CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA NACIONALIZAÇÃO DO COMPAZ

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) um marco legislativo que promete ampliar significativamente a política de prevenção à violência e fortalecimento comunitário no Brasil. Trata-se do Projeto de Lei nº 2215/2023, de autoria do deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), que nacionaliza os Centros Comunitários da Paz, os Compaz — programa criado no Recife e reconhecido internacionalmente como referência em políticas públicas de enfrentamento à criminalidade e desigualdade social. A proposta, que obteve aprovação por aclamação no plenário, teve relatoria do também pernambucano Lucas Ramos (PSB-PE) e agora segue para o Senado Federal.

Inspirado no modelo desenvolvido pela Prefeitura do Recife desde 2013, o Compaz reúne serviços públicos integrados, com foco na promoção da cultura de paz, acesso à cidadania e oportunidades em territórios de alta vulnerabilidade social. A política foi iniciada na gestão do ex-prefeito Geraldo Julio e ampliada pelo atual prefeito João Campos, alcançando seis unidades na capital pernambucana. Essa iniciativa, premiada pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o Prêmio de Serviços Públicos, será agora elevada à condição de política nacional, dentro do escopo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Governo Federal.

Para Pedro Campos, a proposta representa a transformação de uma política de governo em política de Estado, garantindo perenidade à atuação dos centros. O parlamentar ressaltou que o Compaz é exemplo de um modelo que prioriza a prevenção, não o enfrentamento armado. Segundo ele, Pernambuco segue “exportando coisa boa” para o país e essa política pública será fundamental para reverter índices de violência de forma sustentável e humanizada. Lucas Ramos, por sua vez, destacou os dados expressivos da experiência recifense, como a redução de até 43% nos índices de criminalidade nas áreas de influência direta das unidades do Compaz.

A atuação do Compaz se baseia em três eixos fundamentais: educação, cidadania e cultura de paz. As unidades funcionam como verdadeiros centros de convivência, com oferta de serviços sociais, jurídicos e psicológicos; cursos de capacitação profissional; acesso a bibliotecas, quadras esportivas e salas de aula; além de ações culturais como aulas de música, teatro e oficinas de confecção de instrumentos. O espaço também concentra atendimentos públicos descentralizados em parceria com órgãos como Procon, Secretaria da Mulher, Cras, Junta Militar, Mediação de Conflitos, Mãe Coruja, Prouni-Recife e Defensoria Pública.

No Recife, as seis unidades em funcionamento estão distribuídas estrategicamente em regiões de grande vulnerabilidade: no Alto Santa Terezinha (Compaz Eduardo Campos), Madalena (Miguel Arraes), Cordeiro (Ariano Suassuna), Ilha Joana Bezerra (Dom Helder Câmara), Pina (Leda Alves) e Ibura (Professor Paulo Freire). Em todas elas, a proposta é oferecer um ambiente seguro, acolhedor e que estimule o protagonismo da comunidade local, especialmente entre jovens, mulheres e famílias em situação de risco.

A nacionalização do Compaz já está sendo pavimentada na prática pelo Governo Federal. O presidente Lula incluiu 40 unidades do programa entre as ações previstas no novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), indicando o compromisso da União com o fortalecimento do modelo. Com a aprovação legislativa na Câmara, os Centros Comunitários da Paz ganham força como modelo replicável, sustentável e transformador em escala nacional. O projeto amplia o escopo da segurança pública para além da repressão policial, apostando na cidadania como estratégia de enfrentamento às causas estruturais da violência no Brasil.