Em Floresta, no Sertão pernambucano, o Ministério Público Eleitoral apresentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a gestão da prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, conhecida como Rorró Maniçoba. A acusação de abuso de poder político surge em meio ao cenário eleitoral de 2024, envolvendo também a vice-prefeita Ana Beatriz Leal Numeriano de Sá e outros membros da administração municipal.
O foco da ação está nas contratações temporárias realizadas pelo município entre janeiro e abril deste ano. Nesse período, foram firmados 1.122 contratos de trabalho sob a justificativa de “excepcional interesse público”. Dentro desse total, 266 são novos contratos, não relacionados ao ano anterior, levantando suspeitas sobre a intencionalidade das admissões. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, grande parte dessas contratações ocorreu sem respaldo legal, desconsiderando a necessidade de processos seletivos simplificados, como prevê a Lei Municipal nº 141/98.
Um relatório do Tribunal de Contas de Pernambuco reforça as alegações. Segundo os dados, até maio de 2024, o município registrava 1.170 servidores temporários, número que representa um aumento de 48 admissões em relação ao ano anterior. As vagas, em sua maioria, foram destinadas a atividades-meio, como serviços gerais e assistência administrativa, sem a devida justificativa de urgência ou relevância.
No relatório que sustenta a ação judicial, o Ministério Público apontou que as contratações, além de questionáveis do ponto de vista legal, possuem caráter eleitoreiro. Para o órgão, há um claro indício de utilização da máquina pública para influenciar o voto da população carente, uma vez que o vínculo empregatício estaria atrelado ao apoio político.
A tentativa de legalizar parte dos contratos também foi alvo de questionamentos. Um processo seletivo, regulamentado pelo Edital nº 005/2024, foi realizado após as contratações já em andamento, mas acabou suspenso por medida cautelar do Tribunal de Contas de Pernambuco. A suspensão teve como base a ausência de comprovação de interesse público excepcional. Mesmo com essa decisão, foi constatada uma nova contratação irregular em junho, quando um Agente de Combate às Endemias foi admitido, contrariando a medida cautelar e a legislação federal aplicável.
Com os elementos apresentados, o Ministério Público Eleitoral sustenta que o volume de contratações, aliado à ausência de critérios claros e objetivos, evidencia o uso político do funcionalismo público. A ação requer a análise de possíveis sanções para os envolvidos, considerando o impacto na regularidade do processo eleitoral e na gestão pública de Floresta.
