TCE DETERMINA SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO DO HOSPITAL MESTRE DOMINGUINHOS

O processo licitatório para a construção do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, foi suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A medida cautelar foi proferida pelo conselheiro Ranilson Ramos após auditoria técnica apontar graves falhas no edital, que comprometem tanto a legalidade quanto a eficiência da contratação. A suspensão foi determinada como forma de evitar prejuízos ao erário público e garantir a lisura do certame.

De acordo com o relatório elaborado pela Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras (GLIO), uma das irregularidades mais preocupantes diz respeito a um sobrepreço de aproximadamente R$ 3 milhões identificado no orçamento dos serviços ligados ao sistema de climatização da unidade hospitalar. Esse valor, segundo os auditores, decorre de preços acima dos praticados no mercado e da aplicação incorreta da metodologia de cálculo, comprometendo diretamente a economicidade da obra.

Além disso, a auditoria identificou que houve aplicação indevida do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas), o que contribuiu para distorções nos valores orçados. Outro ponto crítico foi a duplicidade de valores no orçamento apresentado, o que, somado aos demais achados, reforça a fragilidade do planejamento da contratação.

O projeto básico da obra também foi alvo de duras críticas. Os técnicos do TCE relataram que o documento apresenta falhas estruturais como a ausência de detalhamento técnico, erros gráficos que comprometem a leitura e interpretação dos elementos construtivos, falta de justificativas adequadas para a quantidade de insumos e equipamentos previstos e o não cumprimento de normas de acessibilidade, exigidas pela legislação federal.

A matriz de riscos contratuais, ferramenta essencial para garantir o equilíbrio e a clareza na execução dos contratos, foi considerada frágil e mal elaborada. O documento, segundo o relatório, apresenta omissões e ambiguidades que dificultam a atribuição de responsabilidades entre os entes envolvidos na obra, o que pode gerar disputas e atrasos durante a execução do projeto.

O processo estava sob responsabilidade da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), que republicou o edital no último dia 16 de junho, após uma primeira rodada de correções sugeridas pelo TCE. No entanto, o novo texto manteve a maior parte das falhas apontadas anteriormente, com exceção da retirada de critérios técnicos considerados restritivos, que haviam sido classificados como obstáculos à competitividade.

Em sua decisão, o conselheiro Ranilson Ramos destacou que a suspensão da licitação tem caráter preventivo e não representa um dano irreversível à política pública de saúde no estado. Segundo ele, trata-se de uma medida reversível que visa assegurar o adequado uso dos recursos públicos e permitir à administração a oportunidade de revisar e corrigir as falhas sem prejuízo para a continuidade futura da obra.

A decisão cautelar será submetida à homologação da 2ª Câmara do TCE-PE e já foi encaminhada ao Ministério Público de Contas e à Diretoria de Controle Externo, para que sejam tomadas providências complementares. A CEHAB foi oficialmente notificada da medida no último dia 8 de julho e deve interromper imediatamente qualquer ação relacionada ao certame até que todos os apontamentos técnicos sejam resolvidos.

Em nota enviada à imprensa, a Companhia informou que recebeu a recomendação do TCE e está analisando os apontamentos realizados pela auditoria. A empresa afirmou que iniciou os ajustes necessários no edital com a intenção de incorporar as sugestões propostas, reforçando o compromisso com a legalidade, segurança e transparência do processo licitatório.