NA LUPA 🔎
BLOG DO EDNEY
Por Geovani Oliveira
O BRASIL E A CRISE DO PRESIDENCIALISMO: REFLEXÕES SOBRE A GOVERNANÇA E A CONSTITUCIONALIDADE
Nos últimos anos, o Brasil tem vivido uma realidade política que desafia a compreensão tradicional do presidencialismo. Vamos NA LUPA de hoje tratar do tema de alta complexidade para a democracia brasileira, mas que é um fato real e está escancarado a nossa porta. Vamos lá: A partir de 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, o país estabeleceu um regime democrático que, em teoria, delimitava claramente as funções do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. No entanto, a prática política tem demonstrado que essa separação de poderes muitas vezes se torna nebulosa, com o Congresso Nacional exercendo uma Governança que vai além da simples função legislativa.
CONSTITUIÇÃO- Afinal, em que medida isso condiz com os preceitos constitucionais que sustentam a democracia de direito? O fenômeno do "presidencialismo de coalizão" sempre foi uma marca da política brasileira, sendo caracterizado pela necessidade do Executivo de formar alianças com partidos do Legislativo para garantir a governabilidade. Contudo, a situação atual sugere que esse pacto foi distorcido. Há uma crescente preocupação entre juristas e analistas políticos: seria permitido, constitucionalmente, que emendas constitucionais e outros mecanismos legislativos se tornassem moeda de troca para a aprovação de projetos essenciais, como o controle de gastos públicos? Tal prática não levanta dúvidas sobre a aderência aos princípios da moralidade e da ética pública?
3º GOVERNO LULA - Neste novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, as dinâmicas se mostraram ainda mais complexas. Apesar de ter enfrentado desafios semelhantes em seus dois primeiros mandatos, apresenta-se um cenário atual de instabilidade e profundo descontentamento popular. A insegurança econômica, intensificada por altas taxas de inflação, desemprego e a recente não atualização da tabela do Imposto de Renda, revela que os compromissos feitos em troca de votos no Congresso estão, muitas vezes, invertendo prioridades. Com isso, a proteção aos direitos dos trabalhadores se encontra em xeque, e muitos se perguntam: que país é esse?
EMENDAS DA VERGONHA - As promessas de emendas para garantir votos em determinadas pautas vão na contramão do que se espera de uma democracia saudável. O uso de recursos públicos como barganha para aprovar legislação comprometida acaba por enfraquecer as instituições e a própria confiança do cidadão na política. Para um país que ainda se recupera de crises éticas e financeiras, essa prática não só compromete a governança, mas também levanta questões sobre a legitimidade dos atos realizados sob tais condições. As emendas, que deveriam servir para corrigir injustiças e aprimorar o sistema, tornam-se, assim, instrumentos de manutenção do poder político a qualquer custo.
BALCÃO DE NEGÓCIOS - Nesse contexto, a reflexão sobre os limites e as possibilidades do presidencialismo em um sistema jurídico de direito democrático é fundamental. Historicamente, o Brasil sempre teve um papel preponderante no âmbito das Américas, sendo um exemplo de resistência e luta pela democracia. Contudo, a atual crise que permeia as relações entre os poderes Executivo e Legislativo acende um sinal de alerta sobre a saúde do sistema democrático. Se o Congresso, em um movimento de autossuficiência, começa a governar parallelamente, o que sobra para a separação de poderes garantida pela Constituição?
O VOTO LIVRE MUDA - O cenário atual exige um debate amplo e produtivo sobre os caminhos que a política brasileira deve trilhar. O fortalecimento das instituições passa pela valorização do diálogo e pela construção de consensos que transcendam a lógica do toma lá, dá cá. Mas sobretudo, passa pelo voto popular direto, secreto e periódico. Que em 2026 esse voto possa dar um grito de protesto e mudança. A Constituição Federal de 1988, que é uma das mais avançadas do mundo em termos de direitos e garantias, não pode ser vista apenas como um conjunto de regras. É necessário que todos, cidadãos, parlamentares e executivos, se comprometam com os princípios que regem a democracia.
CONGRESSO NACIONAL- Além disso, há uma crescente necessidade de uma maior transparência nas ações do Congresso e de um controle social mais efetivo sobre as atividades legislativas. O papel da sociedade civil é essencial para que mecanismos de accountability sejam instaurados e para que se evitem os exageros da troca de emendas por votações. Sem isso, a democracia corre o risco de se tornar um teatro onde poucos atores decidem o destino de milhões.
Portanto, se o Brasil de hoje é um país complexo, que exige esforços conjuntos para sua governabilidade, é preciso que esse esforço na construção e fortalecimento das instituições respeite, antes de tudo, a Constituição que nos rege. A recuperação da confiança do povo nas instituições e a valorização dos direitos sociais são passos imprescindíveis para que o Brasil, além de não ser um país para amadores, seja um país respeitado e admirado no cenário internacional pela sua verdadeira essência democrática. Em tempos de incertezas, cabe aos brasileiros, juntamente com seus representantes políticos, resgatar e afirmar os valores que sustentam a nossa nação em todas as suas dimensões. Existem ótimos deputados e senadores no Congresso Nacional, por isso nada deve ser generalizado. A questão é que a minoria de parlamentares está se sobrepondo a maioria de deputados probos, comprometidos e bem intencionados.
