JOÃO DE NADEGI RECEBE TITULO DE CIDADÃO DE LAJEDO

Em uma noite repleta de homenagens e simbolismo, o deputado estadual João de Nadegi foi agraciado com o Título de Cidadão Honorário de Lajedo, em cerimônia solene realizada no último sábado (17) na Câmara Municipal da cidade. A concessão da honraria fez parte das celebrações pelos 76 anos de emancipação política do município e foi proposta pelo vereador Júnior Rural, que destacou a atuação firme e a proximidade do parlamentar com as demandas da população lajedense. Natural de Camaragibe, João de Nadegi tem uma trajetória política construída ao lado da prefeita Doutora Nadegi, sua mãe, com quem iniciou sua vida pública como assessor e depois como secretário de Governo na gestão municipal. Em 2022, foi eleito deputado estadual aos 39 anos e, desde então, tem marcado presença na Assembleia Legislativa de Pernambuco como uma voz ativa em defesa dos interesses do povo, sobretudo no interior do estado. Em Lajedo, sua atuação tem sido reconhecida por parcerias que resultaram na viabilização de ações, investimentos e diálogo constante com as lideranças locais. Ao receber o título, o deputado fez um discurso emocionado em que agradeceu a acolhida e reforçou o compromisso com o desenvolvimento da cidade. Em suas palavras, expressou o orgulho em ser adotado por uma terra que, segundo ele, carrega a força e a determinação do povo do Agreste. O vereador Júnior Rural, autor da proposta, fez questão de enfatizar o papel de João de Nadegi como um articulador que tem buscado caminhos concretos para atender às necessidades do município junto ao Governo do Estado, destacando a importância de reconhecer aliados que se empenham além das fronteiras eleitorais. A solenidade contou com a presença de autoridades locais, lideranças comunitárias e moradores, que lotaram as dependências da Casa Legislativa para prestigiar o deputado. O ambiente foi marcado por aplausos e manifestações de carinho, reforçando a relação construída entre o homenageado e a comunidade. O título entregue a João de Nadegi representa não apenas uma homenagem formal, mas o reflexo da confiança depositada por uma cidade que vê nele um representante comprometido com causas que transcendem a política tradicional. A entrega do diploma foi acompanhada por gestos simbólicos, como o toque dos sinos da cidade e uma apresentação cultural com artistas locais, que deram à cerimônia um tom festivo e ao mesmo tempo solene. O gesto da Câmara de Lajedo expressa o desejo de estreitar ainda mais os laços institucionais com um parlamentar que tem atuado como ponte entre o município e os poderes estaduais.

ALEXANDRE DE MORAES AMEAÇA PRENDER EX-MINISTRO ALDO REBELO

Alexandre Moraes ameaça prender o ex-ministro alagoano Aldo Rebelo

Aldo Rebelo já foi ministro nos governo de Lula e Dilma Rousseff - Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ameaçou prender na tarde desta sexta-feira (23), o ex-ministro da Defesa, o alagoano Aldo Rebelo, durante uma audiência da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado.

O que aconteceu

Moraes ameaçou Rebelo após ele responder a um questionamento do ministro. Aldo Rebelo, ex-ministro de Defesa durante o governo de Dilma Rousseff (PT), foi chamado como testemunha de defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Rebelo tentou minimizar atuação de Garnier. Ele falava sobre o uso de "forças de expressão" em referência à frase que teria sido dita por Garnier ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na reunião com os comandantes das Forças Armadas em novembro de 2022

Garnier falou em "colocar as tropas à disposição", o que é um dos principais pontos da denúncia contra Bolsonaro. Ex-comandantes do Exército e da FAB (Força Aérea Brasileira) afirmaram que ele foi o único dos chefes das Forças Armadas a sinalizar apoio ao plano golpista. A defesa dele tenta contestar essa versão.

Rebelo foi interrompido por Moraes. O ministro questionou se ele havia presenciado a reunião dos comandantes militares com Bolsonaro. Ele negou. Moraes mandou que ele tratasse apenas dos fatos.

Na sequência, Rebelo respondeu que não admitiria censura. Moraes mandou que ele se comportasse, caso contrário, "seria preso por desacato".

ADAGRO - PE PUBLICA PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA INFLUENZA AVIÁRIA E DOENÇA DE NEWCASTLE COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS EM PERNAMBUCO

Adagro – PE publica Plano de Contingência para Influenza Aviária e Doença de Newcastle como medida de prevenção às doenças em Pernambuco

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – Adagro publicou, nesta sexta-feira (23/05), a Resolução nº 016/2025, tendo como anexo o Plano de Contingência para Influenza Aviária Patogênica (IAPP) e Doença de Newcastle no Estado de Pernambuco. O documento técnico segue as diretrizes do Plano Nacional do Ministério da Agricultura e Pecuária e apresenta o detalhamento das ações para o enfrentamento da gripe aviária, caso a doença chegue ao estado, contendo ações e medidas de biosseguridade a serem adotadas pelas equipes que estarão na linha de frente. Os procedimentos descritos no Plano poderão ser aprimorados e atualizados, já que esta é a primeira ocorrência da gripe aviária no plantel comercial do pais, tendo como foco o município de Montenegro, no Rio Grande do Sul.

Pernambuco apresenta as diretrizes para o enfrentamento à doença que atinge a aves comerciais e silvestres causada pelo vírus H5N1 antes mesmo de registar casos da doença, reforçando a transparência das ações da autarquia estadual de defesa agropecuária e do Governo de Pernambuco voltadas para a defesa animal e a proteção da população.

De 2024 até o presente momento, a Adagro investigou 21 casos suspeitos de influenza aviária, todos descartados para a enfermidade.

Para Samy Bianchini, superintendente de defesa e inspeção animal da Agência, “o documento define as ações a serem executadas em caso de ocorrência da enfermidade, bem como medidas de biosseguridade a serem adotadas pelas equipes que estarão na linha de frente. É importante lembrar que os procedimentos descritos no Plano poderão ser aprimorados e atualizados, já que esta é a primeira ocorrência da gripe aviária no plantel comercial do país, com registro em Montenegro, no Rio Grande do Sul”, ressaltou

“Como ressaltou o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, o sistema de defesa agropecuária age de forma integrada, com troca de experiências e apoio operacional do Ministério, através de capacitação das equipes e fortalecimento institucional das agências estaduais, para que estejamos preparados para enfrentar este desafio e continuarmos trabalhando na defesa do plantel de importância para o agronegócio e para população de Pernambuco”, completou a superintendente.

Com ações específicas do “Plano de Contingência - Declaração e Gerenciamento da Emergência Zoossanitária”, a Adagro ressaltou a divisão de responsabilidades entre as esferas federal, estadual, municipal e iniciativa privada, para o caso de controle do foco e erradicação da influenza aviária altamente patogênica (IAPP) e Doença de Newcastle (DNC).

No caso da iniciativa privada  e produtor rural, destacadamente os proprietários dos 1200 estabelecimentos avícolas comerciais registrados na Adagro, é obrigatório: comunicar de forma imediata à Adagro qualquer caso suspeito de IA ou DNC, para que haja investigação; promover programas de educação continuada para médicos veterinários, técnicos e produtores avícolas; adoção e cumprimento das medidas de biosseguridade nos estabelecimentos avícolas,  previstas na legislação e orientadas pelos fiscais da Adagro durante as fiscalizações nas propriedades.

Desde 2023 a Adagro realiza ações sistemáticas para atendimento de um possível estado de emergência zoossanitária em território nacional, com o apoio do Ministério da Agricultura e Pecuária. Executa metas previstas no plano de trabalho voltadas para o mapeamento de áreas de risco, vigilância a estabelecimentos, fiscalização e auditorias em propriedades registadas/certificadas, fiscalização de trânsito de aves, educação em saúde animal relacionada à vigilância (prevenção, controle e erradicação), para o enfrentamento da influenza aviaria, além da capacitação técnica da equipe da Agência de Defesa Agropecuária.

Ações da Defesa Agropecuária Estadual - Em virtude da emergência zoossanitária de 60 dias decretada dia 16/05 pelo MAPA no município de Montenegro, Rio Grande do Sul, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) reforçou as ações de vigilância sanitária em todo o estado, priorizando as ações educativas e informando as medidas de biosseguridade que deverão ser intensificadas. São principais ações voltadas para prevenção, monitoramento, fiscalização e educação sanitária, além de capacitação técnica.

Inquérito epidemiológico – Realizado, entre novembro de 2024 e maio de 2025 pelas equipes das gerências regionais da Adagro, foram inspecionados durante a ação 110 estabelecimentos com criação de aves de subsistência e comerciais, realizados exames clínicos e colhidas 4.410 amostras (soro e suabes) para detecção da Influenza Aviária. Até o momento, todos os resultados das análises apresentados pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA- SP) deram resultado negativo para influenza aviária.

Para monitorar a circulação de animais e controlar o trânsito agropecuário de aves em Pernambuco, a gerência estadual de transito agropecuário realizou entre 2024 e 2025, 131 fiscalizações móveis nas rodovias do estado, específicas para monitorar aves, ovos e subprodutos avícolas.

Foram realizadas 35 ações educativas voltadas para a população e os produtores sobre a influenza aviária, tais como: rodas de conversa em conselhos municipais de desenvolvimento rural sustentável, palestras em universidades, além de orientações técnicas ao produtor durante as fiscalizações nas propriedades e de trânsito agropecuário, com distribuição de material educativo.

No período 2024/2025 a Adagro, em conjunto com instituições parceiras, executou 110 ações educativas voltadas à prevenção da Influenza Aviária, capacitando 104 profissionais envolvidos na vigilância e resposta ao vírus, através de palestras, reuniões e fiscalizações.

A Resolução Adagro nº 016/2025 e o Plano de Contingência para Influenza Aviária Patogênica (IAPP) e Doença de Newcastle no Estado de Pernambuco estão disponíveis para consulta no site adagro.pe.gov.br.

Confira o documento na íntegra: Plano de Contingência para Influenza Aviária Patogênica (IAPP) e Doença de Newcastle no Estado de Pernambuco

POR QUE A CPI DAS BETS CONVOCOU CARLINHOS MAIA E VASCULHA FINANÇAS DE VIRGÍNIA DE OUTROS E OUTRAS

Por que CPI das Bets convocou Carlinhos Maia e investiga finanças de Virginia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets aprovou nesta quinta-feira (22/5) a convocação do influenciador alagoano Luiz Carlos Ferreira dos Santos, conhecido como Carlinhos Maia, para prestar depoimento no Senado Federal.

O requerimento é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos), relatora da CPI.

A comissão também aprovou requerimentos para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras(Coaf) produza relatórios de inteligência financeira, com dados bancários e fiscais sigilosos, dos influenciadores Virginia Fonseca e Rico Melquiades. Os dois já prestaram depoimento na CPI.

A comissão também já ouviu o padre Patrick Fernandes, que se apresentou voluntariamente para falar à comissão e fez duras críticas à indústria das apostas esportivas, alertando para os impactos psicológicos e sociais que o vício em jogos online vem provocando.

A CPI das Bets foi criada no fim do ano passado para investigar "a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades".

Carlinhos Maia é ator, empresário, influenciador e produtor de conteúdo adulto.

Ele comanda o programa Rancho do Maia, um reality show transmitido pelas redes sociais. Com mais de 30 milhões de seguidores no Instagram, faz propaganda das empresas de apostas Blaze e Esportes da Sorte.

Na convocatória aprovada nesta quinta, Thronicke argumenta que "conforme amplamente divulgado pela imprensa", Maia é contratado para promover plataformas de apostas, tendo já realizado diversas publicações em seus perfis nas redes sociais.

"Reportagens indicam que o valor estimado de seus contratos com empresas do setor chega a R$ 40 milhões por ano", cita a senadora.

"Diante da abrangência de sua influência, especialmente sobre públicos vulneráveis, torna-se imprescindível compreender os termos e a natureza dessas relações contratuais, bem como os critérios éticos e legais adotados para a divulgação desses conteúdos", completa Thronicke, no requerimento.

Ainda segundo a relatora, a convocação de Maia tem como objetivo "esclarecer o grau de responsabilidade assumido por influenciadores no processo de veiculação de publicidade relacionada a apostas", incluindo a transparência das ações promocionais, a conformidade com a legislação vigente e a eventual indução de comportamento de risco financeiro por parte de seguidores.

Procurada pela BBC News Brasil, a assessoria de imprensa do influenciador respondeu não ter nenhuma informação a respeito da convocatória.

Já a análise financeira de Virginia Fonseca e Rico Melquiades foi justificada sob o argumento de que ela "será de fundamental importância para o andamento das investigações sobre a promoção de apostas online no Brasil, contribuindo para o esclarecimento da atuação dos influenciadores digitais neste mercado".

A BBC News Brasil entrou em contato com a assessoria de Fonseca sobre a quebra de sigilo fiscal, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

O que é uma CPI?

A CPI é um instrumento utilizado pelo Senado ou pela Câmara dos Deputados para investigar fatos determinados, podendo ser criada a requerimento de senadores, de deputados ou em conjunto, quando são formadas as CPMIs (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito).

Em qualquer caso, é necessário que o requerimento seja assinado por ⅓ dos membros das Casas. No caso dos Senadores, são 27 parlamentares, e, entre os deputados, são 171.

Tanto a CPI quanto a CPMI têm prazo de duração determinado.

A CPI é formada por um presidente, um vice e um relator, este último responsável por apresentar um cronograma de trabalho com os procedimentos administrativos a serem adotados e a linha de investigação.

Instalada, a CPI pode inquirir testemunhas, ouvir suspeitos, tomar depoimentos de autoridades, quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados e até mesmo prender alguém, contanto que em caso de flagrante delito.

No caso da CPI das Bets, isso aconteceu. No dia 29 de abril, o empresário Daniel Pardim, sócio da empresa Peach Blossom River Technology, foi preso acusado do crime de falso testemunho. Ele disse aos senadores que não conhecia a sócia da sua empresa, Adélia de Jesus Soares, o que, segundo a relatora da CPI das Bets, a senadora Sorya Thronicke (Podemos-MS), era mentira.

Por outro lado, a CPI não tem poder de julgar e nem competência para punir investigados. Não pode, por exemplo, determinar medidas cautelares, como prisões provisórias.

Também não pode tomar medidas que dependem de decisão judicial, como expedir mandado de busca e apreensão em domicílios, apreender passaporte nem determinar a interceptação telefônica.

Terminado o prazo para os trabalhos serem concluídos, a CPI deve encaminhar um relatório com as conclusões ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, a fim de que promovam a responsabilidade civil e criminal dos infratores ou adotem outras medidas legais.

Até quando vai a CPI das Bets?

Instalada no fim de novembro, a CPI das Bets tem como prazo final 30 de abril. Mas, pela regra, as Comissões podem ter o término do trabalho prorrogado, desde que um terço dos parlamentares assinem um requerimento para isso.

Portanto, se prorrogada, a CPI das Bets pode ser encerrada somente em 14 de junho.

Sua composição é formada por 11 titulares e sete suplentes, sendo que o presidente é o senador Dr. Hiran (PP-RR), o vice é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e a relatora, indicada pelo presidente, é a senadora Soraya Thronicke.

Quem ainda pode ser convocado ou convidado?

Qualquer senador ou senadora, ainda eu não integre a CPI, pode apresentar um requerimento de convite (que pode ser recusado) ou de convocação (cuja presença é obrigatória). No entanto, o requerimento precisa ser assinado conjuntamente ao menos por um dos integrantes da CPI.

Os requerimentos são aprovados ou não pelo colegiado.

Até o momento, os seguintes influenciadores tiveram convite ou convocação protocolados, embora ainda sem data para as oitivas:

Viih Tube - "Influenciadora digital com grande alcance nas redes sociais, também esteve diretamente envolvida na promoção da plataforma Blaze. Nesse contexto, sua convocação é essencial para a CPI, pois seu papel como divulgadora de apostas online pode esclarecer como as campanhas de marketing digital dessas plataformas são estruturadas", diz a sua convocação, feita pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

Jojo Todynho - Cantora e empresária, foi convocada devido ao "possível envolvimento com a promoção de plataformas de apostas online", segundo a justificativa apresentada pela senadora Soraya Thronicke.

Wesley Safadão - Cantor e empresário, faz propaganda de plataformas de apostas online.

Tirulipa - Humorista e músico, faz propaganda de plataformas de apostas online, "em especial a Betzord, investigada por suspeitas de crimes financeiros. Em 2022, ele foi alvo de uma busca e apreensão em sua residência, parte de uma investigação do Ministério Público", diz a convocação, também feita por Soraya Thronicke.

Gusttavo Lima - O cantor sertanejo está "diretamente ligado a campanhas publicitárias financiadas por grandes empresas de apostas", segundo a convocação.

Giliard Vidal dos Santos - Filho da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, que já foi presa em uma operação que investigava lavagem de dinheiro e jogos ilegais, Giliard ostenta uma vida de luxo nas redes sociais.

Carros, motos, joias e viagens são publicados pelo influenciador de 21 anos que já fez propagandas de plataformas de apostas online.

Mayk Santos de Souza - Influenciador digital, compartilha vídeos sobre pessoas que ficaram ricas. A senadora Soraya Thronicke justificou o convite dizendo que "dada sua influência e participação ativa nesse segmento, é importante compreender como se dá a promoção de jogos de apostas, os critérios utilizados para sua divulgação e eventuais relações com agentes do setor. Além disso, busca-se esclarecer aspectos referentes à destinação de recursos obtidos nesse meio e sua eventual participação em iniciativas de interesse público".

Felipe Prior - Influenciador digital, é embaixador da Bet Aki.

Felipe Neto - Um dos pioneiros entre os youtubers, o influenciador e empresário tem mais de 47 milhões de pessoas inscritas em seu canal. Ele tem publicado conteúdo contra a publicidade de bets.

Gkay - Gessica Kayane Rocha de Vasconcelos é atriz e influenciadora digital, sendo convocada devido ao seu "possível envolvimento na promoção de plataformas de apostas online. Recentemente, ela foi vista promovendo esses jogos de azar por meio de conteúdos de moda, o que sugere uma estratégia de alcance que pode influenciar seu grande público a aderir a essas plataformas", segundo a senadora Soraya Thronicke.

Felca - Felipe Bressanim Pereira pode ser convidado pela CPI a ser ouvido. Ele tem mais de oito milhões de seguidores no Instagram, onde fala sobre games. Recentemente, publicou um vídeo criticando e detalhando, segundo ele, como os influenciadores ganham dinheiro com as bets.

"O contrato é muito bem mastigado, é muito bem explicado. Eu já recebi contratos assim e recusei. Como funciona o cupom? Quando você bota o cupomzinho do seu influenciador na casa de aposta, 50% do que você vai perder é do influenciador. Então, o dinheiro que o influenciador ganha, que compra carrão, compra mansão, compra relojão é dinheiro de perda", afirmou ele.

A lista de convocações e convites é extensa e, além dos influenciadores digitais, contém especialistas, médicos, empresários e donos de empresas de jogos de apostas online.

Um dos empresários é Silvio de Assis. O lobista é investigado pela Polícia Federal por supostamente ter cobrado propina de empresários ligados às bets para evitar suas convocações na CPI.

Assis já foi preso pela PF em 2018 e é réu acusado de cobrar propina para emitir, ilegalmente, registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.

Segundo a Folha de S. Paulo, a senadora Soraya Thronicke é próxima de Assis, tendo contratado, em seu próprio gabinete, a irmã e o genro do lobista, Sandra Assis e Davi Vinicius de Oliveira.

A senadora Soraya Thronicke diz em seu pedido de convite que "não restou claro quem foi o empresário do setor de apostas que teria sofrido a suposta extorsão, se esse virá ou se já veio, quando foi seu comparecimento e se os fatos foram esclarecidos. Tais situações me trazem grande apreensão".

Quem ainda pode ter o sigilo financeiro quebrado

Uma CPI pode pedir a quebra de sigilo fiscal por meio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), documento elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que possui dados bancários e fiscais sigilosos.

Dentre os pedidos de RIF, estão os de empresários e donos das plataformas de apostas, além de alguns influenciadores. Dentre eles, Gusttavo Lima, Deolane Bezerra dos Santos e seu filho, Giliard Vidal dos Santos, o ex-presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, além da própria CBF.

Alguns dos pedidos ainda aguardam apreciação da presidência para serem autorizados.

Quem já esteve na CPI?

Virginia Fonseca - Com mais de 53 milhões de seguidores no Instagram e contratos milionários com empresas de apostas online, Virginia é considerada peça-chave para entender a estratégia de comunicação dessas empresas, que têm usado figuras populares da internet para atrair novos apostadores — especialmente jovens.

Ela esteve na CPI no dia 13 de maio. Na ocasião, negou a existência da chamada "cláusula da desgraça" em contratos com plataformas de jogos.

De acordo com reportagem da Revista Piauí publicada em janeiro, um contrato de Fonseca com a empresa de apostas Esporte da Sorte estabelecia o pagamento adicional de 30% do valor perdido pelos usuários em apostas.

"Eu fechei o meu contrato com a Esportes da Sorte, e esse valor que eles me pagaram, se eu dobrasse o lucro dele, eu receberia 30% a mais da empresa. Em momento algum era sobre perdas. Nunca teve isso em contrato", disse ela.

Rico Melquiades - Foi ouvido na CPI no dia 14 de maio. Na ocasião, ele reclamou do tratamento que estava recebendo, segundo ele, diferente do que foi com a influenciadora Virginia Fonseca, que havia estado ali na véspera.

"É porque vocês estão me deixando desconfortável, eu não estou mais me sentindo confortável. Eu estou sentindo um tratamento, sim, diferente da Virginia para mim, estou sentindo que vocês estão me pressionando muito. Desde a hora em que cheguei, estou colaborando e estou sentindo um tratamento muito diferente. Ontem era risada, era selfie, até no final teve foto para o Instagram, e comigo o tratamento está sendo outro", disse.

Padre Patrick - O padre e influenciador Patrick Fernandes foi ouvido em 21 de maio. Com mais de 7 milhões de seguidores nas redes sociais, ele foi convidado a participar da CPI depois que publicou um vídeo dizendo que gostaria de ser ouvido e criticando o impacto negativo das apostas online na vida de muitas pessoas.

À comissão, o padre também criticou os influenciadores que divulgam bets.

"Quem realmente tem escolha é o influenciador. Ele não está viciado, não está doente, e ainda assim escolheu divulgar algo que pode destruir vidas. Já quem é tomado pelo vício, muitas vezes já perdeu o controle", disse Fernandes.

Com informações de Marina Rossi, da BBC News Brasil em São Paulo

LICENCIAMENTO AMBIENTAL- PROPOSTA APROVADA NO SENADO UNIFICA PROCEDIMENTOS E SIMPLIFICA CONCESSÃO DE LICENÇAS

Licenciamento ambiental: proposta aprovada no Senado unifica procedimentos e simplifica concessão de licenças

Texto teve 54 votos a favor e 13 contrários. Agora, retorna à Câmara

O projeto de lei (PL PL 2.159/2021) que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) foi aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira (21). A proposta vem sendo discutida no Congresso desde 2004, quando foi apresentada na Câmara, e traz normas gerais e diretrizes sobre o licenciamento. A ideia é uniformizar procedimentos para emissão de licenças ambientais e simplificar a concessão de licenças para empreendimentos de menor impacto. 

A proposta teve o relatório unificado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e na Comissão de Agricultura (CRA), com aprovação nos dois colegiados na terça-feira (20). Os relatores foram os senadores Confúcio Moura (MDB-RO), na CMA, e Tereza Cristina (PP-MS),  na CRA. No total, foram apresentadas 141 emendas nas comissões e mais 56 em Plenário. 

A relatora de Plenário, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que o período de mais de duas décadas sem um marco legal de licenciamento e com milhares de normas trouxe consequências negativas para os empreendimentos e para a proteção ambiental. 

“Esse vácuo de 21 anos sem o marco legal de licenciamento causou todo tipo de transtorno. Foram duas décadas de inação, marcadas por insegurança jurídica, morosidade e contradições, que prejudicam tanto a proteção ambiental, quanto o interesse público. Existem hoje, acreditem, mais de 27 mil normas ambientais”, ressaltou.

Para a senadora, a proposta visa dar mais eficiência e clareza aos procedimentos de licenciamento ambiental. Segundo Tereza Cristina (PP-MS), a legislação atual demonstra um verdadeiro cipoal normativo.

“O que nós estamos fazendo agora, com essa nova lei, é dar consequência jurídica à legislação de 2011. Basicamente, nós pretendemos licenciar com mais clareza, eficiência e justiça. O atual cipoal normativo, com mais clareza, com regras sobrepostas entre os diversos órgãos e esferas do Poder, trava iniciativas importantes, gera litígios desnecessários e desestimula investimentos responsáveis”, disse a relatora.

O projeto foi aprovado no Senado com 54 votos a favor e 13 contrários. Agora, texto retorna à Câmara – já que foi alterado pelos senadores.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) considera a proposta prioridade e defende que o texto moderniza e padroniza o sistema de licenciamento ambiental no país “sem comprometer os instrumentos de proteção à biodiversidade, aos recursos hídricos e às florestas”, diz a FPA.

Além disso, a FPA também afirma que o texto evita sobreposições de competência e extingue entraves administrativos sem diminuir a proteção efetiva dessas áreas.

Licenças

Uma das alterações feitas pelo Senado é a criação de um novo tipo de licença – a Licença Ambiental Especial (LAE). O procedimento deve ter um rito simplificado, com dispensa de etapas para projetos considerados prioritários pelo governo. A expectativa de alguns senadores é de que a LAE viabilize a liberação da exploração de petróleo na Amazônia. A emenda foi apresentada pelo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre.

O PL aprovado cria outros seis tipos de licenças, confira:

Licença Prévia (LP);

Licença de Instalação (LI); 

Licença de Operação (LO);

Licença Ambiental Única (LAU);

Licença de Operação Corretiva (LOC); 

Licença por Adesão e Compromisso (LAC).  

A proposta prevê que a LAC dispense estudos técnicos detalhados na fase inicial do licenciamento. Nessa modalidade, portanto, o licenciamento será emitido a partir de uma autodeclaração de adesão do responsável pela obra de que a atividade é de baixo ou médio risco. A licença não será autorizada em caso de desmatamento de vegetação nativa, tendo em vista que neste caso há necessidade de autorização específica.

O advogado ambiental Alessandro Azzoni, de São Paulo, explica que a autodeclaração pode trazer riscos tanto ao ambiente quanto ao empreendedor responsável, tendo em vista que em casos de irregularidades a responsabilidade recairá apenas sobre esse cidadão, já que há ausência de técnico para analisar esses espaços.

“Quando você tem um desastre ambiental, o primeiro a ser acionado pelo Ministério Público é o técnico que liberou a licença e, em segundamente, o proprietário. Então aqui, na verdade, você está colocando o proprietário que vai ter que fazer e vai assumir duplamente a responsabilidade, é um risco muito grande de cometer um erro ambiental muito grande”, afirma Azzoni.

O projeto também isenta alguns empreendimentos, como de os caráter militar e de quatro tipos de atividade agropecuária, como cultivos agrícolas e pecuária extensiva, além de obras de manutenção e melhoramento de infraestrutura em rodovias já pavimentadas. A proposta permite, ainda, a regularização de empreendimentos sem licença válida e a extinção de processos e multas. O prazo para a concessão será de três a 10 meses.

Os senadores também aumentaram a pena para o crime de construir ou reformar obras ou serviços poluidores sem licença ambiental. Hoje, a pena prevista na Lei 9.605/1998 vai de um a seis meses de prisão. No Senado, a pena mudou para seis meses a dois anos.

Desafios e consequências

Caso a norma entre em vigor, o advogado ambiental Alessandro Azzoni aponta como principal desafio o desgaste da autonomia dos entes federativos. Ele explica que a norma não pode extinguir as legislações existentes e praticadas nos estados e municípios.

“Então, as normas de licenciamento dos municípios e dos estados, elas ocorrem de forma autônomas. Por mais que você tenha uma lei federal flexibilizando, as leis já impostas no licenciamento municipal ou estadual já estão impostas e simplesmente você não pode, da noite para o dia, suprimi-las ou tirar elas de certos comprimentos porque houve uma modificação na normativa federal. Eu vejo com muita preocupação nesse sentido, a confusão que vai acontecer na qual norma aplicarem”, aponta Azzoni. 

Licenciamento Ambiental 

É por meio do licenciamento ambiental que o poder público autoriza a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou podem impactar o meio ambiente. Por exemplo, a construção e ampliação de rodovias, aeroportos, indústrias têxteis, postos de gasolina, hidrelétricas, entre outros.

O projeto da LGLA abarca o licenciamento realizado nos órgãos e entidades dos entes federados integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). 

  

COLUNA POLÍTICA | NA LUPA 🔎 | POR EDNEY SOUTO

PEDRO LEITE CAVALCANTI: UMA HISTÓRIA DE AMOR A GARANHUNS

O HOMEM QUE VIU ALÉM DO SEU TEMPO 

Pedro Leite Cavalcanti deixou o chão da zona rural de Garanhuns para trilhar um caminho de dignidade, trabalho e respeito na cidade que tanto amou. Nascido no Sítio Cágados, filho de Luiz de Souza Cavalcanti e Maria Leite, ele simbolizou o percurso de quem transforma origem humilde em trajetória de honra. Vamos dar uma analisada aqui NA LUPA deste sábado. 

UM LEGADO QUE RESISTE AO TEMPO

Cinco anos após sua partida, aos 80 anos, a memória de Pedro Leite segue viva entre os que o conheceram. Sua história se tornou parte da própria identidade de Garanhuns — como comerciante, político e patriarca exemplar. Pedro foi um comerciante/empresario que fez da sua loja um ponto de encontro popular.  “A Principal”, loja fundada por Pedro Leite na Rua Santos Dumont, virou referência no comércio local. Em frente ao Mercado 18 de Agosto, era mais do que um ponto de vendas — era um ponto de encontro, de conversa, de cidadania. Era o reflexo de sua seriedade e compromisso com o povo. O local carrega muitas memórias importantes da cidade e da política. 

UM POLÍTICO QUE FEZ HISTÓRIA NA CÂMARA DE GARANHUNS

Pedro Leite Cavalcanti não foi apenas mais um vereador. Foi eleito por três mandatos e chegou à presidência da Câmara Municipal, tornando-se uma das vozes mais respeitadas da Casa Raimundo de Moraes. Atuante, eloquente, combativo, foi exemplo de como se honra cada voto conquistado. Foi um Leão na Casa Raimundo de Moraes numa época de expoentes como Paulo Gomes, Marlos Duarte, a Humberto Moraes, Margarida Cardoso e tantos outros. Pedro Leite era autêntico do MDB dos tempos áureos. Seus projetos, requerimentos e sua atuação parlamentar foram marcantes em defesa do povo. 

A TRIBUNA ERA SEU PALCO, A VERDADE, SUA VOZ

Na tribuna, Pedro Leite encantava. Seus discursos firmes, porém elegantes, eram escutados com atenção até pelos adversários. Jamais fugiu ao embate de ideias, mas o fazia com respeito e profunda convicção. O povo, que o elegeu, via nele um verdadeiro leão na defesa de suas causas. O MDB de Ulisses Guimarães era a escola da democracia e Pedro Leite fazia parte dela. Pedro militou no autêntico MDB, sob a inspiração de Ulisses Guimarães. Enfrentou a ditadura e defendeu com unhas e dentes o Estado Democrático de Direito. Tinha coragem de posicionamento, e sua fidelidade aos princípios democráticos era inegociável.

POLÍTICA, PARA ELE, ERA MISSÃO — NÃO OCUPAÇÃO

Mesmo em tempos de escassez de recursos, Pedro era conhecido por sua habilidade em viabilizar ações junto aos prefeitos da época. Sempre em prol do povo. Não fazia promessas fáceis — entregava o que era possível com trabalho duro, articulação e muito respeito ao dinheiro público. O vereador que era parte da comunidade.  Pedro Leite andava entre o povo. Estava nos bairros, nos sítios, nas feiras. O povo o conhecia pelo nome, e ele conhecia o povo pelo olhar. Sabia ouvir, sabia agir. Foi político à moda antiga — quando ainda se sabia o valor de uma palavra dada. Nas horas mais difíceis estava ali ao lado dos amigos, era o primeiro que chegava e o último que saía. 

UMA FAMÍLIA DE VALORES, FORMADA COM AMOR

Ao lado de Nalva Albuquerque, sua companheira de vida, Pedro construiu uma família admirável. Teve seis filhos — Pedro, Anízio, Luiz Leite, José Carlos, Maria Helena e outro falecido precocemente. Deixou netos, bisnetos e um legado moral que segue inspirando gerações. Luiz Leite seguiu o seu legado e também foi vereador e exerceu mandato na Casa Raimundo de Moraes. Luiz Leite também integra a política local e assim como sei pai, faz da política uma missão de servir. Pedro Leite tem um exemplo que foi passado adiante.  Os filhos de Pedro são, como ele, pessoas corretas e decentes. É na conduta deles que se vê o reflexo de quem foi Pedro Leite: um homem íntegro, de palavra, de firmeza. Um pai que educou com o exemplo e guiou com o coração.

A ESCOLA LUIZ DE SOUZA CAVALCANTI COMO SÍMBOLO DE GRATIDÃO

A Escola Municipal Luiz de Souza Cavalcanti, na zona rural de Garanhuns, leva o nome de seu pai — uma homenagem que eterniza a ligação entre essa família e o povo. Educação e cidadania: valores que sempre nortearam a vida de Pedro.

CARLOS EUGÊNIO, JORNALISTA E SOBRINHO, GUARDA O LEGADO

O jornalista Carlos Eugênio, sobrinho de Pedro Leite, costuma mencionar com orgulho o exemplo do tio. E não é para menos. Pedro Leite foi daqueles homens raros que fazem da vida pública uma extensão de sua moral privada.

GARANHUNS TEM UMA DÍVIDA DE GRATIDÃO

Pedro Leite Cavalcanti foi mais do que um político, foi mais do que um comerciante. Foi um cidadão exemplar, um homem de comunidade, alguém que viveu para melhorar a vida dos outros. Sua morte, há cinco anos, deixou uma lacuna — mas seu nome continua sendo sinônimo de honra. A memória de quem faz mal morre! Mesmo após sua partida, o nome de Pedro Leite ainda é falado com respeito em cada canto de Garanhuns. Ele representa um tempo em que a política era feita com alma, em que a palavra valia mais do que qualquer papel assinado.

UMA HISTÓRIA DE AMOR A GARANHUNS

Pedro Leite amou Garanhuns em cada gesto, em cada fala, em cada decisão. Transformou esse amor em ações, em cuidado, em legado. Sua história é uma carta de amor à cidade que o viu crescer e que ele ajudou a crescer. Que sua memória siga guiando novas gerações. Numa época de tanto descrédito na política, lembrar de figuras como Pedro Leite Cavalcanti é reafirmar que vale a pena acreditar. Que há grandeza em servir. E que a verdadeira política é feita com compromisso, respeito e amor pelo próximo. Pedro Leite honrou cada dia que viveu. É isso aí.

PREFEITURA DE BUENOS AIRES ENTREGA 48 CASAS DO MINHA CASA MINHA VIDA RURAL

Em um marco significativo para a zona rural do município de Buenos Aires, o prefeito Henrique Queiroz (PP) oficializou, nesta semana, a entrega de 48 novas moradias construídas por meio do programa Minha Casa Minha Vida Rural, uma iniciativa do Governo Federal em parceria com a Caixa Econômica. A solenidade, que reuniu autoridades locais e estaduais, foi realizada com o objetivo de celebrar não apenas a entrega das chaves, mas sobretudo a transformação na vida das famílias contempladas, que agora passam a contar com uma habitação digna, segura e adequada. Os novos imóveis representam mais do que estruturas físicas; são símbolos da luta histórica de trabalhadores do campo por melhores condições de vida, e resultado de um esforço conjunto entre a Prefeitura e os entes federais.

Estiveram presentes no evento o deputado estadual Henrique Queiroz Filho (PP), o ex-prefeito Fabinho Queiroz, representantes da Caixa Econômica Federal, membros do Governo Federal e vereadores locais, demonstrando o apoio político e institucional à ação. O clima de emoção tomou conta da cerimônia, com discursos que exaltaram a importância de políticas públicas voltadas ao homem e à mulher do campo, reforçando o compromisso com a inclusão social e o combate à desigualdade habitacional. Ao entregar as chaves das residências, o prefeito Henrique Queiroz destacou o impacto direto da iniciativa na vida das famílias, afirmando que ações como essa materializam sonhos e elevam a autoestima dos moradores rurais.

As moradias entregues seguem os padrões definidos pelo programa habitacional federal, com estrutura adequada para atender as necessidades das famílias agricultoras beneficiadas, promovendo conforto e segurança. A conquista é fruto de um trabalho técnico e administrativo que envolveu a elaboração de projetos, articulação política, liberação de recursos e acompanhamento das obras, mostrando a capacidade de gestão da Prefeitura e seu compromisso com o bem-estar da população. O prefeito destacou que este é apenas um dos passos em direção à transformação rural que sua gestão pretende implementar ao longo dos próximos meses, com novos investimentos em infraestrutura, mobilidade, educação e acesso à água potável.

Ao fim da solenidade, moradores emocionados expressaram sua gratidão pela conquista, muitos deles lembrando das dificuldades vividas anteriormente em casas improvisadas e sem condições adequadas de habitação. Agora, com suas novas casas, estas famílias têm não apenas um teto, mas a perspectiva de um futuro mais digno e estável. A entrega das 48 casas em Buenos Aires reforça o papel do Minha Casa Minha Vida Rural como instrumento de desenvolvimento social e reafirma o compromisso da gestão municipal com uma política pública que transforma realidades no campo.

EX-CHAVEIRO FOI ESTRANGULADO DENTRO DE CELA NO PRESÍDIO LEONARDO DE MOURA LAGO, NO RECIFE

Otacílio Alves havia sido transferido para o presídio há apenas três dias; sete detentos foram autuados em flagrante.

Otacílio Alves Frutuoso, de 41 anos, ex-chaveiro do Presídio de Igarassu, foi assassinado por estrangulamento na noite da quarta-feira, 21/5, dentro da cela do Pavilhão “B” do Presídio Policial Penal Leonardo de Moura Lago, localizado no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife.

De acordo com informações da polícia, o crime ocorreu por volta das 23h, mas só foi formalmente registrado no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) no período da manhã seguinte. A vítima foi morta com o uso de uma toalha.

Sete detentos foram autuados em flagrante pela participação no homicídio. A motivação exata ainda está sendo investigada, mas há suspeitas de que o crime tenha sido uma retaliação por condutas de Otacílio enquanto exercia a função de chaveiro no Presídio de Igarassu, onde teria cometido abusos contra outros internos.

A Delegacia de Homicídios da Capital está à frente das investigações e trabalha para confirmar as circunstâncias e a real motivação do crime.