O deputado estadual
Cleiton Collins (PP) movimentou um dos debates mais controversos da atual legislatura na
Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ao resgatar e reforçar uma proposta que propõe
limitar os valores pagos como cachê a artistas contratados com recursos públicos. A iniciativa, que já chegou a tramitar em Legislativo anterior, ganha novo fôlego em um momento em que o tema dos gastos com festas populares — especialmente Carnaval e São João — domina agendas políticas, de controle social e até instrumentos públicos de transparência. alepe.pe.gov.br
O projeto histórico, que foi apresentado inicialmente na década passada e hoje é reavaliado, busca estabelecer um teto para pagamentos a artistas nos eventos patrocinados pelo Estado ou por prefeituras, um clamor diante dos números reais dos gastos: segundo levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), os gastos com festas e shows em todo o estado entre 2022 e 2025 ultrapassaram R$ 2,65 bilhões, dos quais R$ 2,29 bilhões foram impulsionados por prefeituras, incluindo cachês, estrutura, logística e apoio técnico.
Esse painel público de transparência mostrou que, apenas em valores de cachês nominais, nomes como Raphaela Santos já somaram mais de R$ 33 milhões em contratos públicos, Priscila Senna mais de R$ 31 milhões, e artistas populares como Tarcísio do Acordeon ultrapassaram R$ 27 milhões em pagamentos provenientes dos cofres públicos — valores que, diante de contas municipais apertadas, impulsionam questionamentos sobre responsabilidade fiscal e prioridades.
Esse cenário de cifras elevadas ganha leitura política entre gestores e parlamentares como sintoma de gasto desproporcional, embora defensores dos grandes eventos argumentem que festas como o Carnaval, por exemplo, geram turismo, ocupação hoteleira e empregos temporários, movimentando bilhões na economia local. Em 2025, a Prefeitura do Recife divulgou que artistas como Alceu Valença (R$ 440 mil) e Geraldo Azevedo (R$ 320 mil) foram remunerados com cachês considerados altos mesmo antes de análises mais amplas sobre retorno econômico e impacto social.
O deputado Collins tem sido um dos que sustentam críticas contundentes a esses gastos. Em pronunciamentos públicos e em suas redes sociais, ele questionou prioridades orçamentárias que favorecem cachês e publicidade de eventos no momento em que a população enfrenta outros desafios, como infraestrutura urbana e serviços públicos essenciais — inclusive lembrando o contraste entre investimentos em festas e a falta de ações estruturais frente a problemas como alagamentos no Recife após fortes chuvas.
A proposta legislativa, em sua essência, retoma iniciativas anteriores de Collins de normatizar o valor máximo de cachês de artistas pagos com verba pública, propondo que valores individuais sejam limitados e que as administrações públicas implementem critérios claros sobre quando e como podem contratar atrações, com transparência e critérios de proporcionalidade diante do orçamento municipal ou estadual.
Especialistas em finanças públicas consultados por jornalistas observam que um teto para cachês pode trazer maior disciplina fiscal, incentivando governos a planejar melhor seus eventos culturais e vincular gastos com cultura a políticas mais amplas de desenvolvimento artístico, em vez de cifras isoladas que pressionam outras áreas do orçamento. No entanto, eles também alertam que isso precisa andar junto com mecanismos de apoio aos artistas locais e emergentes, garantindo que o limite não se transforme em um bloqueio à presença de músicos e grupos que dependem dessas oportunidades para sobreviver e crescer profissionalmente.
Por outro lado, setores da cultura criticam a medida por temerem que limites artificiais possam prejudicar a competitividade dos eventos e reduzir a diversidade de atrações oferecidas ao público, afetando não só o entretenimento mas também a renda de centenas de profissionais que fazem parte da cadeia produtiva dos eventos.
A proposta de Collins agora segue para análise em comissões da Alepe, onde parlamentares debaterão com representantes dos municípios, associações culturais, órgãos de controle e a sociedade civil para aperfeiçoar o texto e buscar um equilíbrio entre transparência, responsabilidade fiscal e a valorização da cultura pernambucana.
