terça-feira, 16 de abril de 2024

PF INDICIA EX-CHEFE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS DE PERNAMBUCO COMO "CHEFE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA"

A Polícia Federal indiciou o ex-secretário de Projetos Estratégicos do governo Paulo Câmara Renato Xavier Thiebaut pela prática do crime de corrupção passiva, em três episódios, a partir de investigações originadas em operações policiais deflagradas durante a pandemia (como Casa de Papel, Articulata e Payback).

De acordo com o relatório,  questionado na Justiça Federal pela defesa de Renato Thiebaut, o ex-secretário seria o “líder da organização criminosa”.

No documento, a Polícia Federal afirma que “informações de inteligência dão conta de que Renato Xavier Thiebaut é tido como o responsável por cobrar e operacionalizar as propinas dos fornecedores do Governo do Estado e da Prefeitura do Recife, valendo-se, para tanto, dentre outras pessoas, de Luciano Cyreno Ferraz, como arrecadador dos recursos”.

Conforme as investigações, haveria relação direta entre contratos existentes entre as gestões do PSB em Pernambuco e no Recife junto a empresas lideradas pelo empresário Sebastião Figueiroa.

Pelo que é relatado, ainda em junho de 2020, com a Operação Casa de Papel, a PF teria identificado contratações sem licitação da Prefeitura do Recife com empresas gráficas do grupo de Figueiroa.

A partir daí, mais duas operações investigaram as relações de Renato Thiebaut na gestão estadual durante o mandato do ex-governador Paulo Câmara.

“Facilmente se percebe que, desde que Renato Xavier Thiebaut assumiu o cargo de Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos, em 2015, houve um incremento substancial nas contratações das empresas controladas pela organização criminosa liderada por Sebastião Figueiroa por parte de órgãos públicos estaduais”, registra o relatório.

As provas utilizadas pela Polícia incluem transcrições de mensagens no Whatsapp, quebra de sigilo bancário e depoimentos, entre outras.

"Thiebaut atuou como coordenador de campanhas eleitorais de candidatos do PSB à Prefeitura do Recife (Geraldo Júlio), ao Governo do Estado (Paulo Câmara) e ainda à disputa de Eduardo Campos à Presidência da República em 2014, demonstrando que ele permeia os meandros políticos há bastante tempo”, historia o relatório.

A peça afirma ainda o ex-secretário também ocupou a chefia do Escritório de Representação do Estado em Brasília e a chefia de Gabinete nos governos de Eduardo Campos (PSB).

Renato Xavier Thiebaut foi indiciado pelo cometimento do suposto crime de corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal) por três vezes, segundo o relatório: “pela reforma gratuita do seu apartamento, executada por Luciano Cyreno Ferraz”, “pelos pagamentos efetuados por Luciano Ferraz e Sebastião Figueiroa relativos à reforma do Chalé de Gravatá” e pelo “aporte de contrato social custeado por Luciano Cyreno Ferraz em favor de Renato Xavier Thiebaut”.

O indiciamento e o relatório final – datados de 13 de setembro de 2023 - vieram à tona após a defesa de Renato Xavier Thiebaut questionar – em 23 de fevereiro deste ano -, na Justiça Federal, detalhes do referido relatório, a exemplo de quais contratos objetivamente a Polícia Federal se refere e também “Quem são as fontes humanas que teriam atribuído a Renato Xavier Thiebaut a “figura central no esquema criminoso” investigado nos presentes autos”.

A petição criminal segue em tramitação no âmbito da 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, ainda sem conclusão. (Via: Blog do Jamildo)

GOVERNO DE PERNAMBUCO DIVULGA TABELA DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes, divulgou o calendário de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

 O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006.
O pagamento será realizado no dia oito de maio, garantido a todos que têm o seu cadastro preenchido e devidamente validado.

As datas posteriores servirão para os pagamentos dos que estiverem se regularizando. Serão mais de 63 mil pessoas beneficiadas pelo Fundef.

“O Governo de Pernambuco está empenhado em garantir que os recursos dos precatórios do Fundef cheguem o quanto antes aos professores ativos e inativos que têm o direito ao recebimento. São mais de novecentos milhões de reais esse ano. Estamos divulgando o calendário e colocando a equipe da Secretaria de Educação à disposição, por telefone, WhatsApp e e-mail, para esclarecer todas as dúvidas. Todas as ações que visem prestigiar os professores e a educação são prioridade da nossa gestão”, registrou a governadora Raquel Lyra.

A plataforma https://precatoriofundef.educacao.pe.gov.br/ estará aberta para atualização de dados e contestação até o dia 21 de abril.

À medida que os beneficiários e herdeiros que ainda não realizaram o cadastro o fizerem e seus dados forem confirmados, eles serão incluídos no próximo mês de pagamento.

Nos casos em que forem encontradas divergências na documentação, a SEE irá enviar e-mail ao requerente para a devida correção.

Os canais de atendimento estão disponíveis para quem ainda tiver alguma dúvida de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelos telefones (81) 3183-8773 / 3183-8808, pelo WhatsApp (81) 98877-1584 ou por e-mail fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br.

Cronograma:

Análise das contestações e atualização de dados – 22 de abril
3º Cálculo – Fechamento geral do índice, após inclusão das decisões das contestações – 02 de maio
Início dos Pagamentos – 08 de maio
Pagamentos remanescentes:

Maio – 8 e 17
Junho – 21
Julho – 19
Agosto – 23
Setembro – 20
Outubro – 18
Novembro – 22
Dezembro – 20

VÍDEO - EUDSON CATÃO MOSTRA A REALIDADE DE PALMEIRINA; CONFIRA

Eudson Catão Revela Realidade e História de Palmeirina: Uma Visão Profunda do Pré-Candidato
Eudson Catão, pré-candidato e ex-prefeito de Palmeirina, compartilhou um vídeo revelador através de suas redes sociais, expondo a dura realidade enfrentada pelo município. Além disso, Catão apresenta um breve panorama histórico de sua família, destacando a contribuição de seu pai, também ex-prefeito, e de sua mãe, uma figura respeitada por sua atuação como vereadora. Esta abordagem não apenas evidencia as dificuldades presentes em Palmeirina, mas também tece uma narrativa pessoal e política que busca conectar-se com os eleitores de forma mais profunda.

A Realidade de PalmeirinaNo vídeo compartilhado por Eudson Catão, é possível observar uma visão franca e sem retoques da realidade do município. Desde questões relacionadas à infraestrutura precária até desafios sociais e econômicos, Catão destaca os obstáculos que Palmeirina enfrenta no dia a dia. Esta abordagem direta e transparente sugere um compromisso genuíno por parte do pré-candidato em abordar as questões prementes que afetam a comunidade.

O Legado FamiliarAo narrar a história de sua família, Eudson Catão não apenas compartilha uma parte de sua própria jornada, mas também destaca a tradição política que permeia sua linhagem. Com o pai atuando como ex-prefeito e a mãe como uma figura influente na esfera legislativa, Catão demonstra uma herança política que moldou sua própria visão e compromisso com o serviço público. Essa conexão com o passado político de Palmeirina pode ressoar com os eleitores, mostrando uma continuidade de valores e um compromisso com a comunidade.

Adversários Políticos e PerseguiçõesÉ importante ressaltar que os dois adversários políticos de Catão, na verdade, eram um só grupo, destacando uma dinâmica política que pode não ter servido aos interesses da comunidade. Enquanto Catão se apresenta como o único verdadeiro "filho da terra", seus oponentes parecem representar interesses externos. Além disso, a atual prefeita, ao que parece, delega muitas responsabilidades para seu marido, o que pode levantar questões sobre sua própria liderança e independência na tomada de decisões. Catão também aponta que pessoas queridas da terra têm enfrentado perseguições, o que sugere um ambiente político tenso e injusto que ele busca mudar.

Implicações EleitoraisA decisão de Eudson Catão em compartilhar este vídeo e narrativa pode ter implicações significativas para sua campanha eleitoral. Ao apresentar uma visão honesta da realidade local e ao mesmo tempo destacar sua ligação pessoal e familiar com Palmeirina, Catão busca estabelecer uma conexão emocional e de confiança com os eleitores. Esta abordagem pode diferenciá-lo de outros candidatos, destacando sua autenticidade e compromisso com a mudança positiva.

Relato Sincero: O relato de Eudson Catão através das redes sociais oferece uma visão única e detalhada da realidade de Palmeirina, ao mesmo tempo em que revela os vínculos familiares e políticos que moldaram sua própria trajetória. Este vídeo não apenas lança luz sobre os desafios enfrentados pelo município, mas também busca estabelecer uma conexão mais profunda entre o pré-candidato e os eleitores. É isso!

Assista o vídeo abaixo:



PRESIDENTE NÃO ABRE AS PORTAS DA CÂMARA PARA HOMENAGEM FÚNEBRE A EX-VEREADORA E RECEBE NOTA DE REPÚDIO

Um fato político vem dando o que falar em Santa Cruz da Baixa Verde (PE), Sertão d Pajeú. Os vereadores Eraldo de Dona Preta, Nanau, Dr.Marcos e Paulinho de Jatiúca emitiram nota de repúdio contra o vereador Leque Brás, presidente da Câmara Municipal, por ele não ter aberto a casa legislativa para que a ex-vereadora,  Zefinha Deoclécio, falecida domingo (14), recebesse uma justa homenagem no plenário.
Segundo os vereadores, o presidente foi comunicado da homenagem em tempo hábil, para que nada desse errado. Também entraram em contato com a secretaria da Casa, ratificando o pedido, sobre a realização da homenagem à ex-vereadora. Segundo os mesmos, todo o esforço foi em vão, pois quando o cortejo chegou à Câmara, as portas estavam fechadas.

Por esse motivo, a homenagem ocorreu do lado de fora. O fato na cidade foi considerado “vergonhoso” para o Poder Legislativo local.

No grupo dos vereadores, uma mensagem foi publicada, anunciando a abertura da Casa, mas ficou só na mensagem. Como foi visto por todos, a ex-vereadora não teve a oportunidade de ser homenageada no Plenário da casa, onde foi eleita para representar o povo. 

Via Carlos Britto

NA SEDE DA AMAZON WEB SERVICES DO BRASIL, RAQUEL DEBATE SOLUÇÕES DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL PARA PERNAMBUCO

Na sede da Amazon Web Services do Brasil, governadora Raquel Lyra debate soluções de transformação digital para o Estado de Pernambuco
Em encontro com representantes da Amazon Web Services (AWS) do Brasil, a governadora Raquel Lyra debateu soluções para os desafios de transformação digital do Governo de Pernambuco. Durante a reunião, que aconteceu na sede da empresa no Brasil, em São Paulo, nesta terça-feira (16), também foi tratada a expansão das operações do comércio eletrônico da Amazon em Pernambuco, onde a companhia já opera.

“Temos buscado as soluções mais avançadas do mundo para superar os desafios de Pernambuco. A Amazon Web Services pode contribuir para parcerias e soluções no nosso Estado, pois tem experiência sendo a maior fornecedora global de soluções em nuvem para empresas públicas e privadas do mundo. Fizemos esses debates em Harvard na semana passada e hoje aqui em São Paulo. Estamos aprofundando esses diálogos com as grandes companhias de tecnologia do mundo e organizações do terceiro setor”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Na ocasião, ainda houve um diálogo sobre possíveis parcerias no campo das tecnologias para a facilitação e a melhoria do ambiente de negócios no Estado de Pernambuco com foco no comércio eletrônico e na oferta de serviços digitais.

"A AWS está empenhada em ser uma aliada estratégica do Governo de Pernambuco no avanço da transformação digital do Estado, trazendo as melhores práticas globais para a impulsionar essa jornada rumo à eficiência e inovação", disse Paulo Cunha, diretor geral para o setor público da AWS no Brasil. 

Estiveram presentes no encontro os seguintes representantes da Amazon Web Services: PaCu, diretor geral para Setor Público; Cibele Perillo, líder de Políticas Públicas; e Ronaldo Abath, executivo de Negócios com Governo. Pela amazon.com.br participaram o CEO, Daniel Mazini; o head de Políticas Públicas, João Barroso; e o gerente de Políticas Públicas, Bruno Canto. Também acompanharam os secretários de Pernambuco Fernando Holanda, da Assessoria Especial, e Rodolfo Costa Pinto, da Comunicação, além do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

Foto: Divulgação

EMENDA DE EDUARDO DA FONTE VINCULA AVALIAÇÃO DOS CONSUMIDORES À FIXAÇÃO DE TARIFAS E MULTAS DA ANEEL

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) quer instituir no Brasil uma avaliação sistemática da satisfação dos consumidores de energia elétrica e vinculá-la à aplicação de penalidades e à fixação do valor das tarifas aplicadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). 

Neste segunda (15) ele protocolou uma emenda na Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 1212/2024, que analisa formas legais de redução nas contas de luz no curto prazo e alternativas para a produção e distribuição de energia elétrica limpa e renovável.
 
“As distribuidoras que não atinjam um patamar de pelo menos
50% serão multadas. Persistindo a baixa avaliação, a tarifa será reduzida pela metade no processo de revisão tarifária periódica”, salientou Eduardo da Fonte“.

Para o parlamentar, é seu dever dar voz e valorizar o pagador de impostos que consome energia elétrica e demais serviços públicos e atender de forma concreta à sua crescente demanda por transparência e prestação de contas.
 
Eduardo da Fonte citou, por exemplo, o fato de as concessionárias de energia em São Paulo (Enel) e Pernambuco (Celpe) não apresentarem melhoras concretas nos serviços prestados, apesar da previsão legal de uso de ferramentas de auditoria na Lei nº 9.427/1996, que instituiu a Aneel e disciplina o regime de concessões há quase vinte anos.

MAIS DE 2000 PESSOAS VACINADAS CONTRA A GRIPE NO DIA D EM GARANHUNS

Mais de 2 mil pessoas foram vacinadas contra a gripe no Dia D, em Garanhuns
Mobilização nacional contou com vacinação dos grupos prioritários nas Unidades Básicas de Saúde e pontos extras
No último sábado (13), a Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Saúde, realizou o Dia D de vacinação contra a gripe. A mobilização resultou em mais de 2 mil pessoas imunizadas, dentre idosos, crianças, gestantes, profissionais da saúde e educação e demais grupos prioritários.
“A vacinação é uma das estratégias mais eficazes na prevenção e controle de doenças. Estamos muito felizes com a adesão da nossa população, o dia D foi bastante movimentado e continuamos a todo vapor para vacinar o público alvo”, diz a diretora de Vigilância em Saúde, Gesika Silva.
A campanha de vacinação continua em todas as Unidades Básicas de Saúde do município, que funcionam de segunda a sexta, das 8h às 16h. Para se vacinar, é necessário apresentar documento de identificação com CPF.

Assessoria de Comunicação — Secretaria de Saúde de Garanhuns
Fotos: Sérgio Neves (PMG)/Secretaria de Saúde

AMUPE REUNE BANCADA FEDERAL PERNAMBUCANA

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promoveu na tarde de ontem, segunda-feira, 15 de abril, dentro do 7° Congresso Pernambucano de Municípios uma reunião da bancada federal pernambucana com prefeitos e prefeitas. O principal pleito discutido foi o apoio dos parlamentares à pauta municipalista, no tocante aos projetos de Lei N° 1207/24, que trata da reoneração da folha de pagamento, além dos PLP N° 98/2023 da Terceirização no gasto do pessoal, e a PEC 25/2022 que trata sobre o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para o presidente da Amupe, são muitos os desafios enfrentados pelos municípios, principalmente do ponto de vista fiscal. No entanto, hoje, o que os municípios desejam é serem ouvidos. “Queremos a possibilidade de que todos os municípios, por menor que seja, possam sentar à mesa para colocar nossas angústias e procurar as melhores soluções para suprirem nossos desafios”, frisou Marcelo.O líder da bancada pernambucana em Brasília, deputado Augusto Coutinho reafirmou o compromisso dos parlamentares em prol dos municípios pernambucanos. “Nós somos solidários a esses três pontos. Estamos aqui, pessoalmente, perante os prefeitos e a Amupe para afirmar a nossa posição a favor dos 184 municípios pernambucanos”, afirmou o deputado.

“Não há nenhum ponto que o governo federal se negue a discutir. Precisamos sentar para ver uma alternativa de onde tirar os recursos”, informou aos prefeitos o secretário especial de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano. Além do deputado Augusto Coutinho, participaram da reunião os deputados federais Fernando Monteiro, Pedro Campos, Mendonça Filho, Iza Arruda e Eriberto Medeiros