A nova medida beneficia os condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. Para esse público, o processo de renovação passa a ser totalmente digital e automático, sem necessidade de exames presenciais, comparecimento ao Detran ou pagamento de taxas adicionais. A atualização da CNH ocorrerá diretamente no sistema assim que o documento vencer, com a nova versão disponível no aplicativo oficial da CNH Digital.
O reconhecimento vem acompanhado de um selo especial: o “Bom Condutor”, que aparece no aplicativo da CNH do Brasil e funciona como um certificado de boa conduta no trânsito. No entanto, para ter acesso ao benefício, é necessário que o motorista ative previamente o cadastro positivo, procedimento que pode ser feito tanto pelo aplicativo da CNH quanto pelo site de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A iniciativa tem como principal objetivo premiar o comportamento responsável nas vias e estimular uma cultura de respeito às leis de trânsito. Ao mesmo tempo, reduz a sobrecarga nos órgãos de trânsito estaduais, simplifica processos administrativos e reforça o uso de ferramentas digitais no serviço público.
Apesar do avanço, a renovação automática não será válida para todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais continuam obrigados a realizar exames presenciais, assim como aqueles que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, a exemplo de casos envolvendo doenças progressivas. Outro ponto importante é que, para condutores a partir dos 50 anos, o benefício da renovação automática poderá ser concedido apenas uma única vez.
O ato oficial que autoriza a medida será assinado nesta sexta-feira, em Brasília, pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Na ocasião, também serão anunciados os primeiros motoristas contemplados com a renovação automática, marcando o início de uma nova fase na relação entre o cidadão e o sistema de trânsito brasileiro.
Com a mudança, o governo aposta em um modelo que alia tecnologia, eficiência e valorização do bom comportamento, transformando a CNH não apenas em um documento de habilitação, mas também em um instrumento de incentivo à responsabilidade no trânsito.