“A proposta é uma medida de justiça e sensibilidade com quem já enfrenta tantos desafios no dia a dia. Estamos falando de famílias que precisam de apoio real. A restituição do IR pode parecer simples para alguns, mas para quem tem gastos permanentes com medicamentos, terapias e educação adaptada, esse valor faz muita diferença”, afirmou o deputado.
O texto foi aprovado pela relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que ampliou o alcance da medida para beneficiar também os responsáveis legais por pessoas com deficiência (PCD), sem limite de idade, e por indivíduos com transtornos de aprendizagem, como dislexia e outros. A relatora destacou que o projeto preenche uma lacuna legal, já que, atualmente, apenas o contribuinte com deficiência tem direito à restituição prioritária, e não seus responsáveis, que arcam com a maior parte das despesas.
A relatora também ressaltou que a proposta está alinhada com legislações como a Lei Berenice Piana e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, além de princípios constitucionais de proteção à infância e dignidade humana.
Com a aprovação na CPD, o projeto segue agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será analisado em caráter conclusivo. Caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta poderá seguir direto para o Senado. A expectativa é que a nova regra entre em vigor já no exercício seguinte à sua publicação.
