DNIT CONCLUI REVITALIZAÇÃO DE 116 KM DA BR-407 EM PERNAMBUCO

DNIT conclui revitalização de 116 quilômetros da BR-407 em Pernambuco

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ODepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concluiu a revitalização de 116 quilômetros de pavimento da BR-407 em Pernambuco. Foram executados serviços de microrrevestimento asfáltico e implantação de sinalização horizontal, no segmento entre o km 0 e o km 116 da rodovia, que passa pelas cidades de Petrolina e Afrânio.

Os serviços proporcionam melhorias à trafegabilidade na região, propiciando mais conforto e segurança aos usuários. Foram investidos aproximadamente R$ 13,8 milhões.

Sobre a Rodovia - A BR-407 é uma rodovia de ligação entre o Piauí e a Bahia e, em Pernambuco, é uma importante via de escoamento da produção agrícola do Vale do São Francisco.

Importância para a população - A revitalização do pavimento valoriza a rodovia e mantém a conservação da infraestrutura viária. Além disso, traz aos usuários maior comodidade e conforto ao trafegar pela rodovia, reduzindo o tempo de deslocamento e os custos com transporte de passageiros e de cargas. Além dos benefícios econômicos com o transporte de cargas, a renovação da rodovia traz maior segurança e tranquilidade aos turistas que visitam a região.

PESQUEIRA - VEREADORES DA BASE APROVAM CONTAS DE MARIA JOSÉ, APESAR DO PARECER TECNICO DO TCE AS REJEITAR

BASE DE VEREADORES DO PREFEITO BAL APROVAM AS CONTAS DA ESPOSA DO EX-PREFEITO JOÃO EUDES.

A Câmara Municipal de Pesqueira/PE aprovou as contas da ex-prefeita Maria José, esposa do ex-prefeito e Deputado João Eudes, apesar do parecer prévio do processo T.C. nº 19100243-4 que julgou as Prestações de Contas referentes ao exercício financeiro de 2018 da Prefeitura Municipal de Pesqueira/PE como irregulares e recomendou a sua rejeição. Esse fato é considerado histórico na cidade, uma vez que mesmo com a recomendação de rejeição pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a base de vereadores do grupo do Cacique e de Bal decidiu aprovar as contas.

O quem vem chamndo a atenção para esta votação e aprovação é que o Sr. João Eudes e Maria Jose, até a ultima eleição suplementar estavam em palanques opostos, o que para muito do mundo politico local, já davam como certa a rejeição das contas da ex-Prefeita Marias Jose.

Porém por 10 votos foi aprovada as contas da Sr. Maria Jose.

Veja os vereadores que aprovaram as contas: 

1-Pastinha xukuru

2-Leni dê mimoso 

3-Arinete 

4-Zezinho da briboca

5-Gean da Toyota

6-Diego da mutuca

7-Vava

8-João Galindo

9-Isabela 

10-Sil xukuru.

Importante ressaltar - Em um sistema democrático, a recomendação de rejeição de contas de um gestor público é geralmente baseada em uma análise técnica das finanças e da legalidade dos atos administrativos realizados durante o mandato. Essa recomendação é fornecida por um órgão independente de controle, que tem a função de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e zelar pela correta utilização do dinheiro público.

No entanto, a câmara legislativa, como um órgão político, tem autonomia para tomar suas próprias decisões. Assim, mesmo que exista uma recomendação de rejeição das contas, a câmara pode decidir acatar ou não essa recomendação. Em alguns casos, os membros da câmara podem ter motivações políticas para não seguir a recomendação de rejeição, por exemplo, se houver alinhamento político ou interesse em proteger o gestor público em questão.

É importante ressaltar que, em, as decisões da câmara legislativa são sujeitas a fiscalização e controle por parte da sociedade e de outros órgãos competentes. Se houver suspeitas de irregularidades ou desrespeito às leis, é possível que outras instâncias, como a Justiça, atuem para garantir o cumprimento da lei e a responsabilização dos gestores públicos, portanto ainda que o TCE rejeita e a Câmara aprove haverá possível a atuação de outras instâncias judiciais para corrigir e reparar algo que tenha tendência política.

DELEGADO ROSSINE TEM SUAS 8 (OITO) CONTAS APROVADAS PELO TCE E CÂMARA DE LAJEDO

 

Nesta terça (20/06) a Câmara Municipal de Vereadores de Lajedo aprovou por 11x2 as contas de 2020 do ex-prefeito Delegado Rossine, com isso as 8 contas referentes aos exercícios financeiros entre 2013 e 2020 período dos seus dois mandatos anteriores estão ratificadas e aprovadas. Acompanhando a recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), as contas foram aprovadas em sessão ordinária ocorrida na Câmara Municipal.

 

SERIEDADE - Ao longo de seus mandatos, Delegado Rossine teve todas as suas contas devidamente aprovadas pelo TCE - foram 08. Ele foi prefeito por duas vezes dos município de Lajedo, no Agreste Meridional. Desde 2022 o mesmo está suplente de deputado estadual após obter uma excelente votação no estado de Pernambuco.  Delegado Rossine tem o seu nome especulado também para disputar a prefeitura de sua cidade natal, Pesqueira. Seu nome é bastante respeitado e possui um amplo portfólio de serviços prestados. É nome muito forte.

PARABENIZAMOS - O Blog do Edney parabeniza o ex-gestor de Lajedo e suplente de Deputado Delegado Rossine por ter tido suas contas aprovadas na Câmara e no TCE (Tribunal de Contas do Estado) por 8 anos consecutivos. Isso é um indicativo positivo de que ele gerenciou os recursos públicos de forma eficiente e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

A aprovação das contas pela Câmara Municipal é um processo no qual os vereadores avaliam o relatório de gestão financeira do município, enquanto a aprovação pelo Tribunal de Contas envolve uma análise técnica e imparcial das finanças públicas, a fim de garantir a legalidade e a regularidade das ações administrativas.

A aprovação das contas por um período tão longo é uma conquista significativa e demonstra um bom trabalho do prefeito Rossine no controle dos recursos e na prestação de contas à população. Isso também não deixa de ser um fator importante para construir confiança e credibilidade na sua gestão.

É fundamental manter esse compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal ao longo do tempo, buscando sempre melhorar os processos e garantir a utilização adequada dos recursos públicos em benefício da comunidade.

SIVALDO NOMEIA NOVOS SECRETÁRIOS, VEJA QUEM SÃO

Silvino e Matheus Martins são Empossados como Secretários de Sivaldo. Erivan Pita e Marcelo Marçal integram 2º Escalão

Fim do segredo. O Ex-prefeito Silvino Duarte e o Ex-vereador Matheus Martins foram empossados Secretários Municipais de Garanhuns. Enquanto Silvino estará à frente da Articulação Política e Gestão, Matheus gerenciará a pasta do Turismo. O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) empossou os novos Secretários na manhã desta terça-feira, dia 20.

Além de Duarte e Martins, Sivaldo também empossou os Ex-vereadores Erivan Pita (imagem acima) como Assessor Especial do Gabinete do Prefeito e Marcelo Marçal como Secretário Executivo de Gestão e Articulação Política.

Duarte governou Garanhuns por oito anos e, para muitos, foi uma espécie de “Mestre” para Sivaldo, sobretudo quando o Jovem Vereador ingressou na vida pública, em 2001. O atual Prefeito foi o líder do Governo Silvino Duarte na Câmara entre os anos de 2001 e 2002 e chegou a presidência do Poder Legislativo, em 2003, com o apoio de Duarte. 

Enquanto isso, após perder o mandato de Vereador por conta de problemas do PSD com a cota de gênero, o ex-vereador; ex-vice presidente da Câmara e ex-líder do Governo, Matheus Martins (imagem acima), chega ao primeiro escalão do Governo Sivaldo Albino.

O Ex-vereador Erivan Pita também perdeu o mandato por problemas semelhantes aos de Matheus. Já Marcelo Marçal (imagem acima), que exerceu dois mandatos de Vereador e foi presidente do IPSG, na gestão de Izaías Régis, volta a integrar oficialmente a Gestão Municipal. Marçal foi candidato a Vice-prefeito na chapa encabeçada por Silvino Duarte, em 2012. Texto extraído do Blog Carlos Eugenio

PRESIDENTE E COORDENADOR JURÍDICO DO ITERPE PARTICIPAM DE IMPORTANTE REUNIÃO COM SUPERINTENDENTE DO BNB

Presidente do Iterpe e Coordenador Jurídico participam de reunião com o Superintendente do Banco do Nordeste

O presidente do Iterpe, Henrique Queiroz, e o Coordenador Jurídico, Bartolomeu Vieira, se reuniram na manhã desta terça-feira(20), com o Superintendente do Banco do Nordeste, Pedro Ermírio Freitas.

A reunião foi para tratar de políticas públicas para o desenvolvimento da agricultura familiar pernambucana, especialmente para os assentamentos estaduais geridos pelo Iterpe. Também foi discutida a construção de alternativas para ampliação da produção agrícola, e implementação de tecnologias rurais, que promovam o desenvolvimento rural sustentável e a segurança alimentar.

RAQUEL ESTARÁ HOJE NO SÃO JOÃO DE PETROLINA

A governadora Raquel Lyra acompanha a programação junina em Petrolina, no Sertão do estado, na noite desta terça-feira (20). Para este ano, o Governo de Pernambuco investiu R$ 1 milhão na festividade. A chefe do Executivo irá receber a imprensa na Vila São Francisco, cidade cenográfica, no Pátio de Eventos Ana das Carrancas, onde concederá entrevista.

21h - Governadora Raquel Lyra participa do São João de Petrolina

Local: Pátio de Eventos Ana das Carrancas - Av. Sete de Setembro, s/n - Km-2, Petrolina - PE.

GARANHUNS E CAIXA ASSINAM CONTRATO FINISA PARA INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA

Garanhuns e Caixa Econômica assinam contrato Finisa para investimentos em infraestrutura

Repasse de R$ 100 milhões tem aval da União, com despacho do Ministro Fernando Haddad

Em solenidade no gabinete do prefeito Sivaldo Albino, nesta segunda-feira (19), a gestão municipal de Garanhuns assinou com representantes da Caixa Econômica Federal, o contrato que possibilita o repasse de R$ 100 milhões do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público), uma conquista histórica, principalmente por que se trata de uma operação de crédito com garantia da União. O despacho do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi registrado na solenidade.

Os recursos do Finisa serão investidos em pavimentações, drenagens, esgotamento sanitário, modernização da iluminação pública, novas praças, construção do Hospital Municipal e do novo Centro Administrativo, entre outras obras. O novo Centro Administrativo vai fazer o município economizar cerca de R$ 2,5 milhões por ano com alugueis, além de centralizar a gestão, facilitando o atendimento à população.

Na solenidade, o Procurador Geral do Município, Dr. Paulo Couto, registrou os caminhos jurídicos que levaram à conquista do financiamento, principalmente a luta árdua para devolver o município à lista dos municípios aptos a contratações, convênios e outros repasses federais. Mesma linha da fala da Secretária de Finanças do município, Dra. Vera Sarmento. "Garanhuns tinha muitos lançamentos no CAUC, e sempre apareciam mais, mas com a determinação do prefeito Sivaldo Albino, e trabalho incansável de todos, fomos buscando resolução, e agora, assinar com a Caixa o contrato do Finisa, onde poucos conseguem chegar a estes recursos, e ainda mais com a garantia da União, mostra que o município conseguiu se equilibrar, e agora pode fazer muito mais" - registrou a secretária.

Os recursos provenientes do Finisa vão possibilitar a antecipação do desenvolvimento em cerca de 15 anos, segundo o prefeito Sivaldo Albino. "Esta conquista nasce do compromisso da gestão com as contas públicas, aumentando sua capacidade de pagamento e fora das listas de devedores da União, principalmente do CAUC (espécie de Serasa dos municípios. E ao mesmo tempo uma cidade que projeta, que sabe o que quer no futuro, com desenvolvimento econômico e social. Os projetos estão prontos e os recursos estão chegando para impulsionar Garanhuns, sejam através das emendas parlamentares, recursos próprios ou outras fontes, como agora a chegada do Finisa." - revelou o prefeito, que agradeceu a toda equipe de governo, representantes da Caixa e vereadores da base, que possibilitaram esta conquista.

O Superintendente Regional, Vinícius Almeida, representou a Caixa Econômica, registrando a alegria da instituição em investir no município, em grandes obras de forte impacto social que chegarão às pessoas. Da Caixa, também estiveram presentes; Ílton Lopes, Elenílson Santos, Leoluiz Andrade, Emerson Garret, Edi Carlos Bezerra e Álvaro Neto.  

A solenidade foi prestigiada por representantes da sociedade garanhuense, a exemplo da CDL, com seu presidente Luiz Carlos Andrade e diretores. Vereadores, Secretários, Diretores e outros convidados.

TAMANDARÉ ENTRE OS 39 MUNICÍPIOS BRASILEIROS QUE NÃO VÃO RECEBER FPM

FPM: 39 prefeituras estão impedidas de receber repasses

Veja se a prefeitura de sua cidade foi bloqueada. Restrição impede que entes recebam recursos como o Fundo de Participação dos Municípios

Pesquisa no site do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal) na última sexta-feira (16) informa que, nesse dia, 39 prefeituras estavam impedidas de receber os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O segundo decêndio do Fundo é repassado nesta terça-feira (20) a mais de 5 mil prefeituras do Brasil, em valores que somam quase R$ 3 bilhões. Especialista orienta o que o prefeito deve fazer para sair da restrição.

O dinheiro do FPM é muito importante para a maioria dos municípios, principalmente os menores e mais pobres, porque é uma fonte de recursos permanente – são feitos depósitos de dez em dez dias, três vezes por mês (por isso, o nome "decêndio") – para que sejam pagas despesas fundamentais para a população, como a folha de servidores e os serviços básicos de Saúde.

O Siafi funciona como um grande banco de dados que centraliza, em um único sistema, todas as informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União Federal. Nem sempre a restrição ao nome do município se deve a atrasos, inadimplências e falta de pagamento de tributos. 

A origem do bloqueio pode ser também por questões burocráticas, como o não fornecimento de algum tipo de documento que a prefeitura tenha se comprometido a encaminhar aos órgãos federais e não o fez em tempo hábil. Segundo o consultor de Orçamento César Lima, os representantes das prefeituras que estão nesta situação devem procurar a Receita Federal ou a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) de sua região para resolver o problema e continuar recebendo os repasses.

“O que eu indico é que esses municípios procurem aí a Receita Federal ou a PGFM para negociar essas dívidas. Após a negociação, pagando a primeira parcela, o desbloqueio já é automático”, aconselhou o consultor.

FPM: Veja se o seu município está bloqueado:

Alagoinha (PB)

Amarante (PI)

Bananeiras (PB)

Bicas (MG)

Bonfim (RR)

Campo Alegre do Fidalgo (PI)

Capivari do Sul (RS)

Caratinga (MG)

Carira (SE)

Carmópolis (SE)

Congonhas (MG)

Coxim (MS)

Cruzeiro (SP)

Eldorado do Carajás (PA)

Feira de Santana (BA)

Formigueiro (RS)

Gameleira de Goiás (GO)

Itaporanga D'ajuda (SE)

Jaboti (PR)

Lagoa da Prata (MG)

Macambira (SE)

Manoel Vitorino (BA)

Moreira Sales (PR)

Nossa Senhora das Dores (SE)

Nossa Senhora do Socorro (SE)

Parauapebas (PA)

Pedrinhas (SE)

Redenção do Gurgueia (PI)

Santana dos Garrotes (PB)

Santo Antônio dos Milagres (PI)

São Bernardo (MA)

São Domingos (SE)

São Gonçalo do Pará (MG)

Sebastião Laranjeiras (BA)

Tamandaré (PE)

Tasso Fragoso (MA)

Telha (SE)

Três Barras (SC)

Umbaúba (SE)

FPM: Importância para os municípios

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia. 

O prefeito de Alcantil (PB), Cícero José Fernandes do Carmo, revelou que seu município possui apenas 5.832 habitantes e depende 100% do FPM para sobreviver. “Nosso município pequeno, e depende 100% dos repasses de FPM e ICMS. Não tem arrecadação, a arrecadação que tem é IPTU, que é muito pouco, muito baixa. Quando cai a arrecadação, a conta não fecha”, explicou.

FPM: Como funciona

O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

FPM: Percentuais

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. 

Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.