O julgamento, ocorrido no último dia 27, teve relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes e resultou no Acórdão T.C. nº 77/2026. O processo mostra que a gestão municipal trocou profissionais que deveriam ser concursados por médicos fornecidos por empresa intermediária — uma prática que o Tribunal entende como burla clara à Constituição.
Um dos pontos mais graves foi o uso de uma Sociedade em Conta de Participação, estrutura empresarial que, na prática, serviu como fachada para intermediar mão de obra médica. Para o Tribunal, isso não passou de um atalho para manter profissionais trabalhando como se fossem servidores, mas sem concurso, sem estabilidade e fora das regras do serviço público.
A auditoria também revelou falhas que vão além da contratação em si. Não houve pesquisa formal de preços para definir quanto seria pago pelos serviços médicos. Pior: os gastos foram registrados como “outros serviços de terceiros”, classificação que tira essas despesas da conta de pessoal. Na prática, isso reduz artificialmente os números da folha e ajuda o município a parecer dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo quando a realidade pode ser outra.
Outro efeito colateral foi o esvaziamento do quadro efetivo da saúde. Em vez de investir em concursos e fortalecer a estrutura permanente, a gestão deixou a rede depender de vínculos frágeis e contratos intermediados. Para o Tribunal, isso enfraquece o serviço público, compromete a continuidade do atendimento e fere princípios básicos como legalidade, isonomia e moralidade.
Diante do cenário, a Primeira Câmara responsabilizou o ex-prefeito Ricardo Alves e a servidora Manuela Torres Souto Brasileiro. Cada um foi multado em R$ 11.070,09. O valor deve ser pago ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal após o trânsito em julgado, quando não couber mais recurso.
Mas a decisão não ficou só no passado. O TCE também colocou a atual gestão na linha de frente. O prefeito Júnior de Rivaldo terá 180 dias para fazer um levantamento detalhado da necessidade de pessoal, especialmente na saúde, e adotar medidas para realizar concurso público. A meta é substituir os contratos considerados precários por servidores efetivos.
O Tribunal ainda enviou um alerta formal: continuar terceirizando médicos para funções essenciais pode gerar novas punições. Em outras palavras, insistir no mesmo modelo pode sair mais caro — politicamente e financeiramente.
A decisão do TCE-PE joga luz sobre uma prática comum em muitos municípios: usar terceirização como atalho para evitar concurso e aliviar a folha no papel. Em Saloá, pelo menos para o Tribunal, a conta dessa estratégia chegou. E veio com carimbo de irregular.
Baixe a decisão do TCE-PE clicando AQUI.
Informações do Blog Carlos Eugênio
