Diante da constatação formal, Motta informou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro terá o direito de apresentar defesa, mas dentro de uma margem apertada: apenas cinco sessões. Trata-se de um período curto, calculado para que o processo não se arraste e para que a Casa dê resposta institucional imediata a um caso que se desdobrou ao longo de 2025, com sucessivas ausências e tentativas frustradas de atuação remota. Eduardo, segundo a própria Mesa Diretora, não conseguiu justificar sua continuidade fora do país após o término de sua licença inicial, o que fez com que, desde julho, todas as faltas passassem a compor o cálculo oficial de ausência.
Hugo Motta reforçou que não se trata de um embate político, mas de cumprimento integral do regimento. O dispositivo constitucional que prevê cassação por faltas não é simbólico: ele existe para impedir que o mandato seja tratado como título e não como função ativa. Por isso, diferentemente de processos que dependem de julgamento no plenário ou análise de condenações judiciais, este caso será decidido diretamente pela Mesa, com rito administrativo e sem margem para postergação. A previsão divulgada é de que o desfecho ocorra até a próxima semana, mantendo a linha de celeridade estabelecida pelo comando da Casa.
Nos bastidores, a movimentação repercute como alerta a toda bancada que circula entre viagens, agendas paralelas e presença inconsistente na rotina legislativa. A possível cassação de Eduardo Bolsonaro, caso confirmada, terá efeito simbólico imediato: consolida a postura da atual presidência em relação à disciplina parlamentar, ao mesmo tempo em que expõe o desgaste político de uma das figuras centrais do bolsonarismo no Congresso Nacional. Em um momento sensível, a ausência de Eduardo deixa de ser apenas um registro burocrático e passa a integrar um capítulo decisivo na história recente do Legislativo, com a própria Câmara reafirmando que mandato é assento, presença e função — não assinatura, sobrenome ou herança política.
