A inspiração para o projeto surgiu diante de números alarmantes: de acordo com o Ministério da Saúde, mais de 33 mil crianças com menos de 10 anos foram internadas em 2023 em hospitais do SUS em consequência de quedas, muitas delas em brinquedos e parques. Entre 2014 e 2023, o total de internações por quedas nessa faixa etária ultrapassou 335 mil casos, demonstrando que acidentes em áreas de lazer não são eventos isolados, mas um problema recorrente e sério.
O projeto estabelece um marco nacional de segurança aplicável a todas as áreas recreativas de uso coletivo. Isso inclui praças, parques, escolas, condomínios, clubes, hotéis, centros comerciais e demais locais que recebam crianças regularmente. A intenção é criar um padrão uniforme, que transforme em obrigação legal normas já consolidadas pela ABNT e pelo Inmetro, garantindo que cada equipamento seja projetado, instalado e mantido com rigor técnico.
Cada parque ou brinquedo terá um responsável legal, que poderá ser pessoa física ou jurídica, pública ou privada. Esse responsável deverá realizar manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, mantendo registros claros e simplificados de todas as inspeções e reparos realizados. O objetivo é assegurar que qualquer irregularidade seja rapidamente identificada e corrigida.
Uma inovação do projeto é a criação da Vistoria Anual de Segurança. A cada inspeção, será emitido um Selo de Conformidade, que deverá ser afixado em local visível ao público, garantindo transparência e aumentando a confiança de famílias que levam seus filhos a esses espaços. A medida ainda serve como instrumento educativo, conscientizando gestores e usuários sobre a importância da manutenção e do cuidado contínuo.
Para os casos de descumprimento, a lei prevê sanções graduadas de acordo com a gravidade da infração, alinhadas ao Código de Defesa do Consumidor. As punições podem variar de advertências e multas a interdição temporária de equipamentos e até cassação da autorização de funcionamento, assegurando que a proteção infantil seja levada a sério.
Para permitir uma adaptação gradual, o projeto define prazos escalonados: 18 meses para capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes; 24 meses para cidades entre 50 mil e 500 mil habitantes; e 36 meses para municípios com menos de 50 mil habitantes. Essa estratégia busca viabilizar a implementação prática, sem sobrecarregar gestões locais.
Felipe Carreras enfatiza que a proposta não substitui ações municipais ou estaduais, mas estabelece um piso nacional de segurança. Estados e municípios poderão criar normas ainda mais rigorosas, garantindo que nenhuma criança fique desassistida em áreas de lazer.
Com a aprovação do projeto, espera-se reduzir significativamente os acidentes infantis, transformar a cultura de manutenção e fiscalização em parques e brinquedos e oferecer às famílias brasileiras a tranquilidade de que o brincar será, de fato, sinônimo de segurança.
A medida do deputado, além de inovadora, reflete um compromisso com a infância e a saúde pública, propondo mudanças que podem impactar positivamente gerações inteiras. Ao tornar a segurança em parques e brinquedos uma prioridade legal, o Brasil se aproxima de um padrão internacional de proteção infantil e promove um ambiente mais seguro para o desenvolvimento saudável das crianças.
Se aprovada, a lei poderá mudar radicalmente a forma como gestores, empresas e famílias encaram a recreação infantil, transformando cada praça e parque em um espaço de lazer seguro, monitorado e confiável.
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