A votação demonstrou ampla maioria favorável ao texto dentro da Câmara. No primeiro turno, a PEC recebeu 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários. Já no segundo turno, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contra, consolidando uma aprovação expressiva e fortalecendo o avanço da proposta no Congresso Nacional.
Antes da votação em plenário, o texto já havia sido aprovado na comissão especial responsável pela análise da matéria. O parecer do relator, o deputado Leo Prates, foi aprovado por 34 votos a 4, com oposição restrita a parlamentares do PL e do Novo. O relatório apresentado pelo deputado prevê uma transição gradual para adaptação das empresas e dos trabalhadores ao novo modelo de jornada.
De acordo com o texto aprovado, a redução da carga horária será implementada em etapas. Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada semanal sofrerá uma redução inicial de duas horas. Em seguida, o processo continuará até atingir o limite máximo de 40 horas semanais no prazo de até 14 meses. A medida foi desenhada para permitir uma adaptação progressiva dos setores produtivos, evitando impactos bruscos sobre empresas e contratos de trabalho.
Além da diminuição da carga horária, a PEC também cria as bases para a substituição gradual da tradicional escala 6x1 por modelos considerados mais equilibrados, como a escala 5x2, já adotada em diversos segmentos da economia brasileira. A expectativa entre parlamentares favoráveis à proposta é de que a mudança contribua para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo de convivência familiar e reduzir o desgaste físico e mental causado por jornadas prolongadas.
Durante a sessão, deputados rejeitaram um destaque apresentado pelo PL que pretendia alterar o período de transição previsto para a implementação das novas regras relacionadas à escala 5x2. Com a rejeição da proposta de alteração, o texto elaborado pelo relator foi mantido integralmente.
A tramitação acelerada da PEC contou com forte articulação política do presidente da Câmara, Hugo Motta, que conduziu negociações e organizou sessões extras para garantir o avanço da proposta dentro do prazo regimental para apresentação de emendas. A mobilização em torno do texto ganhou força nas últimas semanas diante da pressão de movimentos sindicais, centrais trabalhistas e setores da sociedade civil que defendem mudanças nas atuais regras da jornada de trabalho.
A aprovação da PEC marca um momento histórico no debate trabalhista brasileiro e reacende discussões sobre produtividade, geração de empregos e equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Caso receba também o aval do Senado Federal, a mudança deverá provocar impactos profundos na organização das empresas, nos contratos de trabalho e na rotina de milhões de brasileiros em diferentes setores da economia.