RECIFE REALIZA A TERCEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Nos dias 13 e 14 de dezembro, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), realiza a 3ª Conferência Municipal de Meio Ambiente, na Escola de Formação de Educadores do Recife Prof. Paulo Freire. O evento, que acontece como parte da preparação para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente, abordará o tema "Emergência climática e os desafios da transformação ecológica". Esta conferência visa estimular a participação popular na formulação de propostas voltadas ao enfrentamento das questões climáticas, além de eleger delegados que representarão a cidade nas etapas estadual e nacional da conferência, prevista para maio de 2025 em Brasília.

A programação começará no dia 13 de dezembro com o credenciamento a partir das 17h, seguido pela mesa de abertura às 18h. Em seguida, haverá a aprovação do regulamento da conferência às 19h. No dia 14 de dezembro, o credenciamento será retomado às 8h, e às 9h acontecerá a apresentação dos eixos temáticos. Às 10h, inicia-se a discussão sobre os eixos temáticos, com a aprovação das propostas a serem debatidas nas etapas seguintes. O intervalo para o almoço será às 12h30, e à tarde, a conferência contará com a apresentação das propostas aprovadas, seguidas da votação dos delegados e o encerramento das atividades.

Durante a conferência, serão debatidos cinco eixos temáticos essenciais para a construção de um futuro mais sustentável e justo: mitigação, adaptação e preparação para eventos extremos; justiça climática; transformação ecológica; governança e educação ambiental. Esses temas são fundamentais para que os participantes possam refletir sobre o papel da sociedade na luta contra a emergência climática e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes na preservação do meio ambiente.

A realização deste evento demonstra o compromisso do Recife com a agenda ambiental e a busca por soluções coletivas para os desafios impostos pelas mudanças climáticas. Ao incentivar o debate e a participação ativa da população, a conferência pretende não apenas elaborar propostas concretas, mas também fortalecer a governança ambiental e promover uma maior conscientização sobre a importância da educação ambiental na formação de cidadãos comprometidos com a sustentabilidade.

Este encontro, de caráter preparatório para o evento nacional, reafirma a importância de um diálogo constante e inclusivo, permitindo que o Recife, junto a outras cidades e estados, construa um caminho de transformação ecológica que envolva todos os setores da sociedade.

PERNAMBUCO VAI CONTAR COM R$ 5,64 BILHÕES DO FNE EM 2025

Pernambuco vai contar com R$ 5,64 bilhões do FNE em 2025 

A programação financeira foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Suden

Na divisão setorial, a infraestrutura ganha destaque com o maior aporte financeiro e fica com R$ 1,33 bilhãoes

O Conselho Deliberativo da Sudene realizou a sua 35ª Reunião nesta quarta-feira (11), para definir as diretrizes, prioridades e programação anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício 2025. Do total de R$ 47,29 bilhões estimados para as contratações do próximo ano, R$ 5,64 (11,9%) serão destinados a empreendimentos instalados em Pernambuco

Entre os setores do estado, a fatia maior de recursos financeiros ficou com a infraestrutura, que será contemplada com R$ 1,33 bilhão, vindo em seguida a pecuária (R$ 1,20 bilhão), comércio e serviços (R$ 1,18 bilhão), indústria (R$ 1,04 bilhão), agricultura (R$ 682,39 milhões), turismo (R$ 116,42 milhões), FNE Verde Sol Pessoa Física (R$ 30,28 milhões) e FNE P-Fies (R$ 51 mil).

“O FNE é o principal fundo para o desenvolvimento regional e tem obtido resultados muito positivos nos últimos anos, garantindo crédito para os principais setores da economia da Região”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. Ele informou que, de janeiro a outubro deste ano, o FNE já contratou R$ 3,5 bilhões no Rio Grande do Norte em mais de 132 mil contratos, segundo dados do Banco do Nordeste, agente operador do fundo. “Isso representa 74% do valor que foi programado para o ano no estado e nós vamos alcançar a meta estabelecida”, afirmou.

A divisão dos R$ 47,29 bilhões por estado contemplou, ainda, a Bahia (R$ 9,98 bilhões), Ceará (R$ 6,31 bilhões), Maranhão (R$ 5,01 bilhões), Piauí (R$ 4,61 bilhões), Rio Grande do Norte (R$ 3,33 bilhões), Paraíba (R$ 3,28 bilhões), Minas Gerais (2,87 bilhões), Alagoas (R$ 2,54 bilhões), Sergipe (R$ 2,48 bilhões) e Espírito Santo (R$ 1,19 bilhão). O total de recursos financeiros calculado para o próximo ano representa 18,6% a mais em relação à estimativa inicial para 2024.

Compõem a lista de prioridades os empreendimentos localizados em município polo de uma região geográfica intermediária; região do semiárido; microrregião classificada como baixa renda ou média renda; Bacias dos Rios Parnaíba e São Francisco; área de influência do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF); inseridos em Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE); além de cidades selecionadas para os programas vinculados aos objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e as regiões que vierem a ser definidas pelo Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ou pela Política de Desenvolvimento Industrial Nova Indústria Brasil (NIB).

Para toda a área de atuação da Sudene, estão planejados R$ 33,1 bilhões para as tipologias prioritárias do FNE. A previsão orçamentária para o semiárido é de R$ 24,1 bilhões, enquanto as Rides contam com uma projeção de R$ 1,14 bilhão. Para o Programa Cidades Intermediadoras foram reservados 5,5% do total contratado com o Fundo. Criado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), este programa tem o objetivo de promover a descentralização do crescimento econômico e social do país, buscando alcançar as metas PNDR.

Durante a reunião do Conselho Deliberativo, também foram atualizadas as diretrizes e prioridades do FNE para o próximo ano, que incluem a ampliação dos recursos para projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de atividades sustentáveis; o aperfeiçoamento das regras para o financiamento de obras de retrofit em centros históricos; e uma linha específica para apoio a cooperativas de produção, o FNE Coopera.

Os conselheiros aprovaram, ainda, as prioridades do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que contará com um orçamento de R$ 1 bilhão para 2025. Serão considerados prioritários para obtenção do financiamento empreendimentos que estejam localizados em município-polo de uma região intermediária, com exceção das capitais estaduais; esteja localizado no semiárido e inserido numa microrregião que seja classificada pela tipologia sub-regional da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) como baixa ou média renda, independente do dinamismo.

NISIA TRINDADE CELEBRA AVANÇO.15 VACINAS DO CALENDÁRIO INFANTIL

Nísia Trindade celebra avanço em 15 vacinas do calendário infantil

Em três delas, o Brasil já superou a meta estabelecida. País recebeu, ainda, o certificado de eliminação do sarampo. Ministra foi entrevistada por rádios de todo o país nesta quinta (12)

Para ministra, avanço nas imunizações é resultado da retomada de campanhas, diálogos regionais, fortalecimento da Estratégia de Saúde da Família e vacinação em escolas. 

A melhora nos índices de vacinação do país foi um dos temas destacados pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante entrevista para o “Bom dia, Ministra” desta quinta-feira, 12 de dezembro. O Brasil celebra resultados como a saída da lista dos 20 países com mais crianças não vacinadas e o certificado de eliminação do sarampo, que havia perdido em 2019.

 

A ministra ressaltou o aumento de quase todas as vacinas recomendadas para o público infantil. A abrangência da imunização contra a poliomielite, por exemplo, subiu de 67,7% para 100% das crianças. “Aumentamos a vacinação de 15 das 16 vacinas do calendário infantil e temos esse dado importante, de termos alcançado a meta de cobertura. É essencial esclarecer que a vacina é proteção coletiva, então a nossa proteção depende da vacinação de cada um que tem recomendação para ser vacinado”, disse.

 

Desse total, 12 vacinas já ultrapassaram o percentual do ano anterior. Em três, o Brasil superou a meta: BCG, Poliomielite (reforço) e Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola). As principais imunizações já passam da faixa de 90% de cobertura, de acordo com o Ministério da Saúde.

 

A ministra destacou que o avanço se deu em função de diversos fatores, como a retomada de campanhas, o diálogo levando em consideração peculiaridades de cada região, o fortalecimento da Estratégia de Saúde da Família e a vacinação em escolas.

 

Desde 2023, houve a valorização do Programa Nacional de Imunização (PNI), o lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação e o combate ao negacionismo em relação à ciência e às vacinas. “É um conjunto de fatores. Ao fortalecer todo o sistema de saúde, onde se faz a vacinação, que é na Atenção Primária, você permite a chegada do vacinador até as pessoas ou das pessoas até a Unidade de Saúde”, resumiu a ministra.

 

SARAMPO — Como consequência desse planejamento, o Brasil recebeu o certificado de eliminação do Sarampo, título perdido em 2019. Este ano, o Brasil já alcançou a meta preconizada pelo PNI, de 95%. O Ministério da Saúde segue reforçando a importância da vacinação para prevenir os casos graves. A cobertura da primeira dose passou de 80,7% em 2022 para 88,48% em 2023. “No caso do sarampo também, que é uma doença que pode trazer sequelas graves e até a morte, o dado é fantástico. O Brasil voltou a ter a certificação de país livre do sarampo, da rubéola e da rubéola congênita, que é aquela que a mãe transmite para o bebê em gestação. São dados realmente muito importantes, fruto de grande esforço”, ressaltou.

 

HPV — Outro indicador exaltado pela ministra foi o aumento de 42% entre 2022 e 2023 da vacinação contra HPV para meninas e meninos de 9 a 14 anos. Os dados mostram que o Brasil está perto de alcançar a meta para essa imunização. Foram mais de 6,1 milhões de doses aplicadas. “É importante para proteger nós mulheres do câncer de colo de útero e também é importante para os meninos, porque protege outros tipos de câncer. A vacinação aumentou 40% e passou a ser feita nas escolas. Agradeço à comunidade escolar e ao Ministério da Educação que nos apoia na iniciativa”, destacou a Nísia.

 

COVID-19 — Durante conversa com as emissoras de rádio, Nísia Trindade também ressaltou a necessidade de fortalecer a comunicação referente à vacinação contra Covid-19. Nesta semana, o Ministério da Saúde divulgou a atualização da estratégia de vacinação contra a Covid-19. Entre as novidades estão a inclusão da vacina no Calendário Nacional de Vacinação para gestantes e idosos (60 anos ou mais); o início da oferta da vacina da Zalika Farmacêutica no Programa Nacional de Imunizações (PNI); e o esquema vacinal para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade com três doses da vacina da Pfizer. “A Covid-19 é um grande desafio, tanto para adultos quanto para crianças. E o que nós estamos fazendo é intensificando a campanha de vacinação, os esclarecimentos, trabalhando junto às escolas, porque nessa vacina em especial tivemos o maior impacto das fake news”, ressaltou a titular da Saúde.

 

SAÚDE COM CIÊNCIA - A ministra também citou o portal “Saúde com Ciência”, iniciativa para combater a desinformação. Ainda acerca do tema, a ministra ressaltou que há vacinas para toda a população e que estão em processo de distribuição. Neste mês, destacou Nísia, foram distribuídas 1,5 milhão de doses. “Nós estamos em plena distribuição das vacinas de Covid-19. Estamos com vacinas asseguradas para o atendimento à população, precisando do apoio de todos os profissionais de comunicação, dos gestores municipais para intensificar o apoio ao nosso trabalho para que as pessoas se vacinem e se protejam.

 

QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministra” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quinta-feira a Rádio Nacional (Brasília/DF), Rádio CBN (Recife/PE), Rádio Catedral (Rio de Janeiro/RJ), Rádio Gaúcha (Porto Alegre/RS), Rádio Sociedade (Salvador/BA), Rádio Grande FM 92,1 (Dourados/MS), Rádio Bandeirantes (São paulo/SP) e Rádio O Tempo FM (Belo Horizonte/MG). 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

"ATRAVÉS DA INFORMÁTICA, EU TENHO UM NOVO AMBIENTE DE TRABALHO E MINHA VIDA SE TRANSFORMOU", DIZ EX CATADORA

Através da informática, eu tenho um novo ambiente de trabalho e minha vida se transformou’, diz ex-catadora
Programa do Ministério das Comunicações ofereceu curso de informática; aprendizado permitiu abandonar o trabalho em lixão

Foi do lixão de Manacapuru (AM) que a jovem Érica Lima, de 26 anos, saiu para ver sua vida se transformar por meio de um curso de informática. Ela e sua família são trabalhadores que sempre ganharam a vida no lixão, mas viu a vida seguir novos rumos quando a tia, Maria José Lima, soube das aulas e incentivou a sobrinha a fazer inscrição. 

“Foi a melhor escolha naquele momento. Mudou toda a minha trajetória. Eu passei a ganhar salário no emprego que consegui com minha formação, porque catador não ganha salário, ganha centavos para sobreviver. Minha mãe deixou de comer para me ajudar com os estudos”, lembrou Erica. 

A jovem se formou no curso de informática do Computadores para a Inclusão, do Ministério das Comunicações, e agora trabalha na Câmara Municipal. Érica também passou a fazer faculdade de enfermagem e quer ter renda para outra formação dos sonhos: a engenharia da computação. 

O impacto social da iniciativa é percebido na comunidade: formação humana, técnica e empreendedora, que busca fomentar a inclusão digital e a capacitação para o mercado de trabalho, com foco na complementação educacional e cultural, colocando o aluno como o protagonista do processo de aprendizagem.

“A história da Érica se soma a de muitas outras pessoas que não tinham a inclusão social e digital. Mas ela acreditou no programa, estudou, alcançou parte dos seus objetivos e hoje saiu de uma realidade para novas oportunidades de trabalho. Isso nos orgulha e nos motiva a seguir com o programa”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

O Ministério das Comunicações acompanhou um dia da rotina da Érica, conheceu o escritório que ela trabalha e aplica os seus aprendizados em informática. A pasta também visitou o antigo local de trabalho da agora ex-catadora.

“Meu sentimento é de gratidão por esse local. Pode ser uma lixeira para muitos, mas, para mim, foi algo que me proporcionou coisas boas, por mais que seja um local de dificuldade. Foi aqui que eu me vesti, comecei minha trajetória de vida e emprego, tive contato com a primeira tecnologia. Aqui eu aprendi a ser um ser humano. Foi aqui que eu percebi que posso sonhar”, recordou Érica.

No Amazonas, os cursos do Ministério das Comunicações são realizados em parceria com o Instituto Descarte Correto, que funciona como o Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC). Cada estado tem seu CRC e o espaço, além das oficinas, permite o certificado para que muitos jovens tenham uma nova profissão. 

“São vários cursos que o governo oferece. Que nosso presidente e ministros continuem fazendo isso e possam seguir olhando por nós, porque o trabalho deles não está sendo em vão. São muitos talentos no Brasil e eu quero ser motivação para jovens e exemplo de mudança de vida. Eu sou um pedacinho de tudo que acontece no Brasil”, finalizou. 

Ascom MCom
Assessoria Especial de Comunicação Social

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA LEI QUE RESTRINGE USO DE CELULARES NAS ESCOLAS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio.

Quarenta e cinco membros do colegiado votaram a favor do parecer do relator da proposta, o deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ). Outros 14 parlamentares votaram contra a iniciativa, que propõe a proibição do uso de aparelhos eletrônicos dentro de sala da aula, durante o intervalo entre as aulas e até mesmo durante o recreio.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio.

Quarenta e cinco membros do colegiado votaram a favor do parecer do relator da proposta, o deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ). Outros 14 parlamentares votaram contra a iniciativa, que propõe a proibição do uso de aparelhos eletrônicos dentro de sala da aula, durante o intervalo entre as aulas e até mesmo durante o recreio.

Para Ferreirinha, a proposição segue “necessária e adequada”, mesmo que apresentada há nove anos, pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). “Precisamos avançar com este tema. O uso de celulares de forma indiscriminada, sem regras, destrói a atenção de nossas crianças. E toda vez que uma criança recebe uma notificação na sala de aula, é como se ela saísse daquele ambiente. E quando isso acontece na hora do recreio, ela não se faz presente”, afirmou o relator, ao contar sua experiência com o tema, enquanto secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro.

Autor do projeto original, ao qual foram acrescentadas outras propostas parlamentares, o deputado federal Alceu Moreira contou o que o motivou. “O fiz na condição de avô. Porque não sou professor, mas pensei: se o aluno falar com o coleguinha do lado, o professor chama a atenção dele, mas se ele ficar com a tela do celular aberta, na internet, não tem problema? Qual a chance do professor passar o conteúdo?”, comentou Moreira, defendendo que os recursos tecnológicos sejam usados para “complementar o conteúdo educacional”.

“Longe de querer proibir algo de forma policialesca, estamos querendo disciplinar o uso. O recreio é um espaço de socialização. Quem de nós não guarda uma lembrança da hora do recreio, dos nossos amigos, do dia em que caiu e se machucou? Quão saudável será isso? Perdemos isso para a tela de um celular”, pontuou Moreira.

Contrários

Em sua intervenção, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) resumiu os argumentos dos parlamentares contrários ao projeto. “Como sou a favor de dar mais autonomia aos estados e municípios, não vejo necessidade de estarmos debatendo este tema aqui, em Brasília. Até porque, cada estado e município tem uma realidade”, argumentou Júlia, criticando a proposta por “adentrar no ensino público e privado” e o que vários deputados classificaram como uma intromissão do Estado em decisões de ordem individual ou familiar

ALA BOLSONARISTA APROVA VOLTA DO VOTO IMPRESSO EM COMISSÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 1.169/2015, que visa a permitir que partidos políticos peçam a recontagem física de votos em eleições nacional, estaduais, distritais ou municipais.

Na prática, a proposta de mudança da chamada Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), apresentada pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO), em 2015, busca estabelecer o voto impresso no Brasil, proibindo a adoção do voto puramente eletrônico, e torna obrigatória a verificação de votos da urna eletrônica. A aprovação do projeto contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2020, declarou inconstitucional o voto impresso.

Projeto aprovado por 31 a 20

Na CCJ, o substitutivo do deputado federal José Medeiros (PL-MT), relator do projeto, foi aprovado por 31 votos a 20. Para se tornar lei, contudo, o projeto ainda precisa ser aprovado em Plenário, pela Câmara, e pelo Senado.

Medeiros já havia apresentado seu relatório no último dia 4, votando pela constitucionalidade, juridicidade e pela aprovação do PL 1.169, bem como das demais sugestões acrescentadas ao projeto original. Contudo, a votação do parecer do relator foi interrompida por um pedido de vista – ou seja, de mais tempo para analisar o tema – de parlamentares de esquerda contrários à iniciativa.

Votos contabilizados publicamente

Em seu parecer, Medeiros propôs que, imediatamente após o fim de cada nova votação, 5% das urnas eletrônicas deverão ser selecionadas aleatoriamente para que os votos nela depositados sejam contabilizados publicamente, na própria seção eleitoral, pelos membros da mesa. Conforme sugestão do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), os votos eletrônicos deverão ser confrontados com os registros feitos em papel.

“O projeto original falava na contagem pública dos votos. Ou seja, era voltar à contagem manual, com todas as pessoas assistindo à contagem. Ponderei que seria uma mudança muito radical em vista do que temos hoje, com as urnas eletrônicas. O relator [Medeiros], então, acatou minha sugestão: mantemos a urna eletrônica, que imprimirá cada voto, que cairá em uma urna. E, obrigatoriamente, sorteamos uma amostragem de 5% das urnas eletrônicas para fazer a conferência dos votos físicos”, explicou Andrada.

As urnas deverão ser escolhidas por meio de sorteio público, realizado na presença de representantes dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades interessadas. Cada voto, então, será retirado individualmente, lido em voz alta, apresentado aos membros da mesa e registrado no boletim de urna.

“A implementação da contagem pública em uma amostra aleatória de 5% das urnas busca aprimorar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral, sem comprometer a celeridade da apuração. A seleção aleatória das urnas para contagem manual serve como mecanismo de auditoria, permitindo a identificação de possíveis inconsistências entre os resultados eletrônicos e físicos”, sustenta Medeiros, acrescentando que a media “reforçará a credibilidade” do sistema eleitoral brasileiro.

Deputado do PL acredita que aprovação do projeto vai “pacificar o país”

Para a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) a aprovação do projeto pode ajudar a “pacificar o país”. “Teremos a condição de verificar [a segurança das urnas eletrônicas], não deixando que ninguém mais fique em dúvida sobre isso. Precisamos chegar a um meio termo para conseguir a paz para as eleições de 2026 e acredito que esta propositura é este meio termo […] para que os brasileiros tenham, novamente, confiança no sistema eleitoral. Não quero dizer que, hoje, este sistema tenha falhas, mas se todos nos unirmos e tivermos as condições de, ao fim, podermos contar, reavaliar ou verificar, ninguém mais vai poder usar qualquer termo de dúvida sobre as eleições em nosso país”.

Já o deputado Helder Salomão sugeriu que o debate é incomum. “Aqueles que questionam as urnas eletrônicas só o fazem quando perdem as eleições. Quando as ganham, não falam nada sobre o sistema das urnas eletrônicas, que é aprovado e visto por outros países como um grande avanço. Até hoje, não houve nenhum fato relevante que pudesse efetivamente colocar em xeque a transparência, a segurança e os resultados eleitorais desde 1996, quando as urnas eletrônicas foram utilizadas pela primeira vez [no Brasil]”.

A fala de Salomão coincide com o posicionamento de 23 das entidades que integram o movimento suprapartidário Pacto Pela Democracia, entre elas a Transparência Brasil e a Conectas Direitos Humanos. Em nota divulgada nessa terça-feira (10), as organizações sociais defendem que o PL 1.169/15 não pode ser aprovado por representar uma volta ao passado. “Na prática, o projeto busca instituir o voto impresso no Brasil, não como forma de fortalecer o processo eleitoral, mas como estratégia para alimentar a desconfiança no sistema de votação e ampliar significativamente a possibilidade de obstrução em um sistema comprovadamente seguro e íntegro”, sustentam as entidades.

“Desde 2014, com auge em 2022, atores antidemocráticos têm promovido narrativas que questionam a integridade do sistema eletrônico de votação no Brasil. Mesmo diante de inúmeros relatórios que atestam a segurança do sistema de votação vigente, elaborados por especialistas de universidades renomadas e de auditorias realizadas por partidos de diferentes espectros políticos, esses grupos demonstram pouco interesse em aprimorar o sistema. O objetivo é evidente: disseminar desinformação e minar a confiança nas urnas eletrônicas, um alicerce essencial para a realização de eleições justas, confiáveis e para o fortalecimento da democracia no país”, acrescentam as organizações sociais.

Fonte: Agência Brasil

Na Lupa, Sexta, 13/12/2024, Blog do Edney

NA LUPA 🔎 
BLOG DO EDNEY 

Por Edney Souto

A ASCENSÃO DE POLLYANNA ABREU EM SERTÂNIA, UMA NOVA LIDERANÇA A CAMINHO DA TRANSFORMAÇÃO E O PROGRESSO 

A cidade de Sertânia, no Sertão de Pernambuco, acaba de experimentar uma significativa mudança no cenário político local com a vitória de Pollyanna Abreu (PSDB) para a Prefeitura Municipal. A prefeita eleita, com 11.478 votos, ou 55,87% dos votos válidos, obteve uma diferença de mais de 2.400 votos sobre sua adversária, Rita (PSB), que ficou com 9.067 votos (44,13%). Essa vitória expressiva não apenas confirma a ascensão de Pollyanna como uma líder política de peso, mas também reflete uma escolha da população sertanense por uma nova proposta política que promete trazer transformações concretas para o município. Ao lado de sua vice, Tereza Raquel, Pollyanna trilha agora o caminho para transformar sua vitória eleitoral em ações reais que beneficiem todos os cidadãos da cidade.

A Vitória Eleitoral: Uma Exposição da Confiança Popular

A eleição de Pollyanna Abreu é mais do que um simples triunfo eleitoral; é a prova de uma mudança no comportamento político da população sertanense. A vitória de Pollyanna, com mais da metade dos votos válidos, reflete o amadurecimento político da cidade, que decidiu renovar suas lideranças e apostar em um novo ciclo de gestão. A diferença de mais de 2.400 votos, que representou um expressivo 11,74% de vantagem sobre a candidata Rita, é uma demonstração clara de que a proposta de Pollyanna conseguiu conquistar os corações e mentes de um número significativo de eleitores.

Esse resultado reflete também a rejeição crescente ao antigo modelo de gestão representado por figuras políticas como o atual prefeito Ângelo, que tentou, sem sucesso, emplacar sua aliada Rita nas urnas. A rejeição ao prefeito Ângelo, que carrega uma imagem desgastada e uma alta taxa de desaprovação, teve um peso crucial no resultado eleitoral. A população de Sertânia, em sua maioria, optou por Pollyanna como alternativa para uma gestão que fosse mais próxima das suas necessidades e que promovesse um desenvolvimento sustentável para a cidade.

O Papel Estratégico de Raquel Lyra na Eleição

A vitória de Pollyanna Abreu foi fortalecida, em grande parte, pelo apoio decisivo da governadora Raquel Lyra (PSDB). A parceria política entre Pollyanna e Raquel foi crucial para a campanha da tucana, uma vez que a governadora não apenas forneceu respaldo político, mas também atuou diretamente na cidade com ações concretas de infraestrutura, saúde e educação. Raquel levou diversas obras e serviços ao município, ampliando a confiança da população na candidatura de Pollyanna, e reforçando a imagem da tucana como uma aliada do desenvolvimento e da gestão pública eficiente.

Este apoio estratégico foi importante não só para garantir uma visibilidade maior à campanha de Pollyanna, mas também para alinhar o projeto eleitoral com um modelo de gestão estadual que vem sendo exitoso em várias cidades do interior de Pernambuco. Raquel Lyra, com sua gestão voltada para o interior do estado, fortaleceu a candidatura de Pollyanna ao demonstrar que sua vitória não seria apenas uma mudança na liderança municipal, mas também a continuidade de um processo de crescimento e modernização promovido pelo governo estadual.

A Derrota de Ângelo: Um Reflexo da Insatisfação Popular

O atual prefeito Ângelo, que tentou, até o último momento, alavancar a candidatura de Rita, teve um desempenho bastante abaixo do esperado. A alta taxa de rejeição a Ângelo foi um dos principais fatores que comprometeram a campanha de sua aliada. A população de Sertânia, insatisfeita com a gestão do prefeito, viu em Pollyanna a possibilidade de uma renovação política e uma gestão mais próxima dos interesses do povo.

Esse fenômeno não é exclusivo de Sertânia, mas se reflete em diversas cidades do interior, onde lideranças políticas desgastadas enfrentam a resistência de eleitores que buscam alternativas que representem mudanças reais. A incapacidade de Ângelo em reverter sua imagem e sua taxa de rejeição foi um fator determinante para que Pollyanna Abreu saísse vitoriosa. Sua derrota representa, assim, uma derrota de um modelo político que, em muitos aspectos, não conseguiu atender às expectativas da população. E que dominou ali por décadas.

A Conquista Judicial: Aprovação das Contas de Campanha

Em um contexto político onde a confiança nas instituições e nas lideranças políticas precisa ser constantemente reafirmada, a aprovação das contas de campanha de Pollyanna Abreu pela Justiça Eleitoral teve um significado profundo. Não se trata apenas de um trâmite burocrático, mas de um sinal claro de que a prefeita eleita segue com um respaldo legítimo e ético, o que reforça sua autoridade para governar o município.

A decisão da Justiça Eleitoral, que também incluiu a aprovação das contas da vice-prefeita Tereza Raquel, foi um marco importante no processo eleitoral. Em tempos de desconfiança nas práticas políticas, a aprovação das contas de campanha de Pollyanna surge como uma vitória adicional, um selo de credibilidade que atesta que a campanha seguiu as normas estabelecidas pela legislação eleitoral e que a prefeita eleita é, de fato, uma representante legítima da vontade popular.

Esse respaldo judicial fortalece ainda mais a posição de Pollyanna, pois confirma que sua eleição foi conduzida dentro da legalidade e da ética. Isso é especialmente importante em um cenário em que a integridade das campanhas eleitorais é constantemente questionada, e uma vitória com as contas aprovadas é uma forma de demonstrar transparência e responsabilidade política.

O Caminho à Frente: Expectativas para a Gestão de Pollyanna Abreu

Com o processo eleitoral concluído e as contas de campanha aprovadas, Pollyanna Abreu agora se prepara para governar Sertânia. A sua vitória nas urnas e o respaldo da Justiça Eleitoral colocam-na em uma posição de destaque, com uma base política sólida e o apoio popular, o que aumenta as expectativas em relação ao seu governo.

Pollyanna terá pela frente o desafio de transformar as promessas de campanha em ações concretas. A cidade de Sertânia enfrenta desafios nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e segurança pública, e a nova prefeita será cobrada por resultados tangíveis. A confiança da população, aliada ao respaldo jurídico e político, coloca Pollyanna em uma posição de responsabilidade, mas também de grande oportunidade. Ela terá a chance de construir um governo que represente verdadeiramente os interesses do povo sertanense, promovendo uma gestão voltada para o desenvolvimento econômico, social e cultural do município.

O Futuro de Sertânia sob a Liderança de Pollyanna

A ascensão de Pollyanna Abreu à Prefeitura de Sertânia não é apenas uma vitória política, mas um reflexo de um novo momento que a cidade atravessa. A renovação política, o fortalecimento da parceria com o governo estadual e a aprovação das contas de campanha pela Justiça Eleitoral são sinais claros de que a nova liderança tem a legitimidade e o respaldo necessários para fazer a diferença.

Pollyanna agora tem a responsabilidade de transformar Sertânia em um exemplo de gestão pública eficiente e voltada para as necessidades da população. A cidade espera, com grandes expectativas, que sua liderança traga os avanços que todos almejam, e que seu governo seja marcado por ações concretas e transformadoras. É isso!

NO BRASIL, 1,4 MILHÃO DE ESTUDANTES NÃO TÊM ÁGUA TRATADA NA ESCOLA

No Brasil, 1,4 milhão de estudantes não têm água tratada na escola

Em todo o país, cerca de 1,4 milhão de estudantes estão matriculados em escolas públicas que não contam com fornecimento de água tratada, própria para o consumo. A maior parte desses alunos é negra. Os dados são do estudo Água e Saneamento nas Escolas Brasileiras: Indicadores de Desigualdade Racial a partir do Censo Escolar, divulgado nesta semana.

Produzido pelo Instituto de Água e Saneamento e pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), o estudo usa dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2023, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e classifica as escolas em predominantemente negras ou predominantemente brancas. Isso significa que tais estabelecimentos têm mais de 60% de alunos declarados negros ou brancos, respectivamente. As demais escolas são consideradas mistas.

A pesquisa mostra que a chance de um aluno estar em uma escola de predominância negra que não fornece água potável é cerca de sete vezes maior, se comparada à da escola de predominância branca. Do total de 1,2 milhão de estudantes sem acesso básico à água, 768,6 mil estão em escolas predominantemente negras; 528,4 mil, em escolas mistas; e 75,2 mil, em escolas predominantemente brancas.

O conselheiro do Cedra e professor da Universidade Federal de Santa Catarina Marcelo Tragtenberg explica que os dados se referem à ausência de água tratada e que as escolas podem dispor de outras fontes, como moringas ou filtros artesanais. “Isso tem impacto direto na saúde e impacto no aprendizado, através da saúde.”

Em todo o país, cerca de 5,5, milhões de estudantes estão em escolas sem qualquer abastecimento de água pela rede pública. Desses, 2,4 milhões frequentam escolas predominantemente negras e 260 mil, escolas de maioria branca. Os 2,8 milhões restantes estão em escolas mistas.

Saneamento básico

Além do acesso à água potável e ao fornecimento geral de água, a pesquisa analisa se as escolas contam com banheiro, coleta de lixo e esgoto. Para todos os itens, são consideradas todas as etapas da educação básica: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação para jovens e adultos (EJA).

Em todo o país, mais da metade, 52,3% dos alunos matriculados em escolas predominantemente negras lida com a falta de ao menos um dos serviços ou infraestrutura de saneamento, enquanto, nas escolas predominantemente brancas, essa porcentagem cai para 16,3%.

Segundo o estudo, os serviços de saneamento são condições essenciais à dignidade humana, “e sua ausência nas unidades educacionais certamente afeta a aprendizagem dos estudantes. Portanto, a falta desses serviços é mais um obstáculo na trajetória educacional dos estudantes negros e constitui-se em uma camada adicional a ser somada às tantas outras que formam o amplo e complexo panorama da desigualdade racial na educação”, diz o texto.

Ao todo, 14,1 milhões de estudantes que frequentam escolas não conectadas à rede pública de esgoto – dos quais cerca de 6 milhões estão em escolas predominantemente negras; 1,2 milhão onde brancos são maioria, e os demais em escolas mistas.

Dentre os que não contam com saneamento, 440 mil estudantes estão matriculados em escolas que não têm sequer banheiro, estando 135,3 mil em escolas predominantemente negras e 38,3 mil em escolas predominantemente brancas. Os demais 266 mil estão em escolas mistas.

Quanto à destinação do lixo, 2,15 milhões de alunos estão matriculados em 30,5 mil escolas em que o lixo não é coletado por serviços públicos – 955,8 mil estão em escolas predominantemente negras, 59 mil em escolas predominantemente brancas e os demais (1,1 milhão), em escolas mistas.

“Em geral, não se tem um olhar racializado sobre os indicadores sociais, mas, quando se racializa, o que acontece é que as escolas onde predominam estudantes negros são escolas com pior infraestrutura de água e saneamento. Onde predominam estudantes brancos, as escolas têm melhor infraestrutura”, acrescenta Tragtenberg.

O professor diz que, se analisados os dados de cada grupo de escolas, percebe-se que os estudantes negros que estão em escolas majoritariamente brancas, ainda assim estão nas escolas desse grupo com as piores infraestruturas. “Se olhar dentro de cada subgrupo, você vai ver que os estudantes brancos que estão em escolas negras estão nas melhores escolas negras do ponto de vista de água e saneamento, e os estudantes negros que estão nas escolas brancas estão nas escolas com pior infraestrutura de saneamento. Então existe essa duplicidade de desigualdade racial.”

Estudantes indígenas

O estudo chama a atenção também para o baixo acesso de estudantes indígenas aos serviços de saneamento básico. “Embora este estudo tenha foco na comparação do acesso a saneamento entre escolas predominantemente negras e brancas, não é possível passar despercebida a existência de baixíssimos índices de atendimento dos serviços públicos nas escolas predominantemente indígenas”, diz o texto.

Do total de 360 mil indígenas matriculados na rede pública, 60% estão em escolas sem abastecimento de água; 81,8% estão em escolas sem esgoto; 54,7% não contam com coleta de lixo; 15,7% não têm acesso à água potável na escola e 14,3% não têm banheiro.

Segundo Tragtenberg, o estudo mostra que as políticas públicas precisam considerar as desigualdades raciais e entre as regiões do país. “Não adianta só pensar em universalização”, diz o professor. “Ao não considerar a equidade racial, sempre se vai privilegiar as escolas mais privilegiadas e os estudantes de raça branca, que são o grupo mais privilegiado. Se olhar só para a universalização, as medidas vão sempre chegar primeiro nas pessoas e nas escolas mais privilegiadas. É importante ter um recorte de equidade”, afirma.

Fora das escolas

A falta de saneamento básico não afeta apenas as escolas. O estudo destaca que, conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2022, 33 milhões de pessoas no Brasil não tinham acesso aos serviços públicos de abastecimento de água e 90 milhões não estavam ligados à rede pública de coleta de esgoto. Além disso, em 2022, havia ao menos 1,2 milhões de pessoas que não tinham banheiros em seus domicílios, estando sujeitas à defecação a céu aberto.

Além disso, a pesquisa considera que nem todos os estudantes têm a cor ou raça declarada no censo, o que impacta também as análises feitas. Esse dado começou a ser coletado em 2004. Em 2007, 60% não declararam cor ou raça. No ano passado, essa porcentagem caiu para 25,5%, o que ainda significa que não se tem essa informação de um a cada quatro estudantes.