ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO DE AGRESTINA, VEJA A PROGRAMAÇÃO

Os shows serão realizados na Praça Pedro Cícero, a partir das 21h

Em comemoração ao aniversário de 96 anos de emancipação política, a Prefeitura Municipal de Agrestina irá promover os shows de Henry Freitas, Mara Pavanelly e Allyson, na próxima quarta-feira (11), na Praça Pedro Cícero, a partir das 21h. O evento encerra o dia de celebrações, que inclui diversas atividades artísticas e culturais gratuitas.

Além dos shows, a programação conta com apresentação da Alvorada, às 6h, no Centro da cidade e hasteamento das bandeiras, às 8h, na Prefeitura de Agrestina. O corte do bolo em celebração à data acontecerá em seguida, às 9h, em frente à sede do Poder Executivo Municipal. O desfile cívico será realizado às 15h, na Rua João de Deus. 

Programação:

Dia 11/09 - Quarta-feira:

Alvorada

6h - Centro da cidade

Hasteamento das bandeiras 

8h - Prefeitura de Agrestina 

Corte do Bolo

9h - Prefeitura de Agrestina 

Desfile Cívico 

15h - Rua João de Deus 

Shows de Henry Freitas, Mara Pavanelly e Allysson

21h - Praça Padre Cícero

GOVERNO SANCIONA LEI QUE INSTITUI O ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA

Governo sanciona lei que institui o Estatuto da Segurança Privada; Saiba o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.967/24, que institui o Estatuto da Segurança Privada. O texto, publicado nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), estabelece a regulamentação da atuação das empresas de segurança privada e de transporte de valores, além de disciplinar detalhes da segurança em instituições financeiras.

A norma atualiza e consolida os preceitos que regulam o setor de segurança privada. A nova lei define o serviço de segurança privada; quais atores podem prestar tais serviços e a proibição de determinadas formas de prestação, como por pessoa física ou autônoma; exige a autorização, cadastramento e fiscalização pela Polícia Federal; e estabelece regras para uso de armas, transporte de valores e segurança em eventos.

O estatuto permite o funcionamento de serviços de segurança privada nas empresas que queiram ter seu próprio corpo de seguranças, possibilidade estendida a condomínios de casas ou de apartamentos, escritórios, prédios residenciais e salas, exceto portarias.

O texto também detalha os profissionais de segurança, estabelecendo as suas atividades, requisitos e direitos, estabelece regras para a segurança nas instituições financeiras e o funcionamento e o manuseio de valores nas dependências bancárias.

Após ouvir os ministérios que tratam das matérias relacionadas à nova lei, Lula decidiu vetar, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, sete pontos do estatuto.

Um dos trechos vetados impedia a participação de capital estrangeiro na composição das empresas de transporte de valores. O presidente alegou que a proibição de estrangeiros no setor contribuiria para a maior concentração do mercado de segurança privada, “com real possibilidade de eliminar e impedir a entrada de concorrentes”.

Também foi vetado o dispositivo que autorizava a administração pública a contratar empresa de segurança para fazer o monitoramento de presos. O argumento para o veto foi de que a medida poderia comprometer o acompanhamento “da monitoração judicialmente aplicada”.

Todos os vetos ao Estatuto da Segurança Privada serão analisados pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

ADAGRO REALIZA AÇÃO EDUCATIVA PARA ESTIMULAR RECADASTRAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DE CONTROLE SOCIAL QUE REÚNEM PRODUTORES ORGÂNICOS DE PERNAMBUCO

Adagro realiza ação educativa para estimular recadastramento das Organizações de Controle Social que reúnem produtores orgânicos do Estado de Pernambuco

Ao se aproximar o encerramento do prazo previsto no Edital MAPA nº 02, de 26/06/2024, que estipulou 90 dias para o comparecimento das OCS para entrega da documentação, a Adagro iniciou ação educativa nas feiras orgânicas do estado, mobilizando os responsáveis pelas organizações que reúnem os próprios agricultores e técnicos, para comparecerem dentro do prazo aos escritórios da Adagro ou à sede da SFA/PE, sob pena de ficarem proibidos de comercializarem sua produção orgânica

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) planejou para esta semana ações educativas nos municípios do Recife e Carpina, para orientar os representantes das OCS sobre a importância de realizar o recadastramento dentro do prazo estabelecido pelo MAPA. O objetivo é garantir a manutenção das organizações no Cadastro Nacional de Produtos Orgânicos (CNPO).

No Recife, a ação de incentivo ao recadastramento das OCS acontece amanhã (11/09), às 7h30, na feira de produtos orgânicos que funciona no centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco – CEASA/PE, coordenada pela equipe de fiscais agropecuários da gerência estadual de defesa e inspeção vegetal.

Em Carpina, a ação será na próxima sexta-feira (13/09), às 7h, na feira orgânica do Colégio Salesiano, localizado no bairro de São José. A mobilização dos representantes das OCS será realizada por fiscal da área de defesa e inspeção vegetal da regional da Adagro de Surubim, com entrega de formulários, além de orientação sobre o preenchimento e a documentação necessária para o atendimento às exigências do Edital MAPA nº 02/2024, que tem como prazo final o dia 26 de setembro.

Na semana passada, as equipes da Adagro da regional Caruaru estiveram na feira de produtos orgânicos do bairro Maurício de Nassau, no dia 05/09, orientando os membros da OCS que comercializam no local (a Associação do Produtores Orgânicos Terra Fértil, de Brejo da Madre de Deus), entidade cadastrada no CNPO.

Para se manter no Cadastro Nacional de Produtos Orgânicos (CNPO), os representantes das OCS devem comparecer aos escritórios da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária ou à sede da SFA/PE, no Cordeiro, para entregar a documentação estabelecida pelo edital nº 2, de 26/6/24, do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, além dos formulários devidamente preenchidos (confira abaixo a lista de endereços).

Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária apontam que o setor de produtos orgânicos abriga mais de 25,4 mil registros no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos. A ação conjunta realizada pelos órgãos federal e estadual de defesa agropecuária visa à reabertura do Sistema de Informações Gerenciais da Produção Orgânica – SIGOrg, mantido pelo MAPA, que permite o acompanhamento dos organismos de avaliação da conformidade orgânica e do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO), com dados referentes aos produtores vinculados às Organizações de Controle Social, unidades de produção e seus produtos.

Para o diretor de defesa e inspeção vegetal da Adagro, Jurandir Cavalcante Júnior, a participação dos representantes das OCS do estado neste processo de recadastramento é fundamental: “Precisamos saber quantas são, o que produzem e onde estão os nossos trabalhadores do campo que fornecem alimentos saudáveis para a população. A partir destes dados é que os órgãos estaduais e federais podem apoiar e propor políticas públicas voltadas para o fortalecimento deste segmento que já representa 1,28% das áreas de cultivo do país, segundo dados da Agência Brasil/EBC, de 2023“, enfatizou o diretor da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária.

Serviço: Ações educativas da Adagro para mobilizar os representantes das Organizações de Controle Social (OCS) que reúnem produtores orgânicos de Pernambuco sobre a importância do recadastramento no Cadastro Nacional de Produtos Orgânicos (CNPO)

- AÇÃO EDUCATIVA DA ADAGRO NO CEASA – Dia 11/09 - Realização Adagro Regional Recife:

Feira de Produtos Orgânicos do CEASA

Data: 11 de setembro

Horário: 7h30

Local: BR 101 Sul, Km 70, Nº 550 70, BR-101, s/n - Curado - Recife

- AÇÃO EDUCATIVA DA ADAGRO EM CARPINA – Dia 13/09 - Realização Adagro Regional Surubim:

Feira de Produtos Orgânicos do Colégio Salesiano

Data: 13 de setembro

Horário: 7h

Local: Avenida Padre Rocha, nº 500 – São José – Carpina

Prazo para o recadastramento das Organizações de Controle Social (OCS): Até 26/09/2024

Locais para o recadastramento:

Endereços da Adagro no Estado de Pernambuco - Acesse o link: https://www.adagro.pe.gov.br/images/Foto_recadastramento_OCS_180724/Lista_de_endere%C3%A7os_-_Adagro_2024.pdf

SFA/PE: Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco – MAPA – Av. Gen. San Martin, 1000 - Cordeiro, Recife – PE – Telefone: (81) 3236-8500

STJ CONDENA EDITORA POR MATÉRIA SOBRE SUPOSTA INFIDELIDADE DE MICHELLE COM BOLSONARO

STJ condena editora por matéria suposta infidelidade de Michelle Bolsonaro

A 4ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou a editora da revista "IstoÉ" a pagar uma indenização a Michelle Bolsonaro por uma matéria que sugere um suposto caso de infidelidade protagonizado pela ex-primeira-dama.

De acordo com a decisão, o veículo terá de pagar R$ 30 mil e o jornalista responsável pela nota, R$ 10 mil para Michelle por danos morais.

O caso tramita na Justiça deste 2020, quando a revista publicou uma notícia “O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto”. A matéria traz uma série de insinuações de que o casamento de Michelle com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passava por um momento de instabilidade e que ela estaria tendo um “caso extraconjugal” com o então ministro da Cidadania, Osmar Terra. Um trecho da reportagem dizia ainda que Michelle “viajava sozinha pelo país com o ministro Osmar Terra”.

“Veicularam notícia puramente especulativa sobre a integridade e caráter da autora, afirmando ao leitor de maneira sorrateira e tendenciosa que havia sido infiel em seu matrimônio”, diz os advogados de Michelle na ação

Já a defesa da revista afirmou que as informações eram verdadeiras e negou “qualquer insinuação de caso extraconjugal” e defendeu a publicação dizendo que a matéria tinha um conteúdo de “repercussão política e interesse político”, já que a nota tratava de uma troca no comando do Ministério da Cidadania à época.

Na decisão, o relator do caso, o ministro Antonio Carlos Ferreira, diz que o texto traz “informações pessoais pejorativas, sem clara relevância pública ou justificativa jornalística” e que contraria “fundamentais de respeito aos direitos da personalidade".

"O texto em questão, ao divulgar informações pessoais pejorativas, sem clara relevância pública ou justificativa jornalística, violou a honra, a intimidade e a imagem pública da então primeira-dama, contrariando princípios fundamentais de respeito aos direitos da personalidade", afirmou o ministro.

"Nota-se que o texto abordou aspectos da vida pessoal da então primeira-dama do Brasil, reportando eventos e situações cotidianas particulares, com referências à sua vida conjugal e à sua saúde. Não consigo extrair de tais informações quaisquer elementos que evidenciem algum interesse público ou relevância jornalística, visto que intrinsecamente relacionadas com a vida privada da primeira-dama", acrescentou.

JACARÉS SE ESPALHAM POR SALGUEIRO

Jacarés se espalharam por Salgueiro e já aparecem até no DNOCS

Antes restritos à área do Açude Velho, na região do bairro Divino Espírito Santo, os jacarés do reservatório às vezes aparecem em outros pontos de Salgueiro e dessa vez chegaram até no DNOCS, na zona rural do município.

Na semana passada os moradores da localidade registraram a presença do réptil numa região de caatinga, um habitat totalmente diferente do que esse animal é acostumado. Alguns moradores do sítio brincaram com a situação, mas outros se assustaram.

É recomendável que as pessoas não se aproximem quando avistarem jacarés, pois eles são animais carnívoros, que podem atacar ao se sentirem ameaçados. O certo é acionar o Corpo de Bombeiros para que a equipe faça o resgate adequado e transporte o animal ao seu habitat de origem

JUSTIÇA CONDENA GOVERNO LULA A INDENIZAR MICHELLE E BOLSONARO

Justiça condena governo Lula a indenizar Bolsonaro e Michelle; Saiba o motivo

O governo Lula foi condenado, na segunda-feira (9), a pagar uma indenização de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no caso dos móveis “desaparecidos” do Palácio do Alvorada.

O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que houve prejuízo à imagem e à reputação do casal Bolsonaro após a confirmação pela União de que os itens não estavam desaparecidos, mas ainda se encontravam na residência oficial, conforme noticiado pelo Estadão. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) planeja recorrer da decisão. No início de 2023, o presidente Lula (PT) e a primeira-dama Janja insinuaram que 261 móveis teriam sido levados por Bolsonaro e Michelle ao final de 2022. 

Na época, o governo investiu R$ 379 mil em móveis para a residência oficial sem licitação. No entanto, em março de 2024, uma auditoria realizada pelo governo encontrou os 261 móveis em “dependências diversas da residência oficial”, incluindo sofás, poltronas, mesas e tapetes.

Após a revelação, Michelle disse, em comunicado, que as acusações de Lula e Janja serviram como “cortina de fumaça” para que a atual primeira-dama pudesse comprar novos móveis sem licitação.

Na Lupa, Quarta, 11/09/2024, Blog do Edney

NA LUPA 🔎 
BLOG DO EDNEY 

Por Edney Souto

INDEFERIMENTO DA CANDIDATURA DE EDIMILSON DA BAHIA EM CORRENTES EXPÕE CONFLITO ENTRE GESTÃO PÚBLICA E REGRAS ELEITORAIS

A candidatura de Edimilson da Bahia à Prefeitura de Correntes, no Agreste Meridional de Pernambuco, foi recentemente indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), levantando novamente o debate sobre a integridade da gestão pública e o rigor do cumprimento das regras eleitorais. Este episódio revela os desdobramentos de uma trajetória política marcada por irregularidades e reforça o papel da Justiça Eleitoral no bloqueio de candidaturas de gestores com histórico de contas rejeitadas.

A Rejeição de Contas: Um Obstáculo Decisivo

O principal entrave para a candidatura de Edimilson da Bahia foi a rejeição de suas contas por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O ex-prefeito teve as contas de três diferentes exercícios condenadas, o que foi decisivo para a confirmação de sua inelegibilidade, conforme previsto pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). A legislação impede que gestores com contas rejeitadas por irregularidades insanáveis participem de eleições, um mecanismo que visa afastar políticos que demonstraram má gestão dos recursos públicos.

Tentativas de Manobra na Câmara Municipal: Um Fator Frustrado

Apesar da seriedade das acusações, Edimilson tentou anular a rejeição de suas contas através de articulações políticas na Câmara Municipal de Correntes. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) identificou diversas falhas no processo. O decreto legislativo que buscava anular a rejeição de suas contas sequer foi devidamente publicado, desrespeitando as formalidades legais e impedindo que o ato tivesse validade jurídica. Esse movimento, que pretendia legitimar a candidatura do ex-prefeito, acabou sendo interpretado pela Justiça Eleitoral como uma tentativa de contornar a legislação.

Esse tipo de manobra não é incomum na política local, onde há uma percepção de que alianças políticas e estratégias legislativas podem, em alguns casos, minimizar os impactos de decisões judiciais. Contudo, a falta de rigor na tramitação dessas iniciativas leva, como visto no caso de Edimilson, à invalidação de suas pretensões eleitorais.

O Papel do TRE-PE na Decisão: Transparência e Legalidade

O TRE-PE desempenhou um papel central na avaliação do caso, reforçando o princípio de que qualquer tentativa de alteração em processos de rejeição de contas deve seguir rigorosamente os preceitos legais. A ausência de publicação oficial do decreto legislativo e a falta de transparência na tentativa de reverter a rejeição de contas demonstraram claramente a violação dos princípios da legalidade e publicidade, o que levou ao indeferimento da candidatura.

A Justiça Eleitoral tem sido um pilar na fiscalização e regulamentação de candidaturas, assegurando que os eleitores não sejam induzidos a votar em candidatos que possuem histórico de má gestão pública. A decisão do TRE-PE neste caso sublinha o compromisso da instituição com a proteção dos processos democráticos e com a aplicação justa e eficaz das leis eleitorais.

Impacto Político Local: Uma Trajetória Marcada por Irregularidades

Edimilson da Bahia, apesar de ter construído uma carreira política em Correntes, agora se vê diante de um capítulo de sua trajetória onde o peso das irregularidades administrativas sobrepõe suas conquistas eleitorais passadas. Sua tentativa de retornar à Prefeitura é bloqueada por um histórico de contas rejeitadas, o que coloca em evidência a importância de uma gestão pública pautada pela responsabilidade fiscal.

No contexto político local, a rejeição de sua candidatura abre espaço para novas lideranças e reforça o papel das instituições de controle em barrar o retorno de gestores com histórico comprometido. Para seus apoiadores, o indeferimento pode ser visto como uma derrota política, enquanto seus opositores ganham mais fôlego para defender a renovação no executivo municipal.

Reflexos para a População: A Importância da Vigilância Eleitoral

O caso de Edimilson da Bahia serve como um alerta para a população de Correntes e, de forma mais ampla, para eleitores de todo o Brasil. As instituições de controle, como o TCE-PE, TCU e a Justiça Eleitoral, exercem um papel fundamental na proteção da moralidade e legalidade dos processos eleitorais. A rejeição de candidaturas de gestores com contas condenadas é uma garantia de que a democracia não seja corrompida por interesses individuais e que os recursos públicos sejam geridos por líderes comprometidos com a transparência e a eficiência.

O cenário em Correntes é apenas um reflexo de um problema maior na política brasileira, onde muitos gestores tentam evitar as consequências de má administração por meio de estratégias jurídicas e políticas. A decisão do TRE-PE, ao indeferir a candidatura de Edimilson, reforça a necessidade de que as regras sejam cumpridas e que gestores responsáveis pelas finanças públicas sejam devidamente punidos quando comprovadas irregularidades.

O Futuro Político de Correntes: Renovação ou Continuísmo?

Com a saída de Edimilson da Bahia da corrida eleitoral, a disputa pela Prefeitura de Correntes ganha novos contornos. A decisão do TRE-PE pode impulsionar candidaturas de oposição ou até mesmo incentivar alianças inesperadas entre antigos adversários. Enquanto isso, o eleitorado de Correntes se depara com a possibilidade de reavaliar suas opções políticas, considerando o impacto das gestões passadas e as promessas de renovação.

O futuro político da cidade dependerá do equilíbrio entre as lideranças que emergem e a capacidade da população de se engajar em um debate mais consciente sobre a importância de uma gestão pública transparente e eficiente. A decisão judicial contra Edimilson da Bahia, mais do que um capítulo isolado, pode representar o início de uma mudança mais ampla na forma como a política é conduzida em Correntes, e talvez no Agreste Meridional como um todo.

Lições da Justiça Eleitoral

O caso de Edimilson da Bahia é emblemático e reflete a complexa relação entre gestão pública e legislação eleitoral no Brasil. Ao ter sua candidatura indeferida pelo TRE-PE, o ex-prefeito enfrenta as consequências de anos de má gestão e irregularidades, expondo a fragilidade de tentativas de manobra política para reverter decisões judiciais.

Para Correntes e outras cidades com realidades políticas similares, o episódio ressalta a importância de manter vigilância constante sobre seus gestores e reforçar o papel das instituições de controle. A população deve continuar exigindo transparência e responsabilidade de seus representantes, garantindo que o processo democrático funcione de forma plena e justa. É isso

SÃO JOSÉ DO EGITO ATINGE 1° LUGAR NO RANKING DE EFICIÊNCIA MUNICIPAL NO PAJEÚ

O município de São José do Egito alcançou uma posição de destaque no cenário regional ao conquistar o primeiro lugar no Ranking de Eficiência Municipal (REM-F) da Folha de São Paulo, superando outras cidades da região do Pajeú. Esse ranking é responsável por avaliar a eficiência das cidades em setores fundamentais, como saúde, educação e saneamento, e o desempenho de São José do Egito chamou a atenção ao atingir um índice de 0,599, uma marca que o posiciona à frente de municípios tradicionais como Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Tabira. Com esse resultado, a cidade reafirma seu compromisso com a qualidade de vida de seus cidadãos, especialmente em áreas essenciais para o bem-estar da população.

O índice de 0,599 alcançado por São José do Egito destaca o cuidado do município em implementar políticas públicas que geram impacto direto na vida dos moradores. Na comparação regional, Afogados da Ingazeira, tradicionalmente reconhecida por sua infraestrutura, ficou em segundo lugar com um índice de 0,590, seguida por Serra Talhada com 0,588 e Tabira com 0,586. Esses números refletem um esforço conjunto das administrações municipais para melhorar os indicadores sociais e, principalmente, os serviços ofertados à população em áreas críticas como saúde e educação.

No setor da saúde, São José do Egito tem dado atenção especial à cobertura de atenção básica, o que se mostra como um dos fatores essenciais para alcançar resultados tão expressivos. O fortalecimento da rede de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a gestão municipal do Hospital Maria Rafael de Siqueira são elementos centrais na estratégia de melhoria contínua dos serviços de saúde. A peculiaridade de São José do Egito em relação a outros municípios está justamente no fato de que, ao contrário de cidades como Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, cujos hospitais regionais são geridos pelo Estado, o hospital em São José do Egito é administrado diretamente pelo município. Isso permite uma maior autonomia e controle sobre as decisões e investimentos, resultando em uma gestão mais eficiente dos recursos e uma resposta mais ágil às demandas da população.

A gestão municipal tem investido em melhorias constantes na infraestrutura de saúde, o que tem refletido no desempenho superior em comparação aos vizinhos regionais. Essa autonomia na administração hospitalar é vista como um diferencial importante, permitindo que a cidade ofereça um atendimento de qualidade e com maior controle sobre o que é feito. Enquanto o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, e o Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, dependem de decisões e recursos estaduais, o Hospital Maria Rafael de Siqueira tem uma gestão mais próxima da realidade local, facilitando a implementação de melhorias de acordo com as necessidades imediatas da comunidade.

A posição de destaque no Ranking de Eficiência Municipal é um reflexo da seriedade com que a administração municipal de São José do Egito trata a saúde pública, especialmente ao focar na ampliação e qualificação da rede de atenção básica e no suporte hospitalar.