Rebelião segue e racha no PSB só aumenta

PSB se “vinga” do senador e do filho

Inaldo Sampaio

Coluna Fogo Cruzado – 26 de abril

A maioria do PSB de Pernambuco resolveu “vingar-se” do senador Fernando Bezerra e do seu filho, Fernandinho, deputado federal e ministro de Minas e Energia, na reunião da executiva nacional em que se discutiu a posição do partido sobre as reformas trabalhista e previdenciária. Por 20 votos contra 5, o comando nacional posicionou-se contra a reforma trabalhista e por 21 a 2, e uma abstenção, contra a reforma previdenciária. Pai e filho são a favor das duas reformas e trabalharam intensamente para levar o partido a abraçá-las. Deu pra trás. A ala independente de Pernambuco, capitaneada pelo deputado Danilo Cabral, deu o troco ao senador, que emplacou o filho no ministério de Michel Temer à revelia da secção pernambucana e a deputada Tereza Cristina na liderança da bancada em oposição a Tadeu Alencar. O racha está instituído e como o PSB não tem mais um líder como Eduardo Campos, tende a desaguar na eleição de 2018.

O racha no PSB está instituído e vai desaguar na eleição marcada para o próximo ano

A segunda derrota

Fernando Bezerra Coelho deixou a reunião da executiva do PSB antes do seu encerramento. Ao notar que sua tese de apoio às
reformas trabalhista e previdenciária seria derrotada, ele imediatamente caiu fora. Foi seu 2º revés dentro do partido. O 1º
foi a tentativa de emplacar João Fernando Coutinho na 3ª secretaria da Câmara Federal. Ele perdeu a vaga para JHC (AL).

Punições – O Estatuto do PSB prevê uma série de penalidades para quem desobedecer às suas decisões, que vão da advertência à
expulsão. Mas é improvável que vá expulsar Fernando Pai e Fernando Filho se ambos votarem a favor das reformas propostas pelo governo Temer.

Indicação – Fernando Filho foi indicado para o Ministério de Minas e Energia por 28 dos 34 membros da bancada federal do PSB.
Como a maioria desse pessoal votará contra às reformas do governo Temer, a força política do ministro junto ao presidente da
República tende a cair.

Não sai – Michel Temer não vai exonerar Fernando Filho do seu governo por conta da “rebelião” do PSB, 1º partido a fechar
questão contra as reformas trabalhista e da Previdência. Até porque o pai do ministro é senador e líder da bancada do partido
no Senado

Veja quais categorias paralisam atividades na greve geral desta sexta

Em Pernambuco, algumas classes já se pronunciaram sobre a manifestação. Confira abaixo quais são até o momento

JC 

A promessa dos grupos é que várias categorias participem da greve geral em protesto à reforma da Previdência e à reforma trabalhista
Foto: Diego Nigro/ JC 

A sexta-feira 28 de abril de 2017 não será um dia comum no Brasil, pelo menos no que depender das centrais sindicais. A promessa dos grupos é que várias categorias participem da greve geral em protesto à reforma da Previdência e à reforma trabalhista em discussão na Câmara e propostas pelo governo Temer.

Em Pernambuco, algumas classes já se pronunciaram sobre a manifestação.

Confira abaixo quais são até o momento:

 Rodoviários

Os funcionários vinculados ao Sindicato dos Rodoviários (STTREPE) decidiram aderir à greve geral desta sexta-feira (28). A decisão foi comunicada durante a caminhada realizada no final da tarde desta segunda (24), que protestava contra a retirada de cobradores das linhas de ônibus. De acordo com Genildo Pereira, do STTREPE, a decisão foi unânime entre os sindicalizados. A suspensão dos serviços começará à 0h da sexta, voltando às atividades regulares no dia seguinte.

Bancários

Em assembleia realizada na terça-feira (18), os profissionais decidiram aderir ao movimento nacional, que também protesta contra a Lei da Terceirização, aprovada no final de março.

Metroviários

O setor de transportes também pode ser impactado pela paralisação. Os metroviários vinculados ao Sindmetro-PE também se mostraram favoráveis às atividades do dia 28. Um estado de greve foi decretado no último dia 19 e uma nova assembleia nesta terça (25) define se eles paralisam ou não nesta sexta.

Polícia Civil

Os policiais civis de Pernambuco, na útlima quarta-feira (19), indicaram que também vão cruzar os braços em protesto contra às reformas trabalhista e previdenciária. O ato se estende pelas 24 horas do dia 28. A decisão foi definida duas semanas após o STF determinar inconstitucional a deflagração de greve por policiais e servidores públicos da área de segurança pública.

Servidores da Alepe

O Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo do Estado de Pernambuco (SINDLEGIS) declarou que os servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se unem ao dia nacional de paralisação, nesta sexta. O grupo fará panfletagem para mobilizar os demais funcionários até o dia da greve geral.

Guardas municipais

Insatisfeitos com o tratamento recebido pela Prefeitura do Recife, os guardas municipais decidiram aderir à paralisação geral que acontece no próximo dia 28. Segundo o presidente do Sindguardas Recife, Ewerson Miranda, nada do que foi prometido e assinado em acordo realizado no início do ano, foi cumprido. 

Aeronautas

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (24), os aeronautas decretaram estado de greve e, na próxima quinta-feira (27), decidirão se cruzarão os braços. Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas, as assembleias foram realizadas em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre.

Servidores Administrativos Fazendários de Pernambuco

Segundo o Sindicato dos Servidores Administrativos Fazendários de Pernambuco, toda a categoria irá paralisar as atividades em apoio ao movimento de greve geral, nesta sexta-feira (28). De acordo com a classe, o governo vem promovendo grandes ataques aos nossos direitos sociais através das reformas da Previdência e Trabalhista.

Servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)

Em assembleia realizada nesta quinta (20) no Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco Sindsemppe), os servidores do MPPE, decidiram aderir a greve geral. A concentração será a partir das 12h na Praça do Derby. Promotores e procuradores vão apoiar a manifestação no Derby.

Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)

A federação confirmou que vai paralisar as atividades durante o dia 28 de abril para aderir à greve geral. 

Sindicato dos Correios

O Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos de Pernambuco (SINTECT-PE) vai realizar assembleia na próxima quarta-feira (26), às 18h30, para decidir se deflagra greve por tempo indeterminado em todo o Estado. A categoria informou, entretanto, que independentemente do que for determinado nesta reunião, participará da paralisação geral do dia 28. As reivindicações da categoria incluem críticas à gestão da empresa, como proibição de férias até maio de 2018 e defasagem salarial.

Professores da UFPE

Em assembleia geral extraordinária realizada pela ADUFEPE , os docentes da UFPE decidiram por paralisação no dia 28 de abril em adesão à Greve Geral. A assembleia também aprovou por unanimidade a contrariedade dos docentes às reformas da previdência, trabalhista, às terceirizações e à cobrança de mensalidade em universidades.

Sindsprev

Os servidores públicos federais de Pernambuco irão aderir à paralisação nesta sexta-feira (28). Com a greve da categoria, serviços prestados no Ministério da Saúde e nas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) serão afetados.

Agentes penitenciários

A categoria publicou nota nesta segunda-feira (24) confirmando sua adesão ao movimento grevista.

Auditores Fiscais do Estado e Julgadores Tributários

Filiados ao Sindicato dos auditores fiscais e julgadores tributários do Estado de Pernambuco (Sindfisco) também declararam apoio à greve geral, que é contra a Lei da Terceirização e às reformas trabalhista e previdenciária.

Professores e servidores civis do Colégio Militar do Recife

Outras categorias que participam da paralisação geral do próximo dia 28 é a dos professores e a dos servidores civis do Colégio Militar do Recife (CMR). A decisão foi tomada em uma assembleia da Sinasefe-CMR, sindicato que representa os grupos.

Servidores Municipais do Recife

Os servidores municipais do Recife decidiram, em assembleia, aderir a greve geral. No dia da paralisação, sexta (28), o Sindicato dos Servidores Municipais do Recife (Sindsepre) vai realizar uma nova assembleia da categoria no Pátio da Câmara Municipal às 9h. O SINDSEPRE representa os/as servidores/as de todas as Secretarias da Prefeitura, inclusive o setor de Finanças, Controle Urbano, Fiscalização, as empresas e autarquias municipais: URB, EMLURB, CSURB, CTTU, EMPREL e os serviços das Farmácias, Assistência Social, Creches, CAPS e setores administrativos.

Polícia Rodoviária Federal

Por unanimidade, os PRFs decidiram aderir à paralisação geral que acontece nesta sexta-feira (28). O presidente Frederico França convidou a todos para também apoiarem nos demais atos que devem acontecer relacionados ao tema.

Professores da rede particular

Os professores da rede privada de ensino vão paralisar as atividades e se integrarão às demais que categorias que vão parar nesta sexta (28). O Sinpro, sindicato da categoria, está organizando uma assembleia nesta quarta-feira (26) para definir se aceitam a proposta oferecida pelos donos dos colégios, mas a entidade já confirmou que os profissionais de ensino vão participar da greve geral

Servidores do TCE-PE

Os servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vão apoiar a paralisação nacional geral convocada para o próximo dia 28 contra as reformas propostas pelo presidente Michel Temer. A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Sindicontas-PE), nesta terça-feira (25), que representa cerca de 700 servidores.

Professores estaduais 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) informa à população que todas as unidades de ensino da rede estadual estarão fechadas nesta sexta-feira (28), mediante a participação da categoria na Greve Geral. A decisão dos trabalhadores em Educação de Pernambuco em fortalecer a luta nacional contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e parar as suas atividades foi tomada em Assembleia Geral realizada no dia 19 de março, no Teatro Boa Vista.

Professores da UPE

Por conta da paralisação nesta sexta-feira (28), os professores da Universidade de Pernambuco (UPE) irão suspender as atividades.

Procuradores e procuradores 

A Associação do Ministério Público de Pernambuco, entidade que representa promotores e procuradores de Justiça do Estado, vai apoiar as manifestações desta sexta-feira (28). Promotores e procuradores irão à concentração dos manifestantes, na Praça do Derby, a partir das 15h, e não estarão em atividades nas promotorias.

Morre aos 79 anos o jornalista Carlos Chagas

Carlos Chagas era um dos nomes mais experientes do jornalismo brasileiro. Formado em Direito pela PUC-RJ, foi professor na Faculdade de Comunicação da UnB por 25 anos. Ocupou diversos cargos em alguns dos principais veículos do país 

Carlos Chagas completaria 80 anos em maio. Nos últimos de sua carreira atuou como comentarista político do SBT e outras emissoras

 

O jornalista Carlos Chagas, de 79 anos, morreu nesta quarta-feira (26) em Brasília. A causa da morte ainda não foi divulgada. O anúncio da morte foi feito nas redes sociais pela filha dele, a ex-ministra Helena Chagas, que comandou a Secretaria de Comunicação Social no primeiro governo Dilma.

“Amigos, meu pai, jornalista Carlos Chagas, acaba de falecer. Era a melhor pessoa que conheci nesse mundo”, escreveu no Facebook.

Carlos Chagas era um dos nomes mais experientes do jornalismo brasileiro. Formado em Direito pela PUC-RJ, foi professor na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) por 25 anos. Ocupou diversos cargos em veículos como O Globo, O Estado de S. Paulo, SBT, Manchete, Rede TV e CNT, entre outros. Nos últimos anos de sua carreira atuou como comentarista político. Também era colunista em 12 jornais.

Ele também era autor de livros, como A ditadura militar e os golpes dentro do golpe: 1964-1969, em que relata o período em que trabalhou como assessor de imprensa da Presidência da República no governo do general Costa e Silva

Prefeito de Carnaíba acusado de proteger "fantasma"

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), que ocupava um cargo de assessoramento na Casa Civil do Governo do Estado, não abriu mão dos R$ 7 mil que embolsava, tendo indicado para o seu lugar, em junho do ano passado, quando foi obrigado a se afastar para entrar na disputa municipal, o ex-vereador José Jesus de Souza Bezerra, conhecido como “Calango”, na foto ao lado. Na condição de uma espécie de “laranja”, “Calango” virou um verdadeiro servidor fantasma da Casa Civil. Quando Anchieta tomou posse, em janeiro deste ano, o nomeou diretor de Esportes em Carnaíba. 

Vereadores que integraram o bloco de oposição na Câmara de Carnaíba enviaram ao blog cópias de contracheques comprovando que aliado do prefeito, mesmo tendo virado integrante do segundo escalão municipal, acumulou o salário da Casa Civil como assessor fantasma da Casa Civil, no valor de R$ 7 mil, até janeiro. “Calango recebeu mensalmente salários do Governo do Estado, mesmo não dando expediente na capital pernambucana, haja vista que no mesmo período participou efetivamente da campanha de Anchieta Patriota para prefeito de Carnaíba, sendo ainda cabo eleitoral de Victor Patriota, candidato a vereador, filho do prefeito", garante o presidente da Câmara, Neudo da Itã (PSB).

Segundo ele, além da chegada do "laranja" ter coincidido com a saída de Patriota da Secretaria da Casa Civil ainda acumulou salários do Governo de Pernambuco e da Prefeitura de Carnaíba em janeiro deste ano, ultrapassando R$ 8 mil. "Exonerado pelo governador no fim de janeiro, o ex-vereador ainda recebeu em fevereiro valores referentes a gratificação natalina”, acrescenta o parlamentar

Câmara dos Deputados vota a reforma trabalhista

Magno Martins 

Uma das prioridades do governo Michel Temer, a reforma trabalhista começa a ser votada, nesta tarde, no plenário da Câmara dos Deputados.

O projeto altera vários pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), consagrando o princípio de que acordos negociados por patrões e empregados prevalecem sobre a lei e incluindo a possibilidade de fracionamento das férias, jornadas de trabalho mais flexíveis e o fim da contribuição sindical obrigatória

Pernambuco deve ganhar mais um feriado

Mais um dia de praia para os pernambucanos?

Foto: JC Imagem


Paulo Veras

JC Online


Nos próximos dias, Pernambuco deve ganhar um novo feriado estadual. A proposta que transforma em feriado a Data Magna do Estado, 6 de março, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepe e deve ir ao plenário na próxima semana. O dia lembra o início daRevolução Pernambucana de 1817, primeiro movimento pela independência do Brasil. O texto tem o apoio de 29 dos 49 deputados estaduais.


>> OS 200 ANOS DA REVOLUÇÃO DE 1817


“Meu objetivo foi fazer justiça. Além de existir uma Lei Federal que determina que todas as Datas Magnas são feriado estadual. Pernambuco é o único estado brasileiro que não tinha decretado esse feriado. A gente entende que só com uma providência dessa as pessoas vão começar a despertar para a importância do que foi a Revolução de 1817. Enquanto ela ficar na coisa do dia-a-dia, as pessoas não vão despertar para isso”, explicou Terezinha Nunes (PSDB), autora do projeto, ao lado do deputado Isaltino Nascimento (PSB).


ÚNICO CONTRÁRIO


Terezinha também foi a deputada que propôs a criação da Data Magna, em 2007. Dois anos depois, uma proposta de Antônio Moraes (PSDB) transferiu a comemoração para o primeiro domingo de março. Na CCJ, o tucano foi o único a se manifestar contrário ao feriado no dia 6, pelo impacto que o dia a menos de trabalho pode ter na economia e no comércio. Romário Dias (PSD), que foi relator do texto, era inicialmente contra, mas foi convencido de que o feriado é importante.


“A gente teve a ideia de propor esse feriado exatamente para quebrar esse imobilismo de Pernambuco em relação à sua história. A Revolução de 1817 foi o maior movimento da independência e o Brasil não conhece porque os pernambucanos também não conhecem”, justificou Terezinha

Seis homicídios são registrados em menos de 24 horas em Caruaru

Crimes aconteceram nos bairro do Cedro, José Carlos de Oliveira, João Mota, Vassoural, no sítio Maniçoba e na PE-95, de acordo com a Polícia Civil.

Por G1 Caruaru

Homem de 26 anos foi morto no Vassoural (Foto: Edivaldo Coelho / TV Asa Branca)

Seis homicídios foram registrados em menos de 24 horas em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Civil, o primeiro crime aconteceu na noite da terça-feira (25) no bairro do Cedro. Na manhã desta quarta (26), um policial militar de 48 anos foi vítima de latrocínio no sítio Maniçoba, na zona rural.

Ainda segundo a Polícia Civil, no bairro José Carlos de Oliveira, uma pessoa foi assassinada na rua Santa Ana. No bairro do Vassoural, um homem de 26 anos estava voltando do trabalho quando foi abordado próximo à residência dele por dois homens em uma moto na rua Cônego Luiz Gonzaga. Os outros crimes foram no bairro João Mota e na PE-95, de acordo com a polícia.

Outras três tentativas de homicídio foram registradas na manhã desta quarta-feira. Duas no José Carlos de Oliveira e outra no Posto Agamenon. A polícia não passou mais detalhes destes casos.

Polícia fecha casa de prostituição no Recife e prende quatro suspeitos de exploração sexual e tráfico

Ação foi realizada nesta quarta-feira (26), no bairro da Estância, na Zona Oeste. Segundo a Polícia Civil, três detidos eram donos do estabelecimento e o outro foi autuado por tráfico de drogas.

Por G1 PE

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, nesta quarta-feira (26), uma ação contra a exploração sexual e o tráfico de drogas, na Zona Oeste do Recife. Durante a ‘Operação Afrodite’, os agentes prenderam quatro suspeitos e fecharam uma casa de prostituição no bairro da Estância.

A ação foi comandada pelo delegado Igor Leite, da Delegacia de Afogados, na mesma região. Entre os presos estão três proprietários da casa de prostituição.

Eles foram autuados em flagrante por exploração sexual e por gerenciar o prostíbulo. O outro suspeito acabou detido por tráfico de entorpecentes.

De acordo com a polícia, a operação foi registrada em vídeos, imagens e áudios obtidos por por um agente que atuava disfarçado. Os donos do estabelecimento fechado faziam divulgação pela internet e WhatsApp.

A polícia informou, ainda, que investiga o envolvimento de agentes públicos. Mais informações serão repassadas na tarde desta quarta, durante entrevista coletiva.

Nome

Afrodite é a deusa do amor, da beleza e da sexualidade na antiga religião grega. Os gregos acrditavam que ela era responsável pela perpetuação da vida, prazer e alegria.

PSB cada vez mais rachado

    Grupo de FBC vence mais uma 

O posicionamento da bancada do PSB em relação à reforma da Previdência deixou em maus lençóis a executiva nacional, que um dia antes havia fechado posição contra. Desde a morte do ex-governador Miguel Arraes, o PSB perdeu a unidade e não tem mais comando. Uma parte, minoritária, assume uma postura de independência frente ao Governo Temer para contrariar o grupo do senador Fernando Bezerra Coelho, que, a contragosto do partido, emplacou o ministro Fernando Coelho Filho no Ministério de Minas e Energia.

Ao tentar forçar à bancada a negar os votos que o Governo precisa para aprovar a reforma da Previdência, a executiva nacional do PSB, movida apenas por um desejo do núcleo pernambucano, queria, na prática, esvaziar o poder de fogo do ministro Fernando Filho. Mas não conseguiu. Líder da bancada do PSB na Câmara dos Deputados, a deputada Tereza Cristina (MS) decidiu alterar a orientação dada anteriormente e liberou os deputados para votarem como quiserem no requerimento de retirada de pauta da reforma trabalhista.

Com isso, foi abaixo o movimento conspiratório do PSB, que durou menos de 24 horas. Ponto para Fernando pai e Fernando filho. Aliados do Governo, o senador e o ministro terão a garantia de votos na bancada socialista na Câmara para aprovar a reforma previdenciária. A proposta do Governo foi analisada, ontem, em uma comissão especial da Casa. A líder, eleita pela força também do vice-governador de São Paulo, Márcio França, também é vice-líder do Governo Temer na Câmara, apesar da cúpula do partido dizer que não faz parte da base aliada.

Segundo o líder do governo no Congresso, André Moura (PSB-SE), já há votos suficientes para aprovar o texto na Câmara. A previsão é que a votação termine ainda esta semana. Tereza disse que, na última segunda-feira, o PSB fechou questão no mérito da reforma. “Como ainda temos a bancada muito dividida, ainda estamos discutindo o encaminhamento a ser dado, vou liberar neste requerimento de retirada”, justificou.

A primeira orientação do PSB foi votar a favor do requerimento, o que demonstra a divisão na bancada da sigla na Casa. O deputado Bebeto (PSB-BA) disse que agiu sob orientação do partido ao defender o voto sim. “Ninguém aqui fala por si só”, afirmou. O requerimento de retirada de pauta foi rejeitado em votação nominal por 10 favoráveis ao pedido e 23 contrários. A comissão iniciou a fase de debates e a previsão é que o texto da reforma trabalhista vá, hoje, ao plenário.

Paulo Câmara vai contra o PSB e dá apoio à reforma da Previdência

Governador divulgou nota, nesta terça-feira, afirmando que discorda da posição do PSB de fechar questão contra a reforma da Previdência

Da editoria de Política

Paulo Câmara se reuniu com Temer nesta terça-feira e defende reforma da Previdência contra o posicionamento do PSB
Divulgação

Um dia após o PSB fechar questão contra as reformas da Previdência e Trabalhista, o governador Paulo Câmara, que é vice-presidente nacional da legenda, divulgou uma nota afirmando ser favorável à reforma Previdenciária. No texto, o socialista afirmou que discorda da decisão tomada pelos correligionários.

Na nota, Paulo Câmara diz que a reforma da Previdência é necessária, mas pontua que a proposta do governo federal não pode atingir os mais vulneráveis a exemplo dos trabalhadores rurais do Nordeste. O texto enviado pela assessoria de imprensa do governador ainda destaca que é preciso mais diálogo para se avançar em relação às mudanças na estrutura previdenciária do País.

O governador autorizou a divulgação da nota diretamente de Brasília, onde está para um encontro com o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outros governadores do País. Nesse encontro, as reformas que a gestão peemedebista pretende fazer são o tema principal.

Paulo Câmara e Temer também iriam se reunir nesta quinta-feira, em Suape, mas a passagem do presidente da República por Pernambuco foi cancelada. Nos bastidores, especula-se que a decisão do peemedebista é uma retaliação à postura do PSB.

Já o deputado Danilo Cabral (PSB), que foi secretário de Planejamento do governo Paulo Câmara, conversou com a equipe da Rádio Jornal e enfatizou que o partido faz bem ao se posicionar contra as reformas da Previdência e Trabalhista. O parlamentar garantiu que a bancada federal do PSB não teme represálias do governo federal.

NOTA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

"O Brasil necessita de uma Reforma da Previdência, excluindo mudanças que prejudiquem os mais vulneráveis, como os trabalhadores rurais, especialmente os do Nordeste.

Mais uma vez, infelizmente, podemos pagar o preço de uma discussão superficial, que não avalia corretamente o impacto que a ausência dessa reforma terá sobre o futuro do Brasil.

O Governo não dimensionou corretamente a reação contrária à Reforma, ao enviar uma proposta ao Congresso Nacional antes de estabelecer diálogo com setores importantes da sociedade, que poderiam ter evitado esse desgaste atual.

É verdade que as alterações promovidas pelo Governo na proposta original foram importantes, corrigiram problemas evidentes, mas ainda necessita de mais diálogo.

A decisão do PSB reflete muito essas questões. Respeito a posição tomada pelo partido, mas continuo defendendo a manutenção do diálogo. Por isso, entendo precipitado e discordo do fechamento de questão sobre a votação da Reforma da Previdência.

Insisto: sem diálogo será impossível o Brasil superar os atuais desafios nacionais".

Paulo Câmara
Governador de Pernambuco

Homem é preso em Mato Grosso por manter relação sexual com uma cadela

A Polícia Civil suspeita que o estudante acusado faça parte de um grupo de zoófilos

JC Online

A Polícia Civil suspeita que ele seja membro de um grupo de zoófilos
Foto: Reprodução/Polícia Civil MT

Um mandado de prisão, cumprido nessa segunda-feira (24), chamou a atenção da população de Mato grosso. O estudante Emerson Fernandes Pedroso, de idade não informada, foi alvo da ação policial após ter sido flagrado em um vídeo mantendo relações sexuais com uma cadela. O vídeo circulou na semana passada nas redes sociais e causou revolta na sociedade e em diversas Organizações Não-Governamentais (Ongs) de proteção aos animais.

O mandado foi cumprido pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), da Polícia Judiciária Civil daquele estado. O estudante foi indiciado por maus tratos de animais e associação criminosa.

A Polícia Civil suspeita que ele seja membro de um grupo de zoófilos (pessoas que têm atração e envolvimento sexual com animais de outras espécies).

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Animais

O suspeito tem quatro cães, dos quais dois a Polícia Civil conseguiu resgatar na noite do último sábado (22). A cadela que aparece na filmagem ainda não foi encontrada. Os dois cães apreendidos, uma fêmea e outro macho, estavam sob os cuidados de uma pessoa, amiga da família do envolvido; que após saber das diligências entregou os animais à polícia.

Após ser ouvido pelo delegado, o homem foi encaminhado ao Sistema Prisional para o cumprimento da prisão de 5 dias, expedida pela Vara Especializada do Meio Ambiente

Jornal antecipa resultado de licitação do Banco do Brasil e revela 'favorecimento' a empresa

Contrato para publicidade do BB é o maior já pago pelo governo Temer, segundo afirma a publicação

JC Online

A vitória da empresa MultiSolution na licitação do Banco do Brasil foi registrada em cartório pelo jornal, nessa quinta-feira (20)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O resultado de uma licitação para contrato no valor de R$ 500 milhões, entre o Governo Federal e empresas de publicidade, está sendo alvo de uma polêmica após a suposta divulgação antecipada do grupo vencedor pelo jornal Folha de São Paulo. O resultado, que só foi oficialmente conhecido nessa segunda-feira (24), já havia sido publicado pelo jornal, no domingo (23), e registrado em cartório desde a última quinta-feira (20).

A vitória da empresa MultiSolution na licitação do Banco do Brasil foi registrada em cartório pelo jornal, na quinta. Nesta segunda, o governo revelou que a agência ficou com 91,58 pontos, de um total de 100. A segunda e a terceira colocadas obtiveram 85,26 e 84,25 respectivamente.

No domingo (23), a Folha publicou na seção de classificados do jornal um anúncio cifrado que mostrava que o jornal já sabia quem ganharia a licitação. No anúncio constavam o nome da empresa, o número da concorrência e a frase de que ela venceria. O jornal ainda teria sido informado de que houve direcionamento para favorecer a primeira colocada.

Por meio de nota, o Banco do Brasil informou que "a definição das classificadas seguiu critérios técnicos, conforme parâmetros previstos em edital público". O BB também disse que a licitação não foi totalmente finalizada. Ainda há etapa de apresentação de recursos por parte das empresas e, posteriormente, a fase final.

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De acordo com o portal G1, além da primeira colocada da fase técnica, a MultiSolution, foram classificadas outras 3 empresas. Dessas 4, 3 vão ficar com o contrato. A assessoria do banco explicou que, na etapa de análise dos preços, o menor valor apresentado por uma das classificadas será cobrado das vencedoras.

Multisolution

Ao Valor econômico o presidente da agência disse que cumpriu "todas as exigências da licitação do Banco do Brasil" e afirmou ter vencido com "trabalho sério e competente”.

O comunicado emitido pela empresa ainda afirma esperar "ter a oportunidade de desenvolver projetos diferenciados e inovadores, como está em nosso DNA, também no setor público, com parte da conta do Banco".

Tida como uma das maiores 30 agências publicitárias do País, a Multisolution até netão só tinha clientes privados como a Wizard, Yamaha, Mattel e Tenda

Açudes que estavam secos acumulam muita água após chuva do fim de semana na PB

As chuvas que caíram durante a tarde e na noite do último sábado (24), na região do Cariri paraibano, animaram a população. Açudes que haviam secado totalmente, voltaram a acumular boa quantidade de água e voltarão a servir a comunidades.

No município do Congo, cerca de uma hora de chuva forte foi registrada e grandes riachos e rios colocaram enchentes.

Na Vila do Carmo, Zona Rural do Congo, o açude da comunidade que estava totalmente seco há vários meses, chegou a acumular cerca de 30% de sua capacidade apenas na chuva do sábado.

As chuvas também fizeram com que o volume de água aumentasse no Rio Paraíba, por onde passam as águas da transposição que seguem até o Açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão.

Do Blog Merece Destaque

Mulher mantinha irmão com esquizofrenia enjaulado em casa

Na pequena cidade de Anápolis, a 55 km de Goiânia, uma mulher foi indiciada pela Polícia Civil por maltratar e manter o irmão enjaulado em uma casa que possuía apenas um cômodo e condições precárias de higiene. O homem, de 31 anos, possui esquizofrenia e HIV. A mulher, que recebe a aposentadoria dele e era responsável por cuidar do irmão, não lhe dava os devidos medicamentos e ainda o deixava passar fome.

“A alegação da irmã é que ela possui um problema de saúde e não conseguia conter a agressividade dele e oferecer os recursos mínimos que o ser humano precisa para sobreviver, após procurar ajuda a diversos órgãos que deveriam ter cumprido sua responsabilidade no cuidado desse rapaz”, explica o delegado responsável pelo caso, Manoel Vanderic, a TV Anhanguera.

Após ser resgatado do local pela polícia civil, o homem foi encaminhado para um hospital psiquiátrico. Apesar de não ter sido presa, a mulher foi indiciada pelos crimes de maus-tratos, apropriação de aposentadoria e cárcere privado. Vanderic explica que a irmã não foi presa pois o homem precisava de um acompanhante, senão iria morar nas ruas. “Ela só não foi detida porque ele precisa de uma acompanhante no sanatório e, provavelmente, ele será liberado em poucos dias e não existe nenhum outro lugar para ser acomodado diante da agressividade dele e ele vai para casa. Se ele não tivesse a irmã para o receber, mesmo que mal, ele iria para as ruas”.

Aumento de secretários em Garanhuns é suspenso

JUSTIÇA SUSPENDE O REAJUSTE SALARIAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GARANHUNS

Na tarde de hoje (24.04.17), a justiça decidiu suspender o aumento salarial dos 17 (dezessete) secretários municipais de Garanhuns.

Os secretários que recebiam um salário de R$ 9.000,00 ( nove mil reais), no início deste ano, tiveram seus salários reajustados para R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), no entanto para que o reajuste salarial fosse legal, era preciso que um projeto de lei fosse elaborado pela câmara de vereadores,  apresentado em plenário, para depois de aprovado ser encaminhado ao executivo para ser sancionado e entrar em vigor, mas aqui em Garanhuns, o que aconteceu foi que a prefeitura foi quem elaborou o projeto, enviou a câmara de vereadores e depois sancionou.

Diante dos fatos o advogado André Tadeu, que impetrou ações semelhantes em Caruaru, Recife, Petrolina e São Caetano, ao tomar conhecimento do reajuste e da forma como havia ocorrido, percebeu o erro e entrou na justiça com uma ação popular pedindo a suspensão do reajuste.

O juiz Dr Glacidelson Antonio da Silva, acolheu as argumentações do advogado e na tarde de hoje, resolveu suspender o aumento.
Entende-se ainda que como​ a decisão tomada pelo juiz, refere-se apenas ao reajuste salarial concedido aos  secretários municipais, que o aumento concedido aos cargos comissionados não venha a ser suspenso, mesmo fazendo parte do mesmo projeto.

O juiz expôs na decisão que foi dado o direito de defesa à Prefeitura de Garanhuns e a câmara de se defenderem, porém os representantes legais das instituições não se manifestaram o juiz por fim tornou a decisão e os secretários municipais de Garanhuns, voltarão a receber o salário de R$ 9.000.00 (nove mil reais).

A decisão foi noticiada em primeira mão agora à noite, pelo jornalista Fernando Rodolfo, no TV Jornal Notícias.

Resumo da sentença:
"Processo nº 0000370-72.2017.8.17.2640

Ação Ordinária

Autor:ANDRÉ TADEU DA MOTA FLORÊNCIO

Réus: MUNICÍPIO DE GARANHUNS e CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS

DECISÃO

Vistos, etc.

Trata-se de ação popular com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Autor ANDRÉ TADEU DA MOTA FLORÊNCIO em face do MUNICÍPIO DE GARANHUNS e CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS.

O autor afirma que a Constituição Federal, em seu art. 29, V, dispõe que os subsídios dos secretários municipais serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal.

Alega que o referido comando constitucional foi violado, uma vez que o Projeto de Lei nº 054/2016, foi enviado pelo Prefeito do Município.

Requereu a concessão da tutela de urgência para suspensão do aumento dos secretários municipais.

No mérito, requereu a procedência do pedido.

Juntou documentos.

Houve aditamento da petição inicial.

Este Juízo se reservou para apreciar o pedido de tutela de urgência após a oitiva da parte ré (ID 16840305).

Certidão informando a ausência de contestação por parte dos réus (ID 19183688).

É o relatório. DECIDO.

O autor requereu a concessão de tutela de urgência para que sejam suspensos os efeitos financeiros da Lei Municipal nº 4.344/2017 no que pertine ao aumento dos secretários municipais por vício de iniciativa.

A decisão judicial que concede a Liminar/Tutela de Urgência Incidental tem o mesmo ou parte do conteúdo do dispositivo da sentença definitiva. O art. 300 do Novo Diploma Processual Civil diz que: A Tutela de Urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. O parágrafo segundo do mesmo dispositivo afirma que a Tutela de Urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. Assim, o que a lei exige não é a prova de verdade absoluta - que sempre será relativa, mesmo quando concluída a instrução -mas uma prova robusta, que, embora no âmbito de cognição sumária, aproxime, em segura medida, o juízo de probabilidade do juízo de verdade.

Dispõe o art. 29, V, da Constituição Federal:

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
... 
V - subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;
No caso, o Projeto de Lei nº054/2016 que, entre outras providências, aumentou o subsídio dos secretários municipais foi de iniciativa do Prefeito do Município (ID 17338494).
Os secretários municipais devem ser remunerados por subsídios, nos termos do art. 39, § 4º, da Constituição Federal.
Já a lei para a fixação dos subsídios dos secretários municipais é de iniciativa da Câmara Municipal.

Houve, portanto, vício de iniciativa no aumento dos subsídios dos secretários municipais.
Ressalte-se que, nem a Câmara Municipal e nem o Município de Garanhuns, apresentaram qualquer defesa.
Presente, portanto, a probabilidade do direito.
Já o perigo de dano encontra-se presente uma vez que os secretários municipais estão recebendo vencimentos em desacordo com a Constituição Federal, o que causa, em princípio, lesão aos cofres públicos.
Dessarte, à luz dos dispositivos atinente à matéria, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR ANDRÉ TADEU DA MOTA FLORÊNCIO, EM FACE DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO, NOS TERMOS DO ART. 300, CAPUT, DO CPC, PARA SUSPENDER A LEI Nº MUNICIPAL 4.344/2017 NA PARTE REFERENTE AO AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

Em caso de descumprimento, fixo multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 497 do CPC.

Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se pretende produzir novas provas

Após, vistas ao MP.

Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência.
Garanhuns, 24 de abril de 2017.

GLACIDELSON ANTONIO DA SILVA
Juiz de Direito

* Nós colocamos à disposição para qualquer esclarecimento