CÂMARA APROVA PROJETO QUE GARANTE RECONHECIMENTO DE MARISQUEIRAS NO SEGURO-DEFESO

A Câmara dos Deputados aprovou, com alterações, a Medida Provisória nº 1323/2025, que estabelece novas regras para a concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso). O texto incorpora emenda do deputado federal Eduardo da Fonte e projeto de lei do deputado federal Lula da Fonte.

Entre os principais avanços, está o reconhecimento das marisqueiras como pescadoras artesanais para fins de acesso ao benefício. A medida corrige uma distorção histórica que excluía trabalhadoras diretamente impactadas pelas restrições do período de defeso.

Com a mudança, as marisqueiras passam a ter direito à renda temporária durante a paralisação obrigatória da atividade pesqueira, período necessário para a preservação das espécies e a sustentabilidade da pesca.

“Essa é uma conquista importante para milhares de mulheres que sustentam suas famílias com o trabalho no mangue. Garantir o acesso ao Seguro-Defeso é reconhecer a dignidade dessas trabalhadoras e fortalecer a pesca artesanal no Brasil”, destacou o deputado Eduardo da Fonte.

PARCERIA ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO GARANTE NOVAS CRECHES E AMPLIA INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM PETROLINA

A agenda institucional realizada nesta terça-feira (7) em Petrolina marcou mais um capítulo do fortalecimento das relações entre o Governo de Pernambuco e a gestão municipal, com anúncios concretos voltados à educação infantil e ao desenvolvimento social. A governadora Raquel Lyra e o prefeito Simão Durando estiveram juntos durante as atividades do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe), evento que serviu de cenário para o anúncio de importantes investimentos na cidade.

Ao lado de lideranças políticas influentes, como o deputado estadual Antonio Coelho, o deputado federal Fernando Filho e o ex-prefeito Miguel Coelho, a comitiva evidenciou um alinhamento estratégico que vai além de agendas protocolares e se traduz em ações práticas para a população.

O principal destaque da visita foi o anúncio da construção de duas novas creches nos bairros Dom Avelar e João de Deus, regiões com crescente demanda por vagas na educação infantil. O investimento total de R$ 12 milhões contempla não apenas a construção das unidades, mas também a entrega completamente equipada, com mobiliário adequado, além do custeio integral do funcionamento por um período inicial de um ano. A iniciativa busca garantir que as unidades iniciem suas atividades com estrutura plena, evitando entraves comuns na fase inicial de operação.

A parceria firmada estabelece responsabilidades compartilhadas: enquanto o Governo do Estado assume o investimento financeiro e a implantação das estruturas, a Prefeitura de Petrolina ficará responsável pela cessão dos terrenos e pela gestão administrativa das creches. O modelo reforça a lógica de cooperação entre as esferas de poder, otimizando recursos e acelerando a entrega de políticas públicas essenciais.

Durante o anúncio, o prefeito Simão Durando destacou que os resultados são fruto de articulação constante e diálogo institucional. Segundo ele, Petrolina tem avançado justamente por manter uma postura aberta à construção de parcerias que gerem impacto direto na vida da população. A ampliação da rede de educação infantil, nesse contexto, surge como uma prioridade estratégica, especialmente diante da necessidade de garantir às famílias acesso a espaços seguros e qualificados para o desenvolvimento das crianças.

A presença da governadora Raquel Lyra no município, integrada à programação do Circuito Literário, também simboliza um olhar ampliado sobre o papel da educação como eixo de transformação social. Ao investir em creches, o governo não apenas amplia vagas, mas contribui para a inclusão social, o fortalecimento das famílias e a geração de oportunidades desde os primeiros anos de vida.

O anúncio reforça, portanto, uma agenda conjunta que une educação, desenvolvimento urbano e compromisso político, consolidando Petrolina como um dos polos prioritários de investimento no estado e evidenciando que a cooperação entre lideranças segue sendo um dos principais caminhos para acelerar conquistas e melhorar a qualidade de vida da população.

ZECA CAVALCANTI LIDERA NOVO AVANÇO NA SAÚDE E ASSINA ORDEM DE SERVIÇO DE UBS EM ARCOVERDE

O prefeito Zeca Cavalcanti protagoniza nesta quarta-feira, 08 de abril, às 17h, um dos momentos mais relevantes recentes para a saúde pública de Arcoverde, com a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de Porte III no bairro São Cristóvão. A solenidade será realizada na Rua Valdemar Rodrigues Queiroz, área que passará a concentrar um importante equipamento voltado ao atendimento da população.

O ato representa mais do que o início de uma obra, simbolizando o compromisso da gestão municipal em fortalecer a atenção básica, considerada essencial para garantir um sistema de saúde mais eficiente, preventivo e acessível. A nova UBS chega com capacidade ampliada, estrutura moderna e equipes multiprofissionais preparadas para atender a uma demanda crescente, ofertando serviços como consultas médicas, acompanhamento contínuo de pacientes, vacinação e cuidados voltados à saúde da família.

Sob a condução de Zeca Cavalcanti, a Prefeitura tem buscado avançar em políticas públicas que impactem diretamente a qualidade de vida da população, e a construção da unidade no São Cristóvão segue uma estratégia clara de descentralização dos serviços, aproximando o atendimento das comunidades e reduzindo a pressão sobre outras unidades já existentes no município.

A expectativa é que o evento reúna lideranças políticas, profissionais da saúde e moradores da região, consolidando um momento de união em torno de um projeto estruturante para a cidade. Além do impacto na área da saúde, a obra também deve impulsionar a economia local, com a geração de empregos e a movimentação do setor da construção civil.

Ao dar início a mais esse investimento, o prefeito reforça a prioridade dada à saúde em sua gestão e projeta um cenário de avanços contínuos para Arcoverde, que segue ampliando sua rede de atendimento e buscando oferecer serviços cada vez mais humanizados, eficientes e próximos da população.

VIVA GARANHUNS 2026 ABRE A TEMPORADA DE SÃO JOÃO NO NORDESTE COM GRANDES ARTISTAS DO FORRÓ

Evento chega a sua 10ª edição, de 30 de abril a 03 de maio, celebrando a cultura nordestina e o legado do Mestre Dominguinhos

O Viva Garanhuns é a Abertura Oficial do São João do Nordeste, e de 30 de abril a 03 de maio de 2026, a cidade vai receber mais uma edição do evento que reúne grandes nomes do forró e valoriza a cultura nordestina. O festival celebra o legado do garanhuense Dominguinhos e marca oficialmente o início do Ciclo Junino em Garanhuns. Em sua 10ª edição, o Viva Garanhuns teve sua programação nacional divulgada em setembro de 2025.

Com uma programação divulgada com oito meses de antecedência, o Viva Garanhuns reforça seu compromisso com o planejamento e com a grandiosidade de uma grade nacional que reúne artistas como João Gomes, Elba Ramalho, Xand Avião, Lucy Alves, Dorgival Dantas e Márcia Fellipe, além de outros nomes que estarão presentes nos quatro dias de evento. E os artistas de Garanhuns selecionados por meio de edital convocatório também integram a programação do evento. A lista de classificados foi divulgada no site da Prefeitura (garanhuns.pe.gov.br).

Além do polo principal na Praça Mestre Dominguinhos, o público também poderá aproveitar os shows no espaço montado em frente ao Parque Euclides Dourado, ampliando as opções e descentralizando a programação.

Confira a programação completa do Viva Garanhuns 2026:

(PARQUE EUCLIDES DOURADO)

SEXTA-FEIRA (01/05)
Rayssa Danielle – 15h
Capim com Mel – 16h30

SÁBADO (02/05)
Forró Pesado – 15h
Capital do Sol – 16h30

DOMINGO (03/05)
 Targino Gondim – 15h
 Assisão – 16h30

(PRAÇA MESTRE DOMINGUINHOS)

QUINTA-FEIRA (30/04)
 Rogério e os Cabra – 20h
 Nando Cordel – 21h10
 Elba Ramalho – 22h40
 João Gomes – 00h30

SEXTA-FEIRA (01/05)
 Pedrinho Pontes – 20h
 Luan Estilizado – 21h10
 Limão com Mel – 22h40
 Xand Avião – 00h30

SÁBADO (02/05)
 Batista Lima – 20h
 Fulô de Mandacaru – 21h10
 Lucy Alves – 22h40
 Seu Desejo – 00h30

DOMINGO (03/05)
 Nando Azevêdo – 20h
 Mastruz com Leite – 21h10
 Dorgival Dantas – 22h40
 Márcia Fellipe – 00h30

POSSÍVEL LICENÇA DE HUMBERTO COSTA PODE LEVAR WALDEMAR OLIVEIRA AO SENADO FEDERAL

Uma movimentação nos bastidores da política pernambucana e nacional pode alterar temporariamente a composição do Senado Federal do Brasil nos próximos meses. O deputado federal Waldemar Oliveira, filiado ao Avante, surge como possível ocupante de uma cadeira na Casa caso se confirme a licença do senador Humberto Costa, que avalia se afastar do mandato para se dedicar integralmente à sua campanha de reeleição.

A possibilidade, que ganhou força após apuração do blog do jornalista Elielson Lima, prevê um afastamento de até seis meses. Nesse cenário, Waldemar Oliveira, que figura como suplente na chapa senatorial, seria convocado para assumir temporariamente a função, passando a atuar diretamente nas atividades legislativas da Casa Alta durante o período.

A eventual chegada de Waldemar ao Senado representa mais do que uma simples substituição formal. O movimento abriria espaço para que o parlamentar amplie sua atuação política em âmbito nacional, participando de votações estratégicas, discussões de projetos relevantes e articulações que envolvem temas de interesse direto de Pernambuco e do país. Ao mesmo tempo, a licença de Humberto Costa estaria alinhada a uma estratégia comum entre parlamentares que buscam reforçar presença política em seus redutos eleitorais durante períodos pré-eleitorais, intensificando agendas, visitas e articulações partidárias.

Nos corredores de Brasília, a possibilidade já é tratada como um movimento natural dentro da dinâmica política, especialmente considerando o calendário eleitoral e a necessidade de fortalecimento de bases. A eventual substituição também reforça o papel dos suplentes no sistema legislativo brasileiro, garantindo a continuidade dos trabalhos parlamentares sem prejuízo às atividades do Senado Federal.

A definição oficial ainda depende da decisão final de Humberto Costa sobre o afastamento, o que deve ocorrer após avaliações internas de estratégia política e cenário eleitoral, enquanto aliados e lideranças acompanham de perto os desdobramentos que podem redesenhar, ainda que de forma temporária, a representação pernambucana no Congresso Nacional.

NO CIRCUITO LITERÁRIO EM PETROLINA, GOVERNADORA RAQUEL LYRA AUTORIZA PAGAMENTO DO PIX TÊNIS E OBRAS DE DUAS CRECHES

Evento ocorre de 7 a 12 de abril, com atividades culturais e ações voltadas ao fortalecimento da leitura no Sertão

Incentivando a formação de novos leitores em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra comandou, nesta terça-feira (7), em Petrolina, no Sertão do São Francisco, a abertura da segunda etapa do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe) 2026. Com 34 estandes e mais de 600 editoras, a etapa dá continuidade à proposta do Clipe, que é descentralizar o acesso à leitura para a comunidade escolar do Estado. Na ocasião, a chefe do Executivo estadual autorizou o início das obras de duas creches na cidade, com investimento superior a R$ 10 milhões, nos bairros Dom Avelar e João de Deus, além do anúncio de R$ 150 para 213 mil alunos com o Pix Tênis. A vice-governadora Priscila Krause também participou da agenda.

“Pelo terceiro ano consecutivo, descentralizamos o Circuito Literário de Pernambuco, trazendo para perto editores, professores e alunos, para um bom debate, ciclos literários, e formação de novos leitores. Cerca de 40 mil profissionais da nossa rede pública estadual de ensino, entre eles professores, analistas e assistentes, receberam um bônus para aquisição de livros. Nesse ambiente digital do imediatismo, o esforço é para garantir uma geração de leitores e de pessoas mais críticas e cultas”, contou a governadora Raquel Lyra. 

O Clipe é aberto ao público e terá atenção especial aos profissionais das Gerências Regionais de Educação (GREs) que compõem o Sertão pernambucano. Durante o circuito, profissionais da rede estadual têm direito ao Bônus Livro. O benefício, utilizável em qualquer uma das etapas do evento, garante a aquisição de obras literárias e pedagógicas, com o objetivo de fortalecer a prática profissional e ampliar o repertório cultural. Os valores variam de acordo com a função exercida, sendo de R$1.090 para professores e de R$ 545 para analistas e assistentes administrativos. Estima-se a participação de mais de 6 mil profissionais da educação nesta etapa do Clipe. 

O secretário de Educação, Gilson Monteiro, destacou a importância do Clipe em diversas cidades. "O circuito literário teve início em Serra Talhada, e hoje temos nossa segunda parada em Petrolina. O projeto é a consolidação de uma iniciativa do Governo do Estado em descentralizar o evento para abranger a comunidade escolar do Estado, viabilizando acesso à literatura, à arte, à cultura e ao lazer. Foi anunciado também o Pix Tênis a partir desta quarta-feira (8) para 213 mil estudantes”, ressaltou o titular da pasta.

A programação do evento em Petrolina converge com o tema do ano letivo de 2026 na Rede Estadual de Pernambuco: “Educação para a Cidadania Digital e Midiática: formando cidadãs e cidadãos críticos e responsáveis”. Com a passagem pela cidade, o Circuito Literário amplia seu alcance e fortalece a missão de transformar a leitura em uma ferramenta de inclusão, cidadania e desenvolvimento social. Após essa etapa, o Clipe seguirá para o Recife e, por fim, para Caruaru, no Agreste Central. 

O prefeito de Petrolina, Simão Durando, demonstrou sua felicidade e gratidão em receber a governadora Raquel Lyra em sua cidade. “O Clipe traz conhecimento para os professores, para a equipe da educação, mas acima de tudo para todas as nossas crianças que vão seguir esse exemplo”, disse o gestor municipal.

Participando do evento, o deputado federal Fernando Filho falou sobre o Governo do Estado estar presente em Petrolina. "O povo pernambucano está tendo a oportunidade de ver conquistas para todo o Estado. É uma alegria poder somar e ter Petrolina na rota do desenvolvimento". Já o deputado estadual Antônio Coelho enfatizou: “O Governo de Pernambuco resgatou a consciência e esperança no dia de amanhã, gestão que mais investe no Nordeste, terceiro Estado a mais gerar emprego em todo o Brasil, e que tem também a coragem que muitos também não tiveram em várias instâncias”.

FUNDAÇÃO – O Governo de Pernambuco credenciou a Fundação Banco de Olhos do Vale do São Francisco, em Petrolina, para fortalecer a rede assistencial e ampliar a capacidade de atendimento na especialidade. A iniciativa amplia a assistência oftalmológica no Sertão do São Francisco e reforça a estratégia do governo estadual de descentralizar serviços especializados, para garantir atendimento mais ágil à população, com consultas, exames e cirurgias realizadas mais perto de casa.

A iniciativa, que conta com um investimento aproximado de R$ 1 milhão oriundos do Tesouro Nacional, busca reduzir filas e ampliar o acesso à saúde ocular em regiões historicamente carentes desse tipo de serviço. “Com o reforço do Governo chegando, abre uma capacidade muito maior de atendimento, para ajudar na demanda que a população precisa”, explicou a assessora Especial da Secretaria de Saúde, Domany Cavalcanti.

Estiveram presentes a líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e deputada estadual Socorro Pimentel; os secretários Túlio Vilaça (Casa Civil), Joanna Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Ivete Lacerda (Esportes), Simone Nunes (Projetos Estratégicos) e Rodrigo Ribeiro (Desenvolvimento Urbano e Habitação); os representantes dos órgãos estaduais José Anchieta, diretor da  Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) e João Baltar Freire, diretor da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe). 

Participaram também os prefeitos Cloves Ramos (Afrânio), George de Sidney (Granito), Dr. Evaldo (Mirandiba), Victor Coelho (Ouricuri), Corrinha de Geomarco (Dormentes), Rogério Ferreira (Jatobá), Ismael Lira (Orocó), Calby Carvalho (Belém do São Francisco), Gildevan Melo (Santa Filomena), Catharina Garziera (Lagoa Grande), Teto Teixeira (Moreilândia), Helbinha Rodrigues (Trindade) e George Duarte (Santa Maria da Boa Vista). Além dos ex-prefeitos Miguel Coelho (Petrolina), Raimundo Pimentel (Araripina), Raimundo Saraiva (Exu), Rafael Cavalcanti (Afrânio) e das lideranças políticas locais, como Dulci e Odacy Amorim.

Fotos: Hesíodo Góes/Secom

PREFEITO MARCÍLIO RÉGIO ACOMPANHA OBRAS DO MINHA CASA, MINHA VIDA EM GOIANA E REFORÇA PRAZO PARA CADASTRO HABITACIONAL

O prefeito de Goiana, Marcílio Régio, recebeu em seu gabinete representantes da Caixa Econômica Federal para uma reunião de acompanhamento da Etapa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida no município e de planejamento das Etapas 2 e 3, que vão ampliar a oferta de moradia na cidade.

Também participaram do encontro a primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Ana Silveira, e a secretária municipal de Planejamento Estratégico, Adriana Mola, além de equipes técnicas da Prefeitura e da Caixa. Na pauta, estiveram o monitoramento do cronograma da obra, as contrapartidas do município, o andamento dos projetos e os prazos previstos para entrega das unidades.

Após a reunião, a comitiva seguiu para uma visita técnica ao canteiro de obras, localizado na rua Manoel Carlos Mendonça, no Sítio dos Bragas, em Goiana, onde pôde acompanhar de perto a evolução do empreendimento.

A Etapa 1 do Minha Casa, Minha Vida em Goiana já atingiu 66% de execução. O conjunto será formado por 144 unidades habitacionais, distribuídas em 9 prédios, com 16 apartamentos em cada. As moradias vão beneficiar dezenas de famílias goianenses que aguardam a realização do sonho da casa própria.

A previsão de conclusão da obra é novembro de 2026. Paralelamente, a Prefeitura de Goiana executa as contrapartidas municipais obrigatórias, como obras de pavimentação, sistema de esgotamento sanitário e abastecimento de água, garantindo que as famílias recebam, além do apartamento, infraestrutura urbana adequada.

Cada unidade habitacional terá 41,76 m², com 2 quartos, 1 banheiro, sala de estar/jantar e cozinha, proporcionando conforto e segurança aos futuros moradores.

Na reunião, também foram discutidos os projetos das Etapas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida no município. As duas etapas estão em fase final de aprovação pela Caixa Econômica Federal e pelos órgãos federais competentes. Em paralelo, a Prefeitura trabalha na obtenção dos licenciamentos municipais necessários para o início das novas obras.

A Etapa 2 prevê a construção de mais 144 unidades habitacionais. Já a Etapa 3 adicionará outras 112 unidades, ampliando ainda mais o alcance do programa em Goiana.

Um dos destaques da Etapa 2 é a previsão de uma área pública destinada a equipamentos de convivência e cidadania. O espaço será voltado a atividades esportivas, culturais, educativas e de inclusão social, contribuindo para a redução da vulnerabilidade e o fortalecimento da comunidade local.

"Mais do que construir prédios, estamos construindo oportunidades. Cada etapa do Minha Casa, Minha Vida representa um avanço na qualidade de vida do povo de Goiana”, afirmou o prefeito Marcílio Régio.

_Cadastro habitacional: prazo termina em 10 de abril_

A Prefeitura reforça que, para concorrer às unidades do Minha Casa, Minha Vida, é obrigatório que o cidadão realize o cadastro habitacional. O prazo para cadastro se encerra no próximo dia 10 de abril.

O processo continua sendo amplamente divulgado pelos canais oficiais da Prefeitura de Goiana, com orientações sobre documentos necessários e locais de atendimento. O objetivo é garantir que todas as famílias que se enquadram nos critérios do programa tenham a oportunidade de participar da seleção.

A Secretaria de Assistência Social, comandada pela primeira-dama Ana Silveira, coordena o atendimento às famílias e o cadastro habitacional, enquanto a Secretaria de Planejamento Estratégico e a Secretaria de Obras são responsáveis pelo alinhamento técnico dos projetos junto à Caixa e aos órgãos federais. “A moradia é um direito essencial. Estamos trabalhando para que cada família que realmente precisa tenha a chance de conquistar sua casa própria com dignidade”, destacou Ana Silveira.

A parceria com a Caixa Econômica Federal e o cumprimento rigoroso das etapas do Minha Casa, Minha Vida demonstram o esforço integrado da Prefeitura para transformar a realidade habitacional do município, além do compromisso com o desenvolvimento urbano planejado e o impacto social positivo para a população de Goiana.

EM NOTA, ALEPE RECHAÇA INSINUAÇÕES DE QUE “FECHOU” PARA NÃO ATENDER SETOR SUCROALCOOLEIRO

Nota à Imprensa

A Assembleia Legislativa de Pernambuco esclarece que em decorrência do elevado volume de chuvas registrado nas últimas 24 horas e diante da previsão da continuidade de precipitações para as próximas horas, segundo anúncio dos órgãos de meteorologia, decidiu suspender, excepcionalmente, suas atividades internas nesta terça-feira (07.04.2026).

A decisão foi tomada de modo a salvaguardar a integridade dos servidores do Legislativo, que, como ocorreu em ocasiões similares, estão trabalhando no sistema remoto.

A medida coincide com decisões tomadas por escolas e instituições de ensino nesta terça. A rede estadual suspendeu totalmente as aulas e as redes municipais do Recife, Olinda, Paulista, Camaragibe e Cabo de Santo Agostinho estão com suspensão total ou parcial. A UFPE, UFRPE, IFPE, UNICAP e UNINASSAU também interromperam suas atividades.

O mesmo protocolo foi seguido por órgãos públicos, a exemplo do Ministério Público de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Publica de Pernambuco, Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, que suspenderam atividades presenciais, adotando o trabalho remoto.

Dito isso, faz-se necessário afirmar que jamais a Alepe deixou de atender instituições, entidades sindicais e representantes de setores da sociedade que, eventualmente, buscam o diálogo com a Casa. 

O setor sucroalcooleiro, que hoje promoveu manifestação em frente à Casa, já foi recebido três vezes por esta Assembleia apenas neste ano.  

Portanto, a Alepe rechaça a insinuação leviana e irresponsável de lideranças políticas e representantes do movimento de que a Casa teria sido deliberadamente fechada de forma a desprezar ou desrespeitar a mobilização. 

Este não é e nunca foi o procedimento da Assembleia e tal atitude jamais teria respaldo do presidente da Casa, deputado Alvaro Porto. 

A Alepe reafirma que a necessária adoção do trabalho remoto foi consequência da supracitadas condições meteorológicas e jamais medida tomada para depreciar e legítima movimentação dos produtores de cana.

Importante reiterar que a Casa permanece de portas abertas ao diálogo, mantendo sua disposição para continuar discutindo o que for buscado e proposto, como já ocorreu em outras ocasiões.

Fotos: Alepe/divulgação