A Prefeitura do Recife, sob a gestão de João Campos (PSB), é alvo de uma análise do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que aponta um suposto superfaturamento na compra de material didático destinado a professores da rede municipal. O relatório do órgão identificou que cada livro adquirido para os docentes teve um custo de R$ 1.690, resultando em um sobrepreço estimado em R$ 3,3 milhões entre os anos de 2023 e 2024. O material, que faz parte do programa Mente Inovadora, inclui kits didáticos e licenças de uso de metodologia educacional. Enquanto os kits destinados aos alunos foram adquiridos por R$ 58 cada, o material dos professores chegou a R$ 3.438 por unidade, uma diferença de cerca de 60 vezes. A discrepância nos valores chamou atenção do TCE, que sugere a responsabilização do então secretário de Educação, Fred Amâncio, que pediu demissão na última semana, além de secretários-executivos, chefes de divisão e equipes técnicas. O relatório também propõe uma multa de R$ 1,6 milhão à empresa fornecedora, a Mind Lab. O tribunal aponta que o kit dos estudantes é composto por três livros, uma jogateca e uma caixa, enquanto o dos docentes contém cinco livros e uma jogateca. A análise técnica do TCE destacou que, ainda que as obras tenham caráter intelectual, o custo dos materiais fornecidos aos professores ultrapassa os limites da razoabilidade. A diferença também é expressiva nas licenças de uso, com as destinadas aos alunos custando R$ 189 e as dos professores atingindo R$ 2.602, totalizando R$ 6.040 por docente. A soma do superfaturamento em licenças ao longo de um ano foi estimada em R$ 667,2 mil. O tribunal aponta que a contratação ocorreu sem licitação, o que impossibilitou uma concorrência que poderia ter reduzido os custos do projeto. Além do sobrepreço, o relatório indica que houve subutilização do programa, sem uma avaliação concreta dos seus impactos. O contrato firmado por inexigibilidade de licitação previa um gasto total de R$ 45,6 milhões ao longo de dois anos. O documento ainda sugere que houve direcionamento na escolha da Mind Lab, já que algumas exigências do contrato só poderiam ser atendidas pela empresa. A Prefeitura do Recife informou que o relatório do TCE é preliminar e ainda não foi julgado, enquanto a Mind Lab afirmou que não concorda com favorecimentos em negociações públicas e já apresentou sua defesa ao tribunal. Em dezembro do ano passado, o TCE já havia identificado um sobrepreço de R$ 7 milhões nas obras do Hospital da Criança do Recife, um dos projetos de destaque da atual gestão.
Leia a íntegra da nota da prefeitura de João Campos:
“A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, nega veementemente a suposta denúncia. A gestão esclarece que o relatório não passa de documento preliminar, ainda não julgado. A Secretaria de Educação discorda das conclusões do relatório e já apresentou defesa e recurso, que ainda serão apreciados pelo Conselheiro relator e, só então, seguirão para apreciação da Turma de Julgamento. Portanto, não há decisão final sobre o caso.
A pasta reforça o compromisso com a legalidade dos processos e com o trabalho voltado para a aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes. O Programa Mente Inovadora vem sendo realizado na rede de ensino há mais de 10 anos e vem contribuindo para melhorias dos resultados de matemática, especialmente no desenvolvimento de raciocínio lógico, e no desenvolvimento de competências sociais emocionais dos estudantes.”
Leia a íntegra da nota da Mind Lab:
“A Mind Lab não compactua com práticas que favoreçam empresas ou governos em negociações com estados e municípios. A companhia já se manifestou em resposta ao processo do TCE-PE e segue à disposição para todos os esclarecimentos necessários.
A empresa fornece tecnologias socioemocionais exclusivas por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade amparada pelas leis 8.666 e 14.333. Portanto, compras neste formato não podem ser direcionadas, pois configuram contratação direta justificada pela impossibilidade de concorrência, e exigem equidade de preços, o que afasta qualquer possibilidade de superfaturamento.
As soluções da companhia são empregadas em escolas do Recife (PE) há 12 anos e todos os processos anuais de auditoria foram julgados regulares ao longo desse período”.