organização criminosa. Para Moro, a criação de critérios visa evitar que as audiências de custódia sejam “fontes de impunidades”.

Regras para prisões preventivas

A proposta de Dino estabelece quatro critérios para que um juiz decida se o acusado oferece grau de perigo para a sociedade ou para a investigação ao decidir sobre a prisão preventiva. São elas:

- uso reiterado de violência ou grave ameaça;

- participação em organização criminosa;

- natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas; e

- existência de outros inquéritos e ações penais em curso.

As regras devem ser levadas em consideração pelos juízes em qualquer fase de investigação quando houver pedido de prisão preventiva.

“A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada”, diz um trecho do PL.