O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) conduz uma investigação sobre possíveis fraudes no preenchimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Escada, localizada na Zona da Mata Sul do estado. A denúncia partiu de três candidatos, Luciano Manoel da Silva, Edite Barbosa da Silva e Rejane Maria Ferreira dos Santos, que ingressaram com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o Partido Renovação Democrática (PRD) e outros envolvidos. O processo está registrado sob o número 0600468-35.2024.6.17.0019 e aponta para supostas irregularidades que podem comprometer os mandatos de vereadores eleitos pela legenda.
Os denunciantes alegam que o PRD teria registrado candidatas mulheres que não participaram de forma efetiva do pleito eleitoral, mas foram incluídas para atender formalmente à exigência de 30% de cota de gênero, conforme determina a legislação eleitoral. A investigação ressalta que duas das candidatas registradas não realizaram atos de campanha, não movimentaram recursos financeiros e não buscaram votos, configurando um comportamento incompatível com uma candidatura legítima. Uma delas, inclusive, teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral devido à ausência de documentos obrigatórios para o registro.
Outros indícios levantados no processo sugerem que as candidatas realizaram publicações em redes sociais promovendo outros candidatos durante o período eleitoral, comportamento que, segundo os denunciantes, reforça a tese de que as candidaturas foram criadas de maneira fictícia com o único propósito de preencher a cota exigida pela lei. A prática, caso comprovada, poderá levar a sanções severas contra o PRD, incluindo a cassação dos registros de todos os candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), a nulidade dos votos obtidos pela legenda e uma consequente recontagem dos quocientes eleitorais.
Essa decisão impactaria diretamente os vereadores eleitos pelo partido, incluindo Henrique Meketrefe, que obteve a maior votação da história de Escada com 2.047 votos, e Zé Amaro da Alvorada, que foi eleito com 1.696 votos. Ambos podem perder seus mandatos caso a denúncia seja julgada procedente, o que alteraria significativamente a composição da Câmara de Vereadores do município, redistribuindo as cadeiras entre outras legendas que participaram do pleito.
A Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece critérios para a caracterização de fraudes relacionadas à cota de gênero, como ausência de atos de campanha, falta de movimentação financeira e votação inexpressiva. Segundo os investigadores, os elementos apresentados no caso de Escada se enquadram perfeitamente nesses critérios, dando força às alegações feitas pelos denunciantes.
A defesa dos acusados ainda não apresentou declarações públicas, mas terá a oportunidade de argumentar e apresentar provas durante o andamento do processo. O Ministério Público Eleitoral acompanha de perto a investigação, podendo reforçar a acusação com pareceres técnicos e novos elementos probatórios.
O cenário de fraudes eleitorais em Escada se insere em um contexto mais amplo de desafios para a implementação das cotas de gênero no Brasil. Apesar de a legislação buscar promover maior equidade na representação política, a efetivação dessa medida ainda enfrenta barreiras estruturais, como o baixo apoio dos partidos às candidaturas femininas, que frequentemente se traduzem em candidaturas fictícias.
Casos semelhantes julgados por tribunais de outras regiões do país já resultaram na cassação de mandatos e na declaração de inelegibilidade de envolvidos, demonstrando que o rigor aplicado em processos dessa natureza visa preservar a integridade do processo eleitoral. A decisão do TRE-PE neste caso é aguardada com grande expectativa e poderá servir como um importante precedente para combater irregularidades e fortalecer o cumprimento das regras eleitorais no estado.
