RAQUEL LYRA ACELERA ENTREGAS NO AGRESTE E LEVA MORADIA, SEGURANÇA JURÍDICA E ALIMENTO PARA CENTENAS DE FAMÍLIAS PERNAMBUCANAS

A governadora Raquel Lyra cumpre nesta quinta-feira uma das agendas mais amplas e estratégicas do ano no Agreste pernambucano, consolidando ações que unem habitação, inclusão social e fortalecimento da dignidade para milhares de pessoas. Em um giro por Bezerros, Garanhuns e Belo Jardim, a chefe do Executivo estadual realiza entregas históricas de títulos de propriedade, lança ações do programa Leite para Todos e reforça a parceria entre o Governo de Pernambuco e o Governo Federal em projetos voltados à população mais vulnerável.

A primeira parada acontece em Bezerros, no Agreste Central, onde a governadora participa de um momento considerado simbólico para o país: a primeira entrega do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltada à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social no Brasil. A iniciativa marca um avanço importante na política habitacional brasileira ao garantir segurança jurídica para famílias que há anos aguardavam o reconhecimento legal de suas moradias. Ao todo, 295 títulos de propriedade serão entregues aos moradores, transformando antigos sonhos em patrimônio oficialmente reconhecido.

A regularização fundiária representa muito mais do que a posse de um imóvel. Para milhares de famílias, significa acesso facilitado a crédito, valorização das residências, estabilidade familiar e a possibilidade concreta de transmissão do patrimônio para futuras gerações. O ato em Bezerros também reforça o alinhamento entre o Governo do Estado e o Governo Federal na execução de políticas públicas estruturadoras, especialmente em áreas historicamente marcadas pela desigualdade social.

No período da tarde, a agenda segue para Garanhuns, no Agreste Meridional, onde Raquel Lyra amplia as ações sociais com a entrega de mais 221 títulos de propriedade destinados a moradores dos núcleos habitacionais Heliópolis e Santa Rosa 1 e 2. A iniciativa representa um passo importante para famílias que conviviam há décadas com a insegurança documental e agora passam a ter a garantia oficial da posse de suas casas.

Além da regularização fundiária, Garanhuns será palco do início das entregas do Programa Leite para Todos na região. A ação beneficiará diretamente 885 famílias em situação de vulnerabilidade social no Agreste Meridional, fortalecendo o combate à insegurança alimentar e promovendo assistência nutricional para crianças, idosos e pessoas em condição de fragilidade social. O programa também movimenta a economia rural ao incentivar a produção leiteira local, criando uma cadeia de desenvolvimento que conecta pequenos produtores ao abastecimento de famílias que mais precisam.

A presença da governadora em Garanhuns reforça o olhar estratégico da gestão estadual para o interior pernambucano, especialmente em uma região que concentra forte importância econômica, educacional e social para Pernambuco. A escolha da Escola Técnica Estadual Ariano Vilar Suassuna como palco do evento simboliza também a valorização dos espaços públicos de ensino como centros de cidadania e transformação social.

Encerrando a maratona de compromissos no Agreste, Raquel Lyra desembarca em Belo Jardim, no Agreste Setentrional, levando um novo pacote de investimentos e ações estruturadoras para o município. Entre as entregas previstas estão mais 175 títulos de propriedade, ampliando o alcance da política habitacional do Estado e consolidando uma das maiores agendas de regularização fundiária já executadas simultaneamente em diferentes regiões pernambucanas.

Ao longo do dia, a governadora soma centenas de famílias beneficiadas diretamente por ações que impactam moradia, alimentação e cidadania. A agenda reforça a estratégia do Governo de Pernambuco de interiorizar investimentos e aproximar políticas públicas da população, especialmente em áreas onde o acesso à documentação habitacional e à assistência social sempre foi limitado.

Com entregas espalhadas por três importantes cidades do Agreste, a movimentação desta quinta-feira evidencia um esforço de articulação institucional que combina programas federais, ações estaduais e iniciativas locais para enfrentar desafios históricos da região. Em meio às entregas, o governo também busca fortalecer a presença do Estado no interior, mostrando capacidade de execução e foco em políticas públicas voltadas à melhoria concreta da vida da população pernambucana.

HUMBERTO COSTA PASSA POR PROCEDIMENTO CARDIOVASCULAR, RECEBE ALTA E SEGUE EM RECUPERAÇÃO

O senador pernambucano Humberto Costa passou por um procedimento cardiovascular na última terça-feira (26) para a colocação de um stent, dispositivo utilizado para desobstruir artérias e melhorar o fluxo sanguíneo. A informação foi confirmada por meio de nota enviada à imprensa, que tranquilizou aliados, apoiadores e a população ao informar que o parlamentar já recebeu alta médica e segue em recuperação.

Segundo pessoas próximas ao senador, o procedimento ocorreu de forma tranquila e dentro da normalidade, sendo acompanhado por uma equipe médica especializada. A colocação do stent é considerada uma intervenção bastante comum na cardiologia moderna e costuma ser indicada para prevenir complicações mais graves relacionadas à circulação sanguínea e ao funcionamento do coração.

A notícia repercutiu rapidamente nos bastidores políticos de Pernambuco e também em Brasília, já que Humberto Costa é uma das principais lideranças do Partido dos Trabalhadores no Nordeste e possui forte atuação no Congresso Nacional. Diversas manifestações de apoio e mensagens desejando pronta recuperação foram enviadas ao senador após a divulgação do procedimento.

Mesmo afastado momentaneamente das atividades presenciais para cumprir o período recomendado de recuperação, interlocutores afirmam que o parlamentar permanece acompanhando agendas políticas e temas ligados ao cenário nacional. Humberto Costa tem se destacado nos últimos anos por sua atuação em debates relacionados à saúde pública, democracia, programas sociais e articulações políticas dentro do Senado Federal.

Médicos costumam destacar que o uso do stent representa um avanço importante no tratamento de doenças cardiovasculares, permitindo recuperação mais rápida e redução de riscos futuros. Após o procedimento, os pacientes geralmente passam por acompanhamento clínico, ajustes na rotina e monitoramento contínuo da saúde cardíaca.

A expectativa é que Humberto Costa retome gradualmente sua agenda oficial nos próximos dias, seguindo orientação médica. A nota divulgada à imprensa reforçou que o senador está bem, consciente e em recuperação positiva, o que trouxe alívio para aliados políticos, familiares e apoiadores em Pernambuco e em todo o país.

COM EMENDA DE LULA DA FONTE, ANDERSON CORREIA GARANTE R$ 350 MIL PARA IMPLANTAÇÃO DO SAMU VET EM CARUARU

Caruaru poderá dar um passo histórico na proteção animal com a implantação do SAMU Vet, serviço voltado ao resgate e atendimento emergencial de animais em situação de vulnerabilidade. O anúncio foi feito pelo vereador e pré-candidato a deputado estadual Anderson Correia (PP/UP), que confirmou a garantia de R$ 350 mil em recursos destinados por meio de emenda parlamentar do deputado federal Lula da Fonte (PP/UP).

A iniciativa promete transformar a política pública animalista da Capital do Agreste e deverá atender animais vítimas de acidentes, abandono, maus-tratos e outras situações de urgência. A proposta também prevê suporte para protetores independentes, organizações não governamentais e famílias de baixa renda que cuidam de animais sem condições financeiras de arcar com tratamentos veterinários particulares.

A conquista reforça a atuação de Anderson Correia como uma das principais vozes da causa animal em Pernambuco. O vereador já vinha acumulando ações voltadas ao fortalecimento da proteção animal no município e ganhou destaque nos últimos anos por pautas ligadas ao combate aos maus-tratos, resgates e criação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.

O anúncio do SAMU Vet também relembra outra articulação importante feita por Anderson junto ao deputado Lula da Fonte em 2023, quando Caruaru recebeu uma ambulância do SAMU para atendimento humano. O equipamento passou a fortalecer os serviços de urgência e emergência não apenas da cidade, mas também de municípios da região Agreste. Agora, a nova proposta amplia essa estrutura de atendimento para os animais, algo ainda raro em cidades do interior do Nordeste.

Segundo Anderson Correia, o objetivo é criar um serviço permanente, com funcionamento diário e capacidade de resposta rápida para ocorrências envolvendo animais vulneráveis. A expectativa é que a iniciativa contribua diretamente para reduzir o sofrimento de cães, gatos e outros animais abandonados nas ruas da cidade.

O parlamentar destacou ainda que o SAMU Vet deverá funcionar como uma rede de apoio para pessoas que já atuam voluntariamente na proteção animal. Em muitos casos, protetores independentes e ONGs enfrentam dificuldades financeiras para realizar resgates e custear atendimentos veterinários, o que acaba limitando a quantidade de animais socorridos.

“Quero agradecer ao deputado federal Lula da Fonte por atender ao nosso pedido e garantir recursos para a implantação do SAMU Vet em Caruaru. Estou muito feliz por essa conquista, que vai ajudar diretamente os animais de rua, os animais vulneráveis, além de dar suporte aos protetores independentes, ONGs e pessoas de baixa renda que dedicam suas vidas à causa animal. Esse serviço vai representar um novo momento para a proteção animal em nossa cidade, com atendimento diário e mais dignidade para os animais que mais precisam”, afirmou Anderson Correia.

A expectativa agora gira em torno da execução da emenda parlamentar por parte da Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, responsável pelos próximos encaminhamentos para que o serviço saia do papel. A implantação do SAMU Vet poderá colocar Caruaru entre os municípios pernambucanos pioneiros na criação de uma estrutura pública especializada em atendimento emergencial animal.

A iniciativa também acompanha um movimento crescente em diversas cidades brasileiras que vêm ampliando investimentos em políticas públicas animalistas, reconhecendo a proteção animal como questão de saúde pública, responsabilidade social e cuidado coletivo. Em Caruaru, o projeto surge como uma resposta à crescente demanda por ações mais efetivas no acolhimento e atendimento de animais abandonados e vítimas de violência.

Com o anúncio da emenda e a expectativa pela implantação do serviço, a pauta animal ganha ainda mais espaço no debate público municipal e fortalece a discussão sobre a criação de políticas permanentes voltadas ao bem-estar e à dignidade dos animais no Agreste pernambucano.

HOSPITAL REGIONAL DE ARCOVERDE ENCERRA PROGRAMAÇÃO DO MAIO AMARELO COM BLITZ EDUCATIVA E PALESTRA SOBRE SEGURANÇA NO TRÂNSITO

O Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC), unidade da rede estadual de saúde localizada em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, encerrou nesta terça-feira (27), a programação das ações do Maio Amarelo com atividades voltadas à conscientização sobre segurança no trânsito.

A iniciativa foi promovida pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), dentro da campanha internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito e preservação da vida.

A programação foi concluída com uma blitz educativa realizada no estacionamento da unidade hospitalar. Durante a ação, colaboradores, profissionais de saúde e visitantes receberam orientações sobre direção segura, respeito às normas de trânsito e prevenção de acidentes.

Encerrando as atividades do mês, foi realizada uma palestra sobre segurança no trânsito ministrada por Adrovando Moura, tecnólogo em Gestão do Trânsito e Mobilidade Urbana. Na ocasião, foram abordados temas relacionados à prevenção de acidentes, comportamento seguro no trânsito, atenção ao volante e responsabilidade coletiva, além de reforçar a importância da conscientização e da adoção de práticas seguras no trânsito, tanto no ambiente de trabalho quanto fora dele.

Maio Amarelo

O Maio Amarelo é um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito, que busca chamar a atenção da sociedade para a importância da preservação da vida e da adoção de comportamentos mais seguros nas vias. A ação também reforça o compromisso do Hospital Regional Ruy de Barros Correia com a promoção da saúde, da segurança e do desenvolvimento de atividades educativas voltadas à prevenção e ao cuidado com a população.

Assessoria de comunicação do HRRBC

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NOTA DE ESCLARECIMENTO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS

A Secretaria Municipal de Educação de Garanhuns vem esclarecer à população, com total transparência, o que ocorreu no processo de aquisição da merenda escolar da rede municipal de ensino.

A contratação da empresa fornecedora dos alimentos destinados às escolas municipais foi realizada por meio de Dispensa de Licitação, modalidade prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, aplicável às hipóteses legais específicas em que o procedimento licitatório completo pode ser dispensado. Ainda assim, a legislação exige a abertura de processo administrativo formal, com justificativa da contratação, pesquisa de preços, verificação da regularidade fiscal e jurídica da empresa e aprovação pela autoridade competente, etapas que foram integralmente cumpridas.

Ao final do processo, a empresa VALE NORDESTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA foi regularmente contratada para o fornecimento da merenda escolar.

É importante esclarecer, de forma objetiva, que em nenhum momento existiu contrato de merenda escolar com a empresa ROSIMERIA DE ALBUQUERQUE. A referida empresa não foi contratada para fornecimento de alimentos, não executou qualquer serviço relacionado à merenda escolar e não recebeu qualquer pagamento referente a esse objeto.

Em 10/02/2026, foram publicados dois documentos oficiais: o extrato do Contrato nº 012/2026, contendo corretamente o nome da empresa contratada, e o ato de homologação, documento responsável por conferir validade final ao processo administrativo.

O equívoco ocorreu exclusivamente no ato de homologação. Durante a elaboração do documento, a servidora responsável utilizou, por engano, um modelo pertencente a outro processo administrativo em andamento na Secretaria, relacionado à aquisição de materiais gráficos. Em razão disso, o nome de ROSIMERIA DE ALBUQUERQUE foi inserido indevidamente no documento, substituindo o nome correto da empresa VALE NORDESTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

Trata-se, portanto, de um erro formal de preenchimento documental, sem qualquer alteração no contrato efetivamente celebrado, nos valores contratados, no objeto da contratação ou na execução do fornecimento da merenda escolar.

Assim que o equívoco foi identificado em revisão interna, a própria Secretaria adotou imediatamente as providências necessárias. Em 12/02/2026, apenas dois dias após a publicação original, foi publicada errata oficial no Diário Oficial do Município corrigindo o ato de homologação e restabelecendo o nome correto da empresa contratada. A servidora responsável foi formalmente notificada e o ocorrido registrado para fins de controle interno.

Todo o processo administrativo permanece válido, íntegro e em plena conformidade com a legislação vigente. O fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede municipal não foi e não será afetado.

Toda a documentação referente ao procedimento, incluindo o processo administrativo de dispensa, justificativa da contratação, pesquisa de preços, Contrato nº 012/2026 e a errata publicada em 12/02/2026, encontra-se disponível para consulta pública no Portal da Transparência do Município e no Diário Oficial.

Dúvidas podem ser encaminhadas diretamente à Ouvidoria Municipal.

A Secretaria Municipal de Educação reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação do município.

Wilza Vitorino

Secretária Municipal de Educação

ZECA CAVALCANTI ASSINA PROJETOS HISTÓRICOS E GARANTE VALORIZAÇÃO DAS AUXILIARES DE CRECHE E MAIS INCLUSÃO EM ARCOVERDE

A Prefeitura de Arcoverde deu, nesta quarta-feira (27), um importante passo na valorização da educação municipal e no fortalecimento das políticas de inclusão social. Em ato realizado no gabinete municipal, o prefeito Zeca Cavalcanti assinou dois projetos de lei considerados históricos pela gestão e por representantes das categorias beneficiadas. As propostas serão encaminhadas à Câmara de Vereadores e prometem impactar diretamente a vida de profissionais da educação infantil e de grupos historicamente excluídos dos espaços públicos.

O primeiro projeto trata de uma reivindicação antiga das auxiliares de creche efetivas do município. A proposta garante a inclusão dessas profissionais na carreira do magistério público municipal, assegurando direitos importantes como o acesso ao piso salarial da educação, melhorias na jornada de trabalho, valorização profissional e direito à aposentadoria especial.

A iniciativa representa um marco para as trabalhadoras da educação infantil, que há anos atuam diretamente no cuidado, acolhimento e desenvolvimento das crianças da rede municipal. Com a atualização da legislação municipal, Arcoverde passa a adequar suas normas às mudanças estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e também à Lei do Piso Salarial da Educação.

Durante a assinatura do projeto, o prefeito Zeca Cavalcanti destacou que a medida vai além de um reconhecimento profissional e representa justiça para quem exerce uma função essencial na formação das crianças do município. Segundo ele, as auxiliares de creche desempenham um papel fundamental dentro das unidades educacionais e merecem respeito, valorização e condições mais dignas de trabalho.

A proposta foi recebida com expectativa positiva pelas profissionais da categoria, já que a inclusão no magistério amplia direitos e fortalece a carreira das servidoras que atuam diariamente na educação infantil.

Além da pauta educacional, a gestão municipal também apresentou um projeto voltado à ampliação da inclusão e da representatividade no serviço público. O segundo texto assinado pelo prefeito institui a reserva de vagas para pessoas negras, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos e seleções simplificadas promovidas pela administração municipal.

A medida segue parâmetros estabelecidos pelas legislações federal e estadual e busca ampliar oportunidades para grupos historicamente afetados pela desigualdade social e pela falta de acesso aos espaços de poder e representação.

Com a criação das cotas, a Prefeitura de Arcoverde pretende fortalecer políticas públicas voltadas à igualdade racial, inclusão social e democratização do acesso ao serviço público. A proposta também acompanha uma tendência nacional de adoção de mecanismos que promovam mais diversidade dentro das estruturas governamentais.

As duas iniciativas assinadas nesta quarta-feira reforçam o discurso da atual gestão de investir em valorização humana, reconhecimento profissional e construção de políticas públicas mais inclusivas. Ao encaminhar os projetos para apreciação da Câmara Municipal, a Prefeitura busca consolidar avanços que podem transformar a realidade de trabalhadores da educação e ampliar a presença de grupos historicamente invisibilizados dentro da administração pública.

Com medidas voltadas tanto para a valorização das profissionais da educação infantil quanto para o fortalecimento da inclusão social, a gestão de Zeca Cavalcanti sinaliza um movimento de modernização administrativa alinhado às demandas atuais da sociedade e às discussões sobre igualdade, reconhecimento e direitos.

COM FOCO NO FORTALECIMENTO DA CADEIA TÊXTIL DE PERNAMBUCO, GOVERNADORA RAQUEL LYRA ENTREGA EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS DE CAPACITAÇÃO EM DEZ MUNICÍPIOS

Projeto prevê a execução de 143 cursos e mais de 5.700 horas de capacitação técnica ao longo de dez meses

Em mais uma ação de fortalecimento da geração de emprego e interiorização do desenvolvimento econômico do Estado, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta quarta-feira (27), novos laboratórios de capacitação e prototipagem para dez municípios pernambucanos. A iniciativa integra o programa PE Produz, desenvolvido pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). Os espaços vão ofertar cursos gratuitos de corte e costura industrial, modelagem, gestão da qualidade e prototipagem de produtos, além de funcionarem como ambientes de inovação voltados ao empreendedorismo regional e ao fortalecimento da cadeia têxtil e de confecções pernambucana. 

“Estes equipamentos e laboratórios darão às pessoas nas comunidades a chance de aperfeiçoamento e crescimento profissional, fortalecendo nosso setor têxtil, além dos setores de produção e confecção. Eles vão permitir que pessoas que nunca tiveram um emprego de carteira assinada possam se qualificar e tirar seu sustento a partir deste trabalho. Nós temos um desafio nos dias atuais, que é a falta de mão de obra qualificada, mas isso vai deixar de ser um impedimento, com a capacitação e expansão do nosso mercado local”, disse a governadora Raquel Lyra.

Com um investimento de R$ 486 mil, foram adquiridos 130 equipamentos, entre máquinas industriais, mesas de corte e insumos têxteis para os laboratórios que serão instalados nos municípios de Belém de Maria, Buenos Aires, Camaragibe, Carnaíba, Catende, Chã Grande, Glória do Goitá, Poção, Tacaratu e Tracunhaém. A estrutura do projeto reúne atuação integrada entre Estado, municípios e setor produtivo. O investimento total no projeto, incluindo a contrapartida, foi de R$ 715,7 mil. 

A ação prevê a execução de 143 cursos e mais de 5.700 horas de capacitação técnica ao longo de dez meses. "Essa iniciativa visa incrementar a produtividade da cadeia têxtil nos municípios e tem a missão de estimular os arranjos produtivos. Distribuímos aqui inúmeras máquinas e equipamentos que vão possibilitar a automação no processo de costura e corte de tecidos e capacitar as pessoas para que elas tenham a propriedade de uma profissão", afirmou a secretária de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Danielle Jar Souto.

“O Governo de Pernambuco tem atuado para fortalecer os arranjos produtivos locais e ampliar oportunidades de geração de renda no interior do Estado. Esses laboratórios representam um investimento estratégico em qualificação profissional, inovação e inclusão produtiva”, completou a diretora-presidente interina da Adepe, Roberta Andrade.

A iniciativa prioriza municípios com baixo dinamismo industrial e tem foco especial na inclusão produtiva de mulheres, público majoritário no setor confeccionista. A coordenação pedagógica e execução das trilhas de capacitação será de responsabilidade do Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções em Pernambuco (NTCPE). “Realizamos um mapeamento de onde estes laboratórios seriam ideais para atuar como polos de inovação, nos quais os moradores terão acesso a equipamentos modernos para o desenvolvimento e prototipagem de novos produtos, fomentando o empreendedorismo regional”, disse o diretor-presidente do NTCPE, Pedro Miranda.

O setor têxtil e de confecções é um dos mais relevantes da economia pernambucana, com presença em mais de 50 municípios e cerca de 400 mil pessoas envolvidas direta e indiretamente na cadeia produtiva. A ação busca enfrentar o déficit de mão de obra qualificada, considerado um dos principais gargalos do segmento.

O prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, um dos prefeitos contemplados, falou sobre a iniciativa do governo estadual. "Essa é mais uma ação de desenvolvimento no nosso Estado. Conseguimos assim dar a oportunidade ao nosso povo de aprender, se desenvolver e até empreender", finalizou. Já a prefeita de Catende, Dona Graça, agradeceu ao Governo de Pernambuco. "Esses espaços vão ajudar demais a nossa população, e fazer a diferença na vida de quem quer se capacitar", frisou.

Presente no evento, o deputado estadual João de Nadegi avaliou a chegada dos equipamentos. “Estes laboratórios vão fomentar cada município com capacitação, geração de emprego e renda. Uma gestão que enxerga as pessoas”, disse. “O Governo do Estado tem valorizado e investido nos municípios, para que nosso setor têxtil e de confecções seja um lugar de oportunidades, reconhecido e desenvolvido”, pontuou o deputado estadual Romero Sales Filho.

Marcaram presença no evento os secretários Roberto Asfora Filho (Turismo e Lazer) e Nathalie Mendonça (Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha); os prefeitos Jaime Lima (Glória do Goitá), Washington Ângelo (Tacaratu), Guilherme Vasconcelos (Poção), Henrique Queiroz (Buenos Aires), Beto do Sargento (Belém de Maria) e Chiquinho (Olinda).

Fotos: Hesíodo Góes/Secom

ÁLVARO PORTO PEDE AO MPPE E POLÍCIA FEDERAL APURAÇÃO E PUNIÇÃO PELA “ARAPONGAGEM” DA SDS SOBRE SUA VIDA PESSOAL

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (MDB), encaminhou ao Ministério Público de Pernambuco e à Policia Federal, nesta quarta-feira (27.05), pedidos de apuração e punição referentes à  investigação e ao relatório feitos pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) sobre sua vida privada. 

A notícia da existência da diligência investigativa comandada pela secretaria foi veiculada na imprensa no dia 18 deste mês e associou o nome do parlamentar a um suposto “ambiente de risco” enfrentado pelo jornalista Manoel Medeiros, ex-assessor da governadora Raquel Lyra (PSD). 

O episódio levou Porto a ocupar a tribuna da Alepe no mesmo dia para cobrar esclarecimentos e pedir de providências à governadora. Na ocasião, o deputado anunciou que iria agir no sentido de defender a Assembleia, as prerrogativas da atividade legislativa e cada um dos parlamentares que lhe confiou o voto para dirigir a Casa. 

Os ofícios do presidente da Alepe foram endereçados ao Procurador Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, e ao Diretor-Geral da Polícia Federal, delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, e solicitam, além da apuração, a responsabilização penal do secretário de Defesa Social do Estado, Alessandro de Carvalho, e demais agentes públicos envolvidos na coleta e divulgação ilícita de seus dados pessoais. 

Porto detalha que os pedidos se baseiam na eventual prática dos crimes previstos nos artigos 25 e 30 da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), no artigo 319 do Código Penal (prevaricação), bem como nos atos de improbidade administrativa, capitulados no art. 11 da Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021. 

Os documentos enfatizam que dados pessoais e particulares do deputado foram acessados pelos agentes administrativos da SDS, sem que houvesse qualquer procedimento de apuração formalmente instaurado, sem que nunca ele tenha sido regularmente notificado ou intimado para prestar

qualquer tipo de esclarecimento, o que caracteriza “clara e direta ofensa ao seu direito à intimidade e à privacidade, assegurados constitucionalmente (art. 5º, X, da CF)”. 

Destacam também que diante do foro privilegiado que o cargo confere ao presidente do Legislativo, “a instauração de investigação e, consequentemente, a realização de qualquer ato investigativo depende de autorização prévia por parte da Corte Estadual de Justiça, a juízo dos Desembargadores integrantes do órgão judicial, sob pena de grave ilegalidade”.

“Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que é necessária a prévia  autorização judicial para investigações de cunho penal que envolvam agentes dotados de foro por prerrogativa de função, enquanto uma expressão a própria regulamentação constitucional do foro privilegiado”, frisa os ofícios.

Ainda de acordo com as solicitações de Porto, a realização de diligências investigativas e a instauração de

procedimento oficioso, sobretudo destituídos de qualquer indício da prática criminosa, caracteriza grave ilegalidade, com potencial repercussão criminal, administrativa e em matéria de probidade administrativa. 

O deputado observa que a prática indica que os órgãos oficiais estão sendo utilizados para atender aos interesses privados e não republicanos dos integrantes da gestão estadual, o que vem claramente se intensificando com a iminência das eleições vindouras, previstas para acontecerem no próximo mês de outubro.

Neste sentido os ofícios lembram ser de conhecimento público que, em janeiro deste ano, foi divulgado que a mesma SDS estaria espionando secretários-executivos da Prefeitura da Cidade do Recife, atualmente gerida e administrada por grupo político que é adversário da gestão estadual. 

Diante deste contexto, o presidente da Alepe pede que as investigações a serem instauradas avaliem se episódio das diligências sobre sua vida privada se insere em um “padrão sistemático de utilização indevida dos aparatos de inteligência do Estado para fins de perseguição política”.

E acrescenta que as condutas ilícitas praticadas pelo secretário de Defesa Social no caso que envolve seu nome indicam a recorrência do comportamento e do modus operandi já identificados através da Pet 15.115 Distrito Federal, originária do Supremo Tribunal Federal, que

resultou na determinação de abertura de inquérito policial pelo Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes para apurar a espionagem dos secretários-executivos da Prefeitura da Cidade do Recife. 

Ao anunciar o envio dos ofícios ao MPPE e à PF, Álvaro Porto disse que Pernambuco vem acompanhado as perseguições políticas aos adversários da governadora do estado. “Estas perseguições feitas pelo secretário de Defesa Social, em atos ilícitos e totalmente fora da lei, investigam a vida de adversários sem motivo algum. Não vamos permitir que estes atos ilícitos venham intimidar as pessoas em Pernambuco”, afirmou. 

Porto observou que para se vencer uma disputa política é preciso conquistar votos mostrando o que foi feito pela população e não recorrendo ao desespero, a ponto de perseguir adversários. “Em vez de usar o aparato para trazer segurança para a população, estão usando a polícia para perseguir adversários. Exigimos providências para saber de onde partiu a ordem (da “arapongagem”), pontuou.

Fotos: Peu Ricardo