O posicionamento do MPPE se insere em uma estratégia que prioriza a atuação preventiva na defesa ambiental. Segundo a promotora de Justiça Belize Câmara, coordenadora do CAO Meio Ambiente e uma das responsáveis pela análise, o objetivo é evitar que empreendimentos avancem sem a garantia de que os riscos estão devidamente avaliados. Ela destaca que a prevenção é fundamental no licenciamento ambiental, pois decisões baseadas em estudos incompletos podem resultar em danos irreversíveis aos recursos naturais e às populações que dependem deles.
A manifestação técnica também foi assinada pelo promotor de Justiça Carlos Henrique Freitas Santos, além de especialistas da equipe multidisciplinar do CAOMA. O documento aponta que o estudo apresentado pelo empreendedor apresenta lacunas importantes, especialmente no que diz respeito à disponibilidade de água na região. O projeto depende da captação subterrânea em um aquífero considerado de baixa produtividade, mas, segundo o Ministério Público, o estudo não demonstra com segurança que essa exploração não afetará o abastecimento das comunidades vizinhas.
Outro ponto que chamou a atenção dos técnicos diz respeito ao processo de beneficiamento do minério. A proposta prevê um método totalmente a seco, o que, embora reduza o consumo de água, pode intensificar a emissão de partículas no ar. O MPPE avalia que o estudo ambiental não apresenta uma modelagem dinâmica adequada para prever a dispersão de poeira sobre áreas habitadas. Esse aspecto, segundo o órgão, é essencial para mensurar os possíveis impactos sobre a saúde da população e sobre a qualidade do ar nas comunidades próximas ao empreendimento.
A análise também ressalta os efeitos de ruídos e vibrações provocados pelo uso de explosivos e de maquinário pesado nas atividades de extração mineral. Esses impactos foram classificados como de alta magnitude, o que exige planos de detonação rigorosos, além de monitoramento contínuo para evitar danos estruturais em residências e transtornos à população local.
No campo ambiental, o estudo prevê a supressão de 44,29 hectares de vegetação de caatinga, bioma característico do semiárido nordestino. Para o MPPE, os inventários de fauna e flora apresentados são insuficientes e precisam ser ampliados para garantir que espécies sensíveis ou ameaçadas não sejam afetadas. O órgão também defende a adoção de compensações ambientais robustas caso a intervenção seja autorizada, de modo a preservar o equilíbrio ecológico da região.
A dimensão social do projeto também aparece como um ponto crítico no parecer do Ministério Público. Segundo a análise, os impactos sobre comunidades tradicionais foram subdimensionados no estudo apresentado pelo empreendedor. O documento destaca especialmente a necessidade de avaliação mais detalhada dos possíveis efeitos sobre comunidades quilombolas existentes na área de influência do empreendimento, além da ausência de uma análise específica sobre o povo indígena Povo Pankará, que possui presença histórica no território.
Diante desse conjunto de lacunas técnicas, o MPPE concluiu que o estudo, na forma atual, não oferece segurança suficiente para embasar o licenciamento ambiental do projeto. Entre as providências solicitadas estão a realização de audiência pública com linguagem acessível à população, garantindo que moradores da região compreendam os possíveis impactos do empreendimento, além da intimação do empreendedor para corrigir e complementar todos os pontos apontados na análise técnica.
A discussão sobre o Projeto Serrote da Pedra Preta ocorre em um momento em que o avanço de empreendimentos minerários no semiárido brasileiro desperta debates sobre desenvolvimento econômico, proteção ambiental e respeito aos direitos das comunidades locais. No entendimento do Ministério Público, a análise cuidadosa desses estudos é essencial para equilibrar esses interesses e evitar que projetos potencialmente impactantes avancem sem garantias adequadas de sustentabilidade e segurança para a população e para o meio ambiente.
